A educação brasileira precisa de uma revolução gerencial e de prioridades, inclusive para gastar melhor os recursos disponíveis. Ampliar os respectivos gastos e destinar-lhe as receitas do petróleo agrada a certas platéias, mas o resultado poderá ser apenas o aumento dos desperdícios (NÓBREGA, Mailson).
O jornal "A Gazeta" do dia 27 de março deste ano publicou artigo de Haroldo Corrêa Rocha, ex-secretário estadual de Educação, sob o título "A escola pública". Nele, o autor trata dos avanços ocorridos na educação no Estado do Espírito Santo, no período de 2003 a 2012, classificada por ele como "uma revolução silenciosa da escola pública estadual". Segundo ele,
Ficou para a história uma realidade que atormentava as famílias capixabas que tinham filhos matriculados nas escolas estaduais: baixo nível de investimento no sistema educacional; salários aviltantes e insatisfação dos professores, que realizavam longas paralisações para reivindicar melhorias salariais; prédios escolares desgastados pelo tempo e sem manutenção adequada; alimentação escolar oferecida apenas para o ensino fundamental, excluindo os alunos do ensino médio, etc. (CORRÊA, 2013).
Afirma ainda que, na impossibilidade de abordar todos os aspectos que contribuíram para a melhoria da escola pública, ele se ateria, no texto, às mudanças ocorridas no que diz respeito ao investimento anual por aluno e ao nível salarial inicial dos professores.
O artigo aguçou a nossa curiosidade: e as mudanças relacionadas ao atendimento à clientela, ao desempenho dos alunos, aos índices de aprovação, enfim, aos aspectos que, sob a influência dos aspectos citados pelo professor Haroldo Corrêa, deveriam apresentar, também, melhorias significativas? Assim, tomando por base os resultados educacionais divulgados pelo movimento "Todos pela Educação", no Relatório "De Olho nas Metas 2012", resolvemos estudar a evolução dos indicadores do Estado do Espírito Santo, no ano de 2000 e 2011, comparando-a com a do Brasil, da Região Sudeste e dos seus estados. Em alguns casos, foi impossível ater-se aos anos citados por falta de dados. Procuramos, nesses casos, enfocar anos que mais se aproximavam do nosso objetivo.
Mas o que é o "Todos pela Educação"?
O "Todos pela Educação" é um movimento da sociedade civil, fundado em 2006, com a missão de contribuir para a garantia do direito de todas as crianças e jovens brasileiros à Educação Básica de qualidade. Esse grande objetivo, com prazo de cumprimento até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, foi traduzido em 5 Metas:
Meta 1: Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;
Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;
Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano;
Meta 4 :Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos;
Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
Neste trabalho, vamos nos ater às metas 1, 3 e 4, inicialmente.
META 1:
Aqui, a nossa indagação é sobre a evolução do atendimento escolar às crianças e jovens de 4 a 17 anos, do ano 2000 ao ano 2011.
No ano de 2000, no Brasil, 83,8% das crianças e jovens nessa faixa etária estavam na escola, evoluindo, até o ano de 2011, para um percentual de 92,0%, segundo o Relatório. Para ele, "crescemos, mas não o suficiente". E afirma:
Ao longo da primeira década do século 21, o acesso à escola cresceu 8,2 pontos percentuais no País, saindo de um patamar de 83,8% da população entre 4 e 17 anos em 2000, para 92% em 2011, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2011). (...) Esse crescimento, entretanto, não foi suficiente para que a meta intermediária estabelecida pelo Todos Pela Educação fosse cumprida. Em 2011, a taxa nacional de matrículas precisaria estar em 94,1% (Todos pela Educação, p.14, 2012).
Na Região Sudeste, a evolução foi de 85,8%, em 2000, para 93,1%, em 2011, superior, portanto, ao percentual de atendimento no País. No entanto, apesar do crescimento de 7,3 %, ele não foi suficiente para alcançar a meta estabelecida pelo "Todos pela Educação", que era de 94,8%. E mais: segundo o Relatório,
Nenhuma das regiões brasileiras conseguiu ampliar sua oferta de matrículas de forma a atingir a meta intermediária do Todos Pela Educação. Coerente com a forte disparidade social e econômica ainda existente entre as cinco regiões do País, o quadro de oferta de vagas, sobretudo na rede pública, também se apresenta desigual. Assim, enquanto na região Sudeste a taxa de matrículas efetiva é de 93,1% (quando, segundo o parâmetro estabelecido pelo Todos Pela Educação para 2011, deveria ser de 94,8%), na região Norte ela atinge apenas 89,7% da população entre 4 e 17 anos (quando deveria atingir, no mínimo, 92,7%) (Todos pela Educação, p.14, 2012).
Entre os estados da Região Sudeste, apenas o Estado do Espírito Santo atingiu a meta definida pelo "Todos pela Educação" para o ano de 2011: no ano de 2000, a taxa de atendimento escolar da população de 4 a 17 anos era de 83,1%; em 2011, foi de 92,7%. Apesar da meta para o ano ser de 93,7%, ela está dentro do intervalo de confiança do índice observado. Além disso, o Espírito Santo foi o Estado que apresentou o maior crescimento em termos percentuais, na região: o Rio de Janeiro teve um acréscimo de 6,1% no atendimento; São Paulo teve um crescimento de 7,0%; Minas Gerais de 7,9% e o Espírito Santo, de 9,6%. É importante citar que, além do Espírito Santo, apenas 6 outros estados atingiram a meta definida para o ano de 2011: Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima e Sergipe.
Quando analisada a taxa de atendimento, por faixa etária, no ano de 2011, verifica-se que a expansão da oferta de vagas na Educação Básica concentrou-se, principalmente, no Ensino Fundamental. Os dados do País mostram que, frequentavam a escola, 81,7% das crianças de 4 e 5 anos e 80,6% dos jovens de 15 a 17 anos, enquanto na faixa etária de 6 a 14 anos, o percentual era de 98,2%. Na Região Sudeste, os números são semelhantes: com 4 e 5 anos, o percentual de crianças de 4 e 5 anos é de 85,6%; entre 15 e 17 anos, é de 81,1%, enquanto na faixa etária de 6 a 14 anos, o percentual é de 98,7%.
Entre as demais regiões do País, a situação se repete: nas faixas etárias de 4 e 5 anos, os percentuais variam de 71,3% na Região Norte a 87,2% na Região Nordeste; nas faixas de 15 e 17 anos, o menor percentual de atendimento fica com a Região Sul, com 78,7% e, o maior, com a Região Centro-Oeste, com 82,0%, enquanto na faixa de 6 a 14 anos, o menor percentual é da Região Norte com 96,7%, e, o maior, com a Região Sudeste com 98,7%.
Nos estados da Região Sudeste, o menor percentual de crianças com 4 e 5 anos atendidas pelo sistema educacional é o do Estado de Minas Gerais (80,1%), seguido pelo Espírito Santo (84,0%), Rio de Janeiro (85,2%) e São Paulo (88,6%). De 15 a 17 anos, o Estado de Minas Gerais, mais uma vez, apresenta o menor percentual de atendimento (78,7%), seguido por São Paulo (80,4%), Espírito Santo (81,2%) e Rio de Janeiro (86,0%).
Considerando-se, portanto, a Meta 1 do "Todos pela Educação", o Espírito Santo, até o ano de 2011, cumpriu o seu papel, aumentando consideravelmente o número de jovens de 4 a 17 anos na escola, apesar de o percentual de
atendimento a crianças de 4 e 5 anos ser inferior ao da Região Sudeste e o 2º menor da Região. Na faixa etária de 15 a 17 anos, apresentou percentual de atendimento maior que a média nacional e o 2º melhor da Região.
META 3:
No que diz respeito à meta 3, "Todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano", os dados referentes ao ano de 1999, indicam que, no Brasil, o percentual de alunos do 4º/5º ano do ensino fundamental que apresentou aprendizado adequado a sua série, em Português, foi de 24,8%, e, em Matemática, de 14,4%. No 8º/9º ano, em Português, o percentual foi de 18,6%, e, em Matemática, de 13,2%. No 3º ano do ensino médio, os percentuais foram, respectivamente, de 27,6% e 11,9%.
No ano de 2011, no 4º/5º ano, o percentual foi de 40,0%, em Português, para uma meta de 42,2%, e, em Matemática, de 36,3% para uma meta de 35,4%, o único segmento da educação básica a atingir uma das metas definidas pelo "Todos pela Educação" no País. No 8º/9º ano, em Português, o percentual de alunos que apresentou aprendizado adequado foi de 27,0%, para uma meta de 32,0%, e, em Matemática, de 16,9%, para a meta de 25,4%. No Ensino Médio, 29,2% dos alunos apresentaram aprendizado adequado em Português, quando a meta definida era de 31,5%, e, em Matemática, 10,3% apresentaram o aprendizado adequado, percentual inferior ao de 1999. A meta era de 19,6%.
Na Região Sudeste, em 1999, 32,6% e 20,3% dos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental apresentaram desempenho adequado em Português e Matemática; na 8ª série, os percentuais foram de 20,6% e 15,5% e, no 3º ano do Ensino Médio, de 31,7% e 13,2%, respectivamente, percentuais superiores ao do Brasil como um todo. Nos estados da região, em Português, no 4º ano, os percentuais foram: no Espírito Santo, de 25,3%; em Minas Gerais, de 34,7%; no Rio de Janeiro, de 34,1% e, em São Paulo, de 31,7%. Como se vê, os estados do Espírito Santo e São Paulo apresentaram percentuais inferiores ao da região.
Em Matemática, foram 16,2% dos alunos a apresentarem desempenho adequado no Estado do Espírito Santo; 20,1%, em Minas Gerais; 19,4%, no Rio de Janeiro e, 21,0 % em São Paulo, o único Estado a apresentar desempenho superior ao da Região.
Na 8ª série, em Português, ainda em 1999, os percentuais foram, no Espírito Santo, de 19,2%; em Minas Gerais, de 22,3%; no Rio de Janeiro, de 26,1%, e, em São Paulo, de 18,2%, enquanto em Matemática, os percentuais foram de 15,6%, 15,9%, 20,0% e 13,9%, respectivamente. Em Português, mais uma vez, os estados do Espírito Santo e São Paulo apresentaram desempenhos inferiores ao da Região. São Paulo, aliás, apresentou desempenho inferior também em Matemática.
No 3º ano do Ensino Médio, os estados da Região Sudeste apresentaram os seguintes percentuais, em Português e Matemática, respectivamente: Espírito Santo, 29,4% e 12,6%; Minas Gerais, 32,4% e 11,2%; Rio de Janeiro, 38,9% e 17,4%; São Paulo, 29,9% e 12,9%. Os números indicam que, em Português, o Espírito Santo apresentou o pior desempenho, enquanto, em Matemática, o percentual só foi pior do que o do Estado do Rio de Janeiro.
Em 2011, no Brasil, a única meta alcançada foi pelo segmento 5º ano, na disciplina Matemática, em que 36,3% dos alunos apresentaram desempenho adequado para a série (a meta era de 35,4%). Em Português, 40% apresentaram desempenho adequado, quando a meta esperada era de 40,2%. No 9º ano, em Português, o percentual foi de 27,0% para uma meta de 32,0%, e, em Matemática, de 16,9% para a meta de 25,4%. No Ensino Médio, em Português, o desempenho esperado foi alcançado por 29,2%, quando a meta era de 31,5% e, em Matemática, o percentual foi de 10,3% para a meta de 19,6%.
No 5º ano do Ensino Fundamental, a Região Sudeste apresentou o percentual de 50,3% de alunos com aprendizado adequado à série, quando a meta era de 52,2%. Neste indicador, apenas as regiões Sul e Centro Oeste atingiram as metas definidas. Em Matemática, todas as regiões atingiram ou superaram as metas do "Todos pela Educação": na Região Sudeste, foram 48,0% dos alunos a apresentar aprendizagem adequada à série, para uma meta de 45,0%.
No 9º ano, nenhuma das regiões atingiu a meta nas disciplinas avaliadas. A Região Sudeste, em Português, apresentou 33,8% de alunos com aprendizado adequado para uma meta de 36,6%, enquanto em Matemática, o percentual foi de 21,8% e a meta de 29,6%.
No Ensino Médio, as regiões Norte e Sudeste atingiram as metas em Português e nenhuma das regiões atingiu a meta em Matemática: a Região Sudeste, em Português, apresentou 35,9% de alunos com aprendizagem adequada em Português (a meta era de 34,2%), enquanto, em Matemática, o percentual foi de 13,2% para uma meta de 25,2.
Analisando o desempenho dos estados da Região Sudeste, no 5º ano do Ensino Fundamental, verifica-se que, apenas o Estado de Minas Gerais, alcançou ou superou as metas, tanto em Português, como em Matemática: em Português, foram 55,1% de alunos com aprendizagem adequada à série, superando a meta de 54,9%, enquanto, em Matemática, o percentual de alunos foi de 53,7%, para uma meta de 51,2%. Os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo não atingiram as metas definidas para Português, apesar de 14 unidades da federação tê-las alcançado: o Espírito Santo apresentou o percentual de 45,1% para a meta de 47,3%; o Rio de Janeiro apresentou o percentual de 48,8% para a meta de 49,1% , e, São Paulo de 49,1% para a meta de 49,6%.
Em Matemática, foram 21 os estados que atingiram ou superaram as metas. Entre eles todas as unidades da Região Sudeste: o Espírito Santo com 41,5% de alunos com aprendizagem adequada quando a meta era de 39,8%; o Rio de Janeiro com 45,0% de alunos com aprendizagem adequada para uma meta de 40,1% e, o Estado de São Paulo com 47,0% dos alunos para uma meta de 43,9%.
No 9º ano, 5 unidades da federação atingiram ou superaram as metas estabelecidas para Português. Entre elas, o Estado de Minas Gerais, que apresentou um percentual de 37,5% de alunos com aprendizagem adequada, quando a meta era de 33,9%. Em Matemática, o desempenho adequado correspondeu a 22,5% dos alunos, quando a meta era de 29,5%. Os demais estados da região não atingiram nenhuma das metas, nem em Português, nem em Matemática: o Espírito Santo, em Português, apresentou desempenho adequado apenas entre 31,9% dos alunos, para uma meta de 33,3%, e 22,5%, em Matemática, para uma meta de 29,5%; o Rio de Janeiro, em Português, apresentou desempenho adequado apenas em 33,8% dos alunos, para uma meta de 36,4%, e, 23,4%, em Matemática, para uma meta de 27,4%; o Estado de São Paulo apresentou 32,4% de alunos com aprendizagem adequada em Português, para uma meta de 37,0%, e, 19,3%, em Matemática, para uma meta de 28,0%.
No Ensino Médio, 12 unidades da federação atingiram ou superaram, em Português, as metas estabelecidas, entre elas duas da Região Sudeste: o Rio de Janeiro que apresentou um percentual de 38,1% de alunos com desempenho adequado, quando a meta era de 32,5%, e o Estado de São Paulo que apresentou um percentual de 35,9% para uma meta de 34,4%. O Espírito Santo apresentou desempenho de 29,4% para uma meta de 34,6%, e, Minas Gerais, de 35,6% para uma meta de 37,0%. Em Matemática, segundo o Relatório, "o cenário revela uma crise": nenhuma unidade da federação atingiu a meta parcial para 2011. Na Região Sudeste, o Espírito Santo apresentou um percentual de 14,1% de alunos com aprendizagem adequada, quando a meta era de 22,0%; Minas Gerais apresentou 12,7% para uma meta de 25,2%; Rio de Janeiro apresentou 16,6% para a meta de 20,4% e, o Estado de São Paulo apresentou 11,4% para uma meta de 24,8%.
Comparando os desempenhos do Brasil como um todo e da Região Sudeste em particular, verifica-se que, em 1999, os percentuais de alunos com aprendizagem adequada ao seu ano de estudo na Região Sudeste eram superiores aos percentuais apresentados pelo País como um todo, em todas as séries escolares e em ambas as disciplinas. Este resultado se manteve no ano de 2011.
Também o Estado do Espírito Santo apresenta percentuais superiores aos do País, em 1999, porém menores, com exceção de Matemática no 8º ano, que aqueles apresentados pela Região Sudeste como um todo. Em 2011, os desempenhos apresentados pelos alunos do Estado do Espírito Santo só são maiores do que aqueles da Região Sudeste como um todo em dois casos: em Matemática, no 9º ano e no Ensino Médio.
Entre os estados da Região Sudeste, em 1999, na 4ª série, o Espírito Santo apresenta os menores percentuais de alunos com aprendizagem adequada ao ano de estudo nas duas disciplinas avaliadas. Na 8ª série, o Estado do Espírito só supera o percentual de alunos com aprendizagem adequada do Estado de São Paulo, tanto em Português, como em Matemática. No Ensino Médio, o Espírito Santo apresenta o menor percentual em Português, superando, em Matemática, apenas o Estado de Minas Gerais.
No ano de 2011, no 5º ano, os percentuais apresentados pelo Espírito Santo são inferiores a de todos os outros estados da Região Sudeste, enquanto no 9º ano, o percentual apresentado em Matemática supera apenas o apresentado pelo Estado de São Paulo. No Ensino Médio, em Português, o Espírito Santo apresenta o menor percentual de alunos com aprendizagem adequada entre aqueles da Região Sudeste, superando, em Matemática, os estados de Minas Gerais e São Paulo.
META 4
No que se relaciona à Meta 4, o artigo se dispõe a analisar o crescimento do percentual de alunos que concluem o ensino médio até os 19 anos, no período 1999-2011. Segundo o "Todos pela Educação", essa Meta depende fortemente do cumprimento das metas 1,2 e 3:
O cumprimento da Meta 4 do Todos Pela Educação, relacionada à conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em prazos adequados, depende, em grande parte, da melhoria dos índices de acesso à escola (Meta 1), de que a alfabetização ocorra no momento certo (Meta 2), que os alunos aprendam aquilo a que têm direito (Meta 3), e que a passagem dos estudantes pelos anos sucessivos ocorra sem atrasos. Por isso, problemas como as altas taxas de repetência, a evasão escolar e a distorção idade-série precisam ser enfrentados pelos sistemas públicos de ensino. Assim, quanto mais o País evoluir nas três primeiras Metas, mais próximo estará de alcançar a Meta 4(Todos pela Educação, 2012, p. 43).
Em 1999, no Brasil, 25,4% dos alunos concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2011, o percentual foi de 51,1%, representando um acréscimo de 25,7 pontos percentuais, sem, entretanto, atingir a meta estabelecida de 53,6%.
Na Região Sudeste, o crescimento 1999-2011 foi de 26,1%, superior à média brasileira, mas, sem atingir a meta do "Todos pela Educação" de 62,9%. Aliás, é importante citar que, apenas as regiões Nordeste (com 41,4%) e Centro Oeste (com 58,4%) atingiram ou superaram as metas estabelecidas, apresentando, também, o maior crescimento percentual no período estudado: Região Centro-Oeste, 33,6% e Região Nordeste, 28,2%. Mas, o maior percentual de alunos que concluíram o ensino médio até os 19 anos foi apresentado pela Região Sudeste (59,1%).
Com relação aos estados da Região Sudeste, em 1999, só o Estado de São Paulo apresentou percentual de alunos que concluíram o ensino médio até os 19 anos maior que o da Região, repetindo tal comportamento no ano de 2011, apesar do não atingimento da meta. Além disso, o Estado apresentou o maior crescimento percentual entre os estados da Região, em relação ao ano de 2009. O segundo maior crescimento foi do Estado do Espírito Santo (27,4%), seguido de Minas Gerais (26,2%) e Rio de Janeiro (18,7%). Mas, nenhum dos estados atingiu a meta estabelecida.
Também podemos avaliar a situação da educação no Espírito Santo e compará-la com a situação brasileira e dos estados da Região Sudeste mediante os resultados e metas propostos pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
A evolução do IDEB no Brasil, nos anos iniciais do ensino fundamental, apurado a partir do ano de 2005 e com avaliação bianual foi: 3,8; 4,2; 4,6 e 5,0, atingindo, o País, todas as metas pré-estabelecidas. Dos estados da Região Sudeste, apenas o Estado de Minas Gerais não atingiu a meta estabelecida para o ano de 2007. E os resultados, em todos os estados, foram crescentes. O Espírito Santo, por exemplo, obteve as seguintes pontuações: 4,2; 4,6; 5,1 e 5,2.
Nos anos finais do ensino fundamental, o IDEB observado, no País evoluiu da seguinte forma: 3,5; 3,8; 4,0 e 4,1, também atingindo a meta definida para cada ano. Na Região Sudeste, excetuando-se o Estado do Espírito Santo, todos atingiram as metas bianuais. O Espírito Santo não atingiu a meta no ano de 2011, apesar de ter apresentado, no período avaliado, pontuações crescentes: 3,8; 4,0; 4,1 e 4,2 (a meta em 2001 era 4,3).
No Ensino Médio, o Brasil, mais uma vez, alcançou todas as metas, obtendo as seguintes pontuações: 3,4; 3,5; 3,6 e 3,7. Já nos estados da Região Sudeste, apenas São Paulo atingiu todas as metas, apesar de ter obtido a mesma pontuação nos anos de 2007 e 2009. O Estado de Minas Gerais só não atingiu a meta no ano de 2011, apresentando a mesma pontuação que em 2009. O Estado do Rio de Janeiro só atingiu a meta no ano de 2011, tendo decrescido a sua pontuação no período 2005-2007. Já o Estado do Espírito Santo não atingiu nenhuma das metas, tendo obtido pontuação decrescente de 2005 para 2007 e tendo obtido, no ano de 2011, pontuação inferior a de 2005. Os resultados obtidos foram: 3,8; 3,6; 3,8 e 3,6, para as metas, definidas a partir de 2007 (da 2ª pontuação), de 3,8; 3,9 e 4,1.
O artigo publicado no jornal "A Gazeta" de 12 de março de 2013, assinado pelo Professor Roberto Garcia Simões, resume os resultados da avaliação do ensino médio ofertado no Estado do Espírito Santo:
De um lado, uma minoria conclui o 3º ano do ensino médio com um nível adequado em português e matemática. Como uma escola onde não se aprende pode ser atrativa? Comprando quadro digital, laptops? Ou considerando quem e como ensina? De outro, 35.864 jovens de 15 a 17 anos continuam fora da escola. Resultado: jovens sem conhecimento. E há quase 40.000 jovens de 16 a 17 anos no Bolsa-Família.
A posição nacional do Estado no ensino médio público tanto na taxa de "atendimento" quanto na de "conclusão" contrasta fortemente com os primeiros lugares em crescimento econômico e na receita por habitante do governo estadual. Com 20% de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, o Espírito Santo fica abaixo de Ceará, Paraíba, Piauí e Mato Grosso, entre outros (SIMÕES, 12 mar. 2013, p.17).
Chama a atenção, ainda, o autor, para a taxa de conclusão do ensino médio de apenas 55,6%, abaixo, segundo ele, das taxas apresentadas pelo Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, Estados com economia e receitas menores que a capixaba. E conclui que, "o dilema social capixaba, comparativamente, resulta de prioridades, políticas públicas e gestão ineficazes".
No que diz respeito ao ensino fundamental, a realidade no Estado não é diferente: "menos municípios batem meta".
O número de cidades do Estado que não conseguiram atingir as metas traçadas pelo Movimento Todos pela Educação também aumentou entre 2009 e2011. No 9º ano do ensino fundamental, por exemplo, 62 municípios não conseguiram fazer com que seus alunos aprendessem o esperado em Matemática. Em 2011, foram 12 cidades a mais.
Em Língua Portuguesa, no 9º ano, a situação foi mais grave: em 2009, só quatro cidades não atingiram as metas; em 2011, foram 29 (THOMPSON, 7 mar. 2013).
Apenas no 5º ano do ensino fundamental, o número de municípios que atingiu as metas indica uma melhora no período citado.
Os resultados do SAEB- Sistema de Avaliação da Educação Básica, SAEB-2011 também podem ser considerados nesta pesquisa. Em Português, no 4º/5º ano do ensino fundamental, a pontuação no País foi de 209,6, da Região Sudeste, 201,6 e do Espírito Santo, 196,8, a menor da Região. Em Matemática, a pontuação do Brasil foi de 190,6, da Região Sudeste, 223,0 e do Espírito Santo, 216,9, também a menor da Região. No 8º/9º ano, em Português, o Brasil obteve pontuação 252,8, a Região Sudeste, 251,4 e o Espírito Santo, 250,0, superior à pontuação apenas de São Paulo, que foi de 249,2. Em Matemática, a pontuação do Brasil foi 245,2, da Região Sudeste, 259,4 e do Espírito Santo, 261,6, inferior apenas a do Estado de Minas Gerais que foi de 269,6. No Ensino Médio, tanto em Português como em Matemática, o Espírito Santo obteve as menores pontuações de toda a Região.
Outras notícias vinculadas em jornais mostram também a realidade educacional do Espírito Santo. No dia 8 de março, o jornal "A Gazeta" trouxe, na página Nossa Opinião, o artigo intitulado "Qualidade na Educação". Utilizando, também, dados do relatório "De Olho nas Metas", o artigo informa que:
Numa conjuntura em que o país tem necessidade crucial de mão de obra de qualidade, é desapontadora a informação de que mais de 70% dos estudantes saem do ensino médio no Espírito Santo com saber abaixo do desejado em Português e 86% não sabem Matemática proporcionalmente ao ano de ensino (A Gazeta, 8 mar. 2013, p. 18).
Aborda, ainda, o artigo a situação "do lado de fora das escolas": no Estado, há cerca de 58 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos sem acesso às salas de aula. E acrescenta:
A melhoria no atendimento educacional, expressa nas estatísticas oficiais, ainda não supre o necessário. O alijamento das escolas é processo de exclusão. (...) Todos os testes de avaliação (Saeb, Prova Brasil, Enem, Pisa, Enade e Ideb) mostram a necessidade de se redobrarem esforços e investimentos. Tem-se perdido muito tempo nesse sentido (A Gazeta, 8 mar. 2013, p.18).
E a infraestrutura das escolas do Espírito Santo? Se houve melhorias elas são insuficientes e isso pode ser comprovado pelas reportagens publicadas nos meios de comunicação.
Em 24 de janeiro, uma notícia estarrecedora para aqueles que não conhecem a realidade das escolas brasileiras: "Seis em cada 10 escolas não têm bibliotecas" (A Gazeta, 24 jan. 2013, p. 11). E a notícia:
De cada dez escolas do Estado, apenas quatro contam com bibliotecas, segundo um levantamento feito pelo Movimento Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar 2011. Os dados apontam que as escolas capixabas precisariam construir 18 bibliotecas por mês para que, até 2012, todas as unidades contassem com um acervo de pelo menos um livro por aluno – como prevê a Lei Federal 12.244, de 2010.
Segundo a reportagem, os dados englobam as escolas públicas e particulares. Mas a situação é mais grave nas escolas da rede pública, em que apenas 36% têm bibliotecas. Na rede privada, o percentual é de 84%. Só na Grande Vitória, 219 das 701 escolas, entre públicas e privadas, não têm biblioteca (Todos pela Educação, 2013).
A reportagem cita, ainda, que a gerente do programa "Leia Espírito Santo", da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), Sandra Baptista, garantiu que todas as escolas da rede contam com acervo de livros. Segundo ela, "algumas bibliotecas podem não se encaixar no que o levantamento classifica como tal, mas atendemos a todos os alunos e incentivamos a leitura". Bem, essas bibliotecas que não se encaixam na definição do levantamento devem ser como a do bairro onde moramos, Perocão, Guarapari: o que a Sedu chama de biblioteca na Escola Leandro Escobar é um armário fechado, cheio de livros, localizado em um corredor da escola!
E essa situação é mais preocupante ao cruzarmos esses dados com os do levantamento feito pelo Programa de Avaliação da Educação Básica (Paebes) 2011, no qual foi detectado que um em cada quatro alunos capixabas não tem nenhum livro em casa!
A maior carência é observada entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental: 27% deles afirmam não ter um livro sequer em casa. No ensino médio, o percentual é de 22%. Considerando todas as séries, 56% dizem ter até 20 livros em casa. O restante (18%) tem 20 ou mais livros (A Gazeta, 3 mar. 2013, p. 11).
Outra notícia publicada, também, no jornal "A Gazeta", agora do dia 4 de julho de 2013, informa que, de acordo com a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de todos os municípios do Estado, 29,5% não contam com computadores na rede pública de ensino.
Aliás, segundo um estudo recente denominado "Uma escala para medir a
infraestrutura escolar", apenas 0,6% das escolas brasileiras tem infraestrutura próxima da ideal para o ensino, isto é, tem biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas. A pesquisa incluiu dados do Censo Escolar de 2011 de 194.932 escolas. Nela, os pesquisadores afirmam que esperavam que os resultados demonstrassem a precariedade de muitas das escolas brasileiras, mas pontua que o percentual de elementares e básicas (84,5%) e de avançadas (0,6%) foi um "choque". Segundo o estudo, as escolas consideradas como elementares ou básicas são aquelas cujos prédios apresentam o mínimo para o seu funcionamento, tais como água, sanitário, energia, esgoto, banheiro, cozinha, sala de diretoria e equipamentos como TV, DVD, computadores e impressora, e, as escolas com estrutura avançada são aquelas que possuem uma infraestrutura escolar mais robusta e mais próxima do ideal, com a presença de laboratório de ciências e dependências, de informática, biblioteca, quadra esportiva e ambientes adequados para atender estudantes com necessidades especiais. Mas, pasmem: 44% das escolas da educação básica brasileiras ainda apresentam uma infraestrutura escolar elementar, apenas com água, banheiro, energia, esgoto e cozinha!
E no Espírito Santo? Qual é a situação das escolas no que diz respeito à infraestrutura? Para o Ex-secretário Estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, no artigo citado, "prédios escolares desgastados pelo tempo e sem manutenção adequada" é uma realidade que "ficou para a história", porque representam uma situação que foi "radicalmente mudada no período de 2003 a 2012". Mas, o que dizem as notícias vinculadas nos jornais do Estado, no decorrer do ano de 2013?
O jornal "A Gazeta" do dia 11 de janeiro de 2013 noticiou: "Escola é inaugurada na
Serra. Sem luz nem água".
No primeiro dia de matrícula do ano letivo, pais de alunos chegaram à Escola de Ensino Fundamental Maria Stela Modenezi, em Jacaraípe, na Serra, e encontraram a unidade ainda em obras. A escola, inaugurada no fim do mandato de ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), foi entregue sem luz, água, banheiros e acabamentos (VALFRÉ, 11 Jan. 2013, p. 7).
No dia 6 de fevereiro de 2013, a notícia, no mesmo jornal, foi: "Aulas começam em
meio a obra".
O ano letivo de 2013 começou para milhares de alunos da rede estadual, ontem. Mas, na Escola de Ensino Médio e Fundamental Jones José Nascimento, em Central Carapina, na Serra, o ambiente ainda é de obras. Os pais dos alunos reclamam do atraso na manutenção do prédio, que começou em agosto do ano passado (A Gazeta, 6 fev. 2013, p.4).
Segundo a reportagem, a obra teve início no mês de setembro, mas foi paralisada em dezembro e retornada naquela semana. Além do atraso nas obras, outros problemas foram expostos por moradores, como a falta de ventiladores e portas nas salas de aula.
O aluno estuda na marra aqui. Na verdade, nenhuma criança gosta de estudar neste colégio. Não há ventilador, não há banheiro funcionando, nem pátio, nem quadra, frisou a vice-presidente da Associação de Moradores (A Gazeta, 6 fev. 2013, p. 4).
No dia 19 de fevereiro de 2013, mais notícia sobre a infraestrutura de escolas capixabas: "Sem água e energia, alunos voltam para casa".
Os alunos de uma escola municipal em Cachoeiro de Itapemirim tiveram que voltar para casa mais uma vez ontem. De acordo com pais de alunos, não havia energia elétrica e água. Por isso os filhos não puderam permanecer no local. Segundo os pais, a Escola de Educação Infantil Maria Siloti estava sem energia há semanas (A Gazeta, 19 fev. 2013, p. 14).
No dia 21 de fevereiro de 2013, a notícia foi: "Marataízes; cinco séries e um só professor".
Na Escola Municipal Timbó 1, localizada na Lagoa do Siri, em Marataízes, alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental têm um só professor – e ao mesmo tempo. A situação chamou a atenção do Ministério Público, que emitiu uma recomendação contra a união de diferentes séries na mesma turma. Diante do impasse, nenhum educador foi contratado, e as aulas deste ano ainda não começaram (A Gazeta, 21 fev. 2013, p. 14).
Na mesma página, a notícia "Outras em situação semelhante".
Além da escola municipal Timbó 1, outras duas receberam recomendação do Ministério Público: as escolas de Nova Jerusalém e de Timbó 3, que ficam em localidades próximas. Na primeira unidade de ensino, os alunos tiveram de ser remanejados, pois o prédio vai passar por uma reforma.
(...)
Já a escola Timbó 3 foi fechada. Ela funcionava com o mesmo sistema da Timbó 1, mas com apenas quatro alunos (A Gazeta, 21 fev. 2013, p. 14).
Em 23 de fevereiro de 2013, o jornal "A Gazeta" publicou: "Fogo atinge escola em
Jardim Carapina".
Um incêndio danificou equipamentos e materiais na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Paulo II, no bairro Jardim Carapina, na Serra. O fogo começou por volta das 9h 30 de ontem, em carteiras de plástico que estavam acumuladas no pátio da unidade escolar. (...)
Duas viaturas do Corpo de Bombeiros foram deslocadas para o local, mas o fogo já havia sido controlado. A tenente Flávia Pavani informou que os extintores da escola estavam vencidos desde dezembro do ano passado (A Gazeta, 23 fev. 2013, p. 10).
No dia 28 de fevereiro, mais uma: "Ginásio vira sala de aula no Sul".
Alunos da escola de São Paulinho, em Presidente Kennedy, no Sul do Estado, estão há três anos estudando em um local improvisado. Alguns nunca entraram em uma sala de aula. Tudo porque o município não consegue terminar a reforma de uma unidade localizada no bairro. (...) As aulas acontecem no Ginásio Poliesportivo Jayme Navarro de Carvalho. De acordo com informações do site de notícias G1, crianças com idades entre 4 e 12 anos são obrigadas a estudar no calor e sem o mínimo conforto (A Gazeta, 28 fev. 2013, p.16).
Atenção! A notícia diz respeito ao município de Presidente Kennedy! Ele esteve, em 2010, entre os dez maiores PIB's per capita do País, ocupando a 8ª posição, superando o PIB per capita do Estado. Foi, também, o município do Espírito Santo que apresentou a maior variação do PIB, de 2009 para 2010, com um crescimento de 67,57%. E os alunos aguardam há três anos o término da reforma de uma escola!...
No dia 1º de março, a notícia é de que "Alunos estudam sem merenda".
Alunos da Escola Municipal Geraldo Alves Assis, em Alegre, estão sem merenda escolar. A unidade fica na localidade de Povoado de Departamento Placa. Os pais dos alunos reclamam que, além de os filhos não terem o que comer, a unidade tem apenas uma funcionária para todas as funções. A prefeitura informou que desconhece o problema (A Gazeta, 1º mar. 2013, p. 14).
A secretária de Educação, além de informar que desconhecia o problema, sugeriu que "a professora, em comum acordo com a comunidade, podia dar um jeitinho na situação"!
No dia 22 de março, o jornal "A Gazeta" publicou que uma escola de Cachoeiro fora interditada pela Defesa Civil.
Pais de alunos da Escola Municipal Reverendo Jader Gomes Filho, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, estão preocupados em deixar seus filhos na instituição com medo de que o prédio desabe. Parte da construção foi interditada devido às chuvas que atingiram o município nos últimos dias, o que provocou vazamentos no telhado em várias salas. Na parte interna do colégio, foram colocadas fitas de isolamento para evitar que os alunos transitassem na área de risco (RIBEIRO, 22 mar. 2013, p. 18).
Segundo a secretária de Educação, a intervenção preventiva foi motivada porque o prédio, com 40 anos de construído, nunca passou por uma reforma. Ela explicou que o problema está no telhado, pois a madeira está muito velha e apresenta cupins. "Estamos vendo a possibilidade de os alunos estudarem em uma igreja", disse ela.
Anteriormente, em 16 de março, outra escola de Cachoeiro de Itapemirim já tinha sido alvo de notícia: "Chuva alaga escola e alunos ficam sem aulas". A protagonista, desta vez, foi a Escola de Educação infantil Estellita Herkenhoff, cujo prédio ficou alagado devido às fortes chuvas da madrugada.
Segundo uma das mães de alunos,
(...) a situação é rotineira, pois, toda vez que chove, as paredes ficam encharcadas e aparecem goteiras no teto. "A visão que a gente tem é que os órgãos públicos não têm dado a devida manutenção". Ela diz que recebeu a informação na escola que, se as chuvas continuarem, não há previsão para retorno das aulas (A Gazeta, 16 mar. 2013, p. 18).
No dia 3 de abril, outra notícia do município de Presidente Kennedy, aquele que está entre os 10 maiores PIB's do Brasil: "Presidente Kennedy interdita almoxarifado".
A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, baixou um decreto, no final da tarde de ontem, interditando o Almoxarifado Central da cidade para depósito de alimentos. A providência foi tomada depois que mais de 17 toneladas de merenda escolar foram descartadas, por conta das más condições de armazenamento do local e da infestação de ratos (RIBEIRO, 3 abr. 2013, p. 8).
Ainda no dia 3 de abril, outra denúncia grave no jornal "A Gazeta": "Faltam mesas, cadeiras e até pessoal de limpeza nas escolas de Marataízes".
Pais de alunos e moradores de Marataízes nos procuraram para dizer que é "grave" a situação das escolas públicas do município do Litoral Sul do estado. Segundo eles, faltam mesas, cadeiras e até profissionais para fazer a limpeza dos colégios. "Centenas de crianças são prejudicadas. Algumas chegam a estudar em pé. O problema afeta várias salas de aula", afirma o pai de uma criança matriculada no Colégio Maria da Glória. (...) "Meu filho sai da aula mais cedo porque só tem uma pessoa para limpar o Colégio Maria da Glória. Uma diretora chegou a colocar alunos para lavar os banheiros, dispara o pai" (CAMPOREZ, 3 abr. 2013, p. 10).
E mais:
Na EMEF José Marcelino, a situação não é diferente. "Lá, a mesa não tem altura adequada, os bancos não têm encosto e as crianças são obrigadas a escrever viradas de lado para o quadro. Nas outras salas, ocorre o mesmo", afirma Carlos Alberto Dias, tio de uma aluna do 2º ano (CAMPOREZ, 3 abr. 2013, p. 10).
No dia 24 de abril, a notícia foi sobre obra atrasada da Escola Estadual João Loyola, em Serra – Sede: "Erro faz escola custar mais R$ 1,5 milhão". A obra, segundo a comunidade, já dura três anos e deveria ser entregue em maio, mas, segundo o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), o imóvel só será entregue em 2014. Enquanto isso, os alunos estudam em um prédio, considerado por eles, como "ultrapassado".
No lugar de janelas há apenas os chamados cobogós, estruturas feitas de cimento com pequenas passagens de ar. O aluno Wagner Lima conta que, em dias de sol, o calor é forte demais e quando chove, a água invade as salas. "Se tem chuva, praticamente não temos aula. O professor não vai para a sala; e os alunos revoltados, também não" (A Gazeta, 24 abr. 2013, p. 4).
"Crianças sem água tratada em escola" foi o título da reportagem publicada no dia 9 de maio, no jornal "A Gazeta". Trata-se da Escola Municipal Zeny Mendes de Souza, em Marataízes, onde os alunos estão sem água tratada, desde o ano passado. A água que é servida para as crianças não é tratada e precisa ser fervida e guardada em garrafas PET. Outro problema da escola é o encanamento. Debaixo da pia do banheiro foi colocado um balde, porque o cano quebrou e não foi reposto. Além disso, os alunos convivem com a insegurança, já que os portões da escola foram retirados. Segundo a diretora da instituição, a escola não conta, também, com serviços de limpeza, desde o início do ano letivo (RIBEIRO, 9 maio 2013, p. 16).
Em Guarapari, "por falta de transporte, alunos ficam sem aula". Foi o que noticiou o jornal "A Gazeta" de 21 de maio, com relação ao colégio estadual de Rio Claro, que fica a 35 quilômetros de Guarapari.
Pelo menos 100 alunos da rede estadual de ensino de Guarapari ficaram três semanas sem estudar, por falta de transporte. A informação é dos próprios pais dos estudantes que procuraram a coluna para protestar. (...) O lavrador destaca que o problema da falta de transporte não é nenhuma novidade. "No ano passado, isso também aconteceu. Quebram os ônibus e as aulas param, reclama Leonardo (CAMPOREZ, 21 maio 2013, p. 8).
Com este quadro apontado pelas pesquisas e as notícias publicadas em jornais, a pergunta que se faz é: onde são feitos os investimentos em educação? A cada avaliação apresentada sobre a falta de qualidade na educação, imediatamente a Secretaria de Educação apresenta números relativos a reformas em escolas, em aumento da carga horária dos estudantes, a cursos para professores e mais!
No entanto, os resultados não aparecem. No dia 20 de julho de 2012, o jornal "A Gazeta" publicou a manchete: " PRESO CUSTA 6 VEZES MAIS QUE UM ALUNO" E os números: "Valor gasto por mês com preso : R$ 2.300,00. Com aluno: R$ 356,00". E, segundo o secretário estadual de justiça, Ângelo Roncalli, esse é o custo médio de um interno no sistema prisional do Estado. Segundo ele, se forem considerados os gastos indiretos (polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário) esse valor supera os R$ 2,3 mil. Os números mostram, segundo a reportagem, uma falha histórica nas políticas públicas: falta investimento em educação. Ou, pelo menos, investir adequadamente em educação, o que poderia contribuir para diminuir o número de jovens nas prisões estaduais. Afinal, 54% do total de presos no Estado têm de 18 a 29 anos, sendo 32% entre 18 e 24 anos. E 64% têm o ensino fundamental incompleto!
Não basta ampliar percentuais orçamentários para a educação. A verba que chega às escolas precisa ser bem aplicada. A gestão do dinheiro deve ser capaz de bloquear ligações para os ralos do desperdício e da corrupção. Há muitos gastos importantes a serem feitos. Entre eles, atualização permanente e remuneração adequada de professores, investimentos em tecnologia da informação e em recursos pedagógicos, e melhoria de infraestrutura de escolas (A Gazeta, 23 jul. 2012, p. 14).
Em 10 de agosto de 2012, o jornal "A Gazeta" informa que o governo apresentou o Plano Estratégico 2013. E entre as ações divulgadas estão a construção de 8 escolas e 10 presídios no Estado!!
Mas não é só para as prisões que o dinheiro público escoa! O professor Roberto Garcia Simões publicou, no jornal "A Gazeta" do dia 14 de agosto de 2012, o artigo " O Poder
dos Gabinetes". Nele, ele demonstra que o custo dos gabinetes da Assembleia e dos tribunais de Justiça e de Contas é maior que o investimento em segurança: enquanto o custo desses gabinetes, apenas com os salários, (sem encargos, vantagens e custos operacionais) supera R$ 100 milhões anuais o investimento estadual em segurança é de R$ 75 milhões anuais. E ele faz uma análise da composição da Assembleia, concluindo:
Ao todo são 776 comissionados e 505 efetivos. O que tem demais na dita "casa do povo" é parte do que falta para o povo: 35 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola, déficit de 150 leitos de UTI e mais de 1.000 mortes por homicídios. Até quando persistirá esta assimetria dos representantes contra os representados? (SIMÕES, 14 Ago. 2012, p. 17).
E a pergunta que fica no ar: quais são os retornos para a sociedade dessa estrutura voraz e ineficaz? Pode a Assembleia Legislativa ser chamada de "casa do povo", quando ao povo é negado até o direito de ali adentrar, como o ocorrido recentemente no caso do voto sobre o fim do pedágio da 3ª Ponte?
E os equívocos se repetem... Desde o ano passado, os meios de comunicação têm noticiado o projeto do Governo Estadual de implantar uma universidade estadual. Ora, ele ainda não deu conta, ainda, da educação básica, por que investir no ensino superior? Sobre o tema, o professor Haroldo Corrêa Rocha publicou no jornal "A Gazeta" do dia 9 de março de 2012, o artigo sob o título "Invertendo as prioridades", no qual expõe a sua opinião (e de quem analisa os dados da educação brasileira de forma crítica) afirmando:
O ensino superior é uma atribuição constitucional do governo federal, mas a maior parte dos Estados, e até alguns municípios, destinam parte de seus recursos para este nível de ensino. De outra forma, a educação básica, que abrange grande contingente (50 milhões no Brasil e 900 mil no ES), sofre com subfinanciamento, sendo relegada ao segundo plano. Vários Estados implantam universidades estaduais, que com poucas exceções, sobrevivem em precárias condições e oferecem ensino de baixa qualidade (ROCHA, 9 mar. 2012, p. 18).
E cita os dados do ensino superior no Estado do Espírito Santo que evidenciam elevados níveis de ociosidade:
Em 2010, foram oferecidas 58.662 vagas no ensino presencial. Dessas, apenas 46,4% foram ocupadas, sendo 85,3% nas escolas públicas (Ufes e Ifes) e 41,6% nas privadas. Mesmo assim, as duas instituições estão expandindo a oferta de vagas em todas as regiões do Estado. Já na área privada, o que tem se observado é a consolidação do sistema com várias fusões.
Esse fenômeno se deve principalmente ao fato de que a maioria dos egressos do ensino médio não tem as competências mínimas para ingressar no ensino superior. Do mesmo modo, a de se registrar que a permanência também é comprometida pelo mesmo motivo, já que dos que ingressam apenas 60,6% conseguem concluir os cursos no tempo adequado (ROCHA, 9 mar. 2012, p. 18).
Em 7 de maio de 2013, o mesmo jornal trouxe artigo do professor e especialista em políticas públicas Roberto Garcia Simões, tratando do mesmo assunto. O título foi "Câmpus eleitoral". Nele, o professor afirma que o governo estadual implantará, no próximo ano, 12 escolas técnicas estaduais, incluindo cursos superiores, chegando-se, assim, à universidade estadual. E mostra, em números, o tamanho do desafio da educação básica no Espírito Santo, "atribuição primeira dos governos estadual e municipais":
1. Nas creches e nas pré-escolas, 67% e 55% exercem "funções docentes sem curso específico", respectivamente (Censo Escolar 2012). Estarrecedor. Mais de 10% dos docentes do ensino médio não têm curso superior. Como falar em educação sem educadoras e educadores?
2. No concurso para efetivar 2.337 docentes na rede estadual, houve 15 mil inscritos. Mas, 25% das vagas não foram ocupadas. Por quê? Baixa atratividade da carreira? Precariedade do conhecimento de grande parte dos inscritos? Qualificar profissionais da educação é crucial – mas não precisa de câmpus.
3. Como estão os alunos da rede pública que demandarão os câmpus? Na Prova Brasil 2011, o aprendizado em matemática e português no 9º ano está inadequado para 84% e 74% dos alunos, respectivamente. No 3º ano do ensino médio, o Saeb 2011 revela que o não aprendizado se agrava 92% em português e 77% em matemática. Assim, a educação profissional vai virar alfabetização em idade escolar avançada?
4. Mais de 35,8 mil jovens de 15 a 17 anos (20% deles) estavam fora da escola em 2011. Esta exclusão significa 1.190 turmas médias. Neste nível, a taxa de escolarização líquida é de 54% - denotando o atraso escolar. Apenas 56% de todos os jovens de 19 anos concluíram o ensino médio em2011 – abaixo do Ceará. Então, significa qualificar quem não tem os fundamentos basilares?
5. Câmpus estadual ou educação integral? Das matrículas no ensino médio público, 0,5% (481) é de tempo integral. Os governos precisam estar presentes nas áreas de risco
social e violências (SIMÕES, 7 maio 2013, p. 19).
E conclui o colunista, explicando, claramente, o motivo da prioridade na implantação de escolas técnicas e cursos superiores: "Inaugurar prédios de escolas técnicas e criar a expectativa da universidade estadual darão mais votos em 2014 que melhorar a educação" (SIMÕES, 7 maio 2013, p. 19).
No dia 9 de maio, mais uma vez, o assunto foi tratado em "A Gazeta", dessa vez na coluna "Opinião", sob o título "A Prioridade é o Básico". E a tecla é a mesma do professor Roberto Simões: "a prioridade natural é melhorar a qualidade nos ensinos básico e intermediário na rede pública. Feito isso, aí sim, devem ser pensados os passos para se chegar ao topo do ensino". No artigo, é citado o desempenho dos alunos da rede pública de ensino nas avaliações oficiais, demonstrando, mais uma vez, a necessidade de melhoria da educação básica estadual. E cita o modelo a ser adotado na implantação de cursos superiores na esfera estadual:
Pelo modelo estabelecido, o município cede o terreno, a União constrói escolas técnicas e o Executivo estadual fica com a parte mais pesada – manutenção e pessoal. O custo estimado para os próximos anos chega a 200 milhões num cenário de dificuldades de arrecadação em função da desidratação do Fundap, da alteração da alíquota do ICMS em operações interestaduais e de incertezas sobre a receita de royalties e quanto à divisão do Fundo de Participação dos Estados (A Gazeta, 9 maio 2013, p. 18).
E conclui o artigo:
Não seria melhor destinar esses recursos para apoiar os municípios na educação? Reportagem publicada há poucos dias em A GAZETA mostra que, em Mimoso do Sul, 28 alunos de 1ª a 5ª série estão tendo aula em instalações de um antigo curral, cedidas por um líder comunitário. Já no extremo norte do Estado, dados escolares coletados pelo Ideb estão entre os piores do país.
Sem restaurar a qualidade do ensino básico, criar curso superior é como começar a casa pelo telhado. Ademais, a Ufes e as faculdades particulares já suprem a demanda (A Gazeta, 9 maio 2013, p. 18).
Além dos dados referentes a escolas municipais citados pelo artigo, a realidade dessas escolas pode muito bem ser avaliadas pelas reportagens já citadas neste artigo.
No dia 13 de julho, outra opinião sobre o assunto foi publicada no jornal "A Gazeta", na qual o colunista José Carlos Corrêa bate na mesma tecla de outros especialistas ao considerar que melhorar o ensino médio é mais urgente que uma universidade estadual, vista que, no Estado, o ensino médio só atende a 53,58% da demanda. E conclui:
O Espírito Santo, aliás, já possui o Programa Nossa Bolsa, que concede bolsas de estudo em faculdades a 4 mil estudantes de famílias carentes. Sem falar que sobram vagas nos cursos da Ufes nos campi do interior do Estado.
Investir no ensino médio é o que merece ser a prioridade do governo do Estado na área educacional. Esta é a responsabilidade maior que deve ser cobrada e exigida pela sociedade (CORRÊA, 13 jul.2013, p. 19).
E a polêmica continua! No dia 14 de julho, o professor Haroldo Corrêa Rocha voltou a abordar o tema, no artigo intitulado "Outro equívoco".
É fundamental aumentar os investimentos em educação no país e no nosso Estado. Mas é essencial investir com racionalidade, priorizando as ações que possam gerar melhores resultados de aprendizagem na educação básica. As últimas manifestações das autoridades públicas estaduais indicam que a ideia da criação de uma Universidade Estadual foi substituída pela criação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia. Essa nova instituição deverá ter 20 campi, começa ofertando educação profissionalizante e deve evoluir para a oferta de ensino superior, ou seja, será uma réplica do Ifes, o Instituto Federal (CORRÊA, 14 jul.2013, p. 29).
Dizendo ser questionável esta prioridade, o professor Haroldo faz uma análise dos números da educação técnica profissional no Espírito Santo, que, considero importante citar na íntegra:
Segundo o Censo Escolar de 2012, estão funcionando 172 escolas que ofertam essa modalidade de ensino, sendo 17 federais (Ifes), 49 privadas (Sistema S e particulares), e 106 estaduais (Rede Sedu). A Rede Sedu oferta educação profissional em 50 municípios, mas pode ofertar esta modalidade de ensino em todos, de acordo com a vocação econômica de cada um, na sua rede de 283 escolas de ensino médio. Sua capacidade de matrícula é de 400 mil alunos, mas só atende a 292 mil, sobrando assim em torno de 108 mil vagas ociosas.
Em sete anos 2005-2012, o número de matrículas em educação profissional passou de 8.835 para 29.484, um crescimento de 233,7%. Neste mesmo período, as matrículas no ensino médio se reduziram em 13,3%. A oferta de educação profissional respondeu às demandas conjunturais do mercado de trabalho. No Ifes, as matrículas se reduziram de 4.107 para 3.873, embora sua estrutura física tenha se expandido, tendo passado de seis para 17 campi e, em breve, para 20. Suas matrículas devem aumentar nos próximos anos. A Rede Sedu, em 2005, não ofertava educação profissional e, em 2012, teve 9.085 matrículas, sem construir novos prédios, apenas otimizando as instalações disponíveis. As redes privadas quadruplicaram sua matrícula, passando de 4.728 para 16.526 (CORRÊA, 14 jul. 2013, p. 29).
E afirma que é necessária uma reflexão sobre o assunto, para que não se aumentem as despesas públicas sem necessidade. E conclui:
Parece mais consequente concentrar os investimentos na Rede Sedu para melhorar a qualidade do ensino fundamental, médio e profissionalizante. Lembrar que, nas ruas, a população pediu escolas padrão Fifa, ou seja, escolas e educação básica de qualidade (CORRÊA, 14 jul, 2013, p. 29).
No dia 16 de julho, o "Nossa Opinião" do jornal "A Gazeta" comentou o artigo do professor Haroldo, concluindo que os investimentos em educação devem priorizar a melhoria na oferta da educação básica e a adoção de estratégias que contenham a evasão escolar, principalmente no ensino médio.
Além de tudo que foi dito, sabemos que ainda há muito a ser feito pela educação profissional no Espírito Santo! Em 31 de dezembro de 2011, um artigo publicado pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, Artelírio Bolsanello, no jornal "A Gazeta", faz uma avaliação da oferta desta modalidade de ensino no Estado, com a autoridade de quem conhece bem toda a sua estrutura, uma vez que a aprovação de cada um desses cursos passa pelo crivo do Conselho. Citando a abrangência da oferta, ele afirma:
Com essas vagas ofertadas e presumivelmente preenchidas, o ES poderia estar muito bem em relação à oferta de cursos técnicos; mas por que não está? Por razões muito simples: a concentração da oferta desses cursos em poucas regiões; a sobreposição de oferta de mesmo curso num mesmo lugar, em razão da disputa entre mantenedores e, finalmente, a oferta de cursos que nada têm a ver com os sonhos do aluno e as potencialidades da região. (...) Se pudéssemos analisar a natureza dos cursos técnicos ofertados no ES, chegaríamos à conclusão de que os critérios que hoje determinam a sua oferta não são os sonhos do aluno, não são as potencialidades e vocação da região e nem tampouco um projeto político de melhoria da qualidade na formação de nossos técnicos. Na rede pública, é o baixo investimento na infraestrutura dos cursos, o que provoca um alto índice de evasão escolar; na rede privada, a preocupação única e prevalente com o retorno financeiro (BOLSANELLO, 31 dez. 2011, p. 20).
Dificilmente, essa situação se alterou no período 2012-2013! E por que, então, este interesse em investir na construção de escolas técnicas estaduais e na oferta de cursos superiores? Por que não direcionar esses investimentos para a expansão do que já é oferecido, com a melhoria da infraestrutura dos cursos e a realização de estudos visando adequar as habilitações às potencialidades dos municípios? Ora, analisando a realidade da educação capixaba e o projeto da construção de escolas técnicas e da oferta de ensino superior no âmbito da educação estadual, parece-nos mesmo, usando as palavras de Simões (7 maio 2013, p. 19), que o interesse maior é a montagem de um "Câmpus Eleitoral", com olhos voltados para as eleições de 2014!
Outro ponto que deve ser enfatizado neste artigo, ponto central do artigo do professor Haroldo Corrêa Rocha que o motivou, é a melhoria, no Estado do Espírito Santo, das condições de trabalho dos professores, o que indica, segundo ele, "a atratividade da carreira do magistério para jovens professores vocacionados, talentosos e preparados culturalmente para a função de educadores das futuras gerações" (ROCHA, 27 mar. 2013, p. 16).
No dia 22 de maio de 2012, o jornal "A Gazeta" noticiou: "Retrato do descaso: Aos mestres, os piores salários". A reportagem cita um levantamento realizado pelo jornal "O Globo", com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que fica comprovado que a profissão com a pior remuneração é a de Ciências da Educação, que envolve as áreas de pedagogia e formação de professores para as séries iniciais. Em seguida, vem Religião e, depois, as licenciaturas em disciplinas específicas.
Ele trabalha formando futuros médicos, advogados, engenheiros e tantos outros. Mas, apesar de sua importância, o professor se vê nas últimas posições quando o assunto é a remuneração média dos profissionais com ensino superior em todo o Brasil (LYRIO, 27 maio 2012, p. 3).
E houve avanços na última década: Segundo o estudo, no período, o salário dos professores da Educação Básica teve ganhos acima dos demais profissionais com nível superior. No entanto, esses avanços não foram suficientes "para mudar um quadro que tem trágicas consequências para a qualidade do Ensino: o magistério segue sendo a carreira universitária de pior remuneração no país" (Todos pela Educação, 21 maio 2012). No ano de 2000, a renda média de um professor do Ensino Fundamental equivalia a 49,0% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Dez anos depois, essa relação aumentou para 59,0%. Entre professores do Ensino Médio, a variação foi de 60,0% para 72,0%.
No Estado do Espírito Santo, no ano de 2000, o salário do professor era de R$ 600,00 e, em 2012, estava em R$ 1.824,21. O acréscimo de 204,0% no período ainda indica que, hoje, um professor da rede estadual de ensino recebe um salário igual a 25,5% do salário de um médico, categoria que apresentou o melhor salário no estudo. Por outro lado, no ano de 2000, o salário do professor era o equivalente a 3,97 salários mínimos. Em 2012, ele equivalia a 2,93 salários mínimos!
Estudos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) dão conta de que professores brasileiros, em escolas de Ensino Fundamental, têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo, recebendo uma renda abaixo do PIB per capita nacional.
Num estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do Ensino Fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique (Suiça) seria de US$ 104,6 mil por ano (CHADE, 4 out. 2012).
Enquanto isso, no ranking mundial divulgado pela revista britânica The Economist, os deputados federais brasileiro ocupam a quinta posição entre os maiores salários de 29 países, sem serem considerados outros tipos de remuneração, como plano de saúde, auxílio-moradia, cota parlamentar, passagens aéreas, carro oficial, além de umas caronas para eles, amigos e familiares em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Com relação ao PIB per capita nacional, enquanto o professor tem uma renda abaixo dele, os deputados federais têm uma remuneração anual equivalente a 13 vezes o seu valor, ocupando a 6ª posição entre os países listados. É um acinte!
E é lógico que a questão salarial tem trazido sérios prejuízos à educação brasileira! O Relatório McKinsey, realizado em 2007, destacou que uma das características dos países que apresentavam melhores desempenhos educacionais – Finlândia, Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura - era o alto padrão de atração do magistério, que conseguia, assim, atrair os melhores alunos para a profissão. Para Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos pela Educação, "não dá para imaginar que, dobrando o salário do Professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos. O problema é que os bons alunos não querem ser professores no Brasil. Para atrair os melhores, é preciso ter salários mais atrativos". O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, concorda com essa opinião, afirmando que, "a carreira de Professor, salvo exceções, acaba atraindo quem não tem nota para ingressar em outra faculdade".
A baixa atratividade do magistério parece ser uma das características da educação no Espírito Santo. O jornal "A Gazeta" do dia 28 de maio de 2012 trouxe a notícia de que "quase metade dos professores dá aula sem formação certa". E noticiou, ainda, que os cursos menos procurados no vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) são os cursos de licenciatura: nenhum deles teve mais que 5 candidatos disputando uma vaga, no vestibular de 2012. E a opinião de Mozart Neves Ramos, conselheiro do Todos pela Educação, é que "enquanto não tornarmos a carreira docente atrativa no país, vamos continuar sofrendo com a falta de professores habilitados na educação básica". Outro problema, comum em vários Estados brasileiros, é o número elevado de professores temporários, que são aqueles que não têm estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados. No Brasil, em 7 estados, o número de contratos temporários de professores da rede estadual de ensino ultrapassa a quantidade de contratos efetivos (concursados ou estáveis), prejudicando o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos. E o Espírito Santo é o Estado que apresenta o maior percentual: 71,0%! (SMOSINSKI &HARIK, 2013). Na Região Sudeste, o Estado de São Paulo tem 24,1% de professores temporários, Minas Gerais, 20,1% e o Rio de Janeiro, 3,5%.
Parece que a contratação de temporários passou a ser uma política de pessoal permanente, já que, na rede pública do País, 72,0% dos professores são temporários!
E quando novas estatísticas sobre as deficiências da educação são apresentadas, surgem relatos sobre os investimentos feitos que dizem respeito, quase sempre, a obras de reparos, ampliações e construções de escolas, compra de computadores, "um tablet por aluno", e assim vai... Mas, pouco se fala em investimentos no professor, peça fundamental do sistema de ensino.
A desvalorização da profissão, acumulada durante décadas, transformou o magistério no calcanhar de Aquiles da educação brasileira. Se agissem para reverter esse quadro, as autoridades públicas estariam de fato investindo na qualidade do ensino que, mais do que de obras e equipamentos, é fruto do trabalho de quem transmite o conhecimento (A Gazeta, 7 jan. 2012, p. 20).
Outro fator que, a cada dia que passa, tem contribuído para diminuir, cada vez mais, a atratividade da carreira do magistério, é a violência nas escolas. No dia 14 de julho, o jornal "A Gazeta" publicou notícia sob o título: "Medo na escola: professor desiste da
sala de aula". E os números na Grande Vitória: nos 3 primeiros meses deste ano, 62 pedidos de demissão nas redes municipal e estadual, devido ao problema. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), até maio deste ano foram 73 os casos de professores que afirmaram ter sofrido ameaças na escola, contra 200 registros em todo o ano de 2012. E segundo ele, esses números podem ser maiores, pois esses são os dados que o sindicato tem, mas, muitos professores não fazem notificação.
Em 31 de maio de 2011, a Gazeta Online publicou uma reportagem chocante. O título: "A realidade da Educação escrita a socos e ameaças no Espírito Santo". Nela são citados casos de agressões sofridas por professores, dentro das escolas, que têm como protagonistas não só alunos, mas, também, pais e parentes de alunos. Além de agressões físicas, cita casos de ameaças que fazem com que o professor prefira desistir da sala de aula. Os casos citados são realmente chocantes!
O retrato da violência nas escolas do Espírito Santo talvez seja o reflexo da violência que se instalou no Estado que, segundo o Mapa da Violência divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, é o segundo com as mais altas taxas de homicídio por arma de fogo, atrás apenas do Estado de Alagoas. São 39,4 assassinatos por 100 mil habitantes (FAUSTINO, 7 mar. 2013).
Além disso, Vitória é a terceira capital onde mais se mata com arma no Brasil. Segundo os dados, são 60,7 homicídios por 100 mil habitantes. A capital capixaba está atrás apenas de João Pessoa, na Paraíba, (71,5 mortes por 100 mil habitantes) e Maceió, em Alagoas, (94,5 assassinatos por 100 mil habitantes). Os dados são referentes a 2010.
Quando se trata de violência contra a mulher, o Estado é o primeiro no ranking. São 5,6 mortes para cada 100 mil habitantes.
O Mapa da Violência 2013 demonstra, ainda, que o Espírito Santo é o 2º estado da federação em número de assassinatos de jovens, com taxa, em 2010, de 39,4 assassinatos para cada 100 mil/habitantes, estando atrás apenas do estado de Alagoas, que acumula taxa de 55,3 mortes para cada 100 mil/habitantes. E o que é pior: o relatório aponta que nesses 30 anos houve uma ruptura no crescimento da taxa de homicídios no país. Entre 2003 e 2010, houve variação negativa de 1,4% ao ano, no Brasil. Entretanto, o Espírito Santo caminhou na contramão da tendência nacional e viu suas taxas se elevarem no período 2003- 2010.
O assassinato de negros também põe o Espírito Santo entre os três primeiros do país, atrás apenas da Paraíba e Alagoas. E o que é, ainda, pior: seguindo um comportamento nacional, no Espírito Santo, a vitimização de negros vem aumentando ano a ano, enquanto a de brancos vem reduzindo. Em 2002, a taxa de homicídios entre os negros era de 47,5/100 mil, contra 19,2 dos brancos. Em 2010, segundo o Mapa da Violência, a taxa de assassinatos entre os negros subiu para 63,2, enquanto entre os brancos reduziu para 17,1.
Os dados que retratam a violência no Estado e no País também têm a ver com os dados referentes à educação.
Então? Será que podemos afirmar, após a análise da situação descrita, que houve "uma revolução" silenciosa" na escola pública estadual?
Mais uma vez, o jornal "A Gazeta" (30 jul. 25013, p. 3) noticia investimentos a serem feitos em educação: 82 milhões divididos em recuperação estrutural de escolas e construção de quadras esportivas. Será que eles gerarão melhoria nos indicadores educacionais do Estado? Será que as nossas escolas passarão a oferecer um ambiente digno a todos os alunos, professores e funcionários?
Infelizmente, a situação é nacional e não apenas estadual. Nas últimas duas décadas, o índice de desenvolvimento da educação no Brasil passou de 0,279 para 0,637, um aumento de 128% de 1991 para 2010. No entanto, o indicador de acesso ao conhecimento (que junto com a renda e a expectativa de vida compõem o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros – IDH-M) é o que apresenta o menor valor absoluto, e está longe do nível de excelência. Nenhuma das unidades da federação atingiu nível de educação considerado "muito alto" pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Apenas Distrito Federal e São Paulo apresentam patamar considerado alto, de 0,742 e 0,719, respectivamente. Os demais Estados foram considerados com médio ou baixo índice de desenvolvimento na educação.
O Estado do Espírito Santo ocupou a 7ª posição quando avaliados todos os índices que compõem o IDH, obtendo a pontuação de 0,740, a 3ª maior da Região Sudeste, atrás do Estado de São Paulo (2ª posição) e do Estado do Rio de Janeiro (4ª posição). Minas Gerais ocupou a 9ª posição. Em desenvolvimento da educação, a pontuação foi de 0,653, considerado apenas "médio".
Entre os 5.565 municípios brasileiros, apenas cinco foram classificados como de muito alto desenvolvimento em educação. Entre eles, ocupando a 4ª posição, a capital do Espírito Santo, Vitória.
Entre os 100 maiores IDH's, na Região Sudeste, o Estado de São Paulo é que conta com o maior número de municípios (6,97%), seguido do Espírito Santo (2,56%), Rio de Janeiro (2,17%) e Minas Gerais (0,46%).
Mas, realmente, apesar de um ou outro indicador positivo o que vemos no País é uma educação de pior qualidade! Principalmente, se comparada a de outros países. No último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado, o Brasil permanece ocupando o 85º lugar entre 187 países. E apesar de apresentar um índice considerado alto (0,730), ele está abaixo do Chile, na 40ª posição, Argentina, na 45ª posição, Uruguai, na 51ª , Venezuela na 71ª e Peru na 77ª posição. A média da América latina foi 0,741. Também estamos piores que países como Cuba (59º), Líbia (64º) e Irã (76º). E os índice que empurra o IDH brasileiro para baixo é o referente à educação, que apresentou o pior resultado: 0,653. A tabela abaixo apresenta dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), colocando o Brasil em posição inferior ao dos outros países da América Latina nos indicadores "média de anos de escolaridade" e "evasão escolar no ensino fundamental", dividindo, no caso de média de anos de escolaridade, a posição com o Suriname.
País | Média de anos de
escolaridade | Expectativa de anos de
escolaridade | Evasão escolar no ensino
fundamental |
Chile | 9,7 | 14,7 | 2,6 |
Argentina | 9,3 | 16,1 | 6,2 |
Bolívia | 9,2 | 13,5 | 5,9 |
Uruguai | 8,5 | 15,5 | 4,8 |
Paraguai | 7,7 | 12,1 | 21,9 |
Equador | 7,6 | 14,4 | 19,4 |
Venezuela | 7,6 | 14,4 | 7,9 |
Colômbia | 7,3 | 13,6 | 1,5 |
Suriname | 7,2 | 12,4 | 9,7 |
Brasil | 7,2 | 14,2 | 24,3 |
Fonte: Pnud/ONU apud DANA, 2013.
E o que é pior:
É interessante notar que o problema não é prioritariamente orçamentário, uma vez que o orçamento para a educação é de R$28 bilhões de reais (orçamento de 2013). Uma gestão que se preocupe com a eficiência do dinheiro gasto e com a qualidade do ensino se mostra imprescindível. Vale dizer que países com recursos muito menores aos brasileiros conseguem obter melhores índices de educação (DANA, 2013).
Como explicar que, apesar do aumento de investimentos em educação, as melhorias nos índices educacionais, geralmente, são consideradas pífias, quando existentes? O jornal "A Gazeta" do dia 3 de agosto, talvez, traga essa explicação. O título do artigo foi "Fundo Desviado". E a notícia:
O último pente-fino da Controladoria-Geral da União (CGU) em 180 cidades aprontou desvios e irregularidades de toda a ordem na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sete em cada dez cidades verificadas apresentaram fraudes em licitações ou erros no trato com o dinheiro federal. Realizado entre 2011 e 2012, o levantamento apontou que em 73,7% dos municípios analisados houve desmandos diversos. Fatos assim impedem avanços na educação do país, já tem deficiências históricas nessa área (A Gazeta, 3 ago. 2013, p.18).
Em 2010, o Pravda. Ru Brasil publicou notícia sob o título: No Brasil, estados deixam de
investir R$1,2 Bilhão na educação. E o destaque é o Estado do Espírito Santo:
Só no Espírito Santo, na região Sudeste (a mais próspera e desenvolvida do País, onde, além do Espírito Santo, estão os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), o Governo Paulo Hartung deixou de repassar R$ 259 milhões do valor devido ao Fundeb em 2009.
Os governos de outros 20 estados brasileiros incorreram no mesmo problema do Espírito Santo, deixando de injetar no fundo a verba destinada à Educação. Ao todo, R$ 1,2 bilhão não chegaram ao Fundeb, o que poderia ser considerada uma espécie de sonegação contábil. Os dados são do Ministério da Educação (MEC), que fez um levantamento para saber como o dinheiro era aplicado.
O diário O Globo trouxe à tona o problema, apontando o Espírito Santo como o estado, em termos percentuais, como o que tem a situação mais grave, uma vez que teria deixado de injetar 22% do valor devido no Fundo da Educação Básica (LACERDA, 12 maio. 2010).
Em 11 de maio, a Gazeta online já havia publicado reportagem sob o título: Espírito Santo contesta MEC sobre repasses ao Fundeb, afirmando, inclusive, que a resolução 195/2004 do Tribunal de Contas do Espírito Santo considerava correto o critério de aplicação do recurso do Fundap no Estado. O Estado ainda afirmou que vinha aplicando 28,9% da receita na educação, percentual maior do mínimo exigido que era de 25%.
Mas, em 2011, o Jornal de Brasília trouxe novamente à tona a situação do Espírito Santo:
Depois do DF, o Espírito Santo é o estado que deixou de repassar o maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões. A Secretaria de Educação foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da matéria. Segundo Oliveira, o problema do estado é antigo e deve-se ao fundo estadual para desenvolvimento de atividades portuárias, para onde é repassada parte do ICMS que deveria ser enviada ao Fundeb.
Apesar de em 2009 o déficit do Fundeb também ter ficado na casa de R$ 1 bilhão, Oliveira acredita que em 2010 o problema foi mais concentrado nos dois estados – o Distrito Federal e o Espírito Santo. Para ele, isso significa que os governos estão mais conscientes da responsabilidade do repasse ao fundo. "O problema se concentra no DF e no Espírito Santo. Nos outros estados, as diferenças são residuais, que podem ocorrer em função de pequenos tratamentos da receita ao longo do ano", avalia Oliveira. Em 2010, a receita total do fundo foi de R$ 87,4 bilhões, sendo R$ 58 bilhões dos estados, R$ 7,9 de complementação do governo federal e R$ 21 bilhões de receitas advindas de impostos arrecadados pela União (Jornal de Brasília, 14 abr. 2011).
E os problemas continuam a ser apontados: em 2 de abril de 2013, o FNDE publicou uma lista dos 2.959 municípios brasileiros com alguma pendência com relação aos conselhos municipais. Entre eles, 34 são do Espírito Santo, isto é, 43,6% dos municípios estaduais apresentam alguma irregularidade com o Fundeb.
E aponta o Tesouro Nacional que 40% dos recursos públicos que chegam às escolas brasileiras são desperdiçados de dois modos: corrupção e ineficiência.
O que se necessita, realmente, no Estado e em nosso País, é de uma maior fiscalização da sociedade civil dos investimentos feitos nos diversos setores, bem como da sua participação na definição de suas prioridades, para que o fruto do seu trabalho não escoe, cada vez mais, para o "ralo da corrupção". Além disso, a sociedade precisa ser suficientemente crítica para analisar as falas ufanistas do governo que visam, simplesmente, mascarar a real situação do País, buscando atrair para ele próprio benesses produzidas pela credibilidade que os seus diagnósticos possam angariar da população.
BIBLIOGRAFIA
ABRAMOVAY, Mirian; RUA, Maria das Graças. Violência nas escolas. IJSN, Vitória, 2003. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133967por.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2013.
A ESCOLHA da prioridade. A Gazeta, Vitória, p. 18, 16 jul. 2013.
ALUNOS estudam sem merenda. A Gazeta, Vitória, p. 14, 1º mar. 2013.
APENAS DF e SP têm índice alto de desenvolvimento em educação.Todos pela
Educação, São Paulo, 29 jul. 2013. Disponível em: <www.todospelaeducacao.org.br/.../educacao.../apenas-df-e-sp-tem-indice...>. Acesso em: 5 ago. 2013.
A PRIORIDADE é o básico. A Gazeta, Vitória, p.18, 9 maio 2013.
ATLAS Brasil 2013 traz ranking de cidades brasileiras baseado no desenvolvimento humano. Portal Brasil, Brasília, 29 jul. 2013. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/07/29/lista-de-cidades-brasileiras-com-melhor-e-pior-qualidade-de-vida-e-divulgada>. Acesso em: 5 ago. 2013.
AULAS começam em meio a obra. A Gazeta, Vitória, p. 4, 6 fev. 2013.
BOLSANELLO, Artelírio. A educação profissional. A Gazeta, Vitória, p. 20, 31 dez. 2011.
CALCANHAR de Aquiles. A Gazeta, Vitória, p. 20, 7 jan. 2012.
CAMPOREZ, Patrick. População reclama, e colégio será reconstruído. A Gazeta, p. 10, 23 ago 2013.
______. Por falta de transporte, alunos ficam sem aula no interior de Guarapari. A Gazeta, p. 8, 21 maio 2013.
______. Faltam mesas, cadeiras e até pessoal de limpeza nas escolas de Marataízes. A Gazeta, Vitória, p. 10, 3 abr. 2013.
CHADE, Jamil. Professor brasileiro tem um dos piores salários do mundo. Luiz Nascif
online, São Paulo, 4 out. 2012. Disponível em: <http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/professor-brasileiro-tem-um-dos-piores-salarios-do-mundo>. Acesso em: 5 ago. 2013.
CHUVA alaga escola, e alunos ficam sem aulas. A Gazeta, Vitória, p. 18, 16 mar. 2013.
CIEGLINSK, Amanda. Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2010. Agência Brasil, Brasília, 14 abr. 2011. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-14/estados-deixaram-de-repassar-r-12-bilhao-para-fundeb-em-2010>. Acesso em: 15 jul. 2013.
CONSULTE o ranking de escolas do Enem 2009. iG São Paulo, São Paulo, 19 jul. 2010. Disponível em: <g1.globo.com/.../consulte-nota-no-enem-2009-de-escola-por-escola.html>. Acesso em: 18 jul. 2013.
CORRÊA, José Carlos. O que é prioritário. A Gazeta, Vitória, p. 19, 13 jul. 2013.
CUZZUO, Murilo et all. A realidade da Educação escrita a socos e ameaças no Espírito Santo. Gazetaonline, Vitória, 31 maio 2011. Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/05/eu_aqui/cidadao_reporter/865791-a-realidade-da-educacao-escrita-a-socos-e-ameacas-no-espirito-santo.html>. Acesso em: 20 jul. 2013.
DANA, Samy. A má educação brasileira do IDH. Folha de São Paulo, São Paulo, 31 jul. 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/.../1250966-caro-dinheiro-a-ma-educacao-brasil...>. Acesso em: 15 ago. 2013.
DOIS municípios capixabas estão entre os dez maiores PIb per capita do País. Instituto Jones dos Santos Neves, Vitória, 12 dez. 2012. Disponível em: <http://www.ijsn.es.gov.br/Sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=1524:dois-municipios-capixabas-estao-entre-os-dez-maiores-pib-per-capita-do-pais&catid=115&Itemid=216>. Acesso em: 12 jul. 2013.
EDUCAÇÃO e cadeia. A Gazeta, Vitória, p. 14, 23 de jul. 2012. <gazetaonline.globo.com/_.../635953-estado+contesta+mec+sobre+repasse...>. Acesso em: 10 ago. 2013.
ERRO faz escola custar mais R$ 1,5 milhão. A Gazeta, Vitória, p. 4, 24 abr. 2013.
ESPÍRITO SANTO contesta MEC sobre repasses ao Fundeb. Gazeta online, Vitória, 11 maio 2010. Disponível em:
ES é o 2º estado da federação em número de assassinatos de jovens. Jornal O Porrete, S/l, 14 mar. 2013. Disponível em: <http://www.oporrete.com.br/geral/dia-a-dia/6828-es-e-o-2o-estado-da-federacao-em-numero-de-assassinatos-de-jovens>. Acesso em: 3 ago. 2013.
ESTADOS e municípios precisam regularizar conselhos do Fundeb. FNDE, Brasília, 3 abr. 2013. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4321-estados-e-munic%C3%ADpios-precisam-regularizar-conselhos-do-fundeb>. Acesso em 15 jil. 2013.
ESTUDO revela que violência tem cor no Espírito Santo. SindiPúblicos, S/l, 29 jul. 2013. Disponível em: <http://www.sindipublicos.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194:estudo-revela-que-a-violencia-tem-cor-no-espirito-santo&catid=53:noticias>. Acesso em: 15 jul. 2013.
EXIGÊNCIA de qualidade. A Gazeta, Vitória, p. 16, 20 ago. 2013.
FAUSTINO, Bruno. Mapa da violência 2013: Espírito Santo. Jorge Whertein blog spot.com, Vitória, 7 mar. 2013.
Disponível em: <Jorgewerthein.blogspot.com.br/2013/03/mapa-da-violencia-2013-espirito-santo.html>. Acesso em: 15 jul. 2013.
FELIZ, Cláudia. Nas escolas, professor vira refém de aluno. Gazetaonline, Vitória, 3 dez. 2011. Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/12/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1047996-nas-escolas-professor-vira-refem-de-alunos.html>. Acesso em: 10 jun. 2013.
FIGUEIREDO, Rosana. Preso custa 6 vezes mais que um aluno. A Gazeta, Vitória, p. 3, 20 jul. 2012.
FOGO atinge escola em Jardim Carapina. A Gazeta, Vitória, p. 10, 23 fev. 2013.
FUNDO desviado. A Gazeta, Vitória, p. 18, 3 ago. 2013.
GINÁSIO vira sala de aula no Sul. A Gazeta, Vitória, p. 16, 28 fev. 2013.
GUADALUPE, Thiago de Carvalho. Delinquência juvenil:o que explica esse comportamento nas escolas? IJSN, Vitória, 2011. <http://www.ijsn.es.gov.br/Sitio/index.php?option=com_content&view=article&id=1009:td-32-delinquencia-juvenil-o-que-explica-esse-comportamento-nas-escolas&catid=145:estudos-sociais&Itemid=206>. Acesso em: 15 ago. 2013.
IDH das cidades melhora, mas educação é entrave. Folha de São Paulo, São Paulo, 30 jul. 2013. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/121449-idh-das-cidades-melhora-mas-educacao-e-entrave.shtml>. Acesso em: 5 ago. 2013.
IOSCHPE, Gustavo. Dados novos, problema antigo. Veja, São Paulo, p. 100-101, 10 jul. 2013.
LACERDA, Antonio Carlos. No Brasil, estados deixam de investir R$ 1,2 Bilhão na educação. PRAVDA Ru BRASIL, S/l, 12 maio 2010. Disponível em: <http://port.pravda.ru/news/busines/12-05-2010/29561-estados-0/>. Acesso em: 20 jun. 2013.
LIMA, Leonardo Claver Amorim. Da universalização do ensino fundamental ao desafio de democratizar o ensino médio em 2016: o que evidenciam as estatísticas? R. bras.
Est. pedag., Brasília, v. 92, n. 231, p. 268-284, maio/ago. 2011. Disponível em: <rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1806/1603>. Acesso em: 5 ago. 2013.
LYRIO, Elton. Retrato do descaso; aos mestres, restam os piores salários. A Gazeta, Vitória, p. 3, 22 maio 2012.
______. Medo na escola: professor desiste da sala de aula. A Gazeta, Vitória, p. 18-19, 14 jul. 2013.
______. Garota espera mais de um ano por uma escola. A Gazeta, Vitória, p. 7, 30 maio 2013.
MARATAÍZES: cinco séries e um só professor. A Gazeta, Vitória, p. 14, 21 fev. 2013.
MENDES, Priscilla. Mercadante vê educação como 'carro-chefe' do avanço no IDH municipal. G1 Educação, Brasília, 29 jul. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/07/mercadante-ve-educacao-como-carro-chefe-do-avanco-no-idh-municipal.html>. Acesso em: 5 ago. 2013.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasil). Entes federados com situação irregular no Cadastro do Sistema CACS-FUNDEB. Brasília, 28 mar. 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task...>. Acesso em 15 ago. 2013.
______.Censo escolar da educação básica 2012: resumo técnico. INEP, Brasília, 2013. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2012.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2013.
NATALIE, Marino. Professor adverte aluno e apanha na saída da escola. Gazetaonline, 24 out. 2009. Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/10/551851-professor+adverte+aluno+e+apanha+na+saida+de+escola.html>. Acesso em: 10 jul. 2013.
NETO, Joaquim José Soares et all. Uma escala para medir a infraestrutura escolar. Est.
Aval. Educ., São Paulo, v. 24, n. 54, p. 78-99, jan./abr. 2013. Disponível em: <http//:www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1786/1786.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2013.
NÓBREGA, Maílson. O problema da educação não é falta de dinheiro. Veja, São Paulo, p. 32, 24 jul. 2013.
OS SALÁRIOS dos professores. Estadão.com.br, São Paulo, 26 maio 2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-salarios-dos-professores-,878185,0.htm>. Acesso em: 15 jul. 2013.
OUTRAS em situação semelhante. A Gazeta, Vitória, p. 14, 21 fev. 2013.
PLANO estratégico: Estado vai construir 8 escolas e 10 presídios. A Gazeta, Vitória, p. 3, 10 ago. 2012.QUALIDADE na educação. A Gazeta, Vitória, p. 18, 8 mar. 2013.
PATRICIO, Pollyanna. Professora é agredida por mãe e alunos em escola. Gazeta online
Sul, Cachoeiro do Itapemirim, 25 mar. 2013. Disponível em: <gazetaonline.globo.com>. Acesso em: 10 jul. 2013.
RANKING mundial: deputado brasileiro tem o 5º maior salário. A Gazeta, Vitória, p. 19, 17 jul. 2013.
RIBEIRO, Gustavo. Crianças sem água tratada em escola. A Gazeta, Vitória, p. 16, 9 maio 2013.
______. Escola é interditada pela Defesa Civil. A Gazeta, Vitória, p. 18, 22 mar. 2013.
______. 17 toneladas de merenda estragadas: Presidente Kennedy interdita almoxarifado. A Gazeta, Vitória, p. 8, 3 abr. 2013.
ROCHA, Haroldo Corrêa. A escola pública. A Gazeta, Vitória, p. 16, 27 mar. 2013.
______. Invertendo prioridades. A Gazeta, Vitória, p. 18, 9 mar. 2012.
______. Outro equívoco. A Gazeta, Vitória, p. 29, 14 jul. 2013.
SEM ÁGUA e energia, alunos voltam para casa. A Gazeta, Vitória, p. 14, 19 fev. 2013.
SIMÕES, Roberto Garcia. Câmpus eleitoral. A Gazeta, Vitória, p. 19, 7 maio 2013.
______. Jovens sem aprender. A Gazeta, Vitória, p. 17, 12 mar. 2013.
______. O poder dos gabinetes. A Gazeta, Vitória, p. 17, 14 ago. 2012.
______. Jovens sem amanhã. A Gazeta, Vitória, p. 17. 24 jul. 2012.
SMOSINSKI, Suellen; HARNIK, Simone. Em 7 estados, mais da metade dos contratos de professores são temporários. UOL Educação, São Paulo, 8 maio 2013. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/08/em-7-estados-mais-da-metade-dos-contratos-de-professores-sao-temporarios.htm>. Acesso em: 20 jun. 2013.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. De olho nas metas 2012: quinto relatório de monitoramento das 5 Metas do Todos Pela Educação. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1476/de-olho-nas-metas-2012>. Acesso em: 20 jul. 2013.
______. Levantamento sobre déficit de bibliotecas em escolas no Brasil: dados por município. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1473/levantamento-sobre-deficit-de-bibliotecas-em-escolas-no-brasil---dados-por-municipio/>. Acesso em: 20 jun. 2013.
______. Professor: ainda o pior salário. São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/22840/professor-ainda-o-pior-salario/>. Acesso em: 15 jul. 2013.
______. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2013. São Paulo, 2013. Disponível em: <www.todospelaeducacao.org.br/.../anuario-brasileiro-da-educacao-basica...>. Acesso em: 10 ago. 2013.
TOKARNIA, Mariana. Maioria das escolas brasileiras tem infraestrutura básica. Agência
Brasil, S/l, 3 jun. 2013. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-03/maioria-das-escolas-brasileiras-tem-infraestrutura-basica>. Acesso em: 10 jun. 2013.
THOMPSON, Priscilla. Professores: 40% não são formados na área em que ensinam. A Gazeta, Vitória, p. 3, 28 maio 2012.
______. Um em cada quatro estudantes não tem livro dentro de casa. A Gazeta, Vitória, p. 11, 3 mar. 2013.
______. Seis em cada 10 escolas não têm bibliotecas. A Gazeta, Vitória, p. 11, 24 jan. 2013.
______. Mais de 70% saem da escola sem saber o esperado em Português. A Gazeta, Vitória, p. 8, 7 mar. 2013.
30% das cidades sem computador em escolas. A Gazeta, Vitória, p. 13, 4 jul. 2013.
VALFRÉ, Vinícius. Escola é inaugurada na Serra. Sem luz nem água. A Gazeta, Vitória, p. 7, 11 jan. 2013.
VITÓRIA tem 4º melhor IDH Municipal do Brasil, segundo estudo. G1 Espírito Santo, Vitória, 29 jul. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/07/vitoria-tem-4-melhor-idh-municipal-do-brasil-segundo-estudo.html>. Acesso em: 5 ago. 2013.
VITÓRIA lidera desenvolvimento. A Gazeta, Vitória, p. 31, 30 jul. 2013.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2013: mortes matadas por armas de fogo. CEBELA, S/l, S/d. Disponível em: <mapadaviolencia.org.br/pdf2013/MapaViolencia2013_armas.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2013.
XAVIER, Ramilson. Professores têm piores salários entre profissionais de nível superior no Brasil, diz IBGE. Médio São Francisco Notícias, S/l, 22 maio 2012. Disponível em: <http://www.bahianoticias.com.br>. Acesso em: 5 jun. 2012.
