MONTEIRO LOBATO E A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICORRACIAIS

 

Os americanos odeiam os negros, mas aqui nunca houve uma organização como a Ku Klux Klan. No Brasil, onde branco rico entra, preto rico também entra. Mas, nós somos um povo afetuoso. O nosso racismo não tem a ver com o racismo internacional. No Brasil, onde branco rico entra, negro rico também entra. Esse pessoal do politicamente correto é muito chato. Fica buscando racismo em tudo (Ziraldo, escritor).

O politicamente correto é ridículo. Eles querem que eu chame anão de "pessoa verticalmente prejudicada" (Ruth Rocha, escritora).

Coloco a pergunta para todos nós que lemos Lobato na infância, principalmente para os que acham que não há racismo no livro e que é normal, seja nos tempos da escravidão ou nos dias de hoje, humilhar os negros somente porque o insulto vem do "pai" da literatura infantil brasileira" (Ana Maria Gonçalves, escritora).

A criança mistura-se com os personagens de maneira muito mais íntima do que o adulto. O desenrolar e as palavras trocadas atingem-na com força inefável, e quando ela se levanta está envolta pela nevasca que soprava da leitura. (Walter Benjamin, pensador alemão).

 

A POLÊMICA CNE/ MONTEIRO LOBATO E A IMPRENSA

O Jornal "A Gazeta" de 30 de outubro de 2010 trouxe notícia sob o título: "Livro de
Monteiro Lobato pode ser banido das escolas". O texto noticiava que o Conselho Nacional de Educação tinha aprovado um parecer recomendando que o livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, "deixe de ser distribuído às escolas públicas, ou que isso só seja feito caso haja a inclusão de nota explicativa sobre a presença de estereótipos raciais na obra", afirmando ainda que, "para o conselho, o livro de Monteiro Lobato é racista".

Esclarece, ainda, que o caso chegou ao conselho por meio de uma denúncia de um servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Antonio Gomes da Costa Neto, à época, aluno do curso de mestrado da Faculdade de Educação de Universidade de Brasília. Segundo o denunciante, o livro, contém trechos revestidos de estereótipos sobre tia Anastácia, sem nenhuma explicação sobre a época em que o livro foi escrito. E cita um dos trechos do livro:

(...) e tia Anastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida se não trepar em mastros ( a cozinheira corria para fugir de onças que invadiam o sítio).

O parecer foi aprovado por unanimidade.

No dia 4 de novembro, a notícia, encimada pela palavra Racismo, trouxe o título: "MEC vai
rever veto a Monteiro Lobato". E o texto:

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou ontem que não homologará parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) contrário à distribuição, para escolas públicas, do livro "Caçadas de Pedrinho", do escritor Monteiro Lobato (1882-1948).

Para ele, segundo o jornal, não há racismo na obra. Como a decisão só entra em vigor após a homologação do ministro, ele afirmou que pedirá ao Conselho que reexamine o assunto e modifique o parecer. E acrescentou:

É incomum a quantidade de manifestações que recebemos de pessoas que são especialistas na área e que não veem nenhum prejuízo em que essa obra de Monteiro Lobato continue sendo adotada nas escolas.

Realmente. Logo após a divulgação do parecer do CNE, Parecer CNE/CEB nº. 15, aprovado em 1º de setembro de 2010, os jornais de todo o país noticiaram com grande estardalhaço a decisão. Bastam os títulos das reportagens para demonstrar a revolta manifestada nos textos:

- NOVA CPMF OU LOBATO? por Ricardo Dalla,presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional, em A Gazeta, de 7 de novembro de 2010.

O texto trata da CPMF, aquele imposto criado para financiar o setor de saúde, mas se prestou a tudo, menos ao seu objetivo inicialmente declarado. Ele foi publicado na página de Opinião, cuja pergunta a ser respondida era se "a saúde está precisando de uma nova CPMF". Mas o autor não resistiu e deu a sua opinião sem fundamentação nenhuma sobre o caso do "extermínio" do livro de Lobato, no último parágrafo do texto. Não entendemos, mas vamos citá-lo:

"Caçadas de Pedrinho", 1933, clássico de Monteiro Lobato não pode ser o foco central do governo federal, que quer não só aboli-la das suas aquisições por considerá-la com conteúdo preconceituoso, como exterminá-la. Não me digam que é pura coincidência. Mexeu com a classe culturou, censurou a história, minimiza a reforma e deixa impassível o contribuinte que acha que, ao pagar a CPMF, ela será destinada a algum serviço específico. E cassou um bruxo – Monteiro Lobato, coitado, nem pode se defender. Fora CPMF. Fora com esse Estado de censura. Viva o escritor.

-MONTEIRO LOBATO RACISTA? por Francisco Aurélio Ribeiro, em A Gazeta de 16 de novembro de 2010.

Ficamos realmente surpresos com o artigo do professor. Afinal, ele é da área de educação e deveria, pelo menos, ter se dado ao trabalho de ler o parecer antes de expressar a sua equivocada opinião:

Vira e mexe aparece alguém querendo destruir a imagem de símbolos e ícones do passado, da história, da literatura, por ignorância, falta do que fazer, excesso de zelo do "politicamente correto" ou espírito de porco.

E ao final, recomenda exatamente o que é recomendado no parecer:

O que dá sentido aos livros é a leitura. Cada pessoa lê com os olhos que tem, daí a necessidade de se investir muito na formação do leitor crítico, prática pouco valorizada em nossas escolas.

ESTUPIDAMENTE INCORRETO, por Nelson Motta, em O Estado de São Paulo, de 5 de novembro de 2010.

E o primeiro parágrafo do texto:

A estupidez humana não conhece limites, principalmente quando acredita estar agindo em nome de Deus ou "fazendo o bem". Além de tentar controlar e censurar a liberdade de opinião, o politicamente correto agora quer reescrever a História.

-CONSELHO DE EDUCAÇÃO QUER BANIR LIVRO DE MONTEIRO LOBATO NAS ESCOLAS, em O Globo de 29 de outubro de 2010.

E o primeiro parágrafo do texto:

O livro "Caçadas de Pedrinho" de Monteiro Lobato, um dos maiores autores de literatura infantil, pode ser barrado nas escolas públicas. Segundo o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) a obra é racista.

-CNE VETA OBRA DE MONTEIRO LOBATO, em A Tribuna (do Acre).

E as opiniões de duas professoras entrevistadas:

Segundo a responsável pelo Centro de Multimeios de Rio Branco e professora, Marília Bonfim, a atitude do CNE é inaceitável. "Não estamos na época de proibir nada, nem mesmo o acesso de crianças a livros que contam um pouco da história do nosso país", ressaltou.

Concordando com Marília Bonfim, a educadora Sônia Travassos diz que a proibição é absurda. "Achava que já tivéssemos superado a censura com o fim da ditadura. Não é possível que alguém pense em impedir a circulação dos livros do maior escritor da literatura infantil que o Brasil já teve", criticou.

-MONTEIRO LOBATO: VETO DO CNE É CENSURA VELADA, DIZ ESPECIALISTA, em Jornal da Imprensa (Goiânia) de 9 de novembro de 2010.

Na reportagem, "o especialista" Jorge Maranhão, diretor de A Voz do Cidadão (?), indagado sobre a sua avaliação sobre a possibilidade do veto ao livro de Monteiro Lobato, "Caçadas de Pedrinho", por causa de racismo, respondeu:

É uma bobagem. Em vez de o Ministério da Educação aperfeiçoar a regulamentação do Enem, se preocupa em fazer censura velada. É uma política burocrática e que só ocorre em governos voltados para políticas eleitorais

-VETO A LIVRO DE MONTEIRO LOBATO NAS ESCOLAS É CENSURA, em Correio do Brasil (Rio de Janeiro) de 4 de novembro de 2010.

E o primeiro parágrafo do texto:

O veto à distribuição de livro de Monteiro Lobato em escolas públicas pode ser considerado censura. Essa é a opinião da especialista em literaturas africanas de língua portuguesa da Universidade Federal Fluminense (UFF), Laura Padilha, sobre orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada semana passada no Diário Oficial da União.

-ESCRITORES MANIFESTAM REPÚDIO A VETO DO CNE EM LIVRO DE MONTEIRO LOBATO, no Correio Braziliense de 6 de novembro de 2010.

E o primeiro parágrafo traz:

Seis escritores brasileiros dedicados à literatura infantojuvenil manifestaram, ontem (5/11), em nota, seu desagrado e desacordo ao veto do Conselho Nacional de Educação (CNE) ao livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. A nota é assinada pelos escritores Ana Maria Machado, Ruth Rocha, Ziraldo, Lygia Bojunga, Pedro Bandeira e Bartolomeu Campos de Queirós.

Segundo o site Combate ao Racismo Ambiental, outros escritores foram também entrevistados pelo Correio Braziliense: além do escritor e artista plástico Ziraldo e a escritora Ruth Rocha (já citados), a professora Magda Soares, o professor Luiz Camargo e a escritora Ana Maria Gonçalves.

Ziraldo, de acordo com a notícia veiculada, atribui a linha de pensamento adotada pelo CNE à "ideologia do politicamente correto dos Estados Unidos, sem considerar as peculiaridades da sociedade brasileira", afirmando que o racismo internacional é diferente do brasileiro:

Esse pessoal que fica copiando coisas americanas sem senso crítico é muito chato. Fica buscando racismo em tudo. Os americanos odeiam os negros, mas aqui nunca houve uma organização como a Ku Klux Klan. No Brasil, onde branco rico entra, preto rico também entra. Pelé nunca foi alvo de uma manifestação de ódio racial. O racismo brasileiro é de outra natureza. Nós somos afetuosos".

A escritora Ruth Rocha afirmou que se recusa a defender a literatura de Monteiro Lobato, argumentando que ela é "tão magnífica que se defende sozinha". Para ela, literatura não é pedagogia, não cabe censura. E afirmou:

Acho ridícula essa moda do politicamente correto. É uma boa intenção, mas macaqueada dos americanos. Querem que eu chame anão de 'pessoa verticalmente prejudicada'. É ridículo.

A professora Magda Soares afirmou que "se ficar submetido a interesses fundamentalistas de grupos, o Conselho de Educação deixará de cumprir a sua função de selecionar os livros e se tornará um conselho de censura", afirmando que, em todos os seus anos de experiência em educação, nunca encontrou casos de crianças que manifestassem qualquer expressão negativa de tia Anastácia.

O professor Luiz Camargo, segundo a reportagem, "considera triste esse episódio, pois é parte de uma leitura estreita".

Finalmente, Ana Maria Gonçalves, escritora negra, autora do romance premiado "Um defeito de cor", defende a posição do Conselho Nacional de Educação, destacando, em sua fala, a Lei nº. 10.639/2003, e apresentando o argumento de que não é o talento literário de Monteiro Lobato que está em julgamento, mas sim o conteúdo racista de sua obra, oriundo da mentalidade escravocrata da época.

Segundo o artigo, de acordo com a escritora,

(...) em cartas aos amigos Godofredo Rangel e Renato Kehl, que implantou e difundiu a eugenia no Brasil, tendo em Lobato um dos seus principais discípulos, o escritor se assume eugenista e racista, como prova o trecho em que ele fala a Rangel sobre a recepção, nos Estados Unidos, do seu livro "O presidente negro": "Meu romance não encontra editor. [...]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tantos séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros".

Segundo a escritora, Monteiro Lobato admitiu, em carta dirigida a Kehl, que fazia uso da literatura para expressar o que realmente pensava, o que não podia ser dito às claras. Para ele, "um processo indireto de fazer eugenia". E acrescenta a escritora:

Será que as crianças, brancas e negras, sem nenhuma contextualização, sem nenhuma preparação por parte dos professores para lidar com o racismo da obra e da sociedade brasileira, estariam em boas mãos lendo Caçadas de Pedrinho?Coloco a pergunta para todos nós que lemos Lobato na infância, principalmente para os que acham que não há racismo no livro e que é normal, seja nos tempos da escravidão ou nos dias de hoje, humilhar os negros somente porque insulto vem do 'pai' da literatura infantil brasileira. Essa pode ser a hora de cidadãos adultos e conscientes questionarem essa autoridade e tomarem para si a responsabilidade de construir um país mais justo para todos.

-EDUCADORA SAI EM DEFESA DE MONTEIRO LOBATO, no Jornal da Tarde (São Paulo), em 5 de novembro de 2010.

A educadora a que a reportagem se refere é Mariza Lajolo, professora da Universidade Presbiteriana Mackensie, que escreveu um manifesto contra o parecer do CNE. Segundo o Jornal da Tarde, ela não concorda nem com a recomendação do conselho sobre as notas explicativas, porque transformaria o livro em produto de farmácia, cuja circulação é acompanhada de "bula com instruções de uso". E ela indaga:

Você já imaginou pegar um livro em que a moça beija o moço na boca de paixão e tem uma nota de rodapé dizendo 'cuidado que isso pode levar a uma gravidez adolescente; use preservativo.

-CAÇADA A LOBATO, no JC Rio Claro, em 11 de novembro de 2010.

Na reportagem, a autora Sandra R.S. Baldessin, classificando a decisão do conselho de "banir a obra", como "deseducativa", afirma que:

Antes de homologar uma medida desse tipo, seria necessário determinar, cientificamente, até que ponto uma obra de ficção pode influenciar a mente das crianças e dos adolescentes. Se comprovado o efeito nocivo, teríamos muito de que nos ocupar até chegarmos à obra de Lobato, basta lembrar, por exemplo, dos reality shows, das novelas, das peças publicitárias. Aqui, temos uma lista que não cabe nestas linhas.

Destaca-se, também, o fato de que não compete ao Estado decidir quais autores e obras devem ser lidos. É inaceitável que o Estado tente restringir o acesso a qualquer texto literário, a qualquer obra de arte, a qualquer informação, sob alegação de que seu conteúdo é nocivo e a população precisa ser "protegida". Esse é o tipo de tutela mais perigoso que existe, e a repudiamos.

-REEDIÇÃO DO "FEBEAPA", no Estadão.com, em 5 de novembro de 2010.

Eis alguns trechos do artigo:

Essa é mais uma amostra das "panes mentais" que a obsessão com ações politicamente corretas costuma produzir.

Em vez de arquivar a "denúncia", por seu caráter obtuso e ideologicamente enviesado, as autoridades educacionais trataram-na como coisa séria, submetendo-a à apreciação de diferentes órgãos oficiais.

O parecer do CNE causou perplexidade nos meios educacionais e culturais. Ele foi classificado como "estreito e preconceituoso" por Vladimir Sacchetta - o principal historiador da obra de Monteiro Lobato e autor de uma de suas biografias, o que lhe rendeu o Prêmio Jabuti de 1998. O próprio ministro da Educação endossou a crítica de Sacchetta.

Citamos algumas das reportagens que comentaram o Parecer CNE/CEB nº. 15/ 2010. Mas elas são muitas! E todas as que tivemos acesso, nesse mesmo nível! Não encontramos uma só reportagem cujo conteúdo demonstrasse a leitura prévia do parecer. Houve até quem chamasse o Conselho Nacional de Educação de CFE! Essa nem se deu ao trabalho de verificar qual o colegiado que emitiu o parecer, reportando-se a uma denominação alterada há muitos anos e classificando-o como "míope" (http://licaemprosa.blogspot.com/2010/11/como-assim-cfe-quer-censura-monteiro.html).

OUTRAS OPINIÕES SOBRE O TEMA

-MONTEIRO LOBATO NO TRIBUNAL LITERÁRIO, artigo de Aldo Rebelo, publicado no Vermelho, página mantida e gerida pela Associação Vermelho, entidade sem fins lucrativos, em convênio como o Partido Comunista do Brasil – PC do B.

O texto, após o relato do fato, da defesa de Monteiro Lobato e de sua obra, é concluído nos seguintes termos:

Com conselheiros desse nível, não admira que a educação esteja em situação tão difícil. Ressalvado o heroísmo dos professores, a escola pública se degrada e corre o risco de se tornar uma fonte de obscurantismo sob a orientação desses "guardiões" da cultura.

-ABL É CONTRA A PROIBIÇÃO DO LIVRO "CAÇADAS DE PEDRINHO, DE MONTEIRO
LOBATO, NAS ESCOLAS, publicado no site da Academia Brasileira de Letras, em 5 de novembro de 2010.

O texto informa que, em reunião plenária do dia 4 de novembro, a ABL manifestou "repúdio contra qualquer forma de veto ou censura à criação artística". No manifesto, os acadêmicos afirmam que:

cabe aos professores orientar os alunos no desenvolvimento de uma leitura crítica. Um bom leitor sabe que tia Anastácia encarna a divindade criadora dentro do Sítio do Picapau Amarelo. Se há quem se refira a ela como ex-escrava e negra, é porque essa era a cor dela e essa era a realidade dos afro-descendentes no Brasil dessa época. Não é um insulto, é a triste constatação de uma vergonhosa realidade histórica.

Como os leitores verão adiante, nem os "notáveis" se deram ao trabalho de ler o parecer antes de expressar sua opinião.

-OAB CONTRA A CENSURA AOS LIVROS DE MONTEIRO LOBATO, publicado na página do Dirfam, no dia 9 de novembro de 2010.

Segundo a notícia, o presidente da OAB, Ofhir Cavalcante, se disse indignado com o parece do CNE, considerando que o MEC precisa rever a decisão e deve, ainda, pedir desculpas ao país, sendo inaceitável uma mera justificativa. E afirmou:

Nós, que nos sentimos filhos literários do autor do Sítio do Pica-pau Amarelo, cuja sensibilidade indicou que um país se faz com homens e livros, não podemos aceitar tamanho absurdo. É um duplo insulto: à cultura nacional e à memória de um grande brasileiro.

-CRUCIFICAR MONTEIRO LOBATO? , artigo da escritora Lya Luft, publicado na revista Veja nº. 45, datada de 10 de novembro de 2010. Ela não tinha lido o parecer!

E o primeiro parágrafo do artigo:

No curso de uma vida somos submetidos a muita insensatez e muita tolice. Nem tudo é Mozart ou Leonardo da Vinci, carinho de amigos, abraço da pessoa amada. Então, a gente vai ficando calejado, para não expor demais a alma como alguém a quem retiraram a pele, a quem a mais leve, mais doce brisa parece um fogo cruel. Pois nestes dias me deparo na imprensa com algo que rompeu minhas defesas e me fez duvidar do que estava lendo. Reli, mais de uma vez, em mais de um jornal, e ali estava: querem banir das escolas um livro (logo serão todos, logo serão de muitos autores, não importa por que motivo for) de Monteiro Lobato, porque alegadamente contém alusões racistas.

E no último parágrafo, ela afirma:

Que não comece entre nós, banindo um livro infantil de Monteiro Lobato, o mais brasileiro dos nossos escritores: será uma onda do mal, uma nova caça às bruxas, marca da vergonha para nós. Não combina conosco. Não combina com um dos lugares nesta conflitada e complicada Terra onde as etnias ainda convivem melhor, apesar dos problemas – devidos em geral à desinformação e à imaturidade: Brasil

Vários artigos continham termos e frases ofensivas ao Conselho Nacional de Educação e, em particular, à relatora do parecer, Professora Nilma Lino Gomes. Eles são realmente grosseiros! Um deles, e, cremos, o pior deles, chegou ao ponto de encimar o artigo com a figura de um burro. O artigo foi publicado em 5 de novembro de 2010, na página denominada Observatório de Opiniões, e foi assinado por Celso Lungaretti, "jornalista, escritor e ex-preso político"(sic!). O primeiro parágrafo do texto foi:

Você já ouviu falar no Conselho Nacional de Educação? Não, porque não passa de mais uma besteirinha do castelo dos três poderes – pior, muito pior que de Kafka.

De repente, o tal CNE resolveu aparecer no noticiário, talvez para seus membros terem finalmente algo que os coloque em evidência nas rodinhas familiares: "Olha, saiu uma notícia sobre nós! Não somos tão inúteis assim..."

Menos desonroso seria se houvessem se resignado à merecida obscuridade perpétua. Pois a reputação que lhes advirá vai ser a de censores tão tacanhos quanto os da nefanda ditadura militar. Donas Solanges, enfim (os grifos são originais).

 

E continua no mesmo "nível" durante todo o texto, concluindo com o seguinte parágrafo:

Mas, repetimos, consciência crítica é tudo que o sistema execra. E cidadãos obtusos como esses do CNE, em nome do politicamente correto, contribuem para moldar gerações de videotas que tomarão ainda mais pamonha o inferno pamonha.

Se o ministro da Educação Fernando Haddad aceitar esse parecer repulsivo, passará à História como um personagem do Fahrenheit 451 – aquela distopia de Ray Bradbury sobre incineradores de livros de um futuro totalitário.

Outro artigo, sem indicação de autor, postado, por Maurette, na página denominada Jornalístico, traz o título: "Em defesa da obra de Monteiro Lobato". O nível é semelhante ao daquele "jornalista, escritor e preso político".

O texto é iniciado com o seguinte parágrafo:

Não posso me furtar à minha responsabilidade de brasileira, quando recebo a informação de que uma senhora Nilma Lino Gomes, qualificada na matéria como educadora da Universidade Federal de Minas Gerais e conselheira da
Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC (sic!), recomendou o banimento da obra de Monteiro Lobato da lista de livros a serem distribuídos às escolas brasileiras, sob acusação de "caráter racista da obra". A matéria dá conta, também, que a recomendação da dita senhora teria sido aprovada pelo Conselho que integra (o grifo é nosso).

E depois de vários parágrafos, seguindo nesse mesmo nível, e provando que sequer leu o parecer e nem sabe que colegiado o emitiu, conclui com o seguinte parágrafo:

Senhor Fernando Haddad, nosso Ministro da Educação, por favor! A sociedade brasileira não admite mais esse tipo de atitude. A censura foi abolida junto com o ocaso do regime militar. Nossa cultura não pode ser submetida a conselhos ou ditos "notáveis", que se julgam com poder de determinar o que podemos ou não podemos ler. Só nos falta agora permitir que Monteiro Lobato – que tão perseguido foi, em vida, por suas ideias progressistas – tenha sua obra "julgada" por uma educadora obscura e
obscurantista que infelizmente conquista, dessa forma tão lamentável, os quinze minutos de fama vaticinados por Andy Wharol (o grifo é nosso).

-CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO DEFENDE LOBATO, publicado no site Cultureba em 11 de novembro de 2010, trata da declaração da Câmara Brasileira do Livro, entidade de classe representativa das editoras, livrarias, distribuidores e creditistas, nos termos abaixo, manifestando-se contra o Parecer CNE/CEB nº15/ 2010, mas demonstrando, pelo texto da declaração, que os seus autores não se deram ao trabalho de ler a decisão completa do CNE:

As presentes e as futuras gerações não podem ser privadas do acesso a conteúdos literários, em função de citações, como as constantes em Caçadas de Pedrinho, que, na ausência de um contexto histórico e cultural da época em que foram escritos, podem ter conotações pejorativas, discriminatórias e preconceituosas. Por essa razão, devemos entender o parecer do CNE também como um alerta importante para
professores,
educadores, pais e até mesmo os gestores de políticas públicas como o PNBE. Todos devem orientar as crianças na leitura de obras que tenham aquele tipo de referência, esclarecendo as questões conjunturais pertinentes. No caso dos livros distribuídos nas escolas, boa sugestão seria anexar a eles nota explicativa de contextualização histórica, enriquecendo ainda mais a leitura por parte dos alunos. Na área da cultura, do ensino, da leitura e do conhecimento nunca se deve subtrair, como sugere o CNE, mas sempre somar elementos que contribuam para uma formação intelectual pluralista e ampla de nossas crianças e jovens.

Vejam: a Câmara Brasileira do Livro faz uma declaração contra a decisão do CNE, apresentando como sugestão "a decisão do CNE". Ora, pelo menos eles, nem que seja pelo interesse na venda de livros, deveriam ler a decisão e se expressar corretamente sobre o tema!

 

OPINIÕES FAVORÁVEIS AO CNE OU OPINIÕES DE QUEM LEU O PARECER CNE/CEB Nº 15/ 2010

LOBATO, EMÍLIA E A BANALIDADE DO MAL, escrito por Paulo Moreira Leite, jornalista, ex-diretor de redação da Época e do Diário de São Paulo e redator chefe da Veja Disponível na coluna.epoca.globo.com. e publicado em 5 de novembro de 2010.

O artigo, de uma pessoa sensível e com capacidade crítica para expor suas ideias, principalmente porque demonstra claramente ter lido o parecer do CNE, traz, em seus dois primeiros parágrafos:

Queria agradecer ao Conselho Nacional de Educação pela oportunidade de pensar Monteiro Lobato mais uma vez.

Vou confessar uma coisa. Não lembro a data, não posso dizer a circunstância exata, mas aqueles trechos de Caçadas de Pedrinho que se tornaram alvo de discussão em função de uma decisão do Conselho Nacional de Educação sobre o conteúdo racista de determinadas fala de Emília, a boneca de pano, estavam adormecidos em minha memória durante décadas.

E continua, afirmando que adorava Lobato, achava seus personagens maravilhosos, mas ficava chocado e traumatizado com a maneira como Emília tratava tia Anastácia. Sentia pena da personagem com as frases agressiva pronunciadas por Emília. E fala sobre a hipocrisia que, para ele, "não é uma ideia, nem uma opção. É uma atitude de vida". Você acaba fingindo que não vê, fingindo concordar com uma ideia, uma decisão apenas por conveniência. O objetivo, muitas vezes, é uma promoção profissional ou até chamar a atenção de uma garota em especial. "A consciência é tratada como moeda de troca". Mas afirma que, "cada época cobra seu preço sobre homens e mulheres, que estão condenados a conviver com preconceitos, dramas e atrasos". E lembra que o próprio Monteiro Lobato, tratado nessa discussão como intocável, admitiu que poderia se tocado, discutido e revisado, quando teve que rever e declarar publicamente a sua mudança de opinião sobre o homem do campo, tratado na obra Urupês como indolente, preguiçoso e incapaz de reagir diante das dificuldades da vida.

E afirma:

É claro que não se deve proibir a obra de Lobato e basta ler as recomendações do Conselho de Educação para perceber que este não é o espírito da decisão. Mas não dá para ser hipócrita e, banalizando o mal, fingir que é tudo normal e vamos em frente que não queremos ser chamados de autoritários por quem nunca levou essa noção de liberdade e democracia muito a sério, concorda?

Eichmann, que supervisionava o envio de judeus aos campos de concentração, dizia que não tinha nada de pessoal contra suas vítimas, não é mesmo? Por que ficar incomodado com uma negra na obra de Lobato?

Na verdade, o que se quer é orientar uma discussão delicada e necessária. Eu acho que este debate pode ser útil, além de corajoso.

E finaliza:

Lembrando aquele menino que lia Lobato num pequeno apartamento do Paraíso, em São Paulo, muito mais próximo do samba do Bixiga do que se admitia em casa, eu acho que o Brasil precisa desta redescoberta.

Lobato ficará maior e a cultura brasileira também. Afinal, o criador de Emília nunca teve medo de chamar as coisas por seu nome.

-MONTEIRO LOBATO: RACISMO OU CENSURA, publicado no site Memes Jurídico, em 3 de novembro de 2010.

No artigo, o autor, após discorrer sobre o motivo da polêmica, comenta a grande quantidade de manifestações pró e contra a decisão do CNE, embora, segundo ele, ninguém desconheça que as histórias do Sítio do Pica-pau Amarelo publicadas entre 1920 e 1947, "mereceriam ao menos uma nota introdutória para esclarecer que algumas referências à personagem Tia Nastácia foram escritas em outra época e em outro contexto sociocultural".

E cita que as discussões sobre a personagem e o tratamento por ela recebido na obra de Lobato não é novo, informando que , nos anos 70, Angola decidiu não exibir a série da Rede Globo, baseada na obra, por mostrar a negra em posição inferior aos brancos. E complementa:

O parecer do CNE não vai tão longe: apenas aponta algumas passagens de Caçadas... em que os personagens referem-se aos negros de forma jocosa. Não entraram em julgamento nem a posição social inferior do negro (ainda hoje, por sinal, um fato concreto na sociedade brasileira), nem - o que seria verdadeiramente explosivo - as ideias raciais do autor, que, afirmam estudiosos de sua biografia, existiram e não eram nada sutis.

E conclui:

Nenhum autor, por mais famoso que seja, está acima do julgamento do público, especialmente quando a obra resvala no preconceito de maneira acrítica, sem mostrá-lo como realmente é: algo perverso e desumano, e que não deve ser tolerado.

-LOBATO E A CAÇADA AO RACISMO VERDE-AMARELO, publicado no site amai-vos ( www.amaivos.com.br) por Heloisa Pires Lima, antropóloga, doutora titulada pela USP.

A autora discute a obra de Lobato no que diz respeito ao texto e mesmo às ilustrações utilizadas, enfocando, principalmente, a violência que representa para uma criança negra o contato com os estereótipos contidos na obra de Monteiro Lobato, considerando que, contextualizar a obra na época de sua produção, não nos autoriza a fechar os olhos às agressões que ela contém. E conclui:

A relatora Nilma Gomes perfila a questão do racismo na Educação Nacional para o parecer que atrela uma série de medidas cautelares para a circulação da obra. O objetivo de promover uma educação anti-racista prevê a formação do educador para a introdução de tais conteúdos. Há de se aplaudir a iniciativa. Pois quando o inquestionável, aquilo que sempre passou despercebido cessa de sê-lo, quando a agressão deixa de ser naturalizada e a negação perde força para assumir enfrentamentos temos uma pista de saúde social e uma chance para conviver com a arte de outros tempos. Pois um dos limites à liberdade irrestrita dessa circulação é o racismo dirigido à tenra idade. A caça é aos racismos ignorados e não à obra ou seu autor. O desafio está colocado para a sociedade. E, sobretudo, aos circuitos editoriais que terão que encontrar formas de respondê-lo.

-HÁ RACISMO EXPLÍCITO NA OBRA DE LOBATO, entrevista de Ana Cláudia Barros ao Terra Magazine, em 24 de novembro de 2010. Ana Cláudia Barros é escritora.

Para a entrevistada, há traços racistas explícitos em toda a obra de Lobato e não só em Caçadas de Pedrinho. Ela apoia a decisão do CNE, afirmando que o parecer é "legítimo, acadêmico e pautado em critérios de verdade", mas o que se sugere não é a retirada de uma obra tão preciosa da escola, mas "desconstruir o racismo contido nela".

-O EQUIVOCADO ATAQUE AO MEC POR CAUSA DE MONTEIRO LOBATO, publicado no Sitio do Sergio Leo, em 30 de outubro de 2010. Sergio Leo é jornalista, tendo sido redator na Ciência Hoje, pauteiro na Manchete, repórter na ISTOÉ e diretor de sucursal na ISTOÉ Dinheiro. Fez artigos na revista argentina Notícias. Foi repórter especial no Globo, na Folha de S. Paulo e na TV Globo. Foi Coordenador de Economia no JB e Editor
regional da sucursal Brasília no Estadão. É repórter especial e colunista no jornal Valor Econômico.

O texto inicia-se com os seguintes parágrafos:

Foi tópico de sucesso no Twitter: "MEC veta livro de Monteiro Lobato". E centenas de tweets indignados falavam em obscurantismo, babaquice politicamente correta, exagero.

Suspeito que grande parte sequer leu as obras de Lobato; conheceu o gênio pela adaptação do Sítio do Picapau Amarelo na TV. Perderam as deliciosas ilustrações de André Le Blanc, o texto maravilhoso do autor e... seu mórbido racismo. Na adaptação da obra para a TV, caparam o texto de Lobato para eliminar o racismo (e não só isso), e ninguém reclamou.

O que o MEC diz: o livro distribuído tem até um prefácio alertando para as impropriedades ambientais de Pedrinho, mas nada para alertar sobre o racismo. Só deve ir para as escolas se esse tema for tratado com a atenção que merece. Alguém contra isso por aí? Caramba, essa obra é para educar as crianças!

O autor comenta e explica o parecer, deixando claro que não houve sugestão do CNE de expurgar o livro das escolas e sim de utilizá-lo com as devidas precauções. Chama a atenção para o fato da última edição do livro trazer nota explicativa sobre a época em que se passou a aventura: "um tempo em que os animais silvestres ainda não estavam protegidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), nem a onça era uma espécie ameaçada de extinção como nos dias de hoje". E cita parte do parecer:

Todavia, o mesmo cuidado tomado com a inserção de duas notas explicativas e de contextualização da obra não é adotado em relação aos estereótipos raciais presentes na obra, mesmo que estejamos em um contexto no qual têm sido realizados uma série de estudos críticos que analisam o lugar do negro na literatura infantil, sobretudo, na obra de Monteiro Lobato e vivamos um momento de realização de políticas para a Educação das Relações Étnico-Raciais pelo MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação ( LEO, SERGIO, 2010 apud CNE, 2010).

E comenta ainda: "(...) se Emília dissesse as barbaridades que diz dos "beiços" e da feiúra de "preta" tia Nastácia, ela iria para a cadeia de Taubaté com a velocidade de quem cheira pó de pirlimpimpim.

E conclui o texto:

Quem ainda discorda disso, tente, só por alguns minutos, imaginar-se negro, com um filho negro, ouvindo na escola seus heróis personagens dizerem que bonito mesmo é só louro de olhos azuis e cabelos cacheados, e que os negros podem até ter uma bela sintonia com a sabedoria popular, mas a ciência está com a branca Dona Benta e seus netos brancos. Ah, e aqueles grossos lábios negros que você tem não são bem lábios, são beiços. Como os do gado.

A leitura de Lobato não fará de ninguém um racista. Mas seu racismo lido sem crítica em sala de aula não seria nada educativo.

(P.S. NO Globo, um "especialista" em Lobato reclama: "na época dele era diferente; estão lendo o Lobato com olhos de 2010". É, compadre, são esses os olhos das crianças que recebem os livros didáticos distribuídos pelo MEC. Abra o seu).

Tivemos a curiosidade de ler alguns comentários dos leitores pós-leitura do texto: é incrível! Eles não entenderam nada ou, realmente, são "racistas de carteirinha"!

-MONTEIRO LOBATO, RACISMO E CNE, escrito por César Augusto Baldi, mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide ( Espanha) e organizador do livro "Direitos humanos na sociedade cosmopolita" ( Ed. Renovar, 2004). Foi publicado em Carta Capital do dia 17 de novembro de 2010.

Os primeiros parágrafos do texto são os seguintes:

Nilma Lino Gomes não é uma "sicofanta", uma "destas burocratas de Brasília" ou uma "doidona", como foi classificada por alguns dos maiores jornais do País. Trata-se de uma pedagoga, com mestrado em Educação (UFMG), doutorado em Antropologia Social (USP) e pós-doutora pela Universidade de Coimbra. Uma das grandes pesquisadoras, no Brasil, sobre a discussão racial na educação. E foi classificada desta forma "elegante" (seria uma censura às suas posições?), em decorrência do Parecer CNE/CE nº 15/2010.

De acordo com a grande imprensa, o Conselho Nacional de Educação teria incorrido em censura, pretendendo banir o livro de Monteiro Lobato ("Caçadas de Pedrinho"), por entender inadequado o conteúdo da obra, por seu cunho racista.

Mas o que diz, realmente, o parecer tão combatido?

A partir daí, o autor disseca o Parecer CNE/CEB nº. 15/2010, esclarecendo o seu conteúdo, apresentando as justificativas para os pontos combatidos pela imprensa e pela intelectualidade branca, e diríamos mais uma vez, "racista de carteirinha" e sem medo de assumi-lo, com justificativas hipócritas. E cita os pontos em que as críticas ao parecer foram fundamentadas:

a) Monteiro Lobato teria sido quase proibido e não se estaria livre de um processo de censura e de expurgo de livros por parte de um tribunal literário; b) o autor não teria se afastado da mentalidade que "predominava na elite de seu tempo"; c) banir autores somente seria admitido em "casos claros de repugnante racismo"(Lya Luft); d) a medida estaria em desacordo com "nossa maneira de convivência entre as etnias"; e) Tia Nastácia encarna a "divindade criadora", projetando a "igualdade do ser humano a partir da consciência de sua cor" e que "se há quem se refira a ela como ex-escrava e negra é porque essa era a cor dela e essa era a realidade dos afro-descendentes no Brasil dessa época"(Academia Brasileira de Letras); f) tal iniciativa decorre do multiculturalismo "que reivindica a intervenção do Estado para autonomizar culturas, como se fossem minorias oprimidas em pé de guerra com a sociedade nacional", uma "imitação servil dos Estados Unidos, país por séculos institucionalmente racista" (Aldo Rebelo).

Para ele, "os argumentos dizem mais sobre o que ocultam do que, efetivamente, sobre o próprio parecer e suas conclusões".

E explicita os motivos. Entre eles, o fato de os "críticos" ao discutirem se Monteiro Lobato era ou não racista, contextualizam a sua análise no tempo em que a estória foi escrita, sem assumir o caráter continuado da "subalternização" e "discriminação" dos negros. Para ele, "o racismo não 'era' uma mentalidade presente apenas naquele tempo, mas uma realidade que permanece na mesma elite que se imagina não preconceituosa e 'formadora de opinião'. E conclui:

Em momentos como este, é que se percebe o quanto é institucionalizado o racismo que sequer se vê como discriminação e que permite a manutenção de um processo contínuo de inferiorização de negros e indígenas. A luta contra os racismos é um ritual doloroso: é como colocar a mão em vespeiro ou formigueiro. Mas ela tem que começar a ser realizada. E se não for sequer em escolas e universidades, vai ser onde?

AS NOTÍCIAS MAIS RECENTES SOBRE A POLÊMICA

A notícia mais recente sobre o tema, hoje, dia 9 de março, é que o Parecer CNE/CEB nº. 15, de 1º de setembro de 2010, que emite "orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista"não foi, ainda, homologado pelo ministro da educação Fernando Haddad. Essa posição já havia sido expressa por ele e divulgada em vários jornais do país. Inclusive, consideramos importante esclarecer que o nosso atraso em tratar do tema neste blog é justamente aguardar uma decisão do senhor ministro, já que, pelo menos em uma situação, ele emitiu opinião sobre parecer e resolução do CNE e depois voltou atrás na decisão divulgada.

Mas, neste caso, não acreditávamos que a "não homologação" ocorresse, tendo em vista que o ministro já assinou documentos que tratam do tema, recomendando a mesma posição adotada pelo CNE. Aliás, o CNE se baseia nesses documentos assinados pelo ministro Fernando Haddad para fazer as suas recomendações!

Ao emitir a sua opinião, ele demonstrou claramente não ter lido o parecer, ao indicar como sugestão, tal como a Câmara Brasileira do Livro, a mesma decisão do CNE:

Décadas se passaram. Expressões que não eram consideradas ofensivas, hoje são. Mas, em se tratando de Monteiro Lobato, de um clássico brasileiro da literatura infantil, nós só temos que contextualizar, advertir e orientar sobretudo o professor sobre como lidar com esse tipo de matéria em sala de aula ( o grifo é nosso)( G1, 5 nov. 2010).

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, no dia seguinte, o presidente da Comissão de Educação Básica do CNE, Francisco Cordão, afirmou que:

O posicionamento do conselho é o mesmo. Ele não vetou Monteiro Lobato nem vai vetar. A nossa posição é bastante clara: aconselhamos que o MEC não compre uma obra que tenha preconceito racial. Mas se é um clássico, e decide comprar, basta colocar uma nota contextualizando.

Em 11 de novembro, o CNE, com a maturidade que lhe é peculiar, divulgou nota sobre a polêmica, nos seguintes termos:

A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), reunida no dia 9 de novembro de 2010, debateu sobre a repercussão do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, tanto na mídia em geral quanto em manifestações diversas, favoráveis e contrárias, que foram recebidas ou veiculadas pela internet.

A CEB, assim como o Conselho Nacional de Educação, reafirma seu compromisso com a defesa da mais ampla liberdade de produção e de circulação de idéias, valores e obras como máxima expressão da diversidade e da pluralidade ideológica, estética e política no regime democrático vigente em nosso país. Consequentemente, repudia e combate toda e qualquer forma de censura, discriminação, veto e segregação, seja em relação a grupos, segmentos e classes sociais, seja com relação às suas distintas formas de livre criação, manifestação e expressão.

O CNE, em sua análise das questões trazidas a este conselho sobre o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no referido parecer, não excluiu, não desqualificou e não depreciou a obra analisada. A CEB, no cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares, tão-somente recomendou e dispôs sobre os cuidados necessários ao seu aproveitamento com fins educativos.

A CEB considera, de todo modo, que o debate provocado pelo parecer está sendo importante por trazer à luz a questão do racismo e dar visibilidade às formas de preconceito e de discriminação ainda subsistentes na sociedade brasileira. Assim, a partir da devolução do parecer pelo MEC, a CEB procederá à devida análise do mesmo em sua reunião ordinária, em dezembro, a fim de verificar se existem pontos que possam ter sido eventualmente mal-interpretados quando de sua primeira publicação( blog Maria Frô, 19 nov. 2010).

Posteriormente, o CNE novamente se manifesta, em entrevista à Folha de São Paulo ( blog Maria Frô, 25 nov. 2010) mediante o seu presidente, Antonio Carlos Caruso Ronca, o presidente da CEB, Francisco Aparecido Cordão , e a Conselheira Nilma Lino Gomes, relatora do polêmico parecer. Os termos da manifestação foram semelhantes ao já citado, mas, consideramos importante citar os seus dois últimos parágrafos que, em nossa opinião, representam a síntese do pensamento que culminou com a emissão do Parecer CNE/CEB nº. 15/2010:

Entendemos que, assim como é importante o contexto histórico em que se produziu a obra, tão ou mais importante é o contexto histórico em que se produz a leitura dessa obra. É preciso considerar quem são os leitores e que efeitos de sentidos, usos e funções serão atribuídos a determinada obra na atualidade. A obra permanece, mas os leitores e a sociedade mudam.

É em função desse novo contexto que cabe, sim, interrogar em que condições a sociedade e, sobretudo, a escola lerão obras produzidas em momentos nos quais pouco se questionava o preconceito racial e o racismo. O propósito central do parecer e do CNE é, portanto, pautar a questão étnicorracial como tema relevante da educação nacional.

A última notícia divulgada em vários blogs no dia 19 de janeiro deste ano foi a de que o professor Antonio Gomes da Costa Neto, autor da denúncia sobre a adoção do livro Caçadas de Pedrinho em escolas do Distrito Federal, teria entrado com pedido de certidão no CNE para a obtenção de informações sobre o processo. Considerando os prazos definidos na Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o denunciante não descartou a possibilidade de entrar com representação pedindo a intervenção do Ministério Público Federal, bem como a hipótese de recorrer à autoridade hierarquicamente superior ao ministro, no caso a presidente Dilma Roussef.

O PARECER CNE/CEB Nº. 15, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

Mas o que diz afinal o "famigerado parecer"? Os "incompetentes conselheiros" proibiram realmente os livros de Lobato? Está proibida a adoção dos livros de Lobato nas escolas? Essa decisão de "banir" o livro "Caçadas de Pedrinho" das escolas está baseado em quê? Apenas na arrogância e ignorância de educadores sem nenhuma capacidade de discernimento entre o certo e o errado, "burocratas" sem a devida formação?

Inicialmente, consideramos importante esclarecer os leitores sobre quem é Nilma Lino Gomes, a relatora do Parecer CNE/CEB nº. 15/2010:

Segundo o Plataforma Lattes, a Conselheira Nilma Lino Gomes é Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2, com graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), doutorado em Ciências Sociais (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (2002) e pós-doutorado em Sociologia pela Universidade de Coimbra - Portugal (2006). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Administração Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais, Bolsista de Produtividade/CNPQ, coordenadora-geral do Programa Ações Afirmativas na UFMG e do NERA - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Ações Afirmativas. Tem experiência na área de Educação e Antropologia, com ênfase em Antropologia Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: organização escolar, formação de professores para a diversidade étnico-racial, movimentos sociais e educação, relações raciais, diversidade cultural e gênero.

Portanto, como bem afirmou Baldi (2010), a Conselheira Nilma não é simplesmente uma "burocrata de Brasília", uma incompetente que utilizou o parecer para ter o seu "momento de sucesso", ter visibilidade no mundo acadêmico. Ela é uma das grandes pesquisadoras do Brasil sobre temas raciais, com diversos artigos e livros publicados sobre o tema.

E o teor do Parecer CNE/CEB nº. 15/2010?

Em primeiro lugar, a parecerista informa o teor da denúncia apresentada pelo Técnico em Gestão Educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal, Antonio Gomes da Costa Neto, encaminhado à Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) . É importante esclarecer que, em nenhum momento, o denunciante insta os órgãos competentes a proibir a utilização do livro de Lobato, mas refere-se ao fato de que a publicação de "Caçadas de Pedrinho" faz a devida contextualização da época em que foi escrita e os atuais avanços políticos e sociais da preservação do meio ambiente, omitindo-se, no entanto, sobre a presença dos estereótipos raciais presentes na obra, apesar da legislação que trata sobre o assunto e das próprias recomendações do Programa Nacional do Livro Didático (PNAD) e Programa Nacional da Biblioteca da Escola (PNBE).

Aliás, a primeira legislação nacional a tratar do livro didático, Decreto-lei nº. 1.006, de 30 de dezembro de 1938, já estabelecia as condições de produção, importação e utilização do livro didático, criando a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD), vinculada ao Ministério da Educação e Saúde Pública que, entre outras funções, examinava e autorizava o uso dos livros didáticos a ser adotados nas escolas, públicas e privadas, de todo o país. Os impedimentos referentes a critérios político-ideológicos foram expressos no artigo 20 do Decreto – lei, destacando-se as seguintes alíneas:

Art. 20 Não poderá ser utilizado o livro didático:

.....................................................................................................................................................

f) que inspire o sentimento da superioridade ou inferioridade do homem de uma região do país, com relação ao das demais regiões;

g) que incite ódio contra as raças e as nações estrangeiras;

h) que desperte ou alimente a oposição e a luta entre as classes sociais;

i) que procure negar ou destruir o sentimento religioso, ou envolve combate a qualquer confissão religiosa;

O programa de ação da Declaração de Durban, adotada em 8 de setembro de 2001, em Durban, África do Sul, da qual o Brasil é signatário, recomenda, entre as medidas de prevenção, educação e proteção, visando a erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata nos âmbitos nacional, regional e internacional:

127. Insta os Estados a intensificar seus esforços no campo da educação, incluindo a educação em direitos humanos, a fim de promover o entendimento e a conscientização das causas, consequências e males do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e, também, recomenda aos Estados e incentiva as autoridades educacionais e o setor privado a desenvolver materiais didáticos, em consulta com autoridades educacionais e o setor público, incluindo, livros didáticos e dicionários, visando ao combate daqueles fenômenos; neste contexto, exorta os Estados
a dar a importância necessária
à revisão e à correção dos livros didáticos e dos currículos para a eliminação de quaisquer elementos que venham a promover racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata ou a reforçar estereótipos negativos, e para incluírem material que refute tais estereótipos;

129. Insta os Estados a, se necessário, introduzir e a reforçar os componentes anti-discriminatórios e antirracistas nos programas de direitos humanos dos currículos escolares, desenvolvendo e melhorando o material didático, inclusive os livros de história e outros livros didáticos, e a assegurar que todos os professores sejam bem formados e devidamente motivados para moldar atitudes e padrões comportamentais baseados nos princípios da não-discriminação, respeito e tolerância mútuos(os grifos são nossos);

Por sua vez, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituído pelo Decreto nº. 1.904, de 13 de maio de 1996, propõe, entre as ações governamentais, o estímulo a que "os livros didáticos enfatizem a história e as lutas do povo negro na construção do nosso país, eliminando estereótipos e discriminações" (o grifo é nosso).

O PNDH II, instituído pelo Decreto nº. 4.229, de 13 de maio de 2002, também trata do livro didático na proposta de número 214: "apoiar o processo de revisão dos livros
didáticos de modo a resgatar a história e a contribuição dos afrodescendentes para a construção da identidade nacional"(o grifo é nosso).

O PNDH III, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009 e atualizado pelo Decreto nº. 7.177, de 12 de maio de 2010, define como ações a implementação e o acompanhamento da aplicação da lei que dispõe sobre a inclusão de história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades da educação básica e a realização de campanhas e ações educativas "para a desconstrução de estereótipos relacionados com diferenças étnicorraciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência ou segmentos profissionais"(os grifos são nossos).

A lei a que o PNDH se refere é a de número 10.639, promulgada em 9 de janeiro de 2003, após tramitação de quatro anos e vários anos de luta do Movimento Negro, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nos currículos oficiais dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, a temática "História e Cultura Afro-brasileira e Africana". Posteriormente, em 10 de março de 2008, o artigo 26-A da LDBEN foi alterado para incluir, também, a obrigatoriedade da História e Cultura Indígena, passando a ter a seguinte redação:

Art. 26- A....................................................................................................

§1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Após a promulgação da Lei 10.639/2003, voltaram-se as preocupações para a regulamentação da temática, efetivada mediante o Parecer CNE/CP nº. 3 e da Resolução CNE/CP nº. 1, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro –Brasileira e Africana, homologados pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, em 17 de junho de 2004. No parecer, a Relatora Conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira negra a atuar como Conselheira do CNE, destacou, entre outras, as seguintes diretrizes:

- a implementação da Lei 10.639/03 não implica apenas a inclusão de novos conteúdos nos currículos escolares, mas exige que se repensem relações étnicorraciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas;

- a necessidade de se insistir e investir para que os professores, além de sólida formação na área específica de atuação, recebam formação que os capacite não só a compreender a importância das questões relacionadas à diversidade étnicorracial, mas também a lidar positivamente com elas, criando estratégias pedagógicas adequadas ao desenvolvimento das atividades;

- edição de livros e de materiais didáticos, para diferentes níveis e modalidades de ensino, que atendam ao disposto no Parecer CNE/CP nº 003/2004, em cumprimento ao artigo 26-A da LDBEN, e que, para tanto, abordem a pluralidade cultural e a diversidade étnicorracial da nação brasileira, corrijam distorções e equívocos em obras já publicadas sobre a história, a cultura e a identidade dos afro-descendentes, sob o incentivo e supervisão dos programas de difusão de livros educacionais do MEC – Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE); (os grifos são nossos).

A Resolução CNE/CP nº. 1/ 2004, por sua vez, define em seu artigo 12:

Art. 12 Os sistemas de ensino orientarão e supervisionarão para que a edição de livros e outros materiais didáticos atenda ao disposto no Parecer
CNE/CP 003/2004, no cumprimento da legislação em vigor (os grifos são nossos).

Ambos os documentos foram, como já citamos, homologados pelo ministro Fernando
Haddad, que ora insiste em não homologar o Parecer CNE/CEB nº. 15/2010, que apenas coloca em prática exigências do Parecer CNE/CP nº. 3 / 2004 e Resolução CNE/CPnº. 1/2004.

No ano de 2008, portanto quase seis anos após a promulgação da Lei nº. 10.639/2003, o Ministério da Educação, por meio do seu ministro Fernando Haddad, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, fez publicar a Portaria Interministerial nº. 605, instituindo Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar metas e estratégias nacionais, visando subsidiar a construção de indicadores para a implementação da lei, diagnosticando a situação atual da sua implementação em nível nacional. Com base nesse diagnóstico, o Grupo estruturou o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino da História e Cultura AfroBrasileira e Africana,aprovado pelo ministro Fernando Haddad, a partir de seis eixos temáticos.

Entre eles, o Eixo III foi denominado "Política de material didático e paradidático", justificando - se a escolha do tema pela constatação de que,

a despeito da introdução de critérios antidiscriminatórios e antirracistas nos editais dos Programas do Livro do MEC, há materiais nas escolas que continuam a associar o negro e a negra com percepções negativas tais como: não-humanidade, maldade, feiúra, tragédia e a sujeira. Esses estudos mostram que o branco ainda é apresentado como condição humana natural; as mulheres negras continuam sendo associadas ao estereótipo da empregada doméstica; e os livros são produzidos pressupondo, exclusivamente, como leitores, crianças e jovens brancos.

O Eixo II, Política de formação inicial e continuada, foi, no Plano Nacional, tratado em conjunto com o Eixo III, definindo:

A formação [do professor] deve habilitar à compreensão da dinâmica sociocultural da sociedade brasileira, visando à construção de representações sociais positivas que encarem as diferentes origens culturais de nossa população como um valor e, ao mesmo tempo, a criação de um ambiente escolar que permita que nossa diversidade se manifeste de forma criativa e transformadora na superação dos preconceitos e discriminações étnicorraciais.

Os princípios e critérios estabelecidos no PNLD definem que, quanto à construção de uma sociedade democrática, os livros didáticos deverão promover positivamente a imagem de afro-descendentes e, também, a cultura afro-brasileira, dando visibilidade aos seus valores, tradições,
organizações e saberes sociocentíficos. Para tanto, os livros destinados aos(às) professores(as) e alunos(as) devem abordar a temática das relações étnicoraciais, do preconceito, da discriminação racial e da violência correlata, visando à construção de uma sociedade antirracista, justa e igualitária.

Teoricamente, pelo que vimos, essa diretriz continua a ser atendida, haja vista que o Edital do PNLD de 2011 exige que os livros a serem adquiridos "devem contribuir efetivamente para a construção da cidadania", procurando:

.promover positivamente a imagem de afro-descendentes e descendentes das etnias indígenas brasileiras, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder;

. promover positivamente a cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros,
dando visibilidade aos seus valores, tradições, organizações e saberes sóciocientíficos, considerando seus direitos e sua participação em diferentes processos históricos que marcaram a construção do Brasil, valorizando as diferenças culturais em nossa sociedade multicultural;

• abordar a temática das relações étnicorraciais, do preconceito, da discriminação racial e da violência correlata, visando à construção de uma sociedade antirracista, solidária, justa e igualitária.

Por sua vez, também o Edital do Programa Nacional de Biblioteca da Escola – PNBE de 2011, entre os critérios de seleção, especifica que "não serão selecionadas obras que apresentem didatismos, moralismos, preconceitos, estereótipos ou discriminação de qualquer ordem"(Edital PNBE/2011, p. 15).

O processo encaminhado pelo senhor Antonio Gomes Costa Neto foi analisado, anteriormente, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, que emitiu Nota Técnica, considerando coerentes as ponderações do denunciante e advertindo que:

(...) é necessária a indução dessa política pública, pelo Governo do Distrito Federal, junto às instituições de ensino superior, com vistas a formarem professores que sejam capazes de lidar com esse tipo de situação no cotidiano escolar.

A obra CAÇADAS DE PEDRINHO só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil. Isso não quer dizer que o fascínio de ouvir e contar histórias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas há que se pensar em histórias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a sociedade brasileira, dentre eles, o negro.

Após discorrer sobre a legislação existente sobre o tema, citando a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XLII, a LDBEN alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o Parecer CNE/CP nº. 3/2004, a Resolução CNE/CE nº. 1/2004 e as orientações para a seleção de livros didáticos do PNLD e PNBE, a parecerista conclui pela coerência da denúncia apresentada, orientando sobre outras ações a serem desencadeadas:

- a necessária preparação do professor para trabalhar adequadamente com obras como a citada na denúncia. Aqui reportamo-nos aos Parâmetros Curriculares Nacionais que discute, em um dos seus volumes, a questão da pluralidade cultural;

- alerta à Coordenação-Geral de Material Didático do MEC para o cumprimento dos critérios por ela mesma definidos para a seleção de livros que primem pela ausência de preconceitos e estereótipos;

- caso a obra selecionada caracterize-se pela inserção de preconceitos e estereótipos, a Coordenação-Geral de Material Didático e a Secretaria de Educação Básica do MEC deverão exigir da editora nota explicativa e esclarecimentos ao leitor sobre o contexto em que a obra foi escrita, nos moldes da utilizada no livro Caçadas do Pedrinho, no caso da preservação do meio ambiente e como recomendado no Parecer CNE/CP nº 3/ 2004 e Parecer CNE/CP nº. 1/ 2004;

- que a Secretaria de Educação do Distrito Federal oriente as escolas sobre a realização de avaliação sobre a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais, incluindo o diagnóstico do seu acervo bibliográfico;

- que essas ações sejam realizadas em conformidade com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

Pronto! Em algum momento, o parecer "veta" ou "abole" os livros de Monteiro Lobato das bibliotecas escolares? Não. O Parecer CNE/CEB nº. 15/2010 apenas define o que já foi definido anteriormente. Ele é pelo cumprimento dos documentos assinados pelo ministro Fernando Haddad, provavelmente sem tê-los lido. Ele é pelo cumprimento dos Programas Nacionais de Direitos Humanos; ele é pelo cumprimento da Declaração de Durbai; ele é pelo cumprimento dos editais do PNLD e do PNBE; ele é pelo cumprimento de dispositivo da Constituição Federal.

Infelizmente, os "figurões donos da verdade", ignorando as normas que regem (ou deveriam reger) a educação nacional, se arvoraram em criticar aquilo que foge à sua competência, sem pelo menos ler o que foi escrito, escrevendo asneiras e ofendendo pessoas que dedicam a sua vida ao estudo, à pesquisa e à formação da juventude brasileira. Entre esses "figurões", o destaque é o ministro da Educação, Fernando Haddad, que diz não homologar um parecer fundamentado principalmente em atos por ele assinados.

Muito ainda teríamos a dizer sobre a análise que tem sido feita por diferentes autores sobre a presença de preconceitos e estereótipos nos livros didáticos e em obras utilizadas nas escolas. E muitos estudos poderiam ser citados sobre a presença explícita de racismo em livros de Monteiro Lobato. No entanto, sabemos que esses livros, desse e de outros autores, continuarão a ocupar lugar nas estantes das bibliotecas: discriminando os negros ou os índios ou as mulheres ou os deficientes físicos ou os homossexuais... Mas, o professor bem informado e comprometido com a pluralidade cultural, com a aceitação da diversidade, poderá e deverá utilizá-los como "tema gerador" de discussões antirracistas e anti discriminatórias, formando cidadãos preparados para uma convivência harmônica em uma sociedade livre de preconceitos de qualquer natureza.

 

BIBLIOGRAFIA

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