O jornal "A Gazeta" de 16 de agosto trouxe reportagem com o título: "Enem 2009: 87% das escolas públicas tiveram boa nota", iniciada com o seguinte parágrafo:
Alunos de 87,25% das escolas públicas do Estado tiveram uma média maior do que 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009. A constatação foi feita por um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
O estudo realizado, denominado "Resultados do Enem 2009 para o Espírito Santo: uma análise comparativa com as demais unidades da federação", afirma que:
(...) os resultados divulgados pelo ENEM para o Espírito Santo mostram que o ensino público em média conseguiu a pontuação para a conclusão do ensino médio, ou seja, a média final das notas de 87,2% das escolas públicas alcançou uma pontuação média superior a pontuação mínima necessária. Isso equivale a dizer que das 554 escolas que participaram do ENEM, 493 escolas conseguiram ter uma nota média acima do mínimo (450 pontos)
para que o aluno obtivesse o diploma de conclusão do ensino médio.
No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ( Inep), na página destinada ao fornecimento de informações sobre o Enem, afirma:
O Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – pode ser feito por pessoas que estejam pleiteando certificação nesta etapa de ensino. Ou seja: pessoas que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio e que, agora, têm a chance de fazer a prova do Enem e, atingindo a pontuação mínima exigida – 400 pontos em cada uma das quatro áreas de
Ora, acreditamos, então, que houve equívocos na afirmação feita na conclusão do estudo do Instituto Jones dos Santos Neves: primeiro, a média, em nível nacional, do Enem 2009 divulgada pelo Inep em 28 de janeiro de 2010, no informativo denominado "Para entender a nota do Enem", é 500:
O que representa a nota
Na escala construída para o Enem, dentro de cada uma das áreas avaliadas, a nota 500 representa a média obtida pelos concluintes do ensino médio que realizaram a prova (excluídos os egressos e treineiros). Portanto, quanto mais distante de 500 for a nota do estudante, para cima, maior o desempenho obtido em relação à média dos participantes. Mesmo raciocínio vale para desempenho menor que 500, que aponta desempenho pior em relação ao obtido pela média.
Por outro lado, as condições para a certificação no ensino médio não é apenas a obtenção de média igual ou superior a 450: são a obtenção de 400 pontos em cada área avaliada e 500 na redação, o que não significa que se o aluno que obtiver média 450, calculada entre os pontos nas provas objetivas e da redação, ele tenha o direito à certificação. A pontuação mínima será 450, se ela for obtida de modo que o aluno alcance o mínimo de 400 pontos em cada área avaliada e de 500 pontos na redação. Se uma dessas condições não for satisfeita, o aluno não fará jus à certificação do ensino médio.
Assim, se a escola ou a modalidade fosse certificada no caso da obtenção dos pontos definidos pelo Inep, teríamos, na rede estadual de ensino, 20 cursos de Educação de Jovens e Adultos que, embora obtendo média 450 não receberiam a certificação. As escolas respectivas estão listadas na Tabela 1:
Tabela 1: Escolas que, na modalidade EJA, obtiveram 450 pontos,mas não fariam jus, se fosse o caso, à certificação no ensino médio:
ESCOLA/MUNICÍPIO MÉDIA
OBJETIVA
REDAÇÃO PONTUAÇÃO NA
REDAÇÃO EEEM Monsenhor Miguel Sanctis/ Guaçui 452,19 462,50 EEEFM Zenóbia Leão/Guarapari 460,26 464,58 EEEFM Zuleima Fortes Faria/(Guarapari) 455,15 478,13 EEEFM Leopoldina Rocha/Itapemirim 459,65 485,77 EEEFM Fioravante Caliman
(Venda Nova do Imigrante) 453,73 483,77 EEEFM Agenor de Souza Le/ Vila Velha 458,79 459,48 EEEFM Presidente Castelo Branco
( Cariacica) 461,61 483,09 EEEFM Catarina Chequer/Vila Velha 459,58 473,75 EEEF Maria Ericina Santos/Vitória 453,16 465,91 EEEFM Hildebrando Lucas/Vitória 460,87 473,00 EEEFM Inah Werneck
( Cachoeiro de Itapemirim) 465,40 496,94 EEEFM Prof.ª Carolina Pichler/Colatina 473,08 472,50 EEEFM Aristides Freire/Colatina 456,73 451,08 EEEFM Antonio Luiz Valiat/Serra 450,04 470,00 EEEFM D. João Batista da M. Albuquerque
(Serra) 477,59 494,12 EEEFM Maria Penedo/Serra 463,90 458,33 EEEFM Sizenando Pechincha/Serra 466,06 470,00 EEEF Mariano Firme de Souza/ Cariacica 464,38 490,38 EEEFM Ana L. Balestrero/ Cariacica 451,20 454,55 EEEFM Hunney Everest Piovesan
( Cariacica) 455,97 466,18 Fonte: Inep/Mec
Elaboração própria.
No caso do ensino médio regular, são 33 as escolas que, embora tenham obtido pontuação igual ou superior a 450, não receberiam a certificação do ensino médio.
Esse mesmo estudo ressalta o caráter voluntário do Enem, e, por isso, orienta que os seus resultados "devem ser considerados com ressalvas". Mas, para as escolas da rede pública estadual, excetuando-se os estudantes da EJA, o exame é obrigatório e condição para que o aluno receba o certificado de conclusão do ensino médio, segundo a Portaria nº. 071-R, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de junho de 2009. Então, podemos sim concluir que os resultados do Enem, no caso da rede pública estadual do Espírito Santo, representam a realidade vivenciada pelo sistema.
Outro equívoco presente no resultado do estudo apresentado é o fato de ele informar que:
Para o ano de 2010, a novidade
certificado de conclusão é necessário atingir a pontuação mínima de 400 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento e 500 pontos na
redação ( o grifo énosso)..
Ora, a Portaria Ministerial nº. 462, de 27 de maio de 2009, já definia:
Art. 1º. O artigo 1º da Portaria 438, de 28 de maio de 1998, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
Art. 1º. Instituir o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como procedimento de avaliação do desempenho do aluno, tendo por objetivos:
......................................................................................................................................................................................................................................................
V- promover a certificação do nível de conclusão do ensino médio, de acordo com a legislação vigente.
Por sua vez, a Portaria Inep nº 109, de 27 de maio de 2009, traz:
Art. 3º......................................................................................................
................................................................................................................
§1º. A participação no Enem/2009 poderá substituir a certificação de conclusão do Ensino Médio ( o grifo é nosso).
Ademais, no dia 4 de fevereiro de 2010 foi divulgado na página do Enem, no site do Inep:
Estudantes que fizeram o Enem no ano passado e que não estavam interessados unicamente nos processos seletivos para o ensino superior. Com a reformulação do exame, o Enem passou também a servir para conferir a certificação de competências de ensino médio para estudantes com mais de 18 anos, substituindo o antigo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) neste nível de ensino. A nota mínima indicada pelo Inep para certificação em cada uma das quatro áreas do conhecimento é 400. Esta nota foi estabelecida considerando a nota de corte utilizada pelo Encceja até o ano passado, que era 100. Foi realizada uma análise estatística, de modo a verificar a correspondência da nota 100 do Encceja com a nova escala no Enem 2009. Na redação, é necessário que o participante obtenha, no mínimo, 500( o grifo é nosso).
Então, não é a partir de 2010 que o Enem poderá ser usado para a certificação do ensino médio: isso já ocorreu no Enem 2009.
Como visto, alguns pontos do estudo precisam ser revistos para que a sociedade seja corretamente informada.
BIBLIOGRAFIA
ENEM 2009: 87% das escolas públicas tiveram boa nota. A Gazeta, Vitória, 16 ago. 2010, p. 08.
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Resultados do Enem 2009 para o Espírito
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Portaria nº. 109, de 27 de maio de 2009. Brasília (DF), 27 maio 2009. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/pdf/portaria_enem2009_2.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2010.
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______. Inep indica a nota mínima 400 no Enem 2009 como critério de certificação
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JESUS, Marlucia Pontes Gomes de Jesus. Educação de jovens e adultos: em defesa de uma educação de qualidade. Guarapari: Damarlu Educação, 2010. Disponível em: <http://www.damarlueducar.blogspot.com> Acesso em: 27 ago. 2010.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ( BRASIL). Portaria Ministerial nº. 438, de 28 de maio de
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conhecimento e 500 pontos na redação -, receberão seu certificado de conclusão ( o grifo é nosso).
do ENEM é a possibilidade de pleitear o certificado de conclusão do ensino médio sem a necessidade de freqüentar a escola regular ou a Educação de Jovens e Adultos.(...) Para conseguir o
Santo: uma análise comparativa com as demais unidades da federação. Vitória, ago. 2010.Disponível em: <http://www.ijsn.es.gov.br/index.php?...resultados-do-enem-2009-para-o-espirito-santo...>.Acesso em: 18 ago. 2010.
para o ensino médio. Brasília(DF), 4 fev. 2010. Disponível em: <http://www.docentesuperior.inep.gov.br/imprensa/noticias/enem/news10_05.htm>. Acesso em: 27 ago. 2010.
1998. Brasília (DF), 28 maio 1998. Disponível em:< http://www.inep.gov.br/basica/enem/.../p438_280598.htm>. Acesso em: 27 ago. 2010.
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