RADIOGRAFIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

 

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.

Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.

A 4ª diretriz é: "combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial".

O Estado do Espírito Santo, apesar de ter aderido ao Compromisso, não segue essa diretriz.

 

A MISSÃO DO MOVIMENTO "TODOS PELA EDUCAÇÃO"

 

"Todos Pela Educação" é um movimento da sociedade civil, fundado em 2006, em ato público realizado simbolicamente nas escadarias do Museu da Independência de São Paulo, com a missão de "contribuir para a efetivação do direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade, até 2022". O Movimento é financiado exclusivamente pela iniciativa privada, que congrega a sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos. Apesar de entender que é dever do Estado oferecer uma educação de qualidade a todos, o Movimento considera que somente a ação dos governos não será suficiente para alcançá-la, sendo necessário que toda a sociedade se mobilize em torno do objetivo de promovê-la para todos os brasileiros. O seu trabalho visa, portanto, garantir as condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os brasileiros, além de lutar pela ampliação e boa gestão dos recursos públicos investidos na Educação.

Esse objetivo, com prazo de cumprimento até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, foi traduzido em 5 Metas:

Meta 1 :Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;

Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;

Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série;

Meta 4: Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos;

Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Para monitorar se a evolução da Educação está acontecendo no ritmo necessário, o "Todos Pela Educação" definiu metas intermediárias, que dão subsídios à sociedade civil e aos gestores públicos para avaliarem se as políticas públicas implementadas estão na direção correta para que as 5 Metas sejam efetivamente alcançadas até 2022.

O "De Olho nas Metas - 2011", lançado em 7 de fevereiro de 2012, é o relatório anual de acompanhamento dos indicadores educacionais do País sobre o atendimento escolar à população de 4 a 17 anos, alfabetização, desempenho dos alunos no Ensino Fundamental e Médio, conclusão dos estudos e financiamento da Educação Básica, tomando como referência as metas intermediárias definidas para o ano de 2010.

 

ANÁLISE DAS METAS

 

Meta 1 Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola: até 2022: 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos deverão estar matriculados e frequentando a escola.

Apesar do aumento considerado notável em todas as regiões do País no atendimento às crianças e jovens na escola, no período 2000-2010, as taxas de atendimento, em todas as regiões, ficaram aquém das metas estabelecidas. No País, o aumento nas taxas de acesso foi de 9,2%, implicando em uma taxa de atendimento de 91,5%, enquanto a meta intermediária para o ano de 2010 foi de 93,4%.

Considerando-se as regiões, a Norte foi a que apresentou o maior aumento percentual de alunos atendidos (14,2%), implicando em uma taxa de atendimento de 87,8%, enquanto a meta era de 91,8%. Ela foi, também, a região que ficou mais afastada da meta. A Região Sudeste, que apresentou o menor aumento percentual (8,0%), teve uma taxa de atendimento de 92,7% para uma meta de 94,3%, representando 1.271.277de crianças e jovens fora da escola.

Entre as unidades da federação, o resultado foi o mesmo: nenhuma delas atingiu a meta intermediária para o ano de 2010. Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o estado brasileiro que apresentou o maior número de crianças e jovens, com idade de 4 a 17 anos, fora da escola (607.238) e o menor número foi apresentado pelo Estado de Roraima, com 18.286. No entanto, em termos percentuais, o Estado de Roraima tem 13,08% da população nessa faixa etária fora da escola, enquanto o Estado de São Paulo tem 7,3%.

Na Região Sudeste, o menor percentual foi apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro (6,8%), representando 229.488 de crianças e jovens fora da escola. São Paulo aparece em segundo lugar, seguido de Minas Gerais com 8,21%, representando 363.981 jovens e o Espírito Santo, com 8,82%, implicando em 70.570 crianças e jovens com idade de 4 a 17 anos fora da escola. Em termos percentuais, o Estado que ficou mais distante da meta foi o Rio de Janeiro (1,9%), seguido do Espírito Santo (1,8%), São Paulo (1,7%) e Minas Gerais (1,6%).

No Brasil, são 3.853.317 crianças e jovens fora da escola, 8,5% da população nessa faixa etária.

O Relatório faz uma análise da exclusão das crianças e jovens na educação escolar, por faixa etária, concluindo que o maior desafio para o alcance da Meta 1 é a inclusão das crianças de 4 e 5 anos e dos jovens de 15 a 17 anos. Segundo ele, o Censo Demográfico 2010 aponta uma taxa de atendimento de 96,7% na faixa etária de 6 a 14 anos, enquanto nas faixas de 4 e 5 anos e 15 a 17 anos, as taxas são respectivamente de 80,1% e 83,3%. E os resultados são sofríveis em todas as regiões do País: na faixa etária de 4 e 5 anos, a Região Norte apresenta a menor taxa de atendimento, 69,0% e a Região Nordeste, a maior, 86,3%. Na faixa etária de 15 a 17 anos, correspondente ao ensino médio, a menor taxa também é da Região Norte, 81,3%, e a maior da Região Sudeste com 85,0%.

Na Região Sudeste, o Estado de Minas Gerais é o que apresenta a menor taxa de atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos (77,7%), seguido pelo Espírito Santo(80,2%), Rio de Janeiro (85,2%) e São Paulo(86,5%). Na faixa de 15 a 17 anos, o Espírito Santo apresenta a menor taxa, com 81,0% de jovens atendidos, seguido de Minas Gerais, com 83,5%, São Paulo, com 85,3% e Rio de Janeiro, com 86,9%.

No Espírito Santo, o número de crianças de 4 e 5 anos fora da escola é de 20.289 e, de jovens de 15 a 17 anos, é de 34.519.

No que diz respeito ao baixo atendimento ao Ensino Médio, o estudo chama a atenção para o fato de que não basta a construção de novas escolas ou o aumento de vagas para que a meta seja alcançada: é necessário que temas como evasão, repetência e atraso escolar façam parte das agendas políticas. A cultura da reprovação ainda é muito presente no sistema educacional brasileiro, apesar de inúmeros estudos que comprovam que ela é uma das maiores causas da evasão e do atraso escolar.

No Brasil, segundo o Censo 2011, o índice de reprovação no ensino médio foi de 13,1%. Nas instituições públicas a taxa foi de 14,1%. O abandono escolar atingiu 9,6% dos alunos. Na rede pública, esse número chegou a 10,7% e, considerando-se apenas as escolas estaduais, 10,9%.

E em todas as regiões do País, o rendimento dos sistemas educacionais apresenta altas taxas de reprovação e abandono! A Região Centro Oeste é a campeã das reprovações: 15,8%. Nas escolas públicas, a taxa foi de 17,4% e, nas escolas estaduais, de 17,5%. Na Região Sudeste, a taxa foi de 14,5%, seguida da Região Sul com 14,4%, a Norte com 10,7 e a Nordeste com 10,6%. Quando são consideradas apenas as escolas públicas, as taxas são maiores: 17,4%, 15,8%, 15,6%, 11,1% e 11,1%, respectivamente.

Nas regiões Norte e Nordeste, a ocorrência do abandono escolar é maior que a da reprovação: na Região Norte, 13,9% e na Região Nordeste, 13,3%. Nas escolas públicas, os números chegam a 15,0% e 14,8%, respectivamente. A Região Sudeste apresentou a menor taxa de abandono escolar, 6,8%, seguida da Região Sul com 7,9% e Região Centro Oeste com 8,6%.

Na Região Sudeste, o maior índice de reprovação ficou com o Estado do Rio de Janeiro com 18,5%, seguido do Espírito Santo com 18,4%, São Paulo com 13,9% e Minas Gerais com 12,6%. No abandono escolar, a liderança continua com o Rio de Janeiro com 10,1%, seguido de Minas Gerais com 9,1%, Espírito Santo com 7,7% e São Paulo com 4,5%.

O significado desses dados é que, no Brasil, de cada 10 alunos matriculados no ensino médio, 2,27 ou ficam reprovados ou abandonam a escola. Nas redes estaduais de ensino, são 2,5 alunos.

No Espírito Santo, o jornal "A Gazeta" trouxe, no dia 17 de maio de 2012, a notícia de que "Dois em cada dez alunos não conseguem passar de ano". O Estado teve o maior aumento nas repetências, no ano de 2011, com relação ao ano de 2010, com variação de 4,7%, e foi o quarto em percentual de reprovação, só perdendo para o Rio Grade do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro. O dado refere-se ao Ensino Médio.

Segundo dados do Censo 2011, o número de matrículas no ensino fundamental excede em 3,9% o número correspondente à população de 6 a 14 anos. Isso significa que 1.154.492 jovens estão cursando o ensino fundamental na idade em que deveriam estar cursando o ensino médio. No entanto, Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio e Especialista em desempenho escolar, destaca que:

a razão entre a população na idade apropriada e o número de matrículas deve ser feita com a projeção populacional para 2011, que é de 28.642.425. Dessa forma, o número de jovens que deveriam ter avançado no sistema, mas continuam no Ensino Fundamental salta para 1.716.215(Todos pela Educação, 26 abr. 2012).

O número elevado de reprovações se repete no ensino fundamental: segundo dados do Censo 2011, foi de 9,6% a taxa de reprovação de estudantes nessa etapa da educação básica, isto é, de cada 10 alunos, um aproximadamente ficou reprovado no ano de 2011. Na rede pública, esse número sobe para 10,6%, e, na rede estadual de ensino, isoladamente, para 11,1%. No Estado do Espírito Santo, a taxa de reprovação nessa etapa foi de 11,2%, só perdendo, na Região Sudeste, para o Estado do Rio de Janeiro. Na rede pública, o índice foi de 12,3%.

No Estado do Espírito Santo, uma das explicações para esses resultados é que recomendações, como a expressa no Compromisso Plano de Metas Todos Pela Educação (Decreto nº. 6.094, de 24 de abril de 2007), de que a repetência deve ser combatida "pela adoção de práticas" como a progressão parcial, não são cumpridas. E o Secretário de Educação , Klinger Barbosa Alves, afirma que esse resultado, sem a progressão parcial, "é bem mais transparente". E a explicação dada pela subsecretária de Educação, Adriana Sperandio, para o fim da progressão parcial, é que ela priorizava a recuperação da nota e não do conteúdo", corroborando a opinião de Gilda Cardozo, especialista do jornal "A Gazeta", de que "ainda existe uma cultura na escola de que o aluno só aprende se for reprovado". E essa cultura leva o sistema educacional a resultados como os apurados pelas pesquisas!

Segundo Soares (2012, p. 86),

Estudos de eficácia escolar mostram que alunos com

mais distorção idade-série, reprovados e com antecedentes

de abandono, são mais propensos a abandonar e não concluir

a escola, além de apresentarem menores níveis de proficiências

nas avaliações externas.

Assim, pode-se concluir que a Meta 1 só será alcançada com o aumento da eficiência dos sistemas de ensino na capacidade de promover o alunado às séries e etapas posteriores, de forma a evitar a distorção idade-série, que "prende", no ensino fundamental, alunos que deveriam estar no ensino médio e, além disso, impede que os alunos do ensino médio concluam (quando concluem!) satisfatoriamente e na idade correta a etapa da educação básica.

 

Meta 2 Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos: Até 2010, 80% ou mais, e até 2022, 100% das crianças deverão apresentar as habilidades básicas de leitura e escrita até o final da 2ª série/3º ano do Ensino Fundamental.

Os resultados referentes a esta Meta tomaram por base os resultados da Prova ABC, Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, aplicada, pela primeira vez, no primeiro semestre de 2011, em todas as capitais do Brasil, a 6.000 alunos de turmas do 4º ano, envolvendo a participação de 250 escolas, públicas e privadas. Os resultados foram apresentados por região, por não ser a amostra representativa das unidades da federação. As áreas avaliadas foram leitura, escrita e matemática. Em leitura, foi avaliada a capacidade do aluno de identificar temas em narrativas, localizar informações e perceber características de personagens. Em escrita, a adequação ao tema e gênero, a coesão e coerência do texto e a grafia correta. Em matemática, foi avaliado se o aluno dominava a adição e subtração e se era capaz de resolver problemas com notas e moedas.

Os resultados apontaram que nenhuma região, nem o Brasil como um todo atingiu a meta prevista para 2010, com 80% das crianças apresentando o aprendizado esperado ao final do 3º ano. Leitura foi a área com melhor resultado, apresentando 56,1% dos alunos com desempenho adequado para a série, seguido de escrita, com 53,3% e matemática, em último lugar, com apenas 42,8% dos estudantes demonstrando possuírem as habilidades esperadas. Os resultados por região podem ser visualizados na Tabela 2.

TABELA 2: Percentual de estudantes que atingiram o conhecimento esperado em escrita, leitura e matemática, no Brasil e regiões.

	ESCRITA	LEITURA	MATEMÁTICA
BRASIL	53,3	56,1	42,8
NORTE	39,2	43,6	28,3
NORDESTE	30,3	42,5	32,4
SUDESTE	65,6	62,8	47,9
SUL	60,8	64,6	55,7
CENTRO OESTE	61,0	64,1	50,3

FONTE: Todos pela Educação

A Região Sudeste apresentou os melhores resultados em escrita e leitura, enquanto a Região Sul teve o melhor desempenho em matemática. A Região Nordeste teve os piores desempenhos em leitura e escrita, enquanto a Região Norte apresentou o pior resultado em matemática, com apenas 28,3% dos alunos com o desempenho esperado.

O estudo demonstrou, também, que a rede pública obteve resultados piores do que a rede privada em todas as regiões e em todas as áreas avaliadas. Por exemplo: em escrita, enquanto na rede pública do País, o percentual esperado para os alunos não foi alcançado em nenhuma das regiões e nem no Brasil como um todo, nas regiões Sudeste e Sul, os alunos das escolas particulares superaram o desempenho esperado. No Brasil, a diferença percentual entre o número de alunos com desempenho esperado nas escolas privadas e públicas foi de 36,4%. A menor diferença foi observada na Região Centro Oeste (20,8%) e maior, na Região Nordeste (39,5%).

Em leitura, a diferença entre os percentuais das escolas privadas e das escolas públicas foi, no Brasil, de 30,3%, sendo que, enquanto nas escolas públicas, 30,5% dos alunos superaram a Meta, nas escolas particulares, o percentual foi de 67,7%. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, os resultados alcançados pelos alunos das escolas particulares superaram a Meta. A Região Nordeste apresentou a menor diferença percentual entre o desempenho das escolas particulares e públicas (24,9%) e a Região Sudeste, a maior diferença (30,9%).

Em matemática, a diferença entre os percentuais de alunos das escolas privadas e das escolas públicas, no Brasil, que cumpriram a Meta foi de 41,7%, sendo que, enquanto nas escolas públicas 7,1% dos alunos ultrapassaram a meta, nas escolas privadas, o percentual foi de 38,2%. Nas regiões Sul e Sudeste, o desempenho dos alunos das escolas privadas superou a Meta. A diferença entre os desempenhos dos alunos de escolas públicas e privadas foi menor na Região Nordeste (14,1%) e maior na Região Sudeste (45,0%).

Uma das explicações aventada pelo trabalho do "Todos pela Educação" para essa diferença entre os resultados das escolas públicas e privadas se relaciona ao fato de que os alunos das escolas particulares têm melhores condições sócio-econômicas e, ao mesmo tempo, cursaram a Pré-Escola. E cita pesquisas que demonstram os efeitos positivos da frequência à educação infantil na alfabetização das crianças. E o preocupante é que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, no ano de 2009, apenas 50,0% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola( Todos pela Educação, 2012, p. 34) .

Outro dado importante destacado no Relatório do "Todos pela Educação" foi a situação dos alunos com defasagem idade-série que participaram da Prova ABC: o percentual desses alunos que atingiu o desempenho esperado em qualquer uma das disciplinas é sempre menor do que o dos alunos na idade correta. Em escrita, enquanto entre os alunos com a idade correta, 57,9% alcançaram o desempenho esperado, entre os alunos com defasagem, o percentual foi de 35,2%. Em leitura, os percentuais foram, respectivamente, 61,8% e 34,3% e, em matemática, 47,1% e 25,7%.

E o que é mais preocupante é que os números referentes à distorção idade-série no Brasil, no período 2008 a 2010, apresentaram números crescentes, tanto no ensino fundamental, como no ensino médio. No ensino fundamental, no ano de 2008, foram 22,1% de alunos com defasagem idade-série; em 2009, esse percentual subiu para 23,3% e, em 2010, 23,6%. No ensino médio, a situação é ainda mais preocupante: em 2008, foram 33,7% de alunos; em 2009, 34,4% e, em 2010, 34,5%.

Esse é, pois, outro desafio para a política educacional do Brasil, vista que, comprovadamente, a distorção idade-série, uma das consequências das altas taxas de reprovação, tem impacto negativo no desempenho dos alunos e, consequentemente, na eficiência e eficácia do sistema educacional.

 

Meta 3 Todo aluno com aprendizado adequado à sua série: Até 2022, 70% ou mais dos alunos terão aprendido o que é adequado para sua série.

Nesta Meta, o observado é o percentual de alunos que atingiu, pelo menos, o nível esperado, para a série, na aprendizagem de língua portuguesa e matemática, utilizando-se dados da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os níveis de proficiência considerados adequados levaram em consideração o desempenho médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apurados em 2006. Isso significa que, caso o Brasil atinja a meta no ano de 2022, os resultados serão os equivalentes aos resultados dos alunos da OCDE, 16 anos atrás.

Apesar dos avanços observados na educação nos últimos anos, podemos dizer que eles dizem respeito muito mais à quase universalização do ensino fundamental e ao aumento na frequência de alunos ao ensino médio, do que no que diz respeito a melhorias significativas na aprendizagem.

Segundo o Todos pela Educação, desde 2003, vem ocorrendo melhora nos percentuais de alunos que atingiram o desempenho esperado para o 5ºano/4ª série do ensino fundamental, tanto em matemática, quanto em língua portuguesa. No entanto, o ritmo da melhora não é o mesmo nas últimas séries do ensino fundamental, 8ª série/9º ano, e nem no 3º ano do ensino médio, apesar do aumento dos percentuais de alunos que atingiram o esperado em língua portuguesa, a partir do ano de 2005. Em matemática, o ritmo de crescimento tem sido bem menor, tendo ocorrido, inclusive, decréscimo no ano de 2007.

Os dados apresentados no Relatório De Olho nas Metas 2011 apontam que na 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental, o Brasil e todas as suas regiões atingiram as metas de aprendizagem em matemática, mas, em português, apenas a Região Centro Oeste atingiu a meta (40,2% para uma meta de 38,8%). As regiões que apresentaram, em matemática, os menores percentuais de alunos com desempenho esperado foram a Região Nordeste, com 20,0% de alunos com desempenho esperado, para uma meta de 18,1%, e a Região Norte, com 20,1% para uma meta de 15,3%. Na disciplina, o melhor desempenho foi apresentado pela Região Sudeste, com 45,8% de alunos com desempenho esperado para uma meta de 38,9%. Considerando as unidades da federação isoladamente, excluindo os estados da Região Norte, para os quais não foram coletados dados da rede particular de ensino, cinco estados não atingiram as metas: Alagoas, com o menor percentual de alunos com aprendizado esperado, seguido da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe. O maior percentual foi o do Distrito Federal (52,1%).

Na Região Sudeste, Minas Gerais apresentou o percentual de 51,5% de alunos com aprendizado adequado, seguido por São Paulo, com 46,5%, Espírito Santo, com 38,2% e Rio de Janeiro, com 36,2%.

Em português, mais uma vez, as regiões Nordeste e Norte apresentam os piores desempenhos: 23,8% para uma meta de 25,8% e 25,4% para uma meta de 26,6%. Apesar de não ter atingido a meta, a Região Sudeste foi a que apresentou o maior percentual de alunos com desempenho acima da meta (45,7% para uma meta de 47,3%). Considerando-se as unidades da federação, sempre com a exclusão dos estados da Região Norte, apenas sete estados atingiram as metas: Distrito Federal, com o maior percentual de alunos com aprendizagem adequada (52,8%), Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado de Alagoas, mais uma vez, apresentou o menor percentual: 13,3% de alunos com aprendizagem adequada de língua portuguesa.

Na Região Sudeste, com nenhum estado atingindo a Meta, Minas Gerais foi o que apresentou o maior percentual de alunos com aprendizagem adequada (49,6%), seguido de São Paulo, com 45,6%, e Rio de Janeiro e Espírito Santo, com 40,0%.

No 9º ano/8ª série, em matemática, o Brasil e nenhuma de suas regiões atingiram a meta de percentual de alunos com aprendizado adequado a sua série. No Brasil, apenas 14,7% dos alunos apresentaram nível de aprendizagem considerado adequado para a série cursada. A meta era de apenas 17,9%. A Região Norte apresentou o pior desempenho, com 8,3% de alunos com aprendizado adequado, para uma meta de 9,2%. O melhor resultado foi o da Região Sul, com 19,1%, para uma meta de 22,8%. Considerando os estados da federação, excluindo-se, mais uma vez, os da Região Norte, apenas 4 estados atingiram as metas: Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. O estado que obteve o maior percentual (23,8%), Minas Gerais, não atingiu a meta esperada de 25,8%. O estado com menor percentual de alunos com aprendizagem adequada ao ano/série foi o Estado de Alagoas, com 6,2% de alunos, seguido pelo Maranhão, com 6,3%. Para esses estados, os desempenhos esperados eram de 9,2% e 8,2%, respectivamente.

Na Região Sudeste, como vimos, nenhum dos estados atingiu a meta esperada. O Estado de São Paulo apresentou o menor percentual de alunos com aprendizagem esperada, 16,3% para uma meta de 20,4%, seguido do Rio de Janeiro com 19,0% de alunos com aprendizagem adequada para uma meta de 19,7%. O Espírito Santo teve 19,2% de alunos com aprendizagem adequada, para uma meta de 21,7% e Minas Gerais com 23,8% para uma meta de 25,8%.

Em português, o Brasil e todas as regiões atingiram o desempenho esperado, com a Região Nordeste apresentando o menor percentual, 19,2% para uma meta de 16,4%, e a Região Sudeste, o maior, 32,4% para uma meta de 29,3%.

Considerando-se os estados da federação, cinco estados deixaram de cumprir as metas definidas para 2009: Maranhão com 14,3% de alunos com desempenho esperado, Bahia com 16,5%, Sergipe com 19,6%, Santa Catarina com 30,8% e Distrito Federal com 34,7%. O Estado de Alagoas, apesar de ter cumprido a meta de 12,2% de alunos com aprendizagem adequada, foi o estado que apresentou o menor percentual de alunos para a série estudada. O maior percentual ficou com o Estado de Minas Gerais, 35,2% para uma meta de 29,3%.

Na Região Sudeste, com todos os estados atingindo as metas, o maior percentual de alunos (o maior do Brasil) ficou com Minas Gerais (35,2%), seguido do Rio de Janeiro (32,6%), Espírito Santo (31,2%) e São Paulo (31,0%).

Em matemática, no 3º ano do Ensino Médio, o Brasil e nenhuma de suas regiões atingiram o desempenho esperado. E o esperado era que 14,3% dos alunos demonstrassem aprendizado adequado à série: apenas 11,0% atingiram ! O menor percentual de alunos com aprendizado adequado na disciplina foi encontrado na Região Norte: 4,9% para uma meta de 6,7%. O maior percentual foi o da Região Sul: 16,5% para a meta de 21,1%.

Considerando-se os entes federativos, apenas sete estados cumpriram as metas, apesar dos percentuais de alunos com aprendizagem adequada serem, simplesmente, sofríveis: Bahia, com 6,5%: Pernambuco, com 7,3%; Paraíba, com 8,3%; Espírito Santo, com 13,2%; Paraná, com 15,1%; Rio de Janeiro,com 15,4% e Santa Catarina, com 14,9%. O Estado do Maranhão foi o que apresentou o menor percentual de alunos com aprendizado adequado à série: 4,3%.

O estado com o maior percentual foi o Rio Grande do Sul, com 19,4% dos alunos com aprendizagem adequada à série, isto è: no estado brasileiro que teve o maior percentual de alunos concluintes do ensino médio com aprendizagem adequada, 80,6% concluem o ensino médio sem o aprendizado mínimo desejável. Além disso, o estado não cumpriu a Meta definida, que era de 23,6%.

Na Região Sudeste, apenas os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro cumpriram as metas, com percentuais de 13,2% e 15,4%, respectivamente. O Estado de Minas Gerais foi o segundo em percentual de alunos (15,2%), apesar de não ter atingido a meta de 23,9%. O Estado de São Paulo apresentou o pior percentual da região (12,5%) para uma meta de 19,1%.

Em português, o Brasil e todas as regiões atingiram a meta, com o maior percentual apresentado pela Região Sul, 38,6% para uma meta de 32,2%. Os menores percentuais de alunos com aprendizagem adequada a sua série foram apresentados pelas regiões Norte e Nordeste: 22,1% para metas de 16,2% e 19,1%, respectivamente.

Considerando-se os desempenhos estaduais, apenas o Estado do Piauí não atingiu a meta esperada, apresentando 16,2% de alunos com o desempenho esperado para uma meta definida em 20,2%. No entanto, o menor percentual ficou com o Maranhão com 16,1% de alunos com a aprendizagem adequada à série. O melhor percentual foi apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul, 45,1% para um desempenho esperado de 37,3%.

Na Região Sudeste, o maior percentual de alunos com aprendizagem adequada à série foi apresentado pelo Espírito Santo, com 36,0%, seguido do Estado de São Paulo, com 33,6%, Minas Gerais, com 32,0% e Rio de Janeiro com 30,3%.

Resumindo os resultados relativos à Meta 3, vimos que, no Brasil, 65,8% dos alunos do 5º ano/4ª série do Ensino Fundamental não apresentaram, em português, a aprendizagem condizente com a série cursada, variando os percentuais de não-aprendizagem adequada de 54,3% na Região Sudeste a 76,2% na Região Nordeste. Em matemática, o percentual de não-aprendizagem adequada, no Brasil, foi de 67,5%, variando de 54,2%, na Região Sudeste, a 80,0% na Região Nordeste, apesar de todas as regiões terem atingido a Meta definida.

Entre os alunos da 8ª série/ 9ºano, no Brasil, 73,8% não apresentaram, em Português, o aprendizado adequado, variando os percentuais nas regiões, de 72,7% na Região Sudeste a 80,8% na Região Nordeste. Em matemática, foram 85,3% de alunos sem aprendizado adequado, no Brasil, variando de 80,9% na Região Sudeste a 91,7%, na Região Norte.

No 3º ano do Ensino Médio, são 71,1% dos alunos a não apresentarem aprendizado adequado, em Português, no Brasil, sendo que a variação nas regiões do País foi de 61,4%, na Região Sul, a 77,9% nas regiões Norte e Nordeste. Em matemática, no Brasil foram 89,0% sem o aprendizado adequado, variando de 83,5%, na Região Sul, a 95,1% na Região Norte.

Com o atingimento ou não da Meta, os percentuais de não-aprendizado nos levam a algumas reflexões sobre a educação no Brasil, e, nenhuma delas nos faz otimistas sobre os resultados da avaliação a ser feita no ano de 2022.

 

Meta 4 Todo aluno com o Ensino Médio concluído até os 19 anos : Até 2022, 95% ou mais dos jovens brasileiros de 16 anos deverão ter completado o Ensino Fundamental, e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o Ensino Médio.

Os resultados apresentados, tomando por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2009, indicaram que o Brasil atingiu as metas previstas tanto para o Ensino Fundamental, como para o Ensino Médio. Aliás, a meta foi superada. Assim, no Brasil, em 2009, 63,4% dos concluintes do Ensino Fundamental tinham, no máximo, 16 anos, e 50,2% dos concluintes do Ensino Médio, 19 anos. Entre as regiões, apenas a Região Sudeste não atingiu a meta definida para o ensino fundamental, apesar de ter apresentado o maior percentual de alunos concluintes, no máximo, aos 16 anos (73,3%). No Ensino Médio, todas as regiões atingiram as metas do "Todos pela Educação", com a Região Sul apresentando o maior percentual de concluintes na idade adequada (60,5%). O menor percentual ficou com o Estado de Alagoas (36,4%).

Na Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou o menor percentual de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com até 16 anos (65,5%), seguido de Minas Gerais (67,9%), Espírito Santo (70,3%) e São Paulo (79,6%).

Analisando-se os resultados das unidades da federação, verifica-se que, apenas o Estado do Rio Grande do Sul não atingiu a meta para o Ensino Fundamental. No Ensino Médio, todas as unidades atingiram as metas. No Ensino Fundamental, três estados superaram as metas: Acre, Sergipe e Distrito Federal, esse último apresentando um percentual de concluintes nas condições estudadas de 82,2%. No Ensino Médio, sete estados superaram a meta: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina, esse último apresentando o maior percentual de alunos que concluíram a etapa de ensino até os 19 anos. O estado que apresentou o menor percentual foi a Paraíba, com 30,6% de concluintes com idade até os 19 anos.

Na Região Sudeste, foi o Estado de Minas Gerais que obteve o menor percentual de alunos que concluíram o Ensino Médio com até 19 anos (48,5%), seguido do Espírito Santo com 52,1%, Rio de Janeiro com 54,1% e São Paulo com 68,3%.

Os resultados das Metas 3 e 4 levam-nos a uma conclusão nada animadora: os alunos brasileiros estão concluindo as etapas da Educação Básica na idade considerada adequada. Mas, infelizmente, sem a aprendizagem adequada!

 

Meta 5 Investimento em Educação ampliado e bem gerido:
Até 2010, mantendo-se até 2022, o investimento público em Educação Básica deverá ser de 5% ou mais do PIB.

Segundo o Relatório, não houve, até dezembro de 2011, publicação oficial do percentual do PIB investido, na Educação Básica, em 2010, não sendo possível, portanto, afirmar se a Meta foi ou não atingida. As últimas informações são do ano de 2009, quando o investimento na educação básica correspondia a 4,2% do PIB, portanto, 0,8 ponto percentual abaixo do definido pelo "Todos pela Educação". No entanto, mantido o ritmo dos investimentos desde o ano de 2005, o Brasil teria aplicado 4,7% do PIB na Educação Básica.

Na análise dos investimentos em educação, um ponto apontado como positivo no Relatório é a diminuição da distância entre o investimento por aluno da Educação Superior e da Educação Básica, demonstrando que no ano de 2000, o investimento em um aluno da Educação Superior era 11,1 vezes maior que o investimento em um aluno da educação básica, enquanto, em 2009, essa proporção caiu para 5,2. E mesmo assim, os investimentos por aluno na Educação Superior brasileira não está muito distante do investimento feito por outros países.

Comparando os investimentos em educação de 35 países, o Brasil só investe menos que a China. Enquanto o investimento médio dos países da OCDE é de US$ 8.534,11, o Brasil investe US$ 2.416,10 e a China US$ 1.593,14. Já a Suíça, país com o maior investimento, o valor por aluno é de US$ 14.976,81, equivalente a 6, 2 vezes o investimento brasileiro.

Traz, ainda, o Relatório, dados sobre o investimento nos anos iniciais do Ensino Fundamental, comparando-os com os de outros 33 países: o Brasil ocupou a penúltima posição, só perdendo para a Indonésia. Nos anos finais, entre os 36 países com informações disponíveis, o Brasil ocupou o 35º lugar, continuando atrás apenas da Indonésia.

No entanto, comparando os gastos com o Ensino Superior de 34 países, o Brasil ocupou a 19ª posição em investimento.

O tema relativo ao financiamento da educação tem sido objeto de discussões, tendo em vista o Plano Nacional de Educação que deveria ter entrado em vigor no ano de 2011. Entre as 20 metas definidas no projeto, a mais polêmica é justamente a que estabelece que os recursos destinados à área devem corresponder a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, movimentos organizados da sociedade civil tentam garantir a alteração do texto para 10% do PIB. Importante, porém, tanto quanto a aprovação da proposta, é a definição da fonte desse investimento, para que a proposta não seja apenas mais uma a não sair do papel. Afinal, o Plano Nacional de Educação aprovado para o período de 2001 a 2010, já definia a "elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". Mas, hoje, no ano de 2012, dois anos após o fim da vigência do PNE/2001-2010, estima-se que o gasto em educação corresponda, ainda, a apenas 5% do PIB.

 

BIBLIOGRAFIA

 

BRASIL. Lei nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 9 jan. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 18 jun. 2012.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP). Taxas de
rendimento 2011. Brasília, 2012. Disponível em:< http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais>. Acesso em: 15 jun. 2012.

SOARES, Tufi Machado. Correção do atraso escolar é fundamental. Todos Pela Educação, São Paulo, 2012, p. 86. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1440/de-olho-nas-metas-2011---4-relatorio-de-monitoramento>. Acesso em: 11 jun. 2012.

THOMPSON , Priscilla. Educação: meta é garantir mais dinheiro. A Gazeta, Vitória, 14 jun. 2012, p. 10.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. De olho nas metas 2011. São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1440/de-olho-nas-metas-2011---4-relatorio-de-monitoramento/>. Acesso em: 11 jun. 2012.

334 CIDADES brasileiras atingiram todas as metas intermediárias de aprendizagem do Todos pela Educação. Todos pela Educação, Rio de Janeiro, 13 maio 2012. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/22736/334-cidades-brasileiras-atingiram-todas-as-metas-intermediarias-de-aprendizagem-do-todos-pela-educacao/>. Acesso em: 18 maio 2012.

 

 

 

O ESPÍRITO SANTO NO RELATÓRIO “DE OLHO NAS METAS- 2011”

 

Educação de qualidade é um direito de todos

 

A revista Veja do dia 16 de maio trouxe reportagem com o título: "Quem quer
consegue", que faz uma breve análise da educação no Brasil, iniciada com o seguinte diagnóstico:

A última grande radiografia do ensino público brasileiro reforça o abismo que nos separa dos melhores do mundo na sala de aula. Enquanto nos países mais desenvolvidos 57% dos estudantes do ensino fundamental detêm o conhecimento esperado para sua série, ou vão muito além disso, no Brasil, é ainda maior do que essa fatia a dos que não sabem o mais básico – 77%. (BORGES, 16 maio 2012, p. 102).

Esse diagnóstico tomou por base o trabalho "De Olho nas Metas – 2011", quarto relatório de monitoramento das 5 Metas do Todos Pela Educação, um movimento da sociedade civil, fundado em 2006, com a missão de contribuir para a garantia do direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade no Brasil. Este grande objetivo, com prazo de cumprimento até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, foi traduzido em 5 Metas:

Meta 1 :Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;

Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;

Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série;

Meta 4: Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos;

Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Para monitorar se a evolução da Educação está acontecendo no ritmo necessário, o "Todos Pela Educação" definiu metas intermediárias, que dão subsídios à sociedade civil e aos gestores públicos para avaliarem se as políticas públicas implementadas estão na direção correta para que as 5 Metas sejam efetivamente alcançadas até 2022. O "De Olho nas Metas - 2011", lançado em 7 de fevereiro, é o relatório anual de acompanhamento dos indicadores educacionais do País sobre o atendimento escolar à população de 4 a 17 anos, alfabetização, desempenho dos alunos no Ensino Fundamental e Médio, conclusão dos estudos e financiamento da Educação Básica, tomando como referência as metas intermediárias definidas para o ano de 2010.

E os resultados obtidos não são nada animadores! Apenas 6,3% dos municípios brasileiros atingiram todas as metas intermediárias de aprendizagem no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. Isto é, 334 cidades, de um total de 5.290 analisadas, atingiram os percentuais intermediários de alunos com aprendizagem adequada, em português e matemática, nos anos de 2007 e 2009.

Assim, segundo o estudo, se essas cidades mantiverem o mesmo ritmo de resultado nos próximos anos, devem atingir a Meta 3 do movimento em 2022, apresentando um percentual de, no mínimo, 70% dos alunos com aprendizado adequado para a série que cursam, alcançando o padrão de aprendizagem da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2003.

Entre os 334 municípios, destacou-se o Estado de Minas Gerais, com 108 municípios, representando 32,3% daqueles que atingiram todas as metas intermediárias no Ensino Fundamental e 12,66% dos municípios do Estado. E o mais importante, ainda: dos 10 municípios com maior percentual de alunos que atingiram ou extrapolaram as metas, 7 são mineiros, incluindo os cinco que lideram o ranking: São Tiago, Guaxupé, Itaú de Minas, Monte Santo de Minas e Capelinha. Os outros municípios mineiros são Elói Mendes e João Monlevade.

O Estado de São Paulo foi representado por 37 cidades, um percentual de 11,1% dos que atingiram todas as metas intermediárias e 5,74% do total de seus municípios. Entre eles, Novo Horizonte, um dos 10 municípios que congregaram o maior número de alunos com conhecimento adequado ou superior ao da série cursada.

O Ceará apareceu com 25 cidades, representando 7,5% do total dos municípios que atingiram as metas intermediárias e 13,59% do total dos seus municípios.

O Paraná foi representado por 20 cidades, representando 5,98% dos 334 municípios em que os alunos apresentaram conhecimentos adequados para a série cursada e 5,0% dos seus municípios.

O Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apareceram com 17 cidades, representando, cada um, 5,1% do total. No Amazonas, esse quantitativo de cidades representa 27,4% dos seus municípios; no Rio Grande do Sul, 3,42% e, em Santa Catarina, 5,8%.

O Estado do Mato Grosso foi representado por 15 municípios: 4,49% do total e 10,63% dos seus municípios.

A Bahia e a Paraíba com 12 municípios, cada um: 3,59% do total. Na Bahia foram 2,87% do total dos seus municípios e, na Paraíba, 5,38%.

Pernambuco teve 10 cidades entre as 334: 2,99% do total e 5,4% dos seus municípios.

O Estado do Mato Grosso do Sul apareceu com 8 cidades, representando 2,4% do total e 10,2% dos seus municípios. Entre elas, Amambai, a 6ª cidade em percentual de alunos que atingiram ou extrapolaram as metas. O Estado do Rio Grande do Norte também foi representado por 8 cidades, 4,8% dos seus municípios.

No Estado do Espírito Santo, 5 cidades( 1,49 % do total) atingiram todas as metas intermediárias no Ensino Fundamental, assumindo, com esse resultado, a 14ª posição no País e a terceira na Região Sudeste. Esse quantitativo representa 6,4% dos seus municípios. As cidades foram: Vargem Alta, Muniz Freire, Apiacá, Domingos Martins e Jerônimo Monteiro. A cidade de Vargem Alta é a 10ª em percentual de estudantes que atingiram ou extrapolaram as metas. O Estado de Goiás também foi representado por 5 cidades, representando 2,0% dos seus municípios.

O Estados do Piauí foi representado por 4 cidades (1,78% dos seus municípios); Pará e Rio de Janeiro por 3 (3,3% e 2,1%, respectivamente, dos seus municípios); Acre, Maranhão e Tocantins por 2 ( 9,1%, 0,92% e 1,44%, respectivamente, dos seus municípios); Rondônia e Sergipe por 1( 1,9% e 1,3% do total dos seus municípios, respectivamente).

Os estados de Alagoas, Amapá e Roraima não tiveram nenhuma cidade incluída entre as 334 que cumpriram as metas.

Um ranking elaborado levando-se em consideração o número de municípios do Estado que atingiu todas as metas e o número de municípios do Estado, colocaria o Estado do Amazonas no topo, com 27,4% dos seus municípios com alunos apresentando conhecimento adequado com o da sua série/ano cursada (o), seguido do Ceará (13,59%), Minas Gerais (12,66%), Mato Grosso (10,63%) e Acre (9,1%). O Espírito Santo ocuparia a 6ª posição, com 6,40% dos seus municípios entre os 334 que cumpriram todas as metas. O último estado seria o Maranhão, com 0,92% dos seus municípios cumprindo as metas do "Todos pela Educação".

Segundo o Relatório, em média, nos municípios que sempre cumpriram as metas de aprendizagem, 67,6% das matrículas da 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental são da rede municipal, enquanto esse mesmo percentual de matrículas pertence à rede estadual na 8ª série/ 9º ano. Só são considerados na avaliação os alunos da região urbana dos municípios.

A grande maioria dos municípios tem menos de 100 mil habitantes (97,5% dos 334). Os municípios com mais de 100 mil habitantes são Recife (PE), Taubaté (SP), Barueri (SP), Mogi-Guaçu (SP), Sapucaia do Sul (RS), Varginha (MG), Itabira (MG) e Passos (MG).

As cidades do Estado do Espírito Santo que atingiram as metas intermediárias no Ensino Fundamental estão incluídas nesses 97,5%: a população delas varia de 7.513 habitantes em Apiacá (73ª posição no Estado) a 31.824 em Domingos Martins (18ª posição no Estado). Na maioria deles prevalece a população rural, variando de 52,9% em Muniz Freire a 75,7% em Domingos Martins. No município de Apiacá, a população urbana é de 69,44% e, em Jerônimo Monteiro de 78,4%.

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM,
estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os 5.564 municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde, tem índices variando de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade (SISTEMA FIRJAM, 2011). Os índices divulgados em 2011, com base em dados de 2009, apontam que esses cinco municípios, excetuando-se Apiacá na área de Saúde, apresentaram índices superiores à mediana nacional em todas as áreas consideradas, conforme tabela 1:

TABELA 1: IFDM dos municípios do Espírito Santo que atingiram todas as metas intermediárias do ensino fundamental do "Todos Pela Educação".

Ranking IFDM Nacional/ Estadual	Município	IFDM Consolidado	Emprego & Renda	Educação	Saúde
1.057º / 21º	Domingos Martins	0,7244	0,4698	0,8157	0,8876
1.960º / 40º	Jerônimo Monteiro	0,6787	0,3848	0,8460	0,8052
1.987º / 42º	Muniz Freire	0,6773	0,4440	0,7799	0,8079
2.217º / 48º	Apiacá	0,6658	0,4527	0,7614	0,7832
2.248º / 51º	Vargem Alta	0,6642	0,3953	0,7761	0,8209
	MEDIANA NACIONAL	0,6388	0,3770	0,7229	0,8003

FONTE: Sistema FIRJAN, Ranking IFDM 2009

As variáveis componentes do IFDM, por área de desenvolvimento, segundo o relatório, foram:

Em Emprego & Renda, geração de emprego formal, estoque de emprego formal e salários médios do emprego formal;

Em Educação, taxa de matrícula na educação infantil, taxa de abandono, taxa de distorção idade-série, percentual de docentes com ensino superior, média de horas aula diárias e resultado do IDEB;

E, na área de Saúde, número de consultas pré-natal, óbitos por causas mal definidas e óbitos infantis por causas evitáveis.

Na avaliação, os índices que variam de 0 a 0,4 definem um baixo estágio de desenvolvimento; de 0,4 a 0,6, desenvolvimento regular; de 0,6 a 0,8, moderado, e, de 0,8 a 1, alto.

Assim, todos os cinco municípios apresentaram o IFDM consolidado considerado moderado. No que diz respeito a Emprego & Renda, Domingos Martins, Muniz Freire e Apiacá apresentaram um desenvolvimento regular, enquanto Vargem Alta e Jerônimo Monteiro um baixo índice de desenvolvimento, acompanhando a média nacional.

Em Educação, Domingos Martins e Jerônimo Monteiro apresentaram índices considerados de alto desenvolvimento, enquanto os demais municípios apresentaram índices moderados.

Em Saúde, somente Apiacá apresentou um índice que indica desenvolvimento moderado. Os demais apresentaram índices que denotam alto desenvolvimento.

Segundo a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, esses municípios mostram que é possível atingir e superar as metas.

É comum haver oscilações, por troca de gestão e descontinuidade de políticas. Mas a consistência dos dados desses municípios revela que não é algo impossível de ser realizado. Eles não crescem apenas: eles superam metas. Essas cidades provavelmente têm clareza do que estão buscando e valorizam a Educação e deveriam servir de inspiração para outras.

O Relatório do Todos Pela Educação destacou, ainda, entre os 334 municípios que sempre cumpriram as metas, 48 que, segundo alguns critérios, garantem minimamente a estabilidade dos resultados apresentados. Entre os destaques dos selecionados, estão 5 municípios do Estado de Minas Gerais: São Tiago, Guaxupé, Itaú de Minas, Monte Santo de Minas e Elói Mendes. E o Estado é destaque na reportagem da revista Veja:

Minas Gerais foi o primeiro estado a formular uma prova única para mapear as deficiências dos alunos e lançar luz sobre os bons casos, saindo na dianteira na criação de metas para a sala de aula. As escolas passaram então a ser cobradas e até premiadas por seu cumprimento, tal como no mundo corporativo, com um bônus salarial para os profissionais que elevam o nível do ensino. O sistema é hoje adotado em cerca de 20% das 180.000 escolas públicas brasileiras (BORGES, 16 maio 2012, p. 103).

Para Claudio de Moura Castro, especialista em educação e articulista da revista Veja "essas cidades não estão fazendo nada de mirabolante, mas sim levando a cabo um conjunto de iniciativas coerentes que têm tido continuidade, algo raro no país".

Ainda segundo a reportagem, dados da Prova Brasil mostram que, no País, apenas 13% dos diretores de escolas chegaram ao cargo mediante uma avaliação de sua capacidade técnica, aliada a uma eleição, enquanto em Minas Gerais o percentual é de 60%. Outras características das escolas campeãs são a existência de um currículo único para cada ano escolar e a melhoria na formação dos professores.

Urge que esses resultados sejam analisados pelos administradores educacionais visando detectar ações ou características de cada sistema que possam estar influenciando os maus resultados, ao mesmo tempo em que ações empreendidas pelos municípios que se encontram no topo sejam adaptadas para as diferentes regiões do País. Só assim as metas serão alcançadas pela maioria dos municípios.

 

BIBLIOGRAFIA

BORGES, Helena. Quem quer consegue. Veja, São Paulo, 16 maio 2012, p. 102.

SISTEMA FIRJAN – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO. IFDM: índice FIRJAN de desenvolvimento municipal. Edição 2011/Ano Base 2009. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.firjan.org.br/IFDM>. Acesso em: 20 maio 2012.

334 CIDADES brasileiras atingiram todas as metas intermediárias de aprendizagem do Todos pela Educação. Todos pela Educação, Rio de Janeiro, 13 maio 2012. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/22736/334-cidades-brasileiras-atingiram-todas-as-metas-intermediarias-de-aprendizagem-do-todos-pela-educacao/>. Acesso em: 18 maio 2012.

 

 

 

 

O CENSO ESCOLAR 2011 E A REPROVAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Antes de colocar a questão dos parâmetros da qualidade isto é, de como medir a qualidade, a abordagem política do tema coloca em questão a própria noção de qualidade, relacionando-a ao tipo de escola ou de universidade que queremos, enfim, ao tipo de sociedade que queremos. E aponta a necessidade de se trabalhar primeiro o que condiciona a qualidade. Não tratar a qualidade como uma questão separada dos seus condicionantes. A qualidade na educação é o resultado das condições que oferecemos à ela. Para obtermos outra qualidade precisamos mexer primeiramente nessas condições. (Moacir Gadotti)

Não conseguimos nos acostumar com as notícias sobre o sistema educacional brasileiro e, muito menos, com aquelas que dizem respeito ao sistema de ensino do Espírito Santo. Quando teremos uma boa notícia? Ou, então, uma má notícia seguida de explicações coerentes e propostas de soluções que pareçam viáveis e seguidas de avaliações que demonstrem que os resultados foram alcançados?

No dia 17 de maio, o jornal "A Gazeta" noticiou: "Ensino médio: Dois em cada dez alunos não conseguem passar de ano". A reportagem informa que, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no Brasil, a taxa de reprovação no ensino médio foi a maior desde 1999, com 13,1%. E o Estado do Espírito Santo, apresentou o percentual de 18,4% de alunos reprovados no ensino médio, o quarto pior resultado do País! Os piores foram o Rio Grande do Sul, com 20,7% e o Rio de Janeiro e o Distrito Federal com 18,5%.

Considerando-se apenas a rede pública de ensino, a taxa de reprovação, no ensino médio do Estado do Espírito Santo, foi de 20,4%, (20,7% se for considerada apenas a rede estadual de ensino), superior à taxa nacional de 14,1% e a terceira pior taxa nacional: as piores foram a do Distrito Federal (22,3%) e a do Rio Grande do Sul (22,2%). As escolas particulares apresentaram uma taxa de reprovação de 5,4%, inferior à taxa nacional que foi de 6,1% e a 11ª menor taxa do País. A rede federal de ensino apresentou um percentual de 11,7% de alunos reprovados.

E a pior notícia, ainda: o Estado do Espírito Santo foi o Estado que apresentou o maior acréscimo no percentual de alunos reprovados, em relação ao ano de 2010: 4,7%, seguido dos estados da Bahia (3,2%), Amapá (2,8%), Roraima (2,8%) e Pernambuco (1,9%).

No ensino fundamental, o percentual de alunos reprovados no Estado foi de 11,2%, superior à taxa nacional que foi de 6,9%, apresentando o 12º pior resultado do País.

Considerando-se apenas a rede pública de ensino, a taxa de reprovação, no ensino fundamental do Estado do Espírito Santo, foi de 12,3% (14,2% se considerarmos apenas a rede estadual de ensino), superior à taxa nacional de 10,6% e a 13ª pior taxa do País. As escolas particulares apresentaram uma taxa de reprovação de 2,9%, inferior à taxa nacional de 3,5% e a 8ª melhor do País.

E as justificativas apresentadas pelos gestores da educação para esses resultados? Em nível nacional, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou que

precisa um estudo mais aprofundado para analisar o aumento da taxa de reprovação no ensino médio em 2011 em relação aos anos anteriores. Para avaliar o ensino, a taxa de reprovação é um dos indicadores de fluxo. O outro é a qualidade do aprendizado. Como o ensino médio é predominantemente estadual e nós tivemos mudanças de governo em muitos estados no ano passado, novos secretários de educação, novas atitudes, novos procedimentos, talvez tenha aí alguma explicação. Mas eu não quero me adiantar antes de um estudo mais aprofundado (G1, 16 maio 2012).

No Estado do Espírito Santo, o Secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves, afirmou que

um dos fatores que podem ter contribuído para o crescimento da reprovação no Estado foi a mudança nas regras da rede estadual. Até 2010, o aluno que ficasse reprovado em até duas disciplinas avançava de ano e fazia as matérias que devia no contraturno. Esse estudante era considerado aprovado e seguia pelo chamado Regime de Progressão Parcial (RPP) que acabou em 2011 (ALVES apud LYRIO, 17 maio 2012, p. 4).

Para ele, "esse é o primeiro resultado depois dessa mudança. Cremos que é um resultado bem mais transparente (...)", afirmou. (LYRIO, 17 maio 2012, p.4).

Por sua vez, a subsecretária de Educação, Adriana Sperandio, explicou, segundo o jornal "A Gazeta", que o fim do chamado RPP se deu por causa de uma reavaliação do sistema feito pela secretaria.

Vimos que priorizava a recuperação da nota e não do conteúdo. Hoje queremos que o aluno estude mais aquele conteúdo em que tem dificuldade, por isso a recuperação é trimestral (SPERANDIO apud LYRIO, 17 maio, 2012, p.4).

O secretário de Educação destacou na reportagem que uma das soluções para melhorar o resultado do sistema de ensino será "um programa de reforço em Português e Matemática para estudantes do 1º ano do ensino médio", série, segundo ele, "já reconhecida pela Sedu como um ponto sensível". Meu Deus! Só agora a Sedu reconheceu "esse ponto sensível"?

Bem, analisemos, inicialmente, a justificativa apresentada pelo ministro da Educação: para avaliar o ensino, segundo ele, são considerados dois indicadores: as taxas de reprovação e a qualidade da aprendizagem. E daí? O que ele quis dizer com isso? Será que foi que a aprendizagem é de qualidade, mas, mesmo assim, os alunos ficaram reprovados? Não entendi! Ainda considerou provável que as mudanças nos governos estaduais podem ter provocado o aumento nos índices de reprovação. Será?

Já no Espírito Santo, Estado que, infelizmente, ocupa sempre as piores colocações em avaliações dos resultados do sistema educacional, a desculpa apresentada foi a extinção, na rede estadual de ensino, do Regime de Progressão Parcial (RPP), instituto existente na educação, pelo menos, desde a Lei Orgânica do Ensino Industrial, instituída pelo Decreto- Lei nº. 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que determinava em seu artigo 45:

Art. 45. O aluno inabilitado em segunda época em uma disciplina de cultura geral poderá matricular-se na série seguinte dependendo dessa matéria.

§ único. O aluno matriculado na forma deste artigo fica dispensado da frequência na matéria que dependa, ficando, porém, obrigado aos exames a ela referentes.

Portanto, o termo "progressão parcial" usado pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 24, III é novo, mas o instituto da "dependência" remonta, até onde conseguimos chegar, ao ano de 1942. A LDB anterior, Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, também já atribuía às escolas a decisão sobre a adoção ou não do que hoje é definido como progressão parcial.

Art. 15. O regimento escolar poderá admitir que, no regime seriado, a partir da 7ª série, o aluno seja matriculado com dependência em uma ou duas disciplinas, áreas de estudo ou atividades da série anterior, desde que preservada a sequência do currículo.

Além disso, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que representa a "conjugação de esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica" (art. 1º), privilegiou a progressão parcial como uma das 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. Assim, o artigo 2º do Decreto nº. 6.094, de 24 de abril de 2007, define:

Art. 2º. A participação da União no Compromisso será pautado pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:

...........................................................................................................................

..........................................................................................................................

IV- combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progressão parcial (os grifos são nossos);

É importante citar que o Estado do Espírito Santo aderiu ao Compromisso Todos pela Educação (Sedu, p.21, 2008), mas, a Secretaria de Educação, na contramão das orientações legais, ao invés de aperfeiçoar os critérios e a sistemática da progressão parcial, resolveu, simplesmente, aboli-la do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino. E, agora, a mudança é utilizada como desculpa para os altos índices de reprovação, que, segundo o secretário de Educação, representa "um resultado bem mais transparente". Infelizmente, pelo menos um dos resultados esperados das "ações implementadas" com o Plano Estratégico Nova Escola não foi alcançado: ao invés de referência pela qualidade do ensino, o que os dados informam é que o Estado é referência por apresentar um dos piores resultados do País.IUVisão URO 2011

VISÃO DE FUTURO 2011

Em 2011, a educação pública no Espírito Santo será referência nacional em qualidade de ensino e oportunidades de aprendizagem, figurando entre as melhores colocadas do país nas avaliações de resultados (os grifos são nossos (Sedu, 2008, p. 31).

Quando da alteração do Regimento que culminou com a extinção do regime de progressão parcial, publicamos neste blog o artigo "Progressão parcial e o Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino". Nele, analisamos os dados do Censo Escolar 2007, no que diz respeito à aprovação/reprovação/evasão de alunos da rede estadual de ensino e das escolas particulares. Vejamos os dados que foram apresentados no que se relaciona à reprovação:

Em 2007, foram efetivadas 138.374 matrículas no ensino fundamental em escolas públicas estaduais e 60.040 matrículas em escolas particulares. Desses, 18.320 foram reprovados nas escolas públicas e 1.549 nas escolas privadas. Esses dados significam que, no ensino fundamental, o índice de reprovação nas escolas estaduais foi de 13,90% e, nas escolas privadas, de 2,58%.

No ensino médio, o número de matrículas na rede pública estadual foi de 116.518 e, nas escolas privadas, foi de 21.623. O número de alunos reprovados em escolas estaduais foi de 12.728, representando 12,76% dos alunos que concluíram o ano letivo. Nas escolas privadas, o número de reprovados foi de 1.085 alunos, representando 5,04% desse total. (JESUS, 5 FEV. 2010)

Ambas as redes utilizavam a progressão parcial. Mas as diferenças de resultados são gritantes! E é justamente naquela rede de ensino em que o número de alunos reprovados a cada ano é bem maior que as oportunidades oferecidas são menores! Isto porque, na época, fizemos uma pesquisa via telefone com um grande número de escolas privadas e, pasmem! 100% delas utilizam a progressão parcial no ensino médio e, a grande maioria, nas séries finais do ensino fundamental.

É inadmissível que um aluno que não logrou aprovação em uma ou duas disciplinas seja obrigado a repeti-las juntamente com aquelas em que demonstrou aprendizagem suficiente. A progressão parcial é, justamente, o procedimento que permite ao aluno novas oportunidades de estudos naqueles componentes curriculares nos quais apresente deficiências, oportunizando, ao mesmo tempo, que ele avance em componentes para os quais já apresentou domínio do conhecimento. É um procedimento que evita o desestímulo do aluno frente a uma reprovação. Mas, para que ela realmente funcione, é necessário que as escolas se organizem e que uma estratégia específica seja definida para que a aprendizagem realmente ocorra. Não pode ela, a progressão parcial, servir apenas como uma máscara que oculte os verdadeiros índices de produtividade do sistema educacional.

Uma solução para a melhoria da aprendizagem nas escolas estaduais apresentada pelo secretário de Educação é o reforço em Português e Matemática que, segundo ele, é "um ponto sensível" já detectado pela Sedu. Ora, quando esse "ponto sensível" foi detectado? Todos sabem que não é necessário ser pedagogo para reconhecer esse "ponto sensível". Todos já sabem disso! Mas, vejam bem, o secretário disse que o reforço vai começar no mês de junho! Isto é, quatro meses após o início das aulas! Desculpem-me, mas não é assim que se faz recuperação! Nem assim e nem "trimestral" como afirmou a subsecretária de Educação! É a sugestão da especialista de "A Gazeta", Gilda Cardoso, que deveria ser adotada: a extensão das atividades dos estudantes no contraturno, privilegiando o reforço escolar em detrimento, se necessário, das atividades culturais e esportivas que vêm sendo oferecidas, conforme estabelece o artigo 2º, IV, do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do qual o Estado do Espírito Santo é signatário, como já afirmamos, como forma de combater os altos índices de repetência. Porém, a Secretaria de Educação não adota, na forma de ações, os compromissos assumidos, talvez porque os seus "didacotecas" se acham suficientemente competentes para optar por ações que não se coadunam com as diretrizes traçadas por especialistas para superar a má qualidade do ensino público oferecido no Brasil e, em especial, no Espírito Santo.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL tem maior taxa de reprovação no ensino médio desde 1999. G1, São Paulo, 16 maio 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/05/brasil-tem-maior-taxa-de-reprovacao-no-ensino-medio-desde-1999.html>. Acesso em: 18 maio 2012.

GONÇALVES, Lúcia. Reprovação no ensino médio chega a 18,4% no Estado. Gazetaonline, Vitória, 16 maio 2012. Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/05/a_gazeta/minuto_a_minuto/1236390-reprovacao-no-ensino-medio-chega-a-18-4-no-estado.html>. Acesso em: 18 maio 2012.

JESUS, Marlucia Pontes Gomes. A progressão parcial e o regimento comum das escolas da rede estadual de ensino do Estado do Espírito Santo. Damarlu Educação, Guarapari, 5 fev. 2010. Disponível em: <http://www.damarlueducar.blogspot.com.br/2010/02/progressao-parcial-e-o-regimento-comum.html>. Acesso em: 19 maio 2012.

LYRIO, Elton. Dois em cada dez alunos não conseguem passar de ano. A Gazeta, Vitória, 17 maio 2012, p. 4.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (Espírito Santo). Nova Escola. Plano Estratégico. Vitória, 2008. Disponível em: <http://www.sedu.es.gov.br/download/0505_livro_plano_estrategico.pdf>. Acesso em: 19 maio 2012.

RADIOGRAFIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

Não basta ter no papel um bom plano de educação profissional que atenda às prioridades produtivas vislumbradas para a nação, mas ele tem que antes, e acima de tudo, atender às aspirações dos trabalhadores e das empresas (NERI, p.2, 2012).

[...] 69% daqueles sem educação profissional apontam falta de interesse nos cursos oferecidos, e não falta de cursos (PEREIRA, 2012).

A RADIOGRAFIA NO BRASIL

 

No dia 25 de fevereiro, o jornal "A Gazeta" publicou, na coluna de Merval Pereira, artigo sob o título "Falta de interesse". Nele, o colunista apresenta dados da pesquisa "As razões da educação profissional: olhar da demanda", coordenada pelo economista Marcelo Cortes Neri, e divulgada em 2 de fevereiro deste ano. A pesquisa, segundo o autor, "busca enxergar os dilemas da educação profissional desde a perspectiva dos principais protagonistas da ação, quais sejam: os estudantes". Para ele,

Mesmo se vencermos todas as batalhas para adotar as melhores práticas educacionais, perderemos a guerra caso as mesmas não contem com a consciência, concordância e ação destes atores. O desafio aqui não é só enxergar com os olhos dos estudantes potenciais e egressos através de bases de dados que examinam as suas motivações para o binômio frequentar/concluir a escola técnica, mas também fazê-los enxergar através de indicadores de fácil interpretação, os ganhos incorridos na opção por mais educação em geral (NERI, p. 7, 2012).

Inicialmente, a pesquisa aborda a satisfação dos brasileiros com a educação, mostrando que ela está aquém da satisfação média mundial e, em particular, do grupo de países da América Latina. Assim, utilizando dados do Gallup World Pool, "base de dados representativos das famílias com grande amostra de países" ( NERI, p. 9, 2012), incluindo questões relacionadas às expectativas dos jovens e com informações referentes ao ano de 2006, o autor verificou que 57,77% da população brasileira está satisfeita com o sistema de ensino/escolas, ocupando a 98ª posição entre 129 países avaliados no mundo. O percentual mundial foi de 66,3% de satisfação e da América Latina, de 71,08%. No ano de 2007, o Brasil apresentou percentual de satisfação de 58,57%, contra 69,96% dos países da América Latina.

Indagados se a educação, no País, é accessível para qualquer pessoa que quer estudar, independentemente da sua situação econômica, 50,12% dos entrevistados responderam afirmativamente à pergunta, contra 57,76% no mundo e 56,86% dos entrevistados da América Latina. Na pesquisa, o Brasil ocupou a 15ª posição entre os países do seu entorno, superando apenas a Colômbia, Jamaica, Chile, Peru, Paraguai e Haiti. Em 2007, o Brasil apresentou percentual de 58,54%, contra 60,59% do conjunto dos países da América Latina.

Tratando especificamente da educação profissional e utilizando dados do ano de 2007 do PNAD/IBGE, a pesquisa verificou que, dos 155 milhões de brasileiros com dez anos ou mais, apenas 22,5% já frequentaram um curso de educação profissional, quer seja de qualificação, ou curso técnico de nível médio ou de graduação tecnológica. Entre as pessoas que nunca frequentaram, a falta de demanda foi a justificativa mais apresentada, representando, 82,97% dos casos, superando a falta de oferta de cursos (10,47%) e os outros motivos (6,57%). A falta de demanda foi dividida pelo autor em dois tipos: a falta de interesse intrínseco (68,8%) e a falta de condições financeiras (14,17%). A falta de ofertas, por sua vez, englobou três possibilidades: falta de escola na região (8,64%), falta do curso desejado na escola existente (1,4%) e falta de vagas nos cursos existentes (0,43%).

Focalizando a clientela que cursa a educação profissional, o trabalho aponta a existência de uma correlação positiva entre a demanda por ela e a escolaridade das pessoas, indo de 3% para os não escolarizados, chegando aos 23,55% aos 8 anos completos de estudo e atingindo o máximo, aos 10, 12 anos, com o percentual de 45%. A partir daí, a demanda começa a diminuir, chegando a 31,1% aos 16 anos de estudo e permanecendo estável a partir desse ponto.

Entre as pessoas com até 7 anos de escolaridade, 90,7% não cursaram a educação profissional e, entre aqueles com mais de 7 anos de escolaridade, o percentual apontado foi o de 62,8%. Nos motivos apresentados para não cursar a educação profissional, entre as pessoas com menos de 7 anos de escolaridade, a falta de interesse atingiu o percentual de 67,0%, contra o percentual de 71,85% entre as pessoas que têm mais de 7 anos de escolaridade. Motivos relacionados à renda e a falta de curso foram apresentados, respectivamente, por 14,01% e 11,41% das pessoas com até 7 anos de estudo, enquanto 7,59% apresentaram outros motivos. Entre as pessoas que têm mais de 7 anos de estudo, os motivos relacionados à renda foram apontados por 14,31%, enquanto os relacionados à falta de curso, por 8,92%. 4,92% apresentaram outros motivos.

Considerando a relação entre a demanda por curso de educação profissional e idade, o trabalho aponta que cerca de 3,81% da população de 10 anos ou mais de idade frequenta alguma instituição que ministra tais cursos. Dos 10 anos aos 16 anos, a taxa de frequência cresce de 2,3% a 10,24%, caindo, a partir desse ponto, e atingindo o percentual de 3,88% quando considerada a população de 30 anos de idade.

Foi feita, também, uma análise de grupos em determinadas faixas etárias, concluindo-se que, a partir da faixa de 10-14 anos, há uma redução progressiva: na faixa de 15 a 19 anos, a taxa de frequência é de 9,0%; na faixa de 20 a 24 anos, é de 6,0% e, na de 25 a 29 anos, de 4,4%. A partir daí, as taxas continuam decrescendo, atingindo 3,8% na faixa de 30 a 35 anos. Na faixa da população com 60 anos ou mais, a taxa é de 0,82%.

Quando analisado, isoladamente, o comportamento da população de 15 a 29 anos, "população considerada jovem pelas políticas públicas" (NERICI, 2012), o estudo aponta uma redução no percentual de pessoas que nunca frequentaram cursos profissionais: enquanto na população de maiores de 10 anos, o percentual atingido foi o de 77,5%, na população jovem, o percentual encontrado foi o de 71,0%. Mas a demanda continua sendo o motivo mais apresentado para a não frequência: 82,08%, sendo que 18,25% apontaram a falta de recursos financeiros e 63,83% a falta de interesse; 12,96% apontaram a falta de escola e 4,96% outros motivos.

Conclui, ainda, o estudo que, enquanto entre a população com 10 anos ou mais, o percentual de frequentadores da educação profissional é de 3,81%, ao se analisar a população jovem, de 15 a 29 anos, esse número sobe para 6,56%. Segundo o estudo, "isso se dá, em virtude desse grupo ter um enfoque maior à educação profissional em relação ao grupo de 10 anos ou mais de idade, pois está iniciando a sua trajetória profissional ou entrando no mercado de trabalho" (NERICI, 2012, p. 33).

Com relação à diferença entre o sexo dos jovens de 15 a 29 anos, o estudo concluiu que o sexo feminino frequenta mais a educação profissional (6,9%) que o sexo masculino (6,2%), apresentando, também, entre os motivos de "não frequência" um percentual menor de falta de interesse (60,3%) do que o sexo masculino (62,6%). Por outro lado, as questões relacionadas à renda afetam mais o sexo feminino (18,44%) do que o sexo masculino (16,8%).

Outro dado importante enfatizado pelo estudo foi a diferença entre a frequência na educação profissional entre as mulheres, com idade entre de 15 a 29 anos que têm prole e as que não têm: entre as primeiras, o percentual foi de 3,9%, enquanto entre as demais foi de 8,8%. Para o grupo de 30 anos ou mais, a relação da taxa de atendimento é 2,3% e 3,4%, respectivamente.

Da mesma forma, comparanando-se os jovens do sexo masculino que possuem responsabilidade de chefe de família com aqueles que não possuem, a diferença entre os percentuais de frequência ao ensino profissional apresenta diferença significativa: 4,3% contra 8,3%.

O estudo ainda concluiu que, tanto com relação aos jovens de 15 a 29 anos, quanto com relação à população de 30 a 60 anos, quanto mais alta é a classe econômica, maior é a taxa de frequência em instituições de ensino profissional, à exceção da passagem da classe C para a classe AB, entre os jovens de 15 a29 anos. Na faixa etária de 15 a 29 anos os números comportaram-se da seguinte maneira: na classe E, o percentual de frequência foi de 3,85%, na classe D, de 5,56%, na classe C, de 7,99% e, na classe AB, de 7,13%. Na faixa etária de 30 a 60 anos, os percentuais foram: na classe E, de 1,33%, na classe D, de 1,56%, na classe C, de 2,41% e, na classe AB, de 3,18%.

Analisando as motivações para a não frequência a cursos de educação profissional, pela clientela considerada jovem, em todas as classes sociais, a falta de interesse apresentou os maiores percentuais, crescentes à medida que cresce também a classe social: na classe E, foi de 52,3%, na classe D, de 55,67%, na classe C, de 64,39% e na classe AB, de 82,16%.

A falta de escolas com curso de educação profissional na região foi mais indicada como motivo pelas classes E (16,43%) e D (11,15%). A classe C apresentou o percentual de 5,68% e a classe AB de 2,03%.

O comportamento foi similar quando analisado o número de pessoas que alegou, como motivação para a não frequência, a falta de vaga no curso: na classe E, 0,83%, na classe D, 0,93%, na classe C, 0,82% e, na classe AB, 0,18%.

Na análise da justificativa de que não havia o curso desejado, a classe C apresentou o maior percentual (2,48%) seguido da classe AB (2,38%). As classes E e D apresentaram, respectivamente, os percentuais de 1,69% e 2,07%.

E por que a falta de interesse das pessoas pela educação profissional, quando estudos têm demonstrado o impacto positivo que ela proporciona na vida profissional daqueles que a frequentam?

Recentemente, no mês de setembro de 2011, foi realizado seminário, em Curitiba e Goiânia, promovido pela Fundação Itaú Social e denominado "Seminário de Avaliação Econômica do Ensino Médio Profissional", em que foram discutidos os resultados de uma pesquisa que, utilizando-se de dados do PNAD 2007 e do Censo Escolar 2007, avaliou o efeito, sobre o salário dos indivíduos que trabalham, de se concluir o ensino médio profissional, em relação ao ensino médio comum. Uma das conclusões é que os jovens com diploma do ensino médio profissionalizante têm salários, em média, 12,5% maiores do que aqueles que cursaram o ensino médio regular.

O impacto é ainda maior para aqueles que concluíram cursos na área industrial, chegando a 18,8%. Para as pessoas que optaram por cursos na área agropecuária, o impacto é de 12,5% e na área de serviços, de 9,3%.

Também Marcelo Neri (2012, p.17) apresentou, no trabalho já citado, os impactos trabalhistas da educação profissional, analisando as variáveis ocupação, formalização e salários. No que diz respeito à ocupação, segundo ele, as chances de uma pessoa da população em idade ativa com formação profissional concluída é 48,2% maior que outra pessoa sem esses cursos, mas com características observáveis iguais. E essa tendência positiva tem ocorrido, com algumas flutuações, desde o ano de 2002.

No que tange à formalização, entendida como "variável contribuiu para a previdência", para as pessoas com educação profissional, as chances de formalização são 38,0% maiores do que as daquelas sem a formação. Neste estudo, a diferença salarial entre as pessoas com educação profissional e as demais é de 12,94%.

E conclui o trabalho:

As pessoas que frequentaram cursos apresentam em geral melhores resultados trabalhistas que os demais, por exemplo: uma taxa de ocupação de 71,6% contra 53,1% e um salário médio mensal de R$845,00 contra R$434,00. Agora há uma clara hierarquia entre os resultados obtidos pelos diferentes níveis de educação profissionalizante, a saber: salário de R$742,00 para qualificação profissional, R$1258,00 para técnicos de nível médio e R$2.680,00 para tecnólogos de nível superior (NERI, 2012, p. 24).

Em 2009, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC apresentou a Pesquisa Nacional de Egressos dos Cursos Técnicos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (2003-2007), que teve como objetivo "analisar o nível de empregabilidade dos egressos, como também a avaliação destes da formação técnica recebida, incluindo a forma como eles percebem a relação entre sua formação técnica e diversos aspectos do mundo do trabalho e a trajetória dos mesmos em relação à continuidade dos estudos após a conclusão do curso técnico" (MEC, 2009, p. 34).

Nele, verificou-se que 72,0% dos egressos dos cursos técnicos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil estavam inseridos no mercado de trabalho. Dos egressos que trabalhavam, 44% atuavam na área de sua formação, enquanto 21% em áreas correlatas. 86,0% dos egressos expressaram um alto grau de satisfação com a sua situação profissional, sendo que 27,0% se sentiam muito satisfeitos e 54,0% satisfeitos. Segundo a pesquisa (p.21), um fator que contribuiu para o elevado grau de satisfação dos egressos com sua atuação profissional foi a remuneração: 11,0% ganhavam acima da média do mercado e 54,0% na média.

Assim, é incontestável o fato de que a educação profissional e tecnológica acelera a entrada no mercado de trabalho, além de propiciar salários considerados pelos egressos como satisfatórios, e, muitas vezes, acima da média do mercado. O que é necessário para que as pessoas, sobretudo os jovens, optem por essa modalidade de ensino, é o conhecimento de como o mercado de trabalho tem remunerado as diferentes opções oferecidas, em termos de empregabilidade, ganhos salariais, oportunidades de acesso a novas tecnologias, oportunidades de continuidade dos estudos, entre outros. Mas, é necessário, também, que as políticas, sobretudo as públicas, de oferta desses cursos, levem em consideração as expectativas da clientela e as necessidades do mercado de trabalho, as potencialidades de cada região, diversificando a oferta de modo a cobrir o maior número possível de áreas do conhecimento.

 

A RADIOGRAFIA NO ESPÍRITO SANTO

 

Em 18 de fevereiro, publicamos neste blog artigo sob o título "Educação profissional: ontem e hoje ou a Educação profissional no Espírito Santo", motivada pelo artigo publicado no jornal "A Gazeta" do dia 31 de dezembro de 2011, intitulado "A
educação profissional", de autoria do presidente do Conselho Estadual de Educação, Artelírio Bolsanello. Nele, o autor afirma que

Se pudéssemos analisar a natureza dos cursos técnicos ofertados no ES, chegaríamos à conclusão de que os critérios que hoje determinam a sua
oferta não são os sonhos do aluno, não são as potencialidades e vocação da região, nem, tampouco, um projeto político de melhoria da qualidade na formação de nossos técnicos (BOLSANELLO, 2011) (os grifos são nossos).

Com o lançamento da pesquisa coordenada pelo economista Marcelo Neri, tivemos a curiosidade de verificar qual foi a situação da educação profissional no Espírito Santo nela detectada, tendo em vista a avaliação feita no artigo mencionado.

Segundo a pesquisa, o Distrito Federal é a unidade da federação com maior proporção de pessoas que possuem algum curso profissional (31,13%), seguido pelo Paraná (28,07%) e Rio Grande do Sul (25,92%). Três estados nordestinos apresentam as menores proporções: Alagoas, Pernambuco e Maranhão, com percentuais de 7,69%, 11,31% e 12,64%, respectivamente. O Estado do Espírito Santo ocupa a 10ª posição neste ranking, com um percentual de 20,61%. Na Região Sudeste, ocupa a 2ª posição, só superado pelo Estado de São Paulo, com 23,23%. Quando a pesquisa apresenta o ranking por capitais, o Espírito Santo passa a ocupar a 3ª posição, com um percentual de 31,88%, só superado pelo Rio Grande do Norte, com 37,71%, e Paraná, com 34,64%.

Analisando o salário médio das pessoas que possuem curso profissional, o Distrito Federal lidera mais uma vez, apresentando salário médio de R$1403,10. O menor salário é o do Estado da Paraíba: R$484,09. O Espírito Santo ocupa a 8ª posição, com salário médio de R$873,62 e a terceira posição na Região Sudeste. As primeiras posições da região foram ocupadas por São Paulo (R$1003,95) e Rio de Janeiro (R$901,14). O Estado de Minas Gerais apresentou salário médio de R$789,65. No ranking por capitais, o Espírito Santo apresentou o melhor salário médio: R$1724,21. Nas outras capitais da Região Sudeste, os salários médios foram: São Paulo: R$1169,15; Rio de Janeiro: R$1147,61 e Minas Gerais: R$1090,72.

Quando analisado o salário-hora médio, o Distrito Federal continua a ocupar a 1ª posição (R$11,61), mas os segundo e terceiros lugares passam a ser ocupados pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, com salários-hora médios de R$8,52 e R$8,12, respectivamente. No ranking por capitais, o Espírito Santo ocupa a 1ª posição, com salário-hora médio de R$12,46. Nas outras capitais da Região Sudeste, os salários-hora médios foram: Rio de Janeiro: R$10,57; Minas Gerais: R$9,42 e São Paulo: R$9,28.

Com relação aos percentuais de ocupação das pessoas que possuem curso de educação profissional, o Estado de Santa Catarina é o que apresenta o maior percentual (80,45%), seguido pelos estados do Paraná (76,23%) e Goiás (75,23%). Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro apresentam os menores percentuais: 62,65%, 65,60% e 66,54%, respectivamente. O Estado do Espírito Santo ocupa a 11ª posição, com o percentual de 72,39% de taxa de ocupação no País e a 2ª posição na Região Sudeste, só superado pelo Estado de Minas Gerais com 73,56% de taxa de ocupação ( 8ª posição).

No ranking por capitais, o Espírito Santo continua ocupando a 11ª posição, com 72,05% de taxa de ocupação, percentual superado por Minas Gerais com 72,62%. São Paulo l) apresentou uma taxa de 69,74% e Rio de Janeiro de 66,76%.

Analisando o que chamou de "Geografia do casamento (e divórcio) trabalho e educação profissional", a pesquisa apresentou, para cada unidade da federação, o percentual de pessoas que trabalham ou trabalharam na mesma área de formação, dando destaque ao Estado de Santa Catarina com 58,98%, seguido pelos estados de Rio Grande do Sul (58,69%) e Goiás (56,72%). No extremo oposto, o Estado da Paraíba apresentou um percentual de 39,48%. O Estado do Espírito Santo ocupou a 7ª posição no País, com percentual de 53,13%, o maior da Região Sudeste. No ranking por capitais, o Espírito Santo ocupa a 10ª posição, superado, na Região Sudeste, por Minas Gerais e São Paulo, que apresentaram os percentuais de 59,80% e 56,63%, respectivamente. No Rio de Janeiro, 54,37% das pessoas que cursaram educação profissional trabalharam ou trabalham na área.

Considerando os motivos expressos pela população para a não frequência a cursos de educação profissional, o trabalho apresentou os rankings regionais para cada um deles.

Focalizando a faixa etária de 15 a 29 anos e o motivo "falta escola com educação profissional na região", a Bahia apresentou o maior percentual (23,33%) e o Amapá, o menor (2,12%). O Espírito Santo ocupou a 9ª posição com 6,52% de pessoas que apresentaram tal justificativa, ocupando a 3ª posição quando se analisa a Região Sudeste: no estado do Rio de Janeiro, 2,96% de pessoas apresentaram tal justificativa; em São Paulo, 3,40% e, em Minas Gerais, 7,76%. Quando foram consideradas na análise as capitais, no Espírito Santo, 4,03% dos respondentes optaram por esta justificativa, ocupando a 22ª posição no País e a 4ª na Região Sudeste. Os outros resultados obtidos na região foram: São Paulo, 2,07% (15ª posição); Minas Gerais, 1,68% (11ª posição) e Rio de Janeiro, 1,51% (10ª posição).

Na justificativa "falta de recursos, pois a escola é paga", o Amapá apresentou o maior percentual (32,02%), enquanto o Acre apresentou o menor (7,81%). O Espírito Santo ocupou a 20ª posição, com o percentual de 19,55%. Na Região Sudeste, só o Estado de São Paulo apresentou resultado pior: 19,83%, enquanto Minas Gerais apresentou o percentual de 18,28% e o Rio de Janeiro, de 9,62%, o 3º melhor resultado. Analisando apenas as capitais, o Espírito Santo obteve 6,71% de respostas, ocupando a 2ª posição nacional, seguido, na Região Sudeste, pelo Rio de Janeiro, com 7,76%, Minas Gerais com 18,44% e São Paulo com 19,50%.

Quanto à justificativa "falta de interesse", foi no Estado do Rio de Janeiro que houve a sua maior ocorrência (76,82%), enquanto a menor foi no Estado da Bahia (46,72%). O Espírito Santo apresentou o melhor resultado da Região Sudeste e o 11º se considerarmos todas as unidades da federação (56,27%). Entre as capitais, o Espírito Santo ocupou o 21º maior percentual de pessoas que não cursam a educação profissional por falta de interesse, com 74,08%. Na Região Sudeste, ele foi superado pelo Estado do Rio de Janeiro, com 82,20%. São Paulo apresentou o percentual de 69,18% e Minas Gerais de 69,06%.

Analisando a distribuição da resposta "falta de vaga no curso", a pesquisa identificou que o Amapá apresentou o maior percentual com 3,35%, enquanto o Estado de Alagoas apresentou o menor: 0,12%. No Espírito Santo, 0,84% dos respondentes optaram por esta justificativa, o 18º maior percentual do País e o 3º maior da Região Sudeste: Minas Gerais apresentou percentual de 0,72%; São Paulo de 0,77% e Rio de Janeiro de 1,20%. Já entre as capitais, o Espírito Santo apresenta o 23º maior percentual (1,34%). Nas demais capitais da Região Sudeste, os percentuais foram: Minas Gerais, 0,67%, São Paulo, 0,60% e Rio de Janeiro, 0,59%.

Na justificativa "não havia o curso desejado", o Estado do Mato Grosso obteve o maior percentual de respostas (6,99%) e o Estado de Alagoas, o menor (0,87%). No Estado do Espírito Santo 2,01% dos respondentes optaram por esta justificativa, a 10ª posição no País e a 3ª na Região Sudeste: São Paulo obteve 1,16% de respostas (3ª posição), Minas Gerais, 1,76% (7ª posição) e o Rio de Janeiro, 2,02% (11ª posição). Considerando apenas as capitais, o Espírito Santo não obteve respostas com esta justificativa, enquanto São Paulo obteve 0,46% de respostas, Minas Gerais, 0,81% e Rio de Janeiro, 1,17%.

Postos esses resultados, analisemo-los à luz do artigo do professor Artelírio Bolsanello, buscando encontrar conclusões convergentes, considerando, no entanto, que, se compararmos os dados obtidos em cada um dos estados da federação, a proporção de pessoas que cursaram a educação profissional no Espírito Santo, o salário médio e o salário-hora médio, a taxa de ocupação, bem como a proporção de pessoas que trabalham ou trabalharam na mesma área de formação, os dados apresentados parecem demonstrar um saldo positivo da educação profissional no Estado.

No entanto, quando analisados os rankings dos motivos apresentados pelas pessoas para não cursarem a educação profissional, pode-se concluir, como afirmou o presidente do CEE, que "o Espírito Santo tem muito a fazer para tornar sua oferta motivadora e democrática".

O percentual de pesquisados que optaram pela justificativa "falta escola com educação profissional na região" (6,52%), corrobora a opinião expressa pelo presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Artelírio Bolsanello de que a oferta é insuficiente, vista que "(...) até agora, somente os jovens de 53 dos 78 municípios capixabas têm acesso a algum curso técnico em seu próprio município" (A Gazeta, 31 dez. 2012, p. 20). E admiramo-nos com o fato de que o percentual de respostas tenha sido significativo também na capital do Estado, ocupando a 22ª posição entre as 27 capitais do País e a última posição na Região Sudeste.

Na justificativa "falta de recursos, pois a escola é paga", mais uma vez os dados obtidos corroboram a afirmação do presidente do CEE:

Não podem nem devem esses critérios definir o curso a ser ofertado, sob pena de essa oferta continuar desinteressante e antidemocrática: de um lado, muita oferta de vagas para poucos (que podem pagar); de outro, pouca oferta de qualidade para muitos (que não podem pagar) (BOLSANELLO, 2012).

Enquanto ao se considerar o Estado como um todo, 19,55% das respostas convergiram para esta alternativa, quando se considera apenas a capital do Estado o percentual é de 6,71%. Na primeira análise, o Estado ocupa a 20ª posição e, na segunda, a 2ª. Esses dados estarão apontando a concentração dos cursos oferecidos por instituições públicas em locais mais desenvolvidos, em detrimento de municípios periféricos?

Na justificativa "falta de interesse", na análise dos dados nacionais, o Espírito Santo parece ocupar uma posição privilegiada: entre 27 estados, a sua posição é a 11ª. Mas, quando analisada a incidência dessa justificativa na Capital do Estado, a sua posição passa a ser a 21ª, representando um percentual de 74,08%. Por que o desinteresse pela educação profissional quando os dados demonstram, e esses dados são amplamente divulgados na imprensa, os ganhos trabalhistas dos portadores de certificados da educação profissional? Os cursos técnicos ofertados não são aqueles com que os alunos sonham, conforme afirmação do presidente do CEE? As áreas abrangidas não atendem às necessidades e os desejos da possível clientela? Falta uma maior divulgação da importância da educação profissional para o jovem e para o desenvolvimento da economia? Falta uma maior abrangência na definição das áreas a serem ofertadas na educação profissional? Parece-nos que as justificativas para esses dados vão além das nossas interrogações, uma vez que, na justificativa "não havia o curso desejado", o Espírito Santo ocupou a 10ª posição, com um percentual de 2,01%, e, na capital do Estado, não foram observadas respostas com opção para este item. Já na justificativa "falta de vaga no curso", os dados coletados não são tão animadores: o Espírito Santo obteve a 18ª posição no País, a 3ª na Região Sudeste, a 23ª entre as capitais e a última entre as capitais da Região Sudeste.

Esses dados demonstram, portanto, que, no Espírito Santo, foco principal desta análise, é necessário que se reforcem as políticas públicas que ofereçam oportunidades de qualificação profissional em todos os níveis, de forma a abranger uma grande diversidade de cursos, com temas relacionados às necessidades de cada região. E que todos os municípios sejam atendidos. No entanto, é importante que uma das assertivas do economista Marcelo Neri seja levada em consideração. Para ele, os gestores e pesquisadores costumam basear suas decisões e sugestões de políticas públicas seguindo a perspectiva da oferta e não de demanda, esquecendo, frequentemente, "que o derradeiro teste da política pública se dá na sua aceitação, ou não, pela respectiva clientela final" (NERI, p.2, 2012).

 

BIBLIOGRAFIA:

BOLSANELLO, Artelírio. A educação profissional. A Gazeta, Vitória, 31 dez. 2011, p. 20.

NERI, Marcelo Cortes (Org.). A educação profissional e você no mercado de trabalho. Rio de Janeiro, FGV/CPS, 2010. Disponível em: http://www.fgv.br/cps/proedu/>. Acesso em: 2 mar. 2012.

______. As razões da educação profissional: olhar da demanda. Rio de Janeiro, FGV/CPS, 2012. Disponível em: http://www.fgv.br/cps/senai/>. Acesso em: 2 mar. 2012.

PEREIRA, Merval. Falta de interesse. A Gazeta, Vitória, 25 fev. 2012, p. 28.

BOCCHI, Adnalva; GASPARETTO, Osmar. Os cursos técnicos e a empregabilidade: a análise de sua efetividade do ponto de vista dos alunos e do setor empregador. S.l, S.d. Disponível em: http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?..> Acesso em: 15 mar. 2012.

MENEZES FILHO, Naercio; VASCONCELLOS, Ligia; LIMA, Fernanda. Avaliação econômica
do ensino médio profissional. S.l, out. 2011. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/.../110822_seminareducario7.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2012.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasil). Pesquisa nacional de egressos dos cursos técnicos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (2003-2007). Brasília, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task...>. Acesso em: 15 abr. 2012.

 

 

 

 

 

 

 

FRAUDES EM CONSCURSOS PÚBLICOS: É POSSÍVEL EVITÁ-LAS? (II)

Publicamos, no dia 8, artigo com esse mesmo título, no qual discutimos a constatação, noticiada pelo jornal "A Gazeta", da presença de certificados falsos, aceitos em concurso para a contratação de professores para atuação na rede estadual de ensino do Espírito Santo. Nele, analisamos alguns editais de concursos, buscando evidências de regras que facilitam ou dificultam a presença desse tipo de fraude. No caso em questão, tratava-se de cursos de curta duração, os chamados cursos de qualificação profissional, e de cursos de pós-graduação lato sensu.

No dia seguinte, dia 9 de março, qual não foi a nossa surpresa ao lermos notícias publicadas no dia anterior, no Estadão.com, sob o título: Mais 29 professores da capital usam diplomas falsos para subir na carreira. E o teor da notícia:

Vinte e nove professores da rede municipal de São Paulo buscaram melhores cargos e salários com diplomas falsos entre o fim de 2011 e o início de 2012. Além de terem encaminhado documentos fraudados quase ao mesmo tempo, todos se referiam à mesma instituição - levantando dúvidas sobre uma ação orquestrada para enganar a Prefeitura ( SALDANÃ, 2012).

Todos os diplomas são da Universidade São Marcos e têm a mesma característica: são cópias, sem registro na instituição. A Universidade negou qualquer envolvimento.

No dia 7, em publicação do mesmo meio de comunicação, a notícia dava conta de que o Ministério Público iria apurar a contratação de professores com diploma falso em São Paulo. Os casos foram denunciados pelo jornal "O Estado de São Paulo", que levantou 19 casos de professores que apresentaram títulos fraudados à Prefeitura de São Paulo e acabaram expulsos. A maioria permaneceu por poucos meses na rede, mas há quem tenha dado aulas com documentos falsos no município por até três anos - outros continuam nas redes estadual e de prefeituras vizinhas.

Segundo a reportagem, uma das professoras que apresentou o documento fraudado à Secretaria de Educação do município disse que

Um homem se aproximou e falou que trabalhava na faculdade e se eu arrumasse um valor, ele me traria o diploma lá de dentro. Então paguei R$ 2,7 mil. Ele me trouxe um diploma, com assinatura, carimbo e tudo (SALDAÑA, 2012).

Essa professora acabou sendo expulsa da Secretaria Municipal, mas o mesmo título foi aceito pela Secretaria Estadual, onde ela continua a atuar como professora.

Dos casos ocorridos na Prefeitura da capital levantados pela reportagem, dez são de professores concursados e nove, de temporários. Todos foram descobertos pela própria secretaria municipal. Seis desses casos foram descobertos neste ano. Em 2011, foram 8 os casos descobertos.

Segundo a mesma fonte, no ano de 2008, a presença de diplomas falsos também foi registrada em outra secretaria.

Dois funcionários do governo do Estado tentaram progredir na carreira com diplomas falsos e foram exonerados em 2008. Um diretor-geral do Centro de Detenção Provisória 1 (CDP) de Osasco (Grande São Paulo) e outro de Parelheiros, na zona sul da capital paulista, foram afastados por suspeita de falsificação de diploma de curso superior, exigido para a função. Eles já trabalhavam na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) e mostraram títulos fraudados para assumirem cargos melhores. Ambos apresentaram certidão de conclusão de curso da Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes (UBC) ( SALDAÑA, 2012).

Ao contrário da Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Municipal, mantém, desde o ano de 1991, uma comissão especializada em investigar fraudes em títulos apresentados por professores. As pistas de falsificação são dadas, geralmente, por logotipos tortos, assinaturas e carimbos fora de posição.

A Prefeitura acredita que o número de fraudes seja pequeno, mas tem adotado providências, como auditorias internas e digitalização de prontuários e, assim que as fraudes são comprovadas, o Ministério Público e a polícia são acionados.

A reportagem informa, ainda, que, na Internet, vendem-se diplomas em até 4 vezes, sem juros. E os esquemas envolvem cursos superiores, fundamental e médio! Que dizer, então, de cursos de curta duração, os chamados cursos livres? Esses, pelo visto, devem ser vendidos até nas feiras livres! E, por isso mesmo, devem merecer das Secretarias de Educação uma atenção redobrada, de preferência, na forma com que eles são aceitos e pontuados como títulos em concursos públicos.

BIBLIOGRAFIA:

MINISTÉRIO Público vai apurar contratação de professores com diplomas falsos em SP. Agência Estado, São Paulo, 7 mar. 2012. Disponível em: http:// noticias.r7.com/.../ministerio-publico-vai-apurar-contratacao-de-prof...>. Acesso em: 10 mar. 2012.

SALDAÑA, Paulo. Mais 29 professores da capital usam diplomas falsos para subir na carreira. Estadão.com.br/Brasil, São Paulo, 8 mar. 2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em : 10 mar. 2012.

______. No Interner: vende-se diploma em até 4 vezes sem juros. Estadão.com.br/Brasil, São Paulo, 7 mar. 2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/.../impresso,na-internet-vende-se-diploma-em-a...>. Acesso em: 10 mar. 2012.

______. Logos e carimbos são pistas de fraude. MSN Estadão, São Paulo, 7 mar. 2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/.../impresso,logos-e-carimbos-sao-pistas-de-frau...>. Acesso em: 10 mar. 2012.