AS CHANCES ESTÃO CRIADAS? (9)

Quando pensamos que a nossa série de artigos "As chances estão criadas?", iniciada em 25 de janeiro de 2010, chegou ao fim, mais uma notícia que demonstra o precário funcionamento de escolas da rede estadual de ensino do Estado do Espírito Santo: "Governo terá de reconstruir escola no Norte" é a reportagem publicada no jornal "A Gazeta" de 19 de março. E o teor do artigo:

O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma ação Civil Pública requerendo que o Governo do Estado reforme ou construa uma nova unidade de ensino em Barra do Riacho, Aracruz, onde hoje funciona a Escola Estadual Caboclo Bernardo. Um dia depois de pais e aluno terem protestado em frente à unidade contra as condições precárias de infraestrutura, alunos tiveram que ser removidos às pressas da escola na manhã de quinta-feira, pois havia o risco de desabamento do telhado de uma das salas.

A reportagem ainda informa que, durante o protesto realizado, pais e alunos exibiram uma Certidão de Vistoria de Levantamento de Risco do Corpo de Bombeiros Militar e da Coordenação Estadual de Defesa Civil indicando problemas na estrutura física do prédio escolar, sobretudo no auditório e na caixa d'água.

Bem, pelo menos a Escola Caboclo Bernardo tem uma Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros! Isso apesar de ela não constar no elenco de "escolas legais" divulgado no site do Conselho Estadual de Educação. Isto é, ela não é uma escola aprovada
pelo
Conselho. Logo, os documentos por ela emitidos não têm valor legal. Mas são muitas as escolas estaduais nessa situação, como já afirmamos no artigo "Escolas à beira da ilegalidade", publicado neste blog em 1º de outubro de 2010!

Mas, de qualquer forma, como já afirmamos em outros artigos publicados neste blog, para as escolas da rede pública estadual não são exigidos, para a sua criação e tampouco para a sua aprovação, documentos como alvará de funcionamento, habite-se e certidão de vistoria do corpo de bombeiros (vejam artigos 13 a 18 da Resolução CEE/ES nº 1.286, de 29 de maio de 2006). E a tendência é de que assim continue e, se possível, segundo "linhas de pensamento dominantes", talvez até sejam dispensados das escolas privadas, com a reformulação já em curso dessa resolução.

O jornal "A Gazeta" de 18 de março, por sua vez, trouxe a notícia também preocupante, de que "Estruturas precárias deixam 700 sem aulas". Dessa vez, a notícia referia-se a escolas municipais da Serra, interditadas, total ou parcialmente, pela Defesa Civil do município. Uma delas, a Escola Américo Guimarães Costa, localizada em Carapina, está com toda a estrutura comprometida. Outra, localizada no Bairro Cascata, tem uma sala que apresenta problemas de segurança para os alunos, informando a reportagem que um aluno tomou um choque ao encostar-se em uma das paredes da sala.

Neste mês, como publicamos no artigo "As chances estão criadas? (8)", foi a vez do fechamento da EEEM Dr. Silva Mello, da órbita estadual, localizada em Guarapari, e que há anos, funcionava em condições precaríssimas, principalmente em um Estado em que o Secretário de Educação, em exercício até período recente, anunciou que as chances, no sistema de ensino do Espírito Santo, já estavam criadas e que, a responsabilidade pelo sucesso caberia, agora, às crianças, jovens e adultos que deveriam "aproveitar as oportunidades e se dedicar com afinco aos estudos"(A Gazeta, 24 jan. 2010).

Felizmente, como publicado em "A Gazeta" de 1º de março, parece que realmente o Ministério Público está na mira das escolas. E se ele pesquisar mais um pouco, a série "As chances estão criadas" vai continuar por mais um bom tempo!

 

 

BIBLIOGRAFIA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO( Espírito Santo). Resolução CEE/ES nº. 1.286, de 29 de maio de 2006. Disponível em: <http://www.cee.es.gov.br/download/res1286atualizada.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2011.

ESCOLAS estão na mira do MPES. A Gazeta, Vitória, 1 mar. 2011, p.12.

ESTRUTURAS precárias deixam 700 sem aulas. A Gazeta, Vitória, 18 mar. 2011, p. 4.

MARVILA, FABRÍCIO. Governo terá de reconstruir escola no Norte. A Gazeta, Vitória, 19 mar. 2011, p. 14.

JESUS, MARLUCIA PONTES GOMES. Escolas à beira da ilegalidade. Damarlu Educação, Guarapari, 1 out. 2010. Disponível em: <http://damarlueducar.blogspot.com/2010/10/escolas-beira-da-ilegalidade.html>. Acesso em: 19 mar. 2011.

ROCHA, Haroldo Corrêa. As chances estão criadas. A Gazeta, Vitória, 24 jan. 2010, p. 6.