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ENEM 2010: aos trancos e barrancos

Errar é humano. Errar várias vezes é Inep. (Frase em cartaz usado por estudantes em protestos contra os erros do Enem)

Mais uma vez, a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem leva "nota baixa" da população.

Em 22 de outubro, a primeira polêmica: "MEC proíbe relógio, lápis e borracha na sala de
prova do Enem" publicou o Estadão.com.br/Educação. Segundo a reportagem, "a medida pode comprometer a administração do tempo durante o exame, um dos principais desafios dos candidatos no Enem. Em média, o estudante tem três minutos para resolver cada questão e uma hora para elaboração a redação". A medida causou indignação e insegurança entre os alunos que estão acostumados a contar com a elaboração de rascunhos antes da elaboração final das questões. Os motivos para a medida não foram explicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep, responsável pelo exame, mas, para os alunos e professores, a explicação poderia ser a garantia de segurança, para que não se repitam os acontecimentos de 2009.

No Estado do Espírito Santo, o Ministério Público Federal ajuizou ação pública contra o Inep, para que a medida fosse revogada. No entanto, a Justiça Federal indeferiu o pedido.

Mas, foi a partir do dia 7 de novembro, que a população começou a ser "bombardeada" pela imprensa com notícias referentes à aplicação do Enem. Iniciando esse ciclo, o jornal "A Gazeta" publicou nessa data: "MEC admite falha em cabeçalho". Na reportagem, é informado que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, Joaquim José Soares Neto, admitiu a inversão nos subtítulos do caderno de respostas do Exame e disse que nenhum estudante iria ser prejudicado por causa do erro de impressão. Para ele, segundo a reportagem, a falha ocorrida "não compromete a credibilidade do exame e não há risco de cancelamento da prova".

No dia seguinte, a manchete do mesmo jornal foi: "Mais uma vez, Enem leva nota baixa na prova de organização". E noticiou:


Vazamento de informações nas redes sociais, erros de impressão e ameaças aos estudantes pela internet marcaram o Enem 2010. Por conta de tamanha confusão, o Inep pode até reaplicar o exame a candidatos que receberam cadernos com questões repetidas.

Na página 4 da mesma edição, o título da reportagem foi: "Enem 2010 é reprovado nos
itens segurança e organização":

Anunciado como sendo à prova de fraudes, o Enem 2010 mais uma vez deixou a desejar no quesito segurança. A proibição do uso de lápis, borracha, celular e relógio nas salas de prova não foi suficiente para evitar que, pelo menos, duas pessoas "vazassem" informações por meio do celular durante o exame, ontem. Como se não bastasse, erros no cartão de respostas e em parte do caderno de cor amarela, nas
provas de sábado, podem ter prejudicado os candidatos. Alunos que não tiveram
os cadernos de cor amarela trocados poderão ter que refazer o exame.

O vazamento do tema da redação foi feito por um repórter do Jornal do Commercio, de Pernambuco, inscrito para fazer o Exame. Ele utilizou o telefone celular de dentro do banheiro. Um aluno de Belo Horizonte enviou mensagens pelo Twitter enquanto fazia a prova. A reação do Inep foi a de garantir que "os fatos não prejudicam a segurança do exame". Além disso, postou no Twitter oficial do MEC ameaça aos alunos nos seguintes termos:

Alunos q (que) já "dançaram" no Enem tentam tumultuar com msgs (mensagens) nas redes sociais. Estão sendo monitorados e acompanhados. Inep pode processá-los.

No dia 9, o Terra noticiou que a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ( UBES) lançaram central de reclamações sobre o Enem, tendo recebido, nas primeiras horas, 250 e-mails e 10 telefonemas, a maioria sobre reclamações sobre o gabarito invertido e o fato de terem visto, durante a prova, alunos fazendo uso do telefone celular.

Em nota oficial, as duas entidadades lamentaram a forma como o MEC tratou as falhas do Exame pela rede social Twitter, criticaram a troca de gabaritos e os erros nas impressões, exigindo a imediata retratação pública do Ministério da Educação e a garantia de que os estudantes prejudicados pudessem refazer o exame.

Nessa mesma data, o Terra noticiou que as "falhas no Enem causaram polêmicas em
todo o País", citando reclamações dos alunos e depoimentos dos fiscais em várias unidades da federação.

Ainda no dia 9 de novembro, a manchete do jornal "A Gazeta" trouxe: "Os erros que levaram
a Justiça a anular o Enem". A informação é de que o Exame tinha sido suspenso em todo o País, mediante decisão da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, que acatou um pedido do Ministério Público, em caráter liminar. Segundo a reportagem, a Defensoria Pública da União também iria encaminhar pedido de suspensão do Exame ao Ministério da Educação (MEC), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estava orientando os alunos a apresentarem denúncia ao Ministério Público, no caso de se sentirem prejudicados. O MEC, por sua vez, descartou a possibilidade de reaplicação da prova, afirmando que os problemas foram limitados. Segundo ele, apenas cerca de 21 mil provas amarelas tinham erros de impressão e muitas foram substituídas. Também há poucos relatos de alunos que não foram avisados pelos fiscais dos erros nos gabaritos. Sobre a responsabilidade pelas falhas, o Ministro da Educação afirmou que:

A matriz das provas é checada pelo Inep. Mas precisamos apurar a responsabilidade antes de apontar o erro. Quem dá o comando para impressão das provas é o Inep, mas precisamos saber se o comando foi dado errado ou se não foi entendido por quem recebeu. Independentemente disso, a prova do Enem é tecnicamente sustentável sob todos os pontos de vista. Temos todas as condições de mantê-la fazendo os devidos reparos. Os problemas são limitados e não comprometem a aplicação do exame.

As falhas e as insatisfações constatadas na aplicação do Enem, neste ano, foram listadas pelo jornal: a proibição do uso de lápis, borracha e relógio; as informações conflitantes sobre a permissão para que os alunos levassem lanches; alguns fiscais cumpriram a orientação do Inep e avisavam os alunos a cada meia hora sobre o tempo, enquanto outros se recusaram a atender aos alunos; o vazamento de informação sobre o tema da redação; cerca de 0,3% das provas amarelas aplicadas no sábado continha erros de digitação, folhas trocadas e questões repetidas; os cabeçalhos do cartão de respostas de todas as provas de sábado estavam trocados e alguns alunos não foram avisados do fato pelo fiscal; falta de espaço para rascunho na prova de matemática e de redação; cartões de inscrição enviados para os candidatos apresentando erros.

No dia 10 de novembro, mais uma vez, a manchete do jornal "A Gazeta" trata do tema: "Enem: E nem o gabarito o aluno vai ter". Nela a notícia de que a juíza que suspendeu a validade da prova, agora, proibiu, também, a divulgação das respostas, gerando revolta entre os alunos. Na reportagem, foi citado o depoimento do doutor em Direito Constitucional Daury Cesar, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV), segundo o qual "a melhor decisão seria anular todo o processo e aplicar nova prova aos candidatos". Para ele,

Qualquer processo seletivo que seja público precisa ser pautado pela igualdade de condições. Meu entendimento é que deve-se levar às últimas consequências e anular todo o processo. E tem outro aspecto, a sociedade tem que saber de quem será a responsabilidade. Entendo que houve profunda lesão do direito de igualdade.

Por outro lado, o ex- Presidente Lula, apesar de toda a polêmica sobre a aplicação do Exame, na sua "sempre paranóica" noção de que "nunca na história desse país...", afirmou que "o Enem foi um sucesso extraordinário, já que foram mais de 3 milhões de jovens que participaram da prova", como se a simples participação dos estudantes pudesse representar o sucesso da empreitada. E afirmou, segundo o jornal "A Gazeta":

O sucesso do Enem foi total e absoluto. Não vai ser um ou outro caso que vai impedir o sucesso do Enem. Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem, mas, de qualquer forma, ele ( o Enem) provou que é extraordinariamente bem sucedido.

Essa também foi a avaliação do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ( Inep), Joaquim José Soares Neto, expressa em entrevista ao Terra , no dia 7 de novembro:

Os 3,7 milhões realizaram a prova e nós temos a compreensão que tudo foi realizado dentro de um padrão bastante bom. Nossa avaliação é que o Enem foi um sucesso, não temos nenhum tipo de dúvida que a prova cumpriu seu papel.

No dia 11 de novembro, continuando a divulgar informações sobre o Enem, o jornal "A Gazeta" trouxe notícia sob o título: "Enem: pior do que está fica". Dessa vez, a reportagem trouxe a opinião de especialistas sobre a anulação ou não do Exame, prevalecendo os argumentos contra o cancelamento da prova que foram desde a quantidade de alunos envolvidos e a consequente despesa para uma nova aplicação, até o fato da prova utilizar a Teoria da Resposta ao Item, que permitiria a elaboração de diferentes provas com o mesmo grau de dificuldade. Nessa mesma edição do jornal "A Gazeta" a informação é de que o ex- presidente Lula agora admite a reaplicação da prova "se necessário":

Vamos investigar o que aconteceu efetivamente no Enem, e a PF já está em campo (...) Nenhum jovem deixará de cursar a universidade porque teve um problema no Enem. Se for necessário fazer uma prova, nós faremos, se for necessário fazer duas, nós faremos, mas o dado concreto é que vamos fortalecer o Enem porque o Enem é a melhor coisa que aconteceu até agora.

A intenção do Presidente de fortalecer o Enem era o desafio do Ministério da Educação para o ano de 2010, segundo notícia divulgada no Terra, em 31 de dezembro de 2009: "Em 2010, Ministério da Educação quer consolidar o Enem".

Em 2010, um dos principais desafios do Ministério da Educação será conseguir fazer uma edição menos turbulenta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O que começou em maio com uma ideia do ministro Fernando Haddad de unificar os vestibulares do país terminou com o roubo da prova e a consequente saída do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, meses depois.

A intenção, na realidade, é que isso tivesse acontecido no ano de 2009. Mas a expectativa, à época, foi frustrada, às vésperas do exame, por um dos funcionários do Consórcio encarregado da realização da prova, que roubou alguns exemplares e tentou vendê-los a jornal Estado de São Paulo. Descoberta a fraude, o exame teve que ser adiado, causando transtornos para os quase 4 milhões de candidatos inscritos e para as instituições que utilizariam os resultados da prova em seus vestibulares. A nova prova foi reaplicada com um índice de abstenção de quase 40%.

Na mesma edição do jornal "A Gazeta" de 11 de novembro, na seção Ponto de vista, dois educadores foram chamados a se pronunciar sobre os acontecimentos. O título "Enem: uma aula que não se deve fazer". Para os dois especialista, Cleonara Maria Schwartz, doutora em Educação e professora do PPGE/Ufes, e Antonio Eugênio Cunha, presidente do Sinepe-ES, o Exame vem se constituindo em uma política de avaliação marcada pelo estresse impingido aos seus participantes e familiares, graças à ineficiência dos responsáveis pela sua aplicação. Ao expandir o seu objetivo original de avaliar o ensino médio, com base no aprendizado dos alunos concludentes e egressos dessa etapa da educação básica, para constituir-se numa seleção para ingresso no ensino superior, o Enem tem sido utilizado para objetivos distintos e que mereceriam estratégias também diferenciadas. E o pior: em dois anos consecutivos tem apresentados falhas que comprometem a sua credibilidade.

No dia 12 de novembro, o título da notícia no jornal "A Gazeta" foi: " 48 mil vagas à
espera de uma definição do Enem". Nela é informado que a Defensoria Pública do Ceará anunciou que iria se unir ao Ministério Público Federal para pedir a anulação das provas. A Advocacia-Geral da União (AGU) por sua vez protocolou recurso solicitando a reaplicação do exame a aproximadamente 2 mil alunos prejudicados com os erros de impressão na prova amarela de sábado. Os alunos manifestam-se contra a aplicação de nova prova e planejavam uma passeata de protesto, mas 4,3 mil alunos, segundo a reportagem, já procuraram a Defensoria Pública da União para reclamar do Enem. E mais uma notícia de que a segurança na aplicação do Exame merece nota baixa: o MEC eliminou a candidata Jaqueline Verrel, miss Tocantins, que fotografou com celular seu caderno de provas para twitar a imagem da capa, mas ela foi flagrada no banheiro.

No dia 13 de novembro, a manchete do jornal "A Gazeta" foi: "Enem passa raspando". E o subtítulo: "Tribunal validou o exame, e o gabarito foi divulgado, mas quem foi
prejudicado fará nova prova". A decisão é a favor da validade do Enem, mas os 2mil alunos prejudicados farão outra prova em data a ser definida.

No dia 16 de novembro, o Ministro da Educação, afirmou, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que os candidatos que foram prejudicados pelas falhas no Enem poderão ser indenizados. Afirmou, também, que a nova prova não será aplicada apenas aos estudantes que receberam os cadernos de questões da prova amarela com erros e impressão no primeiro dia do exame. "Todos os que enfrentaram problemas durante a prova, registrados em ata pelos fiscais de sala, poderão ser beneficiados". E finalmente a constatação do Ministro: "Que houve erro, não tenho a menor dúvida. Houve um erro interno do Inep, e o Inep está apurando"( A Gazeta, 17 nov. 2010, p. 4).

Mas, no dia 18 de novembro o jornal " A Gazeta" publicou que, por determinação da juíza Karla de Almeida Miranda, da 7ª Vara Federal do Ceará, que havia suspendido a validade do Enem, todos os candidatos que tenham se sentido prejudicados no primeiro dia de prova poderão fazer a nova prova. Para isso, é necessário apenas um requerimento do candidato ao Inep, até o dia 26. No entanto, o MEC divulgou nota informando que a Advocacia Geral da União (AGU) iria recorrer da decisão.

No dia seguinte, a notícia de que a decisão tinha sido revogada ( A Gazeta, 19 nov. 2010, p. 8).

Nesse ínterim, uma notícia paralela, mas, que tem relação direta com os problemas citados na aplicação do Enem: "Depois do Enem, Enade erra na distribuição de provas
a alunos". A notícia, divulgada no jornal "A Gazeta" de 23 de novembro, foi a seguinte:

Um erro na distribuição de provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), aplicado ontem, levou 48 alunos de Educação Física a receber o teste de Farmácia. O problema ocorreu no Centro Universitário do Sul de Minas (Unis), em Varginha (MG). A instituição não tem faculdade de Farmácia. Segundo o MEC, o erro teria sido cometido pela Fundação Cesgranrio, contratada sem licitação para aplicar e corrigir o exame. O Inep confirmou a falha e disse que os alunos e o Unis não serão prejudicados.

No dia 20, as informações sobre o Enem foram de que a data da nova prova seria divulgada no dia 24 e que o MEC afirmou que vai manter o restante do calendário, inclusive a data da divulgação dos resultados. No dia 24, A Gazeta publicou que o MEC confirmou a nova prova do Enem para o dia 15 de dezembro e que os alunos que fariam a prova seriam comunicados pelos meios habituais ( e-mail, SMS e telefone).

Sim. Quando se pensou que tudo já estava resolvido, mais uma notícia publicada no jornal A Gazeta de 25 de novembro: "Mãe de aluno vazou prova do Enem para filho". Nela é informado que a mãe de um aluno, professora em Remanso (BA), que era fiscal da prova, conseguiu ver um dos temas da redação durante a abertura da prova destinada a deficientes visuais, duas horas antes do início do exame geral e passou a informação para o marido que avisou o filho em Petrolina (PE). A professora confessou o fato à Polícia Federal. Para o jornal,

O vazamento na prova de redação do Enem expôs a fragilidade na segurança do exame. Na semana passada, na Comissão de Educação da Câmara, o ministro Fernando Haddad foi indagado sobre o risco de que o eventual parentesco entre fiscais da prova e participantes abrisse brecha na segurança. Haddad descartou essa possibilidade, alegando que os CPFs dos candidatos e fiscais eram enviados à PF, para cruzamento e prevenção de vazamentos.

É importante citar que, no dia 10 de novembro, o Terra publicou notícia com o título: "PF diz que não há indícios de vazamento no Enem da Bahia" . A denúncia tinha partido de um professor de um curso preparatório de Petrolina a uma emissora de TV da região. Segundo ele, um grupo de alunos o procurou horas antes do início das provas contando que sabia qual era o tema da redação. Na ocasião, o MEC divulgou nota em que dizia que "não haveria possibilidade de estudantes terem acesso ao tema da redação na noite de sábado ou na manhã de domingo, porque o pacote de provas estava lacrado e foi aberto na presença dos estudantes".

Em virtude desse fato, segundo o jornal A Gazeta de 3 de dezembro, a Ordem dos Advogados do Brasil OAB) protocolou um novo pedido de anulação da prova, considerando que, segundo o seu presidente Ophir Cavalcante, "não se pode dimensionar a extensão disso. Se ficou restrito a uma pessoa, a mil pessoas, a um milhão de pessoas, mas o fato é um só, independentemente do número, houve a quebra do sigilo antes da prova ser realizada". O Ministério da Educação não quis se pronunciar sobre o assunto, mantendo para o dia 15 de dezembro a reaplicação do Exame para, aproximadamente, os estudantes que tiveram problemas com as provas amarelas. Foram aplicadas novas provas de ciências humanas. A abstenção registrada foi superior a 50%. Se o estudante convocado não participou da segunda aplicação, continuará valendo a nota da prova realizada em novembro. Felizmente, tudo se passou sem problemas.

Ainda no ano de 2010, no mês de agosto mais precisamente, mais uma falha no sistema do Inep: dados pessoais de 12 milhões de estudantes inscritos no Exame nos anos de 2007, 2008 e 2009 ficaram disponíveis na internet por cerca de três horas. A página do Inep reservada às instituições de ensino, cujos dados só poderiam ser abertos mediante senha, continha informações como nome completo do aluno e números de inscrição, carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do nome completo da mãe do candidato.

HISTÓRICO DE ERROS TAMBÉM EM 2009

No ano de 2009, o Enem também apresentou problemas: marcado para ser realizado nos dias 3 e 4 de outubro, teve a sua aplicação cancelada no dia 1º por denúncia de vazamento da prova. O Ministro da Educação Fernando Haddad soube do vazamento mediante denúncia do jornal "O Estado de São Paulo". De acordo com a reportagem, um homem tentou vender cópias das provas ao jornal pelo valor de R$500 mil. Na ocasião, o ex-presidente Lula chegou a afirmar que o roubo poderia ter sido sabotagem realizada por alguém com interesse em prejudicar o governo ( DAMÉ, 2009). A nova prova só foi aplicada no mês de dezembro causando transtornos a instituições de ensino superior que utilizariam o exame como processo seletivo aos seus cursos, além de ansiedade e insegurança aos estudantes.

Após a aplicação da prova, mais um problema: o Inep divulgou uma versão errada do gabarito da prova aplicada, que acabou sendo retirada do ar no mesmo dia. Só no dia seguinte foi disponibilizada a versão correta.

Esses acontecimentos geraram polêmicas sobre o Enem, levando o Fórum das Comissões de Processos Seletivos das Instituições Públicas de Minas Gerais – FORCOPS, fundada em 1996 e contando com a participação de 15 instituições de ensino superior, a elaborar, em 12 de março de 2010, documento que foi encaminhado à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação ( SESU/MEC) com críticas e sugestões(Guia do Estudante, 2010). No documento, apesar de serem ressaltados pontos positivos, o Fórum questiona a falta de interlocução das instituições com o Inep, a pressa com que as decisões estão sendo tomadas e a falta de um planejamento adequado, principalmente no que diz respeito ao Sistema de Seleção Unificada ( SiSu). As consequências, segundo o Fórum, foram alterações de datas de divulgação de resultados, das matrículas e do início do semestre letivo. Considera,ainda, que a discussão unicamente dos problemas do vestibular está desviando a atenção do verdadeiro foco do Enem que seria a questão da qualidade do ensino fundamental e médio. E acrescenta:

As afirmativas de que os problemas do ensino fundamental e médio estão resolvidos e de que o Vestibular seja o problema desviam o foco de outras questões a serem melhoradas no ensino, com relação à qualidade. Não se acredita no "estabelecimento de uma relação positiva entre o ensino médio e o ensino superior" conseguido somente por meio de uma prova, mas sim por meio de projetos e programas de extensão amplos, consistentes e contínuos.

Sobre o conteúdo da prova, afirmou:

A proposta do INEP tem mérito quando pretende diminuir o excesso de conteúdo cobrado. Mas, segundo análise, efetuada por profissionais das IES de cada área do Exame, existem textos não exatamente contextualizados com o tema da questão, outros em tamanho superior ao necessário, tempo insuficiente para a resolução, o que fez com que alguns candidatos não concluíssem a Prova de Redação, bem como as demais provas – uma maratona desnecessária.

A sistemática de correção da Prova de Redação pode trazer grandes injustiças na avaliação, por exemplo. Como garantir a uniformidade nos critérios de correção de um número tão grande de redações de modo a não gerar distorções ou injustiças?

Com relação à segurança, explicitou que:

Questões relativas à segurança continuam preocupantes, pois todos os que acompanham a aplicação do ENEM sabem que a logística deste processo é frágil em várias etapas (impressão, guarda de prova, seleção de aplicadores). Não aconteciam ou pelo menos não se tem notícia de grandes falhas (ou fraudes) antes do exame ter valor maior em nível nacional (basicamente poucas instituições públicas utilizavam este exame, seja parcial ou integralmente): eles não haviam sido utilizados pelas IES como um sistema único de acesso a todos os seus cursos de graduação.

O documento é encerrado com a sugestão de que o MEC não deve prescindir da experiência das instituições de ensino superior para o aperfeiçoamento do Enem e do SiSu e coloca as instituições à disposição do Inep para prestar auxílio em todas as etapas do processo.

Na ocasião da divulgação desse documento, chamou-nos a atenção o fato das instituições estarem questionando a precipitação com que as decisões estavam sendo tomadas, no caso do Enem. E lembramo-nos da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação realizada em 14 de maio de 2009, quando foi sugerido ao Ministro da Educação tornar, já a partir de 2009, o Enem obrigatório para todos os concluintes do ensino médio. O Ministro concordou com a sugestão de universalização do Enem no ano de 2010, mas, felizmente, não levou a cabo a decisão, mantendo o Exame voluntário. Com certeza, se o projeto tivesse se concretizado, teríamos um número bastante superior de alunos e a logística necessária deveria ser também bastante ampliada. E seria essa mais uma precipitação, felizmente só levada a efeito, pelo que sabemos, no Estado do Espírito Santo, onde o então Secretário Estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, fez publicar a Portaria nº 071- R, de 29 de junho de 2009, tornando o Enem obrigatório para todos os alunos concluintes do ensino médio na rede estadual de ensino, a despeito da não aprovação da decisão pelo Conselho Estadual de Educação( a decisão não foi divulgada no site do CEE).

AS OPINIÕES DE ESPECIALISTAS

Em 21 de novembro, o Clipping Seleção de Notícias trouxe: "Enem desgastado é alvo de críticas". Segundo a reportagem, as falhas no Exame abriram espaço para o questionamento de especialistas sobre a logística, o valor, a segurança, a credibilidade e a eficácia da prova. E cita a opinião de alguns especialistas.

Para o pesquisador da área de avaliação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Ocimar Munhoz Alavarse, "o problema é que, primeiro, o Enem se envolveu fortemente nas páginas policiais e, depois, foi para as páginas políticas. Isso talvez não tenha contribuído para se pensar o exame do ponto de vista das políticas educacionais". Segundo ele, a situação poderia ter sido minimizada se o Ministério da Educação tivesse sido mais ágil e não deixado o fato se transformar numa fábrica de boatos. A forma adequada numa situação como essa, visando principalmente garantir a lisura do Exame, seria a apuração dos fatos com a participação de instituições como o Ministério Público e a OAB, por exemplo. Para ele, não é suficiente que apenas os diretamente envolvidos participem da apuração das responsabilidades.

Giselle Real, professora e pesquisadora da Universidade Federal da Grande Dourados ( UFGD), apesar de defender o Enem, considera que o que o Ministério da Educação precisa é de uma equipe que funcione bem, sendo capaz de resguardar o sigilo do Exame, garantindo o funcionamento adequado das etapas necessárias à sua execução. Mas, considera que o que se precisa é de aprimoramento do sistema, incluindo da própria elaboração das questões da prova.

O pesquisador do Núcleo de Pesquisa da Educação Básica e Superior da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Erasto Mendonça, considera que o debate sobre o funcionamento do Enem deve ser mais aprofundado, indo além da questão de logística. Para ele, o Exame, enquanto política nacional de avaliação do desempenho individual do estudante, é insuficiente. "Como avaliação, o exame é precário. Simplesmente porque não é avaliação, é apenas uma prova, igual ao vestibular. Não podemos avaliar um estudante depois de 12 anos com uma prova", afirmou. E diz que o Exame deveria ser pensado como o Programa de Avaliação Seriada (PAS) utilizada pela Universidade de Brasília, que avalia os estudantes logo após cada ano concluído no ensino médio.

O pesquisador Munhoz, da Universidade de São Paulo considera o Enem interessante por consistir em uma avaliação de conteúdos nacionais, e não regionais, para estudantes de todos o País. No entanto, critica a eficácia do Exame para o alcance dos objetivos geralmente a ele vinculados:

Tem-se dito muito que o Enem vai funcionar como um sinalizador para o currículo do Ensino Médio. Posso até discutir isso, mas é uma ilusão achar que uma prova vai orientar um currículo. Não confundamos meia dúzia de escolas privadas que fazem qualquer coisa para disputar um aluno, escolas que se pautam por avaliações externas, com o conjunto das escolas públicas do país. Alem disso, não existe recall. O aluno não volta com a prova para a sala de aula dizendo para o professor o que errou, o que deveria existir em sala de aula.

A reportagem ainda afirma que os estudantes entrevistados na ocasião afirmaram que a prova não mede os seus conhecimentos e sim a resistência, por ser composta de textos muito grandes e sem a interdisciplinaridade que afirmam ter.

Já a Revista VEJA de 17 de novembro de 2010, na reportagem intitulada "O Enem
precisa dar certo", cita que os especialistas são unânimes em afirmar que o Brasil precisa aprender com a experiência internacional em exames da natureza do Enem, para torná-lo menos suscetível a erros. Para eles, o fato de termos um exame nacional e unificado não significa "que ele exija uma logística de guerra, com vigilância feita pelo exército e a distribuição sincronizada pelos correios". E afirma a reportagem sobre a necessidade de descentralizar o Enem: "o Enem precisa e deve sobreviver em bases mais racionais e sem a mentalidade faraônica de 'nunca antes neste país".

As experiências internacionais citadas na reportagem são de exames que são aplicados várias vezes ao ano, por várias instituições credenciadas, e elaborados com base em um banco de dados de questões. Nos Estados Unidos, o Scholastic Assessment Test (SAT), "exame centrado no raciocínio lógico e na escrita", é oferecido sete vezes ao ano e, na maioria das vezes, é realizado on-line. Na França, o Baccalauréat é pré-requisito para que o aluno obtenha o diploma escolar e o seu conteúdo varia de acordo com a área que o estudante pretende se especializar. Na Inglaterra, o General Certificates of Secondary Education (GCSE é condição para que o aluno receba o diploma escolar. Os exames obrigatórios, aplicados por cinco instituições, abrangem os conteúdos de inglês, matemática e conhecimentos gerais, sendo as outras disciplinas optativas e escolhidas de acordo com a área em que o aluno pretende atuar. Para as optativas, existem mais de quarenta tipos de exames.

Otaviano Augusto Helene, ex-presidente do Inep, critica o modelo atual do Enem e vê motivos para que ele deixe de existir( SOUZA, 2010). Para ele, as falhas ocorridas são apenas uma das desvantagens do Exame. Outra desvantagem citada por ele é que o Enem não é um fator facilitador do ingresso do aluno no ensino superior, pois "os dados disponíveis indicam que quem vai bem no vestibular tradicional, vai bem numa prova tipo Enem. Quem é fraco é fraco em qualquer coisa. Então, essa história me parece que não surtiu efeito. Se não surtiu efeito, não tem que manter". O fato de o Exame estar envolvendo um contingente muito grande de estudantes em inúmeros pontos do País é outra causa dos problemas que têm ocorrido. Para ele, o Enem "é grande para a capacidade do país, sim. Nos países que tem exame final de ensino médio, eles são controlados totalmente, que eu saiba, pelo setor público. Que são basicamente os casos europeus. Mas é feito dentro do sistema educacional". Enfatizou, ainda, o fato de o Enem ser "igualzinho ao vestibular, de não ter diferença nenhuma". Para ele, a única vantagem que ele tem sobre o vestibular é que simplifica a vida do estudante, na medida em que ele não tem que fazer várias provas diferentes.

No mês de julho, quando foram divulgados os resultados do Enem 2009, Otaviano Augusto Helene, manifestou-se sobre os baixos resultados, em entrevista ao Terra Magazine, afirmando que faz décadas que se está medindo a produtividade da educação no País, mediante índices como o Enem, Ideb e o Saeb e o problema ainda não foi solucionado. Os problemas existem e o que se tem feito é medi-los. E afirmou que "nenhum problema vai ser resolvido porque ele foi medido várias vezes. Esse é o grave problema de exames como o Enem"( DESIDÉRIO, 2010). Avalia-se, mas os problemas detectados não são levados em consideração na medida certa para a superação dos problemas detectados.

Ademais, diríamos ainda que, na realidade, o Enem não sabe a que veio: cumprir o dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394, de 23 de dezembro de 1996 - "assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino" (art. 9º, VI)? Ele é um"procedimento de avaliação do desempenho do aluno" ( art. 1º da Portaria Ministerial nº. 438, de 28 de maio de 1998)? Ele deverá " promover a certificação no nível de conclusão do ensino médio, de acordo com a legislação vigente" e "avaliar o desempenho escolar do ensino médio e o desempenho acadêmico dos ingressantes nos cursos de graduação"( art. 1º, V e VI da Portaria Ministerial nº. 462, de 27 de maio de 2009)? Ele serve para selecionar estudantes para o Programa Universidade para Todos, instituído pela Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005? Ele serve para a seleção de candidatos às vagas disponibilizadas pelo SiSu- Sistema de Seleção Unificado nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria Normativa nº. 2 de 26 de janeiro de 2010?

Ele tenta abarcar todos esses objetivos, mas ainda não conseguiu tampouco aplicar o Exame sem a apresentação de graves problemas.


 

BIBLIOGRAFIA:

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______. Lei nº 9394, de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 4 jan. 2011.

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