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O ENEM 2010 E AS ESCOLAS FEDERAIS


O jornal "A Gazeta" do dia 8 de outubro trouxe o artigo de Arnaldo Niskier, doutor em Educação e membro da Academia Brasileira de Letras, sob o título "Enem prova muita coisa". Nele, é comentado o resultado das escolas brasileiras no Enem, chamando a atenção para o rendimento das escolas públicas do país. O primeiro parágrafo do artigo é o seguinte:


Com a participação de 1 milhão de concluintes do ensino médio, no país inteiro, a verdade é que o Enem permite uma série de reflexões úteis ao nosso sistema educacional. Em primeiro lugar, infere-se que a qualidade deixa muito a desejar. A média nacional é 5,2, o que dá para passar raspando, mas com uma particularidade lamentável: se não fossem as escolas particulares (entre elas muitas religiosas) estaríamos amargando um resultado ainda mais triste. As escolas públicas levaram uma surra no último exame (NISKIER, 2011).


E ele cita o desempenho do Estado do Piauí que, sendo um dos mais pobres da federação, teve duas de suas escolas, particulares, no ranking das 10 melhores do país, ocupando a 2ª e a 7ª posições: o Instituto Dom Barreto e o Educandário Maria Goretti, respectivamente. Aliás, é importante citar que as duas instituições só têm melhorado os seus desempenhos com relação às demais participantes do Enem, pelo menos nos três últimos anos: em 2008, o Instituto Dom Barreto ocupou a 15ª posição e, em 2009, pulou para a 3ª posição, enquanto o Educandário Maria Goretti ocupou, no ano de 2008, a 29ª posição e, em 2009, a 20ª.


Niskier ainda considera como curioso o fato do Estado de São Paulo só aparecer com uma escola entre as dez primeiras e os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro aparecerem com apenas três escolas. Mais curioso ainda, e Niskier se esqueceu de citar, é que o Estado do Espírito Santo, também da região Sudeste, não apareceu com nenhuma escola entre as 100 melhores, enquanto aparece com 31 escolas entre as 100 piores.


E o escritor ainda diz concordar com a fala do professor César Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE), quando afirma que "as melhores escolas são bem equipadas, têm professores mais bem pagos e melhores condições de trabalho". Para ele, "isso naturalmente inclui laboratórios modernos e bibliotecas atualizadas, além do indispensável tempo integral".


Concordamos plenamente com o professor Arnaldo Niskier. No entanto, consideramos que foi esquecido em seu artigo a participação e o destaque, no Enem, das escolas públicas federais.


Vejamos: entre as cem primeiras posições no Enem 2010, apenas 13 são públicas e todas elas da rede federal de ensino. A 1ª colocada entre as públicas, ocupando a 9ª posição entre as que tiveram participação de pelo menos 75% dos alunos, é a Escola de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa – COLUNI, que ocupou, em 2008, a 3ª posição e, em 2009, a 7ª. E são mil posições, segundo Chagas (2011) a separá-la da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, da cidade de Amambai, no Mato Grosso do Sul, primeira colocada entre as escolas estaduais de ingresso regular.


Para o doutor em educação da Universidade de Brasília (UnB), Célio da Cunha, a principal diferença entre as duas está no investimento que, se fosse o mesmo para as duas instituições, com certeza, o resultado seria diferente.


A realidade das duas escolas é bem diferente: enquanto a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa conta com uma estrutura mínima necessária para o seu funcionamento, considerada pela sua Diretora, Vilma Oliveira da Cruz, como "muito ruim", no COLUNI, os estudantes têm a sua disposição cinco laboratórios de ciências, bibliotecas, computadores em todas as salas de aula e toda a infraestrutura de uma universidade. Os professores possuem dedicação exclusiva, dão aulas em um turno, e no outro, ficam disponíveis para pesquisas, tirar dúvidas dos alunos e preparar as atividades.


Na escola estadual do Mato Grosso do Sul, qualquer aluno pode se inscrever para uma vaga. "Recebemos todos, dos alunos mais humildes aos mais ricos", afirma a diretora. Já na escola federal de Minas Gerais, para concorrer a uma das 150 vagas oferecidas anualmente, os alunos precisam passar por uma prova, com uma média de dez candidatos por vaga.


Realmente, são duas realidades completamente diferentes, aí se incluindo a titulação dos professores, mestres e doutores no COLUNI, e uma remuneração bem diferente daquela do Dom Aquino.


Podemos, assim, concluir que o Brasil conhece o modelo de escola que "dá certo" e esse modelo é administrado pelo governo federal. Em todas as regiões do país, entre as dez melhores pontuações, aparece uma escola da órbita federal. Na região Sudeste, o Coluni, de Viçosa, ocupando a 6ª posição; na região Centro-Oeste, o Colégio Militar de Campo Grande, ocupando a 5ª posição; na região Sul, o Colégio Militar de Porto Alegre e o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria, ocupando a 1ª e a 2ª posições, respectivamente; na região Norte, a EEIFM Tenente Rego Barros, ocupando a 4ª posição e, na região Nordeste, o Colégio de Aplicação de CE da UFPE, ocupando a 3ª posição. No nordeste, temos, também, ocupando a 10ª posição, uma escola estadual, ligada à Universidade de Pernambuco, a Escola do Recife.


Considerando-se apenas as escolas que tiveram mais de 75% de participação, em Minas Gerais, o Coluni ocupou a 1ª posição e o Colégio Militar de Belo Horizonte, a 4ª posição no estado e a 21ª no país. Nos demais estados da região Sudeste não apareceram escolas federais entre as dez primeiras colocações em cada estado.


No estado do Paraná, o Colégio Militar de Curitiba, ocupou a 5ª posição e 324ª no país; no estado do Rio Grande do Sul, o Colégio Militar de Porto Alegre ocupou a 1ª posição e o Colégio Politécnico da Universidade de Santa Maria, a 2ª posição, ocupando, respectivamente, as 82ª e 84ª posições no Brasil. Em Santa Catarina, nenhuma escola pública federal ocupou uma das 10 primeiras posições.


No estado do Mato Grosso do Sul, o Colégio Militar de Campo Grande ocupou a 3ª posição e a 49ª no Brasil, enquanto no estado do Mato Grosso, o IFES – Campus Cuiabá também ocupou a 3ª posição, mas a 986ª no País. No Distrito Federal e no estado de Goiás, nenhuma escola federal figura entre as dez melhores pontuações.


No estado do Amazonas, o Colégio Militar de Manaus ocupou a 3ª posição e a 837ª no País, enquanto no Pará a EEIFM Tenente Rego Barros ocupou a 2ª posição no Estado e a 160ª no País. Em Roraima, o Colégio de Aplicação da UFRR ocupou a 2ª posição e a 2.392ª no Brasil, enquanto os demais estados não têm escolas federais entre as 10 primeiras colocações.


Em Sergipe, o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe obteve o 2º lugar no Estado e o 615º no Brasil, enquanto no estado do Maranhão, o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – Campus São Luiz ocupou o 5º lugar no estado e o 224º no País. Em Pernambuco, a Escola de Aplicação do CE da UFPE ocupou ao 1ª posição e a 35ª no País e, o Colégio Militar do Recife ocupou a 7ª posição e a 214ª do Brasil. Nos demais estados, escolas federais não ocuparam as 10 primeiras posições.


Considerando, agora, as escolas com a participação de 50% a 74,9% dos seus alunos, o rendimento das escolas federais em cada Estado é o seguinte:


Em Minas Gerais, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Campus de Belo Horizonte - ocupou a 2ª posição no Estado e a 31ª no Brasil e, a unidade de Varginha ocupou a 6ª posição no Estado e a 90ª do País. No estado do Rio de Janeiro temos três escolas públicas federais entre as 10 melhores colocadas: o Colégio Naval na 3ª posição e 16ª no Brasil, o Colégio Pedro II na 4ª posição e 19ª com relação ao País e a sua unidade de Realengo ocupando a 5ª e a 34ª posições respectivamente. No estado do Espírito Santo, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus de Colatina ocupou a 2ª posição e a 62ª no Brasil, enquanto no estado de São Paulo, não apareceram escolas federais entre as 10 primeiras posições.


No estado do Paraná, a Universidade Federal Tecnológica do Paraná – Campus de Pato Branco ocupou a 1ª posição em nível estadual e 30ª em nível nacional, enquanto a unidade do Campus de Cornélio Procópio ocupou a 4ª e a 56ª posições, respectivamente. Nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, não apareceram escolas da rede federal entre as 10 primeiras posições.


No estado do Mato Grosso, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Bela Vista, Campus Cáceres e Campus São Vicente ocuparam, respectivamente, as 2ª, 6ª e 9ª posições no Estado e as 497ª, 1652ª e 1813ª no País. Em Brasília, o Colégio Militar de Brasília ocupou as 7ª e 245ª posições, respectivamente. Os estados do Mato Grosso do Sul e Goiás não apareceram com escolas federais entre as 10 primeiras posições.


No estado do Amazonas, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus, Campus Manaus Distrito Industrial e Campus Coari, ocuparam, respectivamente, as 3ª, 4ª e 8ª posições estaduais e as 554ª, 1220ª e 1927ª com relação ao resto do País. Nos demais estados da região Norte, não apareceram escolas federais entre as 10 primeiras posições.


No estado do Maranhão, o Colégio Universitário ocupou a 1ª posição em nível estadual e a 184ª em nível nacional, seguido pelo Instituto de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Santa Inez na 4ª posição em nível estadual e 759ª em nível nacional. No Ceará, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Iguatu ocupou a 9ª posição no Estado e a 1.005ª no País. Na Bahia, foram 4 as instituições federais a ocuparem as 10 primeiras posições estaduais: o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Salvador ocupou a 3ª posição estadual e a 23ª nacional; o Colégio Militar de Salvador ficou com a 6ª posição estadual e a 50ª nacional; e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia, Campus Eunápolis e Camacari ficaram com as 9ª e 10ª posições estaduais e 144ª e 168ª posições nacionais, respectivamente. Nos demais estados da região Nordeste, não houve escolas federais ocupando uma das 10 primeiras posições.


Considerando as escolas que participaram com 25% a 49,9% dos seus alunos, no Estado de Minas Gerais, a 1ª posição foi obtida pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar, que ocupou a 5ª posição em nível nacional. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus de Muzambinho - ocupou a 8ª posição estadual e a 220ª posição nacional. É importante citar que, neste intervalo de participação, entre as 10 escolas mais bem colocadas, 5 são públicas. No Estado do Espírito Santo, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Vitória ocupou a 1ª posição estadual e a 6ª posição nacional. No Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, Campus Rio de Janeiro, Campus Nilópolis e Campus Paracambi ocuparam as 1ª, 5ª e 7ª posições em nível estadual e as 11ª, 44ª e 75ª posições em nível nacional. No Estado de São Paulo, nenhuma escola da órbita federal apareceu entre as 10 primeiras colocações neste intervalo de participação.


Na região Sul, no Estado do Paraná, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, antigo CEFET-PR, Campus de Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão e Toledo ocuparam, respectivamente, as 1ª, 3ª, 4ª e 9ª posições estaduais e as 1ª, 30ª, 33ª e 94ª posições em nível nacional. No Rio Grande do Sul, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Rio Grande – e o Colégio Técnico Industrial de Santa Maria ocuparam as 1ª e 4ª posições no Estado e as 40ª e 62ª posições em nível nacional. Em Santa Catarina, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus Florianópolis – ocupou a 4ª posição estadual e a 96ª posição nacional.


Na região Nordeste, o Estado da Bahia apareceu com o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – Campus de Vitória da Conquista, Simões Filho e Santo Amaro - ocupando as 1ª, 3ª e 6ª posições em nível estadual e as 15ª, 35ª e 69ª posições em nível nacional, respectivamente. No Estado do Ceará, mais uma vez o destaque é para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia: os Campi de Juazeiro do Norte e Fortaleza ocuparam as 1ª e 2ª posições e as 19ª e 52ª em nível nacional. No Estado da Paraíba, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Campus João Pessoa, Cajazeiras e Campina Grande – ocuparam as 1ª, 2ª e 4ª posições e as 89ª, 166ª e 266ª em nível nacional, respectivamente. No Estado de Pernambuco, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Recife, Pesqueira e Petrolina – ocuparam as 3 primeiras posições, nessa ordem, em nível estadual, e as 51ª, 103ª e 123ª em nível nacional. No Piauí, o Campus de Terezina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ocupou a 1ª posição e a 90ª no País. No Rio Grande do Norte, escolas federais ocuparam as 5 primeiras posições: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus de Mossoró, Natal, Currais Novos e Natal as 4 primeiras e o Centro Federal de Educação Tecnológica,no município de Ipanguaçu, a 5ª posição. Em nível nacional, as posições alcançadas foram as 9ª, 16ª, 27ª, 43ª e 154ª, respectivamente. Em Sergipe, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Aracaju ocupou a 5ª posição e, em nível nacional, a 101ª. No Estado do Maranhão, as escolas federais não se classificaram entre as 10 primeiras. No entanto, é importante destacar que, entre as 10 primeiras posições, 6 foram ocupadas por escolas estaduais.


Na região Centro-Oeste, nenhum dos estados apresentou escola administrada pelo governo federal entre as 10 primeiras. Destaca-se o fato de que no Distrito Federal e no Estado de Goiás, as 10 primeiras posições são ocupadas por escolas privadas, enquanto no Estado do Mato Grosso, as 10 primeiras posições são ocupadas por escolas públicas estaduais. No Mato Grosso do Sul, das 10 primeiras colocadas, 8 são públicas estaduais.


Na região Norte, o Estado do Pará apareceu com 3 escolas federais entre as 10 primeiras posições: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus de Belém, Tucuruí e Castanhal, ocupando, respectivamente, as 1ª, 2ª e 6ª posições e as 48ª, 64ª e 363ª em nível nacional. No Estado de Roraima, as 10 primeiras posições são ocupadas por escolas públicas, sendo a 1ª colocada o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Boa Vista. No Estado do Tocantins, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus de Palmas ocupou a 2ª posição e a 196ª em nível nacional. Os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Amapá não apresentaram escolas federais entre as 10 primeiras colocadas, destacando-se, no entanto, que no Estado do Amazonas, das 10 primeiras, 9 são públicas estaduais, em Rondônia, 8, no Acre, 8 e no Amapá, as 10 são públicas.


Tratando-se dos resultados das escolas que tiveram a participação de 2 a 24,9% de alunos, só aparecem escolas federais, entre as 10 primeiras posições, nos estados do Espírito Santo e Roraima. No Estado do Espírito Santo, foram apenas 6 as escolas nesta situação: 5 escolas privadas e, na 6ª posição, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Cariacica, que ocupou a 5.057ª posição em nível nacional. A participação foi de 4% dos seus alunos. Em Roraima, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Novo Paraíso ocupou a 3ª posição estadual e a 3.332ª nacional. A participação foi de 4,8% dos alunos.


Esses números que dão destaque às escolas federais vêm se repetindo a cada ano. Em 2010, segundo Borges (2010), existiam 25.923 estabelecimentos oferecendo a modalidade no Brasil, mas apenas 217 (0,8%) eram mantidas pelo governo federal. No entanto, apesar de elas serem minoria, em quantidade, na rede pública de ensino médio, segundo ela, o resultado do Enem 2009 trouxe, entre as 20 escolas públicas com maiores pontuações, 18 escolas federais. Além disso, considerando as 164 escolas federais que participaram do Exame com 10 ou mais alunos, 82,0% delas ficaram entre as 1000 melhores pontuações. Entre as mil piores, 97,8% eram escolas estaduais; apenas 4 escolas eram federais.


No Enem 2010, das mil escolas com mais de 75% de participação que obtiveram melhor desempenho, 926 eram privadas e 74 públicas. Entre as públicas, 72 eram escolas federais, uma estadual e uma municipal.


Como mostram os números, existem no Brasil escolas públicas de qualidade. E essas escolas derivam das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices do Brasil, criadas em 23 de setembro de 1909, mediante o Decreto nº 7.566, assinado pelo então Presidente da República Nilo Peçanha, voltadas inicialmente para as "classes desprovidas", com o objetivo de formar artífices, operários e contramestres, mediante o ensino prático e a transmissão de conhecimentos técnicos, considerando, segundo o Decreto:


que o augmento constante da população das cidades exige que se


facilite às classes proletarias os meios de vencer as dificuldades sempre


crescentes da lueta pela existencia:


que para isso se torna necessario, não só habilitar os filhos dos


desfavorecidos da fortuna com o indispensavel preparo technico e


intelectual, como faze-los adquirir habitos de trabalho proficuo, que os


afastara da ociosidade ignorante, escola do vicio e do crime;


que é um dos primeiros deveres do Governo da Republica formar


cidadãos uteis à Nação ( MEC, S/d).


Em 1937, essas escolas passaram a se denominar Liceus Industriais; em 1942, Escolas Técnicas; em 1959, Escolas Técnicas Federais; em 1978, inicia-se o processo de transformação das escolas em "Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)", transformando, mediante a Lei nº. 6.545, a Escola Técnica Federal de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro em Cefet's ; em 2005, o Cefet/ PR é transformado em Universidade Tecnológica Federal; em 2008, inicia-se a transformação dos Cefet's em Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia(MEC, 2009).


De 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas no país. Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, são 354 unidades e quase 400mil vagas em todo o país, com a previsão, inicialmente, de mais 81 unidades até o final do ano de 2012. Agora, na gestão de Dilma Rousseff, a meta é chegar a 2014 com 562 unidades, apenas na rede federal, atendendo a 600 mil alunos. Essa expansão faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec que tem como objetivo "expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores" (MEC, 2011). Além dos institutos federais, em 2008, a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica era formada por dois Cefet's, 25 escolas vinculadas a universidades e uma universidade tecnológica.


O Pronatec deve propiciar à educação tecnológica do País a maior expansão da oferta de ensino público de que se tem notícia. Mas, uma pergunta paira no ar: conseguirá o governo federal promover essa expansão, mantendo os resultados obtidos até então? As escolas da rede federal são escolas diferenciadas da grande maioria das escolas públicas do Brasil, tanto no que diz respeito à organização, à qualidade dos professores, que têm oportunidades de se atualizarem constantemente e trabalham, a maioria, em regime de dedicação exclusiva, à infraestrutura e, logicamente, ao investimento. Além disso, os alunos são submetidos a uma seleção rigorosa para a elas terem acesso. E é necessário que as condições de trabalho e a infraestrutura existentes sejam também consideradas na expansão. Segundo Francisco Cordão, membro do Conselho Nacional de Educação, "não basta expandir a oferta oferecendo mais cursos; é preciso criar escolas com laboratórios específicos e fazer com que os estudantes dominem 'conhecimentos e valores culturais de maneira integrada'(DUARTE et all, 2011).


Mas parece que os problemas já começam a aparecer: o Globo Educação publicou, em 2 de outubro, reportagem sob o título: "Na expansão do ensino técnico, maior desafio é manter a qualidade". E o artigo é assim iniciado:


Em expansão no Brasil depois de décadas de atraso, o ensino profissionalizante vive entre extremos: tem desde centros de excelência, disputados em seus estados, até problemas tão básicos quanto a falta de professores e de laboratórios (DUARTE et all, 2011).


E a situação do Instituto do Rio de Janeiro, Campus Realengo é comentada:


Aprovado em 2009 para o curso de Farmácia do campus Realengo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Gustavo Simão já teve que ir para a unidade de Nilópolis para ter aula. Isso porque, em Realengo, não tinha sala suficiente. Segundo o MEC, a construção de uma escola técnica custa R$ 7,2 milhões.


- Às vezes, a aula tem que ser no campus do Maracanã. Além disso, não há laboratório de Farmácia em funcionamento atualmente - conta Simão.


Mas falta de laboratório não é privilégio de quem cursa Farmácia. O problema, segundo as alunas Nathalia Oliveira e Élida Miranda, se repete no curso de Fisioterapia.


- Todos os laboratórios estão sendo usados como sala de aula, pois desde 2009 nenhuma turma se formou. Só entram alunos - diz Nathalia. - A gente já teve que ter aula do lado de fora, no sol, e no refeitório. A biblioteca também é improvisada numa sala de aula.


Além da falta de laboratórios, os alunos enfrentam a infraestrutura precária da unidade.


- Quando entrei, em 2009, as salas não tinham cortina, persiana, ventilador ou aparelho de ar-condicionado. O teto é de telhas, e o que mais tinha era aluno passando mal por conta do calor - lembra Eric Borges, aluno de Farmácia.


Na unidade, a sala de informática também serve como sala de aula. Mas o pior, segundo os alunos, é a aula inaugural. Para todos os cursos, ela acontece no pátio da Igreja Nossa Senhora da Conceição, próxima ao campus. O auditório, no qual as aulas inaugurais deveriam ocorrer, ainda não foi construído (DUARTE et all, 2011).


No Estado do Espírito Santo, o jornal "A Gazeta" publicou, no dia 3 de setembro, artigo sob o título: "Ifes: o sonho que ficou pelo caminho". E os dois primeiros parágrafos do artigo explicitam claramente a situação das novas unidades:


O nome é pomposo - Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional -, e o objetivo, ambicioso: nas palavras da presidente Dilma Rousseff, "garantir educação profissional de qualidade aos brasileiros de todas as regiões." O processo, iniciado no governo Lula, prevê 562 Institutos Federais no Brasil até 2014. Por aqui, o Ifes já tem 17 campi inaugurados e em funcionamento; pelo menos em tese.


O sonho de expandir horizontes e ampliar a chance de emprego para milhares de jovens, no entanto, corre o risco de naufragar diante da realidade, bem menos dourada: 12 dos 17 campi do Estado sofrem com problemas de estrutura. São prédios inaugurados, mas não prontos; falta de professores, de laboratórios e bibliotecas (MENDONÇA, 2011).


E alguns casos que constatam a precariedade são citados:


-em Vila Velha, o prédio, inaugurado no ano de 2010, não funciona. O prédio está pronto só por fora e os alunos têm aulas em Vitória;


- em Cariacica, os alunos têm aulas em uma escola de ensino fundamental, doada pela prefeitura, enquanto a obra do novo prédio, que já dura mais de três anos, não termina;


- em Ibatiba, apesar da sede do Instituto ter sido inaugurado no ano de 2010, o prédio não está pronto. Quase toda a estrutura está sem o forro de gesso no teto, expondo a fiação. Além disso, laboratórios e biblioteca ainda não estão funcionando. Os equipamentos foram comprados, mas permanecem encaixotados, à espera do fim da obra. Segundo a reportagem, nem a energia foi instalada e, para que o curso Técnico de Meio Ambiente funcionasse em 2011, foi necessário improvisação, com três turmas tendo aulas em uma mesma sala, em turnos diferentes;


E a conclusão: os campi a serem instalados não cumprem as metas. E existe a previsão da instalação de mais três: em Barra de São Francisco, Montanha e Santa Maria de Jetibá, totalizando 20 no Estado.


Outro problema oriundo da expansão dos institutos federais é o regime salarial implantado para os novos funcionários, que, a partir do ano de 2008, ganham R$1.000,00 a menos com relação aos outros que já trabalhavam na instituição.


Dentro do mercado da engenharia, que tem uma demanda crescente e com salários altos para os iniciantes, fica difícil segurar bons profissionais. O que interfere, diretamente, na qualidade da educação", frisa Reginaldo Flexa Nunes, coordenador geral do Sinasefe-IFES.


Em geral, a diferença salarial varia até 30%, independente da titulação do professor. "Não há mais aquela progressão natural de quando um professor aumenta a titulação para mestre ou doutor. O reajuste é muito pequeno; só vale, mesmo, depois de mais de 10 anos de trabalho", explica Reginal Flexa Nunes, um dos coordenadores do sindicato. (MENDONÇA, 2011).


Esse, segundo a reportagem, é o principal motivo da greve deflagrada no dia 5 de agosto e que durou até este mês. Além disso, nem todos os professores recebem o auxílio transporte, havendo casos de profissionais em Nova Venécia que gastam R$600,00 com transporte e não recebem o repasse federal que cobriria a viagem de ônibus.


Resumindo, a reportagem explicita a atual situação do funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFE's):


Vitória


Sobrecarga


Faltam salas de aula, devido ao número de alunos (até os de Vila Velha têm aula na Capital) e de mais cursos;


Serra


Educação Física


Falta área para a prática de esportes;


Cariacica


Atraso


A obra do prédio já dura mais de três anos. Apenas o setor administrativo está no local. Os alunos têm aula em uma antiga escola da prefeitura, em condições precárias: sem estrutura física ou laboratórios adequados;


Vila Velha


Só falta funcionar


O prédio foi inaugurado, há mais de um ano, e continua sem funcionar. Os alunos estudam na sede, em Vitória;


Guarapari


Em licitação


A construção do 3º andar do prédio está em fase de licitação. Os laboratórios receberam os equipamentos, mas falta treinar professores;


Aracruz


Obras paradas


As obras, que começaram há três anos, estão paradas porque a empresa desistiu. Terá nova licitação;


Linhares


Em ampliação


O prédio está sendo ampliado e os alunos estudam em meio à reforma;


São Mateus


Situação precária


A obra está parada - a empreiteira desistiu - e uma nova licitação será feita. Os alunos dos cursos de mecânica e Eletrotécnica estudam em bairros diferentes. A falta de professores impediu a abertura de turma de Mecânica no 2º semestre de 2011;


Nova Venécia


Sem laboratório


Não há laboratórios funcionando para nenhum curso; o prédio conta com salas improvisadas. Faltam banheiros e professores;


Piúma


Aulas em anexo


O prédio ainda não foi concluído, apesar dos dois anos de obra. Os alunos têm aulas em salas improvisadas, que funcionam em um anexo;


Cachoeiro


Sem pessoal


Faltam professores em alguns cursos ofertados (MENDONÇA, 2011).


E ainda mais sobre o funcionamento do Instituto no Espírito Santo: o jornal "A Gazeta" de 14 de abril trouxe a notícia: "Parte de telhado do Ifes desaba e estudante fica ferida em Cariacica". E a notícia:


Em Cariacica, um susto na unidade do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O teto de um dos banheiros desabou na manhã desta quinta-feira (14). Por causa dos problemas na estrutura do prédio, o processo seletivo para novos alunos, que aconteceria no meio do ano, foi cancelado.


O Ifes de Cariacica funciona há cinco anos, em um prédio antigo da prefeitura, no bairro São Francisco. Na manhã desta quinta-feira (14), o teto do banheiro feminino desabou


No Estado de Alagoas, a situação é descrita no site "Coisas de Maceió", com publicação feita no dia 22 de setembro, sob o título "Ensino técnico e Tecnológico em Alagoas: uma expansão com limites":


Só para apontar algumas poucas situações que durante esta greve recente ficaram bastante evidentes na rede federal de ensino técnico e tecnológico e foram apresentadas à população como principais características negativas do processo de expansão desenvolvido pelo governo federal: 1) falta de prédio próprio, com infra-estrutura comprometida ou improvisada; 2) morosidade nas obras de construção ou atraso na doação de terrenos; 3) ausência de bibliotecas e laboratórios específicos para desenvolvimento das atividades práticas e 4) inexistência de planejamento estratégico para a ampliação sustentável da rede.


Portanto, era "abrir ou abrir", do contrário tudo seria perdido e não existiriam vagas para os alunos, tampouco emprego para docentes e técnicos em Alagoas. Cidades "carentes" e com dificuldades educacionais enormes ficariam sem um instituto federal. Ao menos essa era a fala corriqueira dos gestores – "são reféns do projeto de expansão do governo federal nesses moldes".


De fato, em números a rede de ensino técnico e tecnológico mudou consideravelmente, passando de apenas três campi em 2006 para um total de onze (11) campi em 2010, com previsão de mais quatro (4) para 2012 (Batalha, União dos Palmares, Coruripe e Rio Largo), fechando em quinze (15) o número total de campi do Instituto Federal de Alagoas.


Porém, apesar da rede federal de ensino técnico e tecnológico em Alagoas corresponder a um total de 11 campi que acabam de completar um ano de funcionamento (7 campi da expansão atual), nem mesmo o site da rede federal reconhecem a sua existência.


No site www.redefederal.mec.gov.br constam apenas oito (8) campi em Alagoas, sendo que apenas cinco (5) em funcionamento regular e os demais (Arapiraca, Piranhas e Maragogi) estariam "em processo de implantação". Ou seja, a página do MEC ignora Murici, Santana e São Miguel. Se nem o MEC atualiza e/ou se intera da realidade atual da rede federal de ensino em Alagoas é sinal que desconhecem completamente a situação de precariedade pela qual passa toda a expansão da rede no país. Lamentável! ( Ensino..., 2011).


Como vimos, o Pronatec não parece ser a solução para os males da educação nacional. Pelos dados aqui explicitados, parece-nos que a sua implantação tem sido feita de forma improvisada, com o objetivo de apresentar à população números que possam trazer prestígio para a classe política envolvida na sua implementação, havendo um forte risco da oferta de uma formação de má qualidade aos jovens em detrimento do aumento do número de vagas.


Para Daniel Cara (BORGES, 2011), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, "não se justifica comemorar só a expansão. A demanda dos jovens é a entrada no mundo do trabalho. Mas ela não é garantida só com o diploma. Depende da qualidade da formação". E, parece-nos que, pelos dados apresentados, ela já está sendo prejudicada.


Como disse o Senador Cristóvão Buarque em pronunciamento no dia 16 de setembro, o empenho do governo federal pela educação deveria ser similar ao esforço para realizar a copa do mundo. Segundo o parlamentar, "a capacidade do Brasil para se preparar para o megaevento esportivo e angariar recursos para construir estádios e reformar aeroportos contrasta com a falta de ímpeto para investir em educação"( BUARQUE, 2011). As greves de professores não assustam um governo que tem os seus professores a 100 dias em greve, caso do Estado de Minas Gerais, enquanto a paralisação dos trabalhadores no estádio que sediará a copa do mundo, nesse mesmo Estado, causa pânico em toda a administração pública. E sobre os investimentos para que o País sedie a copa do mundo, o Senador afirmou que:


Se a gente investisse isso em educação, não seria uma festinha passageira de três semanas para mostrar ao mundo, seria uma festa permanente de um país com competência, com preparo, com redução de desigualdades, com construção de uma economia do conhecimento (BUARQUE, 2011).


E sugere, tendo em vista os resultados do Enem 2010, que a educação no Brasil seja federalizada. Já não temos certeza se essa é a melhor solução, considerando os dados sobre a expansão do ensino técnico. Preocupa-nos se essa expansão não irá, de uma vez por todas, sepultar as "ilhas de excelência" que representam os então Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia desde o ano de 1909. E aí sim. Nada de bom restará do ensino público nacional! Mas ainda há tempo! Vamos torcer! Os brasileiros precisam deste "porto seguro" que as nossas "escolas técnicas" ainda representam na educação nacional.




BIBLIOGRAFIA


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