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NOME SOCIAL: INCLUSÃO E RESPEITO À DIVERSIDADE II


 

Acompanhando o movimento nacional do uso do nome social de travestis e transexuais e da sua inclusão em registros de instituições públicas e privadas, a Prefeitura Municipal de Vitória fez publicar no jornal A Tribuna do dia 1º de julho deste ano, o Decreto nº. 15.074, que "dispõe sobre a inclusão e nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica".

A notícia, sob o título "Transexual vai usar nome que escolher", foi publicada no jornal "A Gazeta" do dia 2 de julho, enfatizando que a medida vale para os servidores e usuários dos serviços municipais de Vitória e chamando a atenção para o fato de que Vitória é o primeiro município do Estado do Espírito Santo a regulamentar o uso do nome social.

No entanto, iniciativa semelhante já foi tomada pelo Conselho Estadual de Educação que aprovou a Resolução CEE/ES nº. 2.735, de 20 de maio de 2011, que regulamenta a adoção do nome social nas escolas públicas e privadas do Estado.

Com certeza, em breve, outros municípios do Espírito Santo tomarão a mesma iniciativa, evitando, assim, o constrangimento por que têm passado parcela da sociedade, promovendo a sua auto- estima e contribuindo para o enfrentamento ao preconceito de que são vítimas.


 

BIBLIOGRAFIA:

JESUS, Marlucia Pontes Gomes. Nome Social: inclusão e respeito à diversidade. Guarapari, 6 jun. 2011. Dispo nível em: <http://damarlueducar.blogspot.com/2011/06/nome-social-inclusao-e-respeito-ao_06.html>. Acesso em: 6 jul.2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA. Decreto nº. 15.074, de 1 de julho de 2011. Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis etransexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos
prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme
especifica.Vitória, 1 jul. 2011. Disponível em: <http://www.vitoria.es.gov.br/arquivos/atos/ato_oficial_2011-07-01.pdf>. Acesso em: 6 jul.2011.


 

TRANSEXUAl vai usar o nome que escolher. A Gazeta, Vitória, 2 jul. 2011, p. 10.