EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

 

 

O que nós fizemos ao longo das últimas décadas foi massificar o acesso ao sistema de ensino, reduzindo nossa capacidade de reflexão e, portanto, a nossa condição de fazer política pública de qualidade, em direção simultânea de fazer com que todos entrem na escola e garantir qualidade para todos. Nós geramos uma situação de quase duplo status, como se fosse possível criar uma condição de dupla cidadania. Uma cidadania de primeira ordem e uma cidadania de segunda ordem, onde alguns têm acesso a educação de qualidade e outros, que são a grande maioria, têm acesso a educação de menor e, às vezes, de muito baixa qualidade. (HENRIQUES, 2006, p. 6 apud MACHADO, 2009, p. 28)

 

 

Os resultados do Pisa 2006

Os resultados de programas que visam avaliar a educação nacional sempre suscitam debates, tanto sobre a sua validade como instrumento de medida da qualidade da educação brasileira, como sobre as fragilidades da educação oferecida no País. Infelizmente, os debates ocorrem durante um curto período de tempo, sem que eles sejam usados eficientemente como orientação para ações de melhorias na qualidade da educação e adequação às necessidades e interesses da população. Isso pode ser comprovado pelo simples fato de que as inúmeras avaliações realizadas, ano após ano, não têm contribuído, de forma eficiente, para a melhoria dos altos índices de evasão, repetência, baixo rendimento dos alunos, casos de distorção idade/série, entre outras consequências nefastas do descaso dos governantes com o ensino público e com a população em geral. As promessas e as propostas mais arrojadas surgem, geralmente, em anos eleitorais. Outras têm muito mais o objetivo de promover individualmente algum futuro candidato, do que realmente promover a melhoria da qualidade da educação.

O Pisa, sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Alunos, realizado pela OCDE- Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, tem como principal finalidade produzir indicadores sobre a efetividade dos sistemas educacionais
de diversos países, avaliando o desempenho de alunos na faixa etária dos 15 anos. O seu último resultado colocou o Brasil em 52º lugar entre os 57 países participantes. O Brasil ficou à frente apenas da Colômbia, Tunísia, Azerbaijão, Qatar e Quirguistão. Além do Brasil, mais cinco s países da América Latina participam do Pisa: Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e México. Em 2006, o mais bem colocado foi o Chile, ocupando a 40ª posição, seguido do Uruguai na 43ª e do México na 49ª posição. Todos ficaram abaixo da média dos membros da OCDE, que congrega 30 países, em sua maioria, europeus e da América do Norte.

Foram avaliadas as áreas de Ciências, Matemática e Leitura, obtendo o Brasil as médias 390, 370 e 393, respectivamente. O Estado do Espírito Santo obteve, em todas as áreas, resultados acima da média nacional: 403, 385 e 403, respectivamente, não superando, apenas em leitura, a média da Região Sudeste, 404.

O Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, comentou a importância dos resultados do exame Pisa, afirmando que "na atual economia competitiva global, educação de qualidade é um dos ativos mais valiosos que uma sociedade e um indivíduo podem ter". Nesse contexto, afirmou, "Pisa é muito mais que um ranking. É sobre o quanto que os sistemas educacionais estão equipando seus jovens para o mundo de amanhã. Acima de tudo, mostra aos países onde estão suas forças e fraquezas."

No Brasil, apesar de alguns avanços terem sido notados, do ano de 2000, quando iniciou a sua participação, até o ano de 2006, os resultados obtidos são sofríveis, em todas as áreas avaliadas: em Ciências, no ano de 2000, ocupou a 42ª posição entre 43 participantes; em 2003, a 40ª posição entre 41 participantes e, em 2006, a 52ª posição de 57. Em Leitura, no ano de 2000, o Brasil ocupou a 39ª posição, a 38ª em 2003 e a 49ª em 2006. Em Matemática, a 42ª no ano de 2000, a 41ª ( a última!) em 2003 e a 54ª em 2006.

Esses resultados parecem apontar para níveis insuficientes de aprendizagem dos alunos brasileiros, que continuam se manifestando ao persistirem os altos índices de evasão, as desigualdades de acesso ao ensino médio e superior, a falta de escolas adequadamente equipadas para o atendimento educacional, a falta de professores capacitados e com possibilidades de dedicar-se com mais afinco à sua profissão, e, principalmente, vontade política para alteração desse quadro, assim como maior mobilização da população em torno do cumprimento dos seus direitos constitucionalmente definidos.

O Inaf 2009

O Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, criadores e implementadores do Indicador de Alfabetismo Funcional ( Inaf ), no relatório referente ao ano de 2009, colocam uma interrogação que consideramos importante:

 

A questão que se põe atualmente é se o acesso e a frequência à escola são suficientes para garantir a aquisição de habilidades necessárias à vida pessoal e profissional, bem como a seu desenvolvimento como cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

 

Por focarem o seu trabalho em pessoas da faixa etária que vai de 15 aos 64 anos, estejam ou não estudando, tenham ou não frequentado os bancos escolares, colocam também uma outra questão:

 

Ao lado dessa, coloca-se a de como reparar a exclusão educacional de milhões de cidadãos que já ultrapassaram a idade da escolarização regular e que não concluíram a educação básica.

 

Discutindo os resultados obtidos no período 2001-2009, afirmam que é evidente o avanço ocorrido na escolarização da população, graças à universalização do ensino fundamental, que fez com que, hoje, mais de 97% das crianças e adolescentes com idade entre 7 e 14 anos estejam na escola, trazendo como consequência a ampliação do ensino médio e do ensino superior. No entanto, para eles, mais do que ampliar o acesso à escolarização

 

é preciso investir na qualidade para que a escolarização garanta de fato as aprendizagens necessárias a uma inserção autônoma e responsável na sociedade contemporânea.

 

Em seus estudos, o Inaf define quatro níveis de alfabetismo, a saber:



Analfabetismo

Corresponde à condição dos que não conseguem realizar tarefas

simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma

parcela destes consiga ler números familiares (números de telefone,

preços etc.);

 

Alfabetismo nível rudimentar

Corresponde à capacidade de localizar uma informação explícita em

textos curtos e familiares (como um anúncio ou pequena carta), ler e

escrever números usuais e realizar operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias ou fazer medidas de comprimento usando a fita métrica;

 

Alfabetismo nível básico

As pessoas classificadas neste nível podem ser consideradas

funcionalmente alfabetizadas, pois já lêem e compreendem textos

de média extensão, localizam informações mesmo que seja

necessário realizar pequenas inferências, lêem números na casa dos

milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de

operações e têm noção de proporcionalidade. Mostram, no entanto,

limitações quando as operações requeridas envolvem maior número

de elementos, etapas ou relações;

 

• Alfabetismo nível pleno

Classificadas neste nível estão as pessoas cujas habilidades não mais

impõem restrições para compreender e interpretar textos em

situações usuais: lêem textos mais longos, analisando e relacionando

suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de

opinião, realizam inferências e sínteses. Quanto à matemática,

resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle,

envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de

interpretar tabelas de dupla entrada, mapas e gráficos.

 

Essa classificação é também utilizada em seus trabalhos de uma forma mais sintética, englobando o analfabetismo e o alfabetismo nível rudimentar em uma categoria denominada "analfabeto funcional" e o alfabetismo nível básico e o nível pleno em "alfabetismo funcional".

Na apresentação dos resultados referentes à evolução do alfabetismo no período 2001-2009, o Inaf apresenta dados que corroboram a tese de que só a universalização do ensino não é suficiente para que os resultados obtidos tenham a qualidade necessária: nesse período, o número de analfabetos absolutos, entre os brasileiros de 15 aos 64 anos, partiu de um percentual de 12% em 2001/2002 para o percentual de 7% em 2009; o número de pessoas incluídas no nível rudimentar de alfabetismo caiu de 27% para 21%; os alfabetizados classificados no nível básico cresceram de 34% para 47%. Enquanto isso, o número de pessoas plenamente alfabetizadas não apresentou evolução, abrangendo, no período, ¼ do total de brasileiros: em 2001/2002, o percentual era de 26%; em 2002/2003 e 2003/2004, o percentual foi de 25%; em 2004/2005, 26%; em 2007, 28%, retornando, em 2009, para 25%.

Analisando a relação entre escolaridade e alfabetismo funcional, a pesquisa conclui que quanto maior o nível de escolarização, maior também a possibilidade do indivíduo atingir bons níveis de alfabetismo. Esses dados foram assim quantificados:

- entre os brasileiros que nunca foram à escola ou não chegaram a concluir o 1º ano, 66% são analfabetos absolutos e 29% estão na categoria de alfabetizados rudimentares, o que implica que 95% são analfabetos funcionais;

- 54% dos brasileiros que estudaram até o 4º ano do ensino fundamental atingem, no máximo, o grau rudimentar de alfabetismo e 10% desses indivíduos são analfabetos absolutos;

- 24% das pessoas que cursam ou cursaram de 5 a 8 anos do ensino fundamental foram incluídas na categoria alfabetismo rudimentar e apenas 15% podem ser classificados como alfabetizados plenos;

-apenas 38% dos que cursaram alguma série ou concluíram o ensino médio são classificados como alfabetizados funcionais e 6% podem ser considerados como analfabetos funcionais;

- entre os que chegaram ao curso superior, temos ainda 1% de indivíduos incluídos na categoria alfabetizados rudimentares, 31% com alfabetização básica. 68% têm o pleno domínio das habilidades de leitura, escrita e matemática.

Apesar da constatação da importância da escolaridade no alfabetismo funcional, é importante ressaltar que, a classificação de alfabetismo funcional utilizada pelos órgãos internacionais considera analfabetos funcionais os indivíduos que não completaram o 4º ano do ensino fundamental. Ao concluir essa série considera-se que o aluno domina as habilidades básicas do alfabetismo e, ao concluir o último ano do ensino fundamental, espera-se que o aluno esteja pronto para sua inserção plena na cultura letrada. Os números apresentados, no entanto, demonstram que o Brasil está bem longe dessa realidade.

A análise do nível de alfabetização segundo a renda familiar dos pesquisados demonstra que o analfabetismo funcional é predominante entre pessoas provenientes de famílias de baixa renda e, por outro lado, que o alfabetismo funcional aparece predominantemente entre indivíduos na faixa salarial superior a 5 salários mínimos. Os números apresentados são os seguintes:

- 20% das pessoas pertencentes a famílias que percebem até 1 salário mínimo são analfabetos absolutos; entre as que percebem de 1 a 2 salários, são 7% os analfabetos funcionais e, de 2 a 5 salários, o percentual é de 2%. Apenas 8% das pessoas que percebem até 1 salário mínimo, 20% dos que percebem de 1 a 2 salários e 32% dos provenientes de famílias com renda de 2 a 5 salários mínimos podem ser incluídos na categoria de alfabetizados plenos;

- entre aqueles pertencentes a famílias que recebem mais de 5 salários mínimos, 54% estão na categoria de alfabetizados plenos e, apenas 6% são incluídos com analfabetos funcionais.

No entanto, o trabalho apresentado conclui que, a comparação das médias obtidas no período de 8 anos, mostra que, apesar dessas diferenças permanecerem em nível preocupante, elas vêm diminuindo.

A análise dos dados do Inaf 2009 que focaliza os níveis de alfabetismo no período 2001-2009 de acordo com diferentes grupos etários demonstra que a alfabetização funcional está mais presente entre as gerações mais novas, mas evidencia uma evolução no caso das gerações mais velhas. Os dados revelam que, no período citado, na faixa etária que vai de 15 a 24 anos, o analfabetismo funcional caiu 7 pontos, vindo de um percentual de 22% em 2001/2002 para um percentual de 15% em 2009. Entre os indivíduos na faixa etária de 25 a 34 anos, os pontos percentuais de melhoria alcançaram 15 pontos, número igual à evolução na faixa etária de 35 a 49 anos. Na faixa etária de 50 a 64 anos, os pontos percentuais de melhoria foram igual a 14. Se, por um lado, esses dados revelam que a preponderância do nível de alfabetização funcional entre os mais jovens é consequência da universalização do ensino fundamental e da melhoria do acesso ao ensino médio e superior, também a evolução dos níveis de alfabetização entre os grupos mais velhos pode representar tanto a chegada a essas faixas etárias dos jovens que se beneficiaram da universalização do ensino, como a ampliação das oportunidades de escolarização dos adultos mais velhos, ou ,como afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ), Marcelo Medeiros ( 1999 ), "com o envelhecimento e morte dos analfabetos idosos, é de se esperar alguma redução nas taxas totais de analfabetismo".

Mas, como verificamos anteriormente, é uma realidade a estagnação do alfabetismo pleno, com níveis apresentados em2009, um ponto percentual menor que o nível verificado em 2001-2002, podendo-se afirmar que, em 2009, apenas ¼ dos brasileiros podia ser incluído na categoria de alfabetização plena.

Concluindo a apresentação dos resultados do Inaf 2009, a mensagem explicitada veio nos seguintes termos:

Abarcando o conjunto da população, o Inaf é capaz de mostrar que pouco adianta uma escola de excelência que atenda a uma minoria; por outro lado, a massificação dos serviços escolares não pode se dar com o abandono da noção de qualidade. Uma nova qualidade precisa ser construída, considerando as demandas de uso da leitura, escrita e matemática, não só para a continuidade dos estudos, mas para a inserção, de forma eficiente e autônoma, no mundo do trabalho e do exercício da cidadania.

 

E a noção da necessidade de se garantir uma educação de qualidade a ser oferecida à população é fundamental na discussão sobre a diminuição do analfabetismo, porque isso só será possível se os sistemas de ensino do País não produzirem mais analfabetos funcionais. A questão não é só alfabetizar; é trazer o recém- alfabetizado para a escola; é não permitir que ele apenas mude de coluna no mapa do analfabetismo, saindo da de analfabeto absoluto para a de analfabeto funcional.

 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) como um direito

 

Há 62 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamou em seu artigo XXVI que toda pessoa tem direito à instrução, gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais que expressam o direito de todos à educação, estabelecendo, inclusive, a educação de jovens e adultos como um direito, como é o caso da Declaração de Hamburgo, elaborada durante a 5ª CONFITEA, promovida pela UNESCO, EM 1997:

 

A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o

século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição

para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso

argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da

democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento

socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a

construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura

de paz baseada na justiça.

 

A questão da oferta de educação de qualidade é enfatizada em todos esses tratados. A Declaração de Hamburgo, considerando que somente mediante a educação, os direitos fundamentais do homem serão garantidos, incluiu em sua pauta de discussões a melhoria das condições e da qualidade da educação de jovens e adultos:

 

A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades.

Para que a educação básica se torne eqüitativa, é mister oferecer a todas as crianças, jovens e adultos, a oportunidade de alcançar e manter um padrão-mínimo de qualidade da aprendizagem ( os grifos são nossos).

 

Por sua vez, a Constituição Federal vigente garante, em seu artigo 205, a educação como direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No artigo 208, inciso I, fica explicitado que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante "a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, repete o texto constitucional explicitado no inciso I do artigo 208 e, no inciso VII, garante "a oferta de educação regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola".

A Seção V da LDBEN trata especificamente da Educação de Jovens e Adultos, definindo em seu artigo 37:

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§1º. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

No ano de 2000, o Parecer CNE/CEB nº. 11 e a Resolução CNE/CEB nº. 1 fixaram as diretrizes curriculares nacionais para a educação de jovens e adultos. No Parecer, de autoria do então Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury, a questão da qualidade na oferta da modalidade EJA é retomada várias vezes. Para ele,

 

(...) por estarem a serviço de um direito a ser resgatado ou a ser preenchido, os cursos não podem se configurar para seus demandantes como uma nova negação por meio de uma oferta desqualificada, quer se apresentem sob a forma presencial, quer sob a forma não-presencial ou por meio de combinação entre ambas ( Conselho Nacional de Educação, 2000, p. 31).

 

Neste ano, o Parecer CNE/CEB nº. 6 reexaminou o Parecer CNE/CEB nº. 23/ 2008, que alterava as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos da EJA; idade mínima e certificação nos cursos de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. O Parecer tratou exatamente dos temas citados, discutindo pouco ou quase nada a questão da qualidade nos cursos da EJA, ficando limitado a questões operacionais que não discutiremos neste artigo. No entanto, como a sua elaboração foi precedida de debates que incluíram representantes das diferentes regiões do País, consideramos importante a opinião do grupo da Região Nordeste que assim se manifestou:

 

Independentemente da manutenção ou da ampliação da idade, um grupo da região Nordeste reafirmou que não é a idade que vai definir a qualidade do processo e que a discussão sobre o limite da idade da EJA é pertinente, sobretudo, para melhor definir o território da EJA, mais importante é a discussão sobre o período de atuação dos professores, currículo, metodologias, entre outros.

 

A Constituição Federal, no artigo 214, define a existência de um plano nacional de educação, de duração decenal, visando o estabelecimento de metas e estratégias que conduzam, entre outros, à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar e à melhoria da qualidade de ensino.

Assim, a Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, aprovou o Plano Nacional de Educação, composto de 295 objetivos e metas, envolvendo a educação do país em todos os níveis e modalidades. Vinte e seis dessas metas dizem respeito à educação de jovens e adultos.

No diagnóstico apresentado sobre a situação, à época, da educação de jovens e adultos, é enfatizado que ela não se trata apenas da questão da alfabetização, incluindo um novo conceito: o conceito de educação ao longo de toda a vida:

 

A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma finalidade circunscrita. Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e a escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental ( o grifo é original). (PNE, 2001, p.50).

E complementa:

Cabe, por fim, considerar que o resgate da dívida educacional não se restringe à oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental. A oferta do ciclo completo de oito séries àqueles que lograrem completar as séries iniciais é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deve ser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve ser garantido, aos que completaram o ensino fundamental, o acesso ao ensino médio ( PNE, 2001, p.51).

 

Entre as metas para a modalidade EJA, destacamos as seguintes:

 

1. Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo;

2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos, equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental, para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade;

3. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais;

4. Estabelecer programa nacional, para assegurar que as escolas públicas de ensino fundamental e médio localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade ofereçam programas de alfabetização e de ensino e exames para jovens e adultos, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais;

10. Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores próprios incumbidos de promover a educação de jovens e adultos;

12. Elaborar, no prazo de um ano, parâmetros nacionais de qualidade para as diversas etapas da educação de jovens e adultos, respeitando-se as especificidades da clientela e a diversidade regional;

16. Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adultos;

20. Realizar em todos os sistemas de ensino, a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do Plano;

25. Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas estabelecidas para o ensino fundamental, formação dos professores, educação a distância, financiamento e gestão, educação tecnológica, formação profissional e educação indígena.

 

 

 

Sobre o sucesso do Plano Nacional de Educação, às vésperas do final do período de sua validade, a Agência Brasil entrevistou especialistas em educação, solicitando deles uma avaliação dos resultados obtidos. Um deles, o Professor Jamil Cury que participou da elaboração do Plano, classificou o resultado como "um fracasso", já que a maior parte das metas não foram alcançadas. Para ele e também para o então Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, a falta de previsão de recursos foi um dos principais motivos. E complementou:

 

Você não lança ações para mudar a educação sem saber quanto elas custam. Talvez isso reflita o baixo índice. Tornou-se um plano sem compromisso entre gestores; foram lançadas 295 metas sem quantificar quanto seria necessário para realizar o atendimento das metas ( O Globo Educação, 29 mar. 2010).

 

Trinta e três por cento das metas não foram alcançadas. Para ele, "o excesso de metas incluídas no plano - muitas sem possibilidade de aferição de cumprimento - também dificultou o acompanhamento pela sociedade. Ele aponta que o plano não inclui mecanismos de acompanhamento e avaliação permanentes".

Uma das metas não cumprida foi aquela que definia que o analfabetismo deveria ser erradicado até o ano de 2010: o Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, o que corresponde a cerca de 10% da população acima de 15 anos.

A expansão da Educação de Jovens e Adultos também não ocorreu.

Enfim, o próximo Plano Nacional de Educação, a vigorar a partir do ano de 2011, terá segundo informações do MEC, mais ou menos 25 metas que, nas palavras do Ministro da Educação, Fernando Haddad, proferidas na abertura da Conferência Nacional de Educação, realizada em 29 de março deste ano, a partir de agora, "o PNE não pode mais se fixar em metas meramente quantitativas, que se referem ao atendimento. Temos que atender, mas isso não basta; é preciso atender bem, com metas qualitativas". Destacou, ainda, que é preciso proporcionar meios de atendimento, com recursos que sejam suficientes para o seu cumprimento. "Meios e fins precisam andar juntos no novo plano", afirmou.

 

Evolução da oferta da EJA no Brasil no período 2004-2009

 

Segundo dados do Censo da Educação Básica (Inep/MEC ), o número de alunos atendidos pelos cursos de Educação de Jovens e Adultos, no período de 2004 a 2008, pelas redes estadual e municipal de ensino, só diminuiu nos anos iniciais do ensino fundamental, vindo de 1.530.275 em 2004 para 1.098.469 em 2008, representando uma queda de 28,2%. Essa diferença ocorreu com maior intensidade do ano de 2006 para 2007, quando a queda foi de 23,2%. Essa redução no número de alunos atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental foi mais significativa nas redes estaduais de ensino, representando um percentual de 30,4%, enquanto nas redes municipais foi de 21,5%.

 

Nos anos finais, os números oscilaram nesse período, iniciando com 1.812.637 alunos, com um pequeno acréscimo de 2,7% em 2005. Em 2006, ocorreu um novo acréscimo, agora de 6,9%, decrescendo 3,7%, em 2007, e fechando o período 2004-2008 com um acréscimo de 2,9%, com 1.864.817 alunos.

Nas redes estaduais de ensino, os números apurados foram decrescentes, iniciando a série histórica com 1.030.854 alunos e finalizando com 950.182, representando um decréscimo de 7,8%. Nas redes municipais, os números foram crescentes, iniciando com um total de 781.783 alunos e encerrando a série histórica com 914.635, com um aumento de 17,0%.

No ensino médio, o ano de 2004 iniciou com 988.746 alunos, encerrando a série 2004-2008 com 1.188.245, com um acréscimo de 20,2%. O maior crescimento ocorreu de 2004 para 2006, correspondente a 15,8%. De 2006 para 2008, houve um decréscimo do número de alunos correspondente a 2,6%. Esse mesmo comportamento é observado quando analisamos separadamente os números apurados na rede estadual e na rede municipal. Na rede estadual, de 2004 para 2006, o acréscimo foi de 23,4%, sofrendo, de 2006 para 2008, um decréscimo de 2,1%. A série histórica iniciou com o número de alunos igual a 950.536 e encerrou com 1.148.881, representando um aumento percentual de 20,9%. Na rede municipal, de 2004 para 2006, o acréscimo foi de 21,9% e, de 2006 para 2008, o decréscimo foi de 15,5%. A série iniciou com 38.210 alunos e terminou com 39.364, representando um aumento percentual de 3,0%.

Considerando-se apenas as escolas estaduais e municipais, de 2008 para 2009, no ensino fundamental, houve decréscimo de 6,4% no número de alunos atendidos: nas redes estaduais de ensino, o decréscimo foi de 10,6% e, nas redes municipais, de 3,8%. No ensino médio, o decréscimo foi de 3,7%, representando uma diminuição de 3,4% nas redes estaduais e de 11,5%, nas redes municipais de ensino.

Assim, do ano de 2004 para 2009, o número de alunos no ensino fundamental, nas escolas estaduais e municipais, sofreu um decréscimo de 17,0%, enquanto no ensino médio, houve um acréscimo de 15,8%.

 

Evolução da matrícula na EJA no Espírito Santo 2004-2009 (cursos presenciais com avaliação no processo, não incluindo cursos de ensino médio integrado à educação profissional)

 

Os dados do Censo Escolar (Inep/MEC) indicam que, no ano de 2004, a Educação de Jovens e Adultos contava, no Estado do Espírito Santo, com 48.229 alunos no ensino fundamental e 34.160 no ensino médio. O quantitativo de alunos matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental representava 34,3% do total, sendo a representatividade por dependência administrativa assim dividida: 67,1% dos alunos estavam na rede estadual de ensino, 32,5% na rede municipal e 0,4% na rede privada.

Nas séries finais, 77,0% dos alunos estavam matriculados na rede estadual, 21,5% nas redes municipais e 1,5% na rede privada. No ensino médio, 90,6% dos alunos estavam na rede pública, 9,1% na rede privada e 0,3% na rede federal de ensino.

No ano de 2005, os números referentes ao ensino fundamental caíram 21,8%, com representatividade de 29,6% na rede estadual, 2,2% nas redes municipais e 24,3% na rede privada. No ensino médio, o decréscimo foi de 9,3%, sendo 13,7% na rede estadual, 15,2% na rede privada e 0,7% na rede federal. As redes municipais contaram nesse ano com 1.511 alunos nesta etapa da educação básica.

De 2005 para 2006, o número de matrículas no ensino fundamental caiu 9,8%, em consequência, principalmente, de uma queda de 21,7% nas matrículas da rede estadual. Na rede privada, houve um acréscimo de 23,6% e, nas redes municipais, de 12,9%. No ensino médio, a queda, avaliando-se todo o sistema, foi de 0,3%, sendo que a matrícula na rede estadual de ensino cresceu 6,3%, o ensino privado caiu 1,4%, o ensino federal caiu 24,3% e as redes municipais não participaram nesta etapa da educação básica.

No ano de 2007, o decréscimo no número de matrículas no ensino fundamental foi de 15,4%. Nas diferentes redes de ensino, o comportamento foi o mesmo, apresentando a rede estadual um decréscimo de 15,9%, as redes municipais de 12,7% e a rede privada de 48,9%. No ensino médio, o decréscimo, nesse mesmo período, foi de 13,8%, considerando-se todas as redes de ensino. Na rede estadual, o decréscimo foi de 10,3%, na rede privada de 52,2% e na rede federal, de 80%. As redes municipais atenderam a 104 alunos.

Em 2008, verifica-se, no ensino fundamental, um aumento em todas as redes de ensino, totalizando um número de matrículas 10,6% superior à do ano anterior. Na rede estadual, o acréscimo foi de 1,29%, nas redes municipais, de 21,9%, na rede privada foi de 18,7%. No ensino médio, o decréscimo foi de 0,9%. Na rede estadual houve decréscimo de 3,1%, nas redes municipais acréscimo de 73,1% e na rede privada de 27,1%. A rede federal só atendeu o ensino médio integrado ao ensino profissional.

No ano de 2009, o número de matrículas no ensino fundamental teve um acréscimo de 13,0%. Por dependência administrativa, o comportamento registrou um aumento de 5,9% na rede estadual, de 21,9% nas redes municipais e um decréscimo de 35,4% na rede privada. No ensino médio, o decréscimo foi de 3,1%, representando o acréscimo de 1,8% da rede estadual e decréscimos de 21,1% e 37,4%, respectivamente, nas redes municipais e privada.

 

Evolução da matrícula na EJA no Estado do Espírito Santo por faixa etária no período 2007-2009

 

A EJA no Estado do Espírito Santo, conforme Tabela 1, evoluiu em número de matrículas em todas as faixas etárias estudadas, exceto na que vai de 18 a 19 anos, apesar de verificar-se que essa faixa etária é, na série estudada, a que recebeu número de alunos apenas inferior à quantidade registrada na faixa de 20 a 24 anos.

Na faixa de 20 a 24 anos, o número de alunos, no ano de 2007, representava 22,2% do total; em 2008, 22,4% e, em 2009, também 22,4%. Na faixa de 18 a 19 anos, a representatividade, em 2007, foi de 17,2%; em 2008, de 16,4% e, em 2006, de 15,6%. Em terceiro lugar em número de matrículas, temos a faixa etária de alunos maiores de

39 anos: 14,9% em 2007, 16,0% em 2008 e 15,4% em 2009.

Em termos percentuais, a maior evolução ficou com a faixa etária de 0 a 14 anos (38,7%), seguido da faixa de 15 a 17 anos, com 27,1%. Em seguida, temos a faixa de 25 a 29 anos, com 12,1%, a de alunos maiores de 39 anos com 9,2% e a de 20 a 24 anos com 7,0%. A faixa de 30 a 34 anos evoluiu 2,0%, a de 35 a 39 1,1% e de 18 a 19 anos teve um decréscimo de 3,9%.

 

Tabela 1: Matrícula na EJA no Estado do Espírito Santo por faixa etária ( 2007-2009)

 

ANO	TOTAL	0 a 14 anos	15 a 17 anos	18 a 19 anos	20 a 24 anos	25 a 29 anos	30 a 34 anos	35 a 39 anos	Mais de 39 anos
2007	66292	163	7839	11406	14740	9033	7282	5922	9907
2008	67459	173	8334	11070	15089	8789	7415	5811	10778
2009	70306	226	9963	10964	15771	9142	7430	5989	10820

Fonte: Inep/MEC ( inclui cursos presenciais, semipresenciais e integrados à formação profissional)

Elaboração própria

 

Evolução da matrícula na EJA no Estado do Espírito Santo por raça/cor no período 2007-2009

 

 

A Tabela 2 demonstra que a clientela da EJA é predominantemente formada por alunos que se declaram pretos ou pardos, sendo que essa predominância no período estudado gira em torno de 70% dos que declararam sua raça/cor. A cor amarela sofreu um acréscimo significativo nesse período, registrando em 2007 apenas 76 alunos e, em 2009, 2179.

 

Tabela 2: Matrícula na EJA no Estado do Espírito Santo por raça/cor, no período 2007-2009

 

Ano	Total	Não declarado	Branco	Preto	Pardo	Amarelo	Índio
2007	55597	29775	6728	2525	16373	76	120
2008	57995	25747	8462	3041	20521	107	117
2009	63316	20356	10247	4027	26339	2179	168

Fonte: Inep/MEC ( inclui cursos presenciais)

Elaboração própria

 

 

 

 

CONCLUSÃO

 

A primeira conclusão indicada pelos dados é que a matrícula na EJA, no período 2004-2009, tomando-se por base os dados referentes aos cursos presenciais, sofreu, no Brasil, um decréscimo de 8,9%, se considerarmos apenas as escolas públicas, e de 52,4%, quando consideramos as escolas privadas isoladamente.

No Estado do Espírito Santo, considerando-se, também, apenas as escolas públicas e os cursos presenciais, o decréscimo apontado pelos Censos Escolares é de 22,5%. Considerando-se apenas as escolas privadas, o decréscimo foi de 67,4%.

As informações surpreendem quando levamos em consideração que os dados estatísticos sobre o analfabetismo funcional não sofreram muitas alterações nesse período.

Uma das explicações seria a universalização do ensino que tem feito com que um número menor de adolescentes e jovens necessite de atendimento na modalidade EJA. No entanto, o dado de que a matrícula de alunos com idade de 0 a 17 anos, em cursos da EJA, cresceu 27,3% leva-nos a questionar essa hipótese. Aliás, é nessa faixa etária que ocorreu o maior aumento percentual de matrículas.

Em números absolutos, o maior número de matrículas, nesse período, é da faixa etária de 20 a 24 anos, seguido da faixa de 18 a 19 anos. Reflitamos, pois, que, 22 anos após a promulgação da Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação, preconizado no artigo 208, ainda está bem longe de ser efetivado. Esses jovens que representam o maior número de alunos da EJA, isto é, aqueles que não tiveram acesso à escolarização na idade própria, em sua maioria, nasceram antes da sua promulgação e não puderam usufruir, na idade apropriada, de um dos seus princípios.

A relação entre pobreza e analfabetismo funcional foi bem explicitada pelo Inaf. Podemos extrapolar essa conclusão afirmando que a evasão, a repetência, a distorção idade-série ocorrem com mais frequência entre os mais pobres. E onde faltam mais escolas? E onde temos as escolas mais mau equipadas ou funcionando em locais improvisados? No Estado do Espírito Santo, parte dessa realidade foi mostrada pelo jornal "A Gazeta"dos dias 25 de julho e 1º de agosto, na série Desafios do Espírito Santo.

Esse mesmo jornal, no dia 11 de agosto, trouxe a notícia: Educação: Estado está entre os que têm mais
desigualdade. Nele é apresentado o estudo realizado pelo movimento Todos Pela Educação com o objetivo de observar a variação entre as maiores e as menores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2005, 2007 e 2009: quanto maior a diferença entre os desempenhos dos alunos em cada escola, maior é a desigualdade educacional. O Estado do Espírito Santo foi classificado em 7º lugar entre os que tiveram aumento da desigualdade nos anos finais do ensino fundamental, atrás apenas do Rio de Janeiro, na Região Sudeste, mas figurando com mais desigualdade do que os estados do Sergipe, Santa Catarina, Acre, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia e Roraima, entre os que apresentaram aumento da desigualdade.

Para verificar a equidade nos anos finais do ensino fundamental, foram utilizados os dados das escolas estaduais e, nos anos iniciais, os dados das escolas municipais. No Estado, os municípios com aumento da desigualdade apontados pelo estudo foram Cachoeiro de Itapemirim ( 7,5% ) e Colatina ( 15,3% ). Com redução da desigualdade, figuram os municípios de Aracruz ( -17,8% ), Cariacica ( -15,4% ), São Mateus ( -30,3% ), Serra ( -47,8% ), Vila Velha ( -7,8% ) e Vitória ( -5,1% ).

Comentando o estudo realizado, Mozart Neves Ramos, membro do movimento Todos Pela Educação, afirmou que uma questão importante levantada pelo Ideb é a de que "dependendo da escola em que a criança vai estudar, ela pode ter um futuro melhor ou pior". Para ele, "há uma espécie de apartheid em decorrência da oferta educacional de melhor ou pior qualidade" (o grifo é nosso). E conclui:

As informações mostram que o País tem um desafio grande a enfrentar até a universalização da qualidade do ensino. É preciso que os gestores públicos olhem estes números com uma lupa, para que possam enxergar as dispersões dentro de seus estados e municípios. Este estudo traz a oportunidade de analisar os números mais detalhadamente. (HARNIK, 2010) ( o grifo é nosso).

O Professor Roberto Leher da Faculdade de Educação da UFRJ utiliza o mesmo termo para expressar-se sobre as diferenças educacionais: "Está em curso um "apartheid" educacional, científico e tecnológico que opõem países centrais e periféricos e, dentro de cada país, ricos e pobres"( o grifo é nosso). Para ele,

 

a degradação da qualidade do ensino público vem desde o momento em que a pressão social por seu acesso impôs a sua ampliação, em especial no governo empresarial-militar. Quando a expansão foi inevitável, os setores dominantes nada fizeram para garantir uma escola de qualidade, ao contrário, operaram no sentido de manter uma escola minimalista para o povo.

 

Em outras palavras: garantiu-se o mínimo, mas não se igualaram as condições.

No entanto, não é só da universalização do ensino que trata a Constituição Federal: o artigo 206 trata dos princípios que deverão reger o ensino, e, entre eles, no inciso VII, está a "garantia de padrão de qualidade". A oferta de uma educação de qualidade é, portanto, uma obrigação do Poder Público.

Recentemente, com a divulgação dos resultados do Enem 2009 e com a constatação de que os resultados obtidos pelos alunos da EJA foram menores do que aqueles obtidos pelos alunos do ensino regular, muitos comentários sobre o assunto têm surgido, mas constata-se que, na maioria deles, considera-se normal que esses alunos tenham rendimento inferior. No Estado do Espírito Santo, podemos citar alguns deles:

Esses alunos nem sempre têm como objetivo fazer o Enem ou prestar vestibular. (Haroldo Corrêa Rocha, Secretário Estadual de Educação em A Gazeta, 19 jul.2010 )

O objetivo da educação é o mesmo, mas o público e os horários de estudo, não. Por isso, não podemos comparar as duas modalidades. (Haroldo Corrêa Rocha, Secretário Estadual de Educação em A Gazeta, 20 jul.2010).

Temos apenas 14 alunos que fizeram a prova do EJA e não podemos dizer que eles representam o todo. Essa modalidade de educação busca justamente incentivar aqueles alunos que estão defasados em relação à idade escolar indicada para o ensino médio. ( Hedna Guimarães Guzzo Novais, Diretora da Escola Estadual Professora Maria Magdalena Silva em A Gazeta, 20 jul. 2010).

Não aceitamos esse rótulo [ de uma das 20 piores escolas do País], porque tivemos 463 pontos no ensino médio regular, e é isso que deve ser levado em consideração. ( Hedna Guimarães Guzzo Novais, Diretora da Escola Estadual Professora Maria Magdalena Silva em A Gazeta, 20 jul. 2010).

São alunos que têm mais de 18 anos e que trabalham de dia e estudam à noite. Hoje oferecemos duas turmas e temos cerca de 80 alunos no projeto [projeto social que atende à comunidade e oferece o curso gratuito para quem recebe até um salário mínimo e meio]. A maior parte dos professores também compõe o corpo docente do ensino médio regular. Acredito que o desempenho esteja ligado ao contexto de aprendizado desses alunos, e não necessariamente à instituição. (Cláudia Baunilha, Vice-diretora pedagógica do Colégio Salesiano de Jardim Camburi em A Gazeta, 20 jul. 2010).

 

Considerando essa nova metodologia utilizada para estimar os resultados do ENEM observa-se que os resultados das notas em conjunto - notas médias do Ensino Médio Regular (EMR) mais as notas médias dos alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) – mostram que o Espírito Santo ocupa a décima posição se comparado aos demais estados. Isso ocorre em função das notas médias dos alunos do EJA serem normalmente inferiores as notas do Ensino Médio Regular (EMR), o que impele a média para baixo Ao se analisar somente as notas médias para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) observa-se que o estado fica na décima sexta posição no ranking das Unidades da Federação e Distrito Federal. No entanto, quando se observa o Ensino Médio Regular (EMR) observa-se que o estado fica entre os dez estados que possuem o melhor desempenho, ocupando a oitava posição geral ( os grifos são nossos).( IJSN,ago.2010).

 

O último comentário citado consta da Resenha de Conjuntura intitulada "Resultados do Enem 2009 para o Espírito Santo: uma análise comparativa com as demais unidades da federação, estudo elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Para ele, como citado, é normal que as médias dos alunos da EJA sejam inferiores as médias dos alunos do ensino médio regular. Aliás, em todos os depoimentos, apesar de não tão explícitos como no último, está caracterizado que o fato é considerado normal. Será essa, então, uma outra evidência do apartheid educacional? Os cursos da EJA são considerados cursos de 2ª categoria, sendo, portanto, normal que os alunos tenham rendimentos inferiores? Podemos considerar normal o fato de que, dos 79 cursos da EJA, no Estado do Espírito Santo, que receberam pontuação no Enem, apenas 25, ou seja, 31,6%, fariam jus, se fosse o caso, à certificação do ensino médio?

A questão que se coloca é o que tem sido feito para alterar essa realidade? No Estado do Espírito Santo, houve recentemente um embate entre a Comissão de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Estado da Educação em torno do tema Educação de Jovens e Adultos, quando foi submetido à apreciação do Conselho um documento denominado Caderno de Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos. Constatando lacunas nas orientações, além de erros que feriam a Lei de Diretrizes e Bases, a Plenária do Conselho aprovou uma proposta que fazia retificações naquela apresentada. Infelizmente, semanas depois verificamos que o Presidente do Conselho, ferindo dispositivos do Regimento do Conselho, fizera publicar Resolução que aprovava o documento elaborado pela Secretaria de Educação. Na época, foi novamente aprovada pela Plenária a Resolução CEE/ES nº. 1926/2009 que revogava a anterior. Encaminhada à Secretaria de Educação, não foi homologada pelo Secretário, conforme previsões dos então membros da Comissão de Educação Básica. E nada se alterou e é considerado normal que as médias da EJA sejam inferiores aos dos alunos do ensino médio regular.

Há uns dias, nas nossas "andanças"pelo GOOGLE, visitamos o blog da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Silva Mello, localizada em Guarapari (http://eeemdrsilvamello-boofurp.blogspot.com). A escola está entre aquelas que ainda não foram aprovadas pelo Conselho e que a Secretaria de Educação solicitou as aprovações, sem análise das suas condições de funcionamento, como tratamos na postagem "As chances
estão criadas?" Convidamos os nossos leitores a também visitarem o blog e verificarem a realidade de muitas das escolas estaduais no Espírito Santo. Em Guarapari, são pelo menos mais três as escolas nessa situação: a EEEFM Joventina Simões, a EEEFM Zenóbia Leão e a EEEFM Leandro Escobar.

Ainda referindo-se aos resultados do Enem 2009, em 16 de agosto, o jornal "A Gazeta" trouxe a notícia: "Enem 2009: 87% das escolas públicas tiveram boa nota".

E como subtítulo: "Nessas unidades, alunos tiraram acima de 450, o mínimo para obter o certificado do ensino médio". O ranking das dez melhores notas é apresentado, trazendo 5 escolas estaduais e 5 federais. As federais ocupam os 1º, 2º, 3º, 5º e 7º lugares. Isto é, das 15 instituições federais de ensino no Estado do Espírito Santo, 5 estão entre as 10 melhores colocadas da rede pública. A reportagem se baseou no estudo do Instituto Jones dos Santos Neves ( IJSN), já citado.

No entanto, parece-nos que, ou não entendemos o texto ou foi cometido um equívoco no trabalho elaborado pelo IJSN. A média em nível nacional do Enem 2009 divulgada pelo Inep é 500 e não 450, e as condições para certificação no ensino médio são a obtenção de 400 pontos em cada área avaliada e 500 na redação, o que não significa que se o aluno que obtiver média 450, calculada entre os pontos nas provas objetivas e da redação, ele tenha o direito à certificação. A pontuação mínima será 450 se o aluno obtiver 400 pontos em cada área avaliada e 500 pontos na redação. Vejam, na Tabela3, escolas que, apesar de terem conseguido média final superior a 450 pontos, na modalidade EJA, não fariam, se fosse o caso, jus à certificação do ensino médio:

 

 

 

 

 

 

Tabela 3: Escolas que obtiveram média igual ou superior a 450, mas não seriam aprovadas para a certificação do ensino médio

 

ESCOLA/MUNICÍPIO	MÉDIA OBJETIVA REDAÇÃO	PONTUAÇÃO NA REDAÇÃO
EEEM Monsenhor Miguel Sanctis/ Guaçui	452,19	462,50
EEEFM Zenóbia Leão/Guarapari	460,26	464,58
EEEFM Zuleima Fortes Faria/(Guarapari)	455,15	478,13
EEEFM Leopoldina Rocha/Itapemirim	459,65	485,77
EEEFM Fioravante Caliman (Venda Nova do Imigrante)	453,73	483,77
EEEFM Agenor de Souza Le/ Vila Velha	458,79	459,48
EEEFM Presidente Castelo Branco ( Cariacica)	461,61	483,09
EEEFM Catarina Chequer/Vila Velha	459,58	473,75
EEEF Maria Ericina Santos/Vitória	453,16	465,91
EEEFM Hildebrando Lucas/Vitória	460,87	473,00
EEEFM Inah Werneck ( Cachoeiro de Itapemirim)	465,40	496,94
EEEFM Prof.ª Carolina Pichler/Colatina	473,08	472,50
EEEFM Aristides Freire/Colatina	456,73	451,08
EEEFM Antonio Luiz Valiat/Serra	450,04	470,00
EEEFM D. João Batista da M. Albuquerque (Serra)	477,59	494,12
EEEFM Maria Penedo/Serra	463,90	458,33
EEEFM Sizenando Pechincha/Serra	466,06	470,00
EEEF Mariano Firme de Souza/ Cariacica	464,38	490,38
EEEFM Ana L. Balestrero/ Cariacica	451,20	454,55
EEEFM Hunney Everest Piovesan ( Cariacica)	455,97	466,18

Fonte: Inep/Mec

Elaboração própria.

No caso do ensino médio regular, foram 33 as escolas que, embora tenham obtido pontuação igual ou superior a 450, não receberiam a certificação do ensino médio.

Por outro lado, esse mesmo estudo ressalta o caráter voluntário do Enem, e, por isso, orienta que os seus resultados "devem ser considerados com ressalvas". Mas, para as escolas da rede pública estadual, excetuando-se os estudantes da EJA, o exame é obrigatório e condição para que o aluno receba o certificado de conclusão do ensino médio, segundo a Portaria nº. 071-R, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de junho de 2009. Então, podemos sim concluir que os resultados do Enem, no caso da rede pública estadual do Espírito Santo, representam a realidade vivenciada pelo sistema.

Urge, portanto, que a sociedade civil se mobilize, no sentido de exigir dos governantes o cumprimento da obrigação constitucional de oferta de ensino de qualidade a todos, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, quer seja em cidades, vilas ou bairros com economia e localização privilegiadas, quer seja em locais periféricos. Os resultados de todas essas avaliações merecem uma análise apurada da situação atual. Sabemos onde estamos e o que temos em termos de educação nacional e no Espírito Santo, em particular. E sabemos, também, o que queremos. Não deve ser, portanto, tão difícil privilegiar a otimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis, com vistas ao alcance dos objetivos almejados por todos.

 

 

 

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