segunda-feira, 29 de novembro de 2010

RETRATO DO ANALFABETISMO NO BRASIL

O analfabetismo nem é uma chaga, nem uma erva daninha a ser erradicada, nem tampouco uma enfermidade, mas uma das expressões concretas de uma realidade injusta ( Paulo Freire).

CRONOLOGIA DO ANALFABETISMO NO BRASIL

Chegamos ao terceiro milênio vivenciando inúmeras transformações, impulsionadas pelos avanços tecnológicos, em todos os setores da vida moderna, provocando, com muita frequência, mudanças no nosso cotidiano. Entretanto, persiste, em nosso País, um índice que há muito desafia os brasileiros, arrastando-se desde o período colonial: o alto índice de analfabetismo. Os avanços tecnológicos, as mudanças pelas quais passaram o mundo e o Brasil em particular amenizaram esse problema, mas não conseguiram extirpá-lo de uma vez por todas em nosso País. Em 1889, na obra História da Instrução Pública no Brasil ( 1500-1889), José Ricardo Pires de Almeida já comentava o fato de que, no Brasil Colônia, "havia um grande número de negociantes ricos que não sabiam ler"(ALMEIDA, 2000 apud INEP, 2003, p. 6).

Nesse período, a educação de adultos foi, em alguns momentos, considerada subversiva: em 26 de abril de 1730, uma Carta Régia proibiu a existência de correio por terra; outra, de 18 de junho de 1800, ao Capitão-General de Minas Gerais, advertia a Câmara de Tamanduás por ter criado um curso de "primeiras letras"; em 20 de março de 1720, a Corte expediu um alvará proibindo "letras impressas no Brasil" e, em 1747, o governo português mandou destruir a primeira gráfica brasileira (FREIRE, 1993 apud INSTITUTO ETHOS, 2005, P. 14).

Nessa época, os analfabetos que possuíssem bens e títulos podiam votar, enquanto os poucos que eram alfabetizados só tinham direito a voto se possuíssem renda. Esse fato, aliado aos resultados obtidos no recenseamento em que foi constatado que a taxa de analfabetismo brasileira era de 78,11%, levou Machado de Assis a publicar uma crônica, em 1876, em que comentava:

70% dos cidadãos votam do mesmo modo que respiram: sem saber por que nem o quê. Votam como vão à festa da Penha — por divertimento. A Constituição é para eles uma coisa inteiramente desconhecida. Estão prontos para tudo: uma revolução ou um golpe de Estado (INSTITUTO
ETHOS, 2005. P. 16).

Em 1882, Rui Barbosa apresentou um parecer sobre a educação no País, baseado em comparação feita entre o crescimento de 0,57% entre as matrículas escolares dos anos de 1857 e 1878, concluindo:


 

Com essa celeridade de milésimos por ano, careceríamos de 37 anos para que a inscrição [matrícula] crescesse 1% e como a nossa população de idade escolar (6 a 15 anos) está para a população total livre na razão de 22,6%, em menos de 799 anos não teríamos chegado à situação que se anela à situação normal de alguns países já hoje, onde toda a população de idade escolar recebe a instrução primária ( BARBOSA, 1947 apud INSTITUTO ETHOS, 2005, p.17).

A situação era realmente dramática, principalmente comparando-se com outros países: em 1886, enquanto a população escolarizada do Brasil era de 1,8%, na Argentina já era de 6% (ALMEIDA, 1889 apud INEP, 2003, p. 6). Nos Estados Unidos, em 1870, a taxa de analfabetismo era de 14%; na Holanda, em 1872, apenas 7% da população era analfabeta; na França, em 1869, o percentual de analfabetos era de 20% e, o Japão, em 1860, praticamente já eliminara o analfabetismo.

No entanto, esses dados não significam a falta de iniciativas na área educacional, no País. Durante 210 anos, de 1549 a 1759, a educação brasileira contou com a liderança dos jesuítas que se preocupavam, sobretudo com o ensino da moral, dos bons costumes e da religiosidade, tendo surgido, nesse período, vários colégios no País. Entretanto, para Freire ( 1993, apud INSTITUTO ETHOS, 2005, p. 15), os jesuítas "inauguraram o analfabetismo no Brasil". Apesar disso, houve uma ruptura com a sua expulsão pelo Marquês de Pombal, em 1759, que destruiu o único sistema de ensino existente no País, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas. À época, os jesuítas possuíam 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A partir daí, o Brasil ficou 13 anos sem escolas, sendo elas substituídas pelas aulas régias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e Retórica, antes oferecidas nos colégios jesuítas.

Importante citar que, só a partir da expulsão dos jesuítas, o ensino da língua portuguesa passou a ser privilegiado, substituindo a ênfase dada ao ensino do latim que predominava nas escolas da Companhia de Jesus.

Mas, o abandono de assuntos relacionados à educação era bastante evidente no período colonial, mesmo após a promulgação da Constituição Imperial de 1824 que definia "a Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos", como uma das maneiras pela qual "a inviolabilidade dos Direitos Civis e Politicos dos Cidadãos Brazileiros" seria garantida pela Constituição ( art. 179, XXXII).

No final do século XIX, as discussões sobre a necessidade de reformas efetivas na educação do País foram mais enfáticas, tendo em vista registros que indicavam a falta de qualidade das instituições existentes, a insuficiência do número de instituições, impedindo o acesso satisfatório das camadas populares ao ensino, e o alto índice de analfabetismo.

Os dados sobre a instrução nesse período indicam a urgência da intervenção, bem como as dificuldades que se apresentam a tal

empreendimento. Em 1877 os relatórios oficiais apontam que, de uma

população livre de 6.858.594 habitantes, sabem ler e escrever apenas

1.563.078. O número de escolas primárias era 70% inferior ao

minimamente desejável. O ensino secundário restringia-se a aulas avulsas,

com exceção de poucos colégios, e de poucos cursos superiores que, mal

aparelhados, atendiam a pequena parcela da população que buscava o

titulo de bacharel, menos pela profissionalização e mais pela reafirmação dos privilégios por ele possibilitados. (VALDEMARIN, 2000, p. 62 apud MELO&MACHADO, 2009, p. 4)


 

Assim, em 1879, o Decreto 7.247, de 19 de abril, instituído por iniciativa de Carlos Leôncio da Silva de Carvalho, Ministro dos Negócios do Império, traduziu as preocupações com a necessidade de reformas que pudessem alterar o quadro há muito diagnosticado. O Decreto possuía 29 artigos entre os quais constava a determinação de que fossem criados cursos noturnos para adultos analfabetos nas escolas públicas de instrução primária no "município da corte", dentre outras inovações, representando a primeira providência brasileira para o enfrentamento do analfabetismo. No entanto, ele representou apenas a inclusão da educação de adultos no ideário educacional brasileiro: os cursos eram extremamente rigorosos e, segundo os historiadores, foram poucas as pessoas que dele se beneficiaram deixando de ser analfabetos.

Finalmente, em 7 de setembro de 1915, no Clube Militar do Rio de Janeiro, foi formada a Liga Brasileira contra o Analfabetismo, com o lema "combater o analfabetismo é dever de honra". Essa chamada à população em geral surtiu algum efeito, tendo sido capaz de mobilizar, pela primeira vez, vários estados da federação, levando à criação de seções da Liga em 20 estados brasileiros, conseguindo, entre 1915 e 1920, uma redução anual de 5% nas taxas de analfabetismo (ALMEIDA, 2004, p.27). O seu objetivo principal era conseguir tornar obrigatório o ensino primário para que o Brasil chegasse ao centenário da independência, em 1922, sem analfabetos. Mas, o desafio era muito grande e o objetivo não foi alcançado. No entanto, o movimento foi extremamente relevante, no sentido de que foi capaz de levantar a discussão sobre a necessidade de se enfrentar o problema com uma política de Estado, e ao engajar a sociedade brasileira em torno de questões fundamentais relacionadas à área educacional. Entretanto, o censo de 1920 ainda indicava que 65% da população com 15 anos ou mais era analfabeta ( RIBEIRO, 1989 apud ALMEIDA ,2004, p. 27).

A Constituição de 1934 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, um capítulo específico para o tratamento da Educação e Cultura, definindo, em seu artigo 149, a educação como direito de todos:

Art. 149. A educação é direito de todos e deve ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana.

Nela, foi definida ainda, como competência da União fixar o plano nacional de educação ( art. 150, a) e, entre as normas a serem obedecidas, constava a existência do "ensino primário integral gratuito de frequência obrigatória extensivo aos adultos"(art. 150, §único, a). Esse Plano foi formulado pelo Conselho Nacional de Educação em 1937, mas, com o advento do Estado Novo, o documento foi deixado de lado (SILVA&SILVA, 2006, p. 22).

A Constituição de 1937, em seu artigo 130, define o ensino primário como obrigatório e gratuito, não excluindo, essa gratuidade, o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados: "assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegarem, ou notoriamente não puderem alegar escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar". Refere-se, também, à educação da juventude, definindo:

Art 129 - À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais.


 

Não obstante o disposto nos textos constitucionais, em 1940, o recenseamento apurou que 55% da população com idade acima de 18 anos era analfabeta, taxa que foi considerada, pela primeira vez, como preocupante. Esse fato fez com que algumas providências fossem tomadas, visando modificar essa situação: foi criado o Fundo Nacional do Ensino Primário, mediante o Decreto-Lei nº. 4.958, de 14 de novembro de 1942, visando à ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o País; foi decretada a Lei Orgânica do Ensino Primário, mediante o Decreto-Lei nº. 8.529, de 2 de janeiro de 1946 que, entre outras providências, definia, em seu artigo 2º, a existência de duas categorias de ensino primário: o ensino primário fundamental, destinado às crianças de sete a doze anos e o ensino primário supletivo, destinado a adolescentes e adultos, dedicando o Capítulo III do Título II ao curso primário supletivo; foi promulgado, em 25 de agosto de 1945, o Decreto nº. 19.513 que regulamentava os recursos federais enviados a estados e municípios e definia que, 25% desses recursos deveriam ser aplicados na educação de adolescentes e adultos analfabetos.

A Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro, reconhece a educação como direito de todos, em seu artigo 166, definindo, também, no artigo 167, II, o ensino primário oficial e gratuito para todos. O artigo 168, III, define, ainda que, "as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalhem mais de cem pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes".

Em 1947, foi implementada a primeira política pública nacional de educação escolar para adultos: a Campanha Nacional de Alfabetização. Pela primeira vez, também, uma campanha contava com recursos federais para o seu desenvolvimento.

À época, os analfabetos não podiam "alistar-se eleitores", conteúdo de dispositivo constitucional presente em todas as Constituições, desde 1934, que excluía a participação de metade da população na escolha dos dirigentes da nação e, consequentemente, da participação nas decisões importantes do País. Assim, dentre os objetivos políticos não expressos para a implementação da Campanha estava o desejo de diversos grupos políticos de ampliar o número de eleitores e elevar a produtividade da população.

A partir de 1952, a Campanha Nacional de Alfabetização expandiu-se, passando a atingir o interior do País, mediante forças tarefas formadas por um educador, um médico, dois agrônomos, um agente de saúde, um veterinário e um assistente social.

O objetivo do trabalho era a criação de lideranças e o fortalecimento de associações entre os moradores (INSTITUTO ETHOS, 2005, p. 22).

O importante, no entanto, é que, finalmente, na década de 50, o perfil do analfabetismo no Brasil começou a sofrer alteração significativa: o percentual de 50,5% em 1950 caiu para 39,6 % em 1960, segundo dados do IBGE ( apud INSTITUTO ETHOS, 2005, p. 21). A importância desse dado se deve ao fato de que, do ano de 1900 ao ano de 1950, se, em termos percentuais, verificou-se um avanço no alfabetismo da população, quando os números eram analisados em termos absolutos, o resultado era desanimador:

Para isso demonstrar não preciso mais do que apresentar algumas cifras: Tínhamos, em 1900, 9.750.000 habitantes de mais de 15 anos, dos quais 3.380.000 eram alfabetizados e 6.370.000 analfabetos. Em 1950, 14.900.000 eram alfabetizados e 15.350.000, analfabetos. Diminuímos a percentagem de analfabetos de 65% para 51%, em cinqüenta anos, mas em números absolutos, passamos a ter bem mais do dobro de analfabetos. Se considerarmos o analfabeto, como seria lícito considerar, um elemento mais negativo do que positivo na população, a situação brasileira, do ponto de vista da educação comum, tornou-se em 1950 pior do que em 1900 [...]. Bendito seja o nosso crescimento demográfico que anula o nosso pequeno esforço em aumentar as oportunidades de educação primária, sem lhe tirar, por isto mesmo, o caráter de educação seletiva! ( TEIXEIRA, 1989, p. 6)

Arraigado na história do Brasil desde o seu descobrimento, os índices elevados de analfabetismo de sua população foram alvos de inúmeras tentativas para a sua erradicação. No entanto, segundo vários estudiosos, os projetos levados a efeito não alcançavam os resultados esperados, quase todos pelo mesmo motivo: a descontinuidade nas ações, quer sejam no âmbito governamental ou privado. Entre eles, destacam-se os seguintes:

[...] Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (1958, governo Juscelino Kubitscheck); Movimento de Educação de Base (1961, criado pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil-CNBB); Programa Nacional de Alfabetização, valendo-se do método Paulo Freire (1964, governo João Goulart); Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral (1968-1978, governos da ditadura militar); Fundação nacional de Educação de Jovens e Adultos - Educar (1985, governo José Sarney); Programa nacional de Alfabetização e Cidadania - Pnac (1990, governo Fernando Collor de Mello);[...] Plano Decenal de Educação para Todos (1993, governo Itamar Franco); e [...] o Programa de Alfabetização Solidária (1997, governo Fernando Henrique Cardoso) ( MELO & IVASSHITA, [S.d.], p.3 apud REZENDE PINTO, 2000, p.523).

Esses são alguns dos movimentos pró-alfabetização da população brasileira! Cada um com suas características próprias e métodos próprios, não sendo o nosso objetivo neste trabalho, fazer uma análise de cada um deles, quer seja do ponto de vista ideológico, quer seja do ponto de vista histórico. Além dessas campanhas, é importante citar a existência de outras iniciativas realizadas por organizações não governamentais, empresas, associações de moradores, igrejas e outros. Aliás, o estudo realizado pelo Inep, Mapa do Analfabetismo do Brasil, em suas considerações finais, afirma que o grande número de iniciativas visando à extinção do analfabetismo no Brasil demonstra que ela é uma "meta factível", mas que exigirá um grande esforço nacional para a sua efetivação. E acrescenta:

Sempre há e sempre houve disposição da população para engajar-se nos programas de alfabetização; o que faltou muitas vezes foram programas de qualidade, claramente delineados para seus diferentes perfis, e com o nível de profissionalização que se espera de qualquer atividade. Nesta área, improvisação geralmente redunda em fracasso como a nossa própria experiência nos ensina. E aqui, nunca é demais relembrar o Mobral, que pretendeu erradicar o analfabetismo, a baixo custo, no período da ditadura militar e que foi um retumbante fracasso (Inep, [S.d], p.14).


 

Em 1961, após treze anos de intensas discussões, é promulgada a Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que reconhece "a educação como direito de todos"(art. 2º), mas não traz grandes avanços para a educação de jovens e adultos, sem escolarização na idade própria. Ao tratar do ensino primário, define, em seu artigo 27:

Art. 27. O ensino primário é obrigatório a partir dos 7 anos e só será ministrado na língua nacional. Para os que o iniciarem depois dessa idade poderão ser formadas classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nível de desenvolvimento.


 

O artigo 31, por sua vez, determinava que "as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalham mais de 100 pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos desses".

O artigo 99 definia, ainda, que:

Art. 99. Aos maiores de 16 anos será permitida a obtenção de certificados de conclusão do curso ginasial, mediante prestação de exames de madureza, após estudos realizados sem observância de regime escolar.

Parágrafo único. Nas mesmas condições, permitir-se-á a obtenção do

certificado de conclusão do curso colegial aos maiores de 19 anos.

Se os treze anos de debates sobre a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional marcaram intensamente esse período, outras iniciativas na área educacional fizeram com que ele pudesse ser considerado como um dos mais férteis da História da Educação no Brasil, segundo Bello ( 2001 ). Entre elas, ele destaca:

Em 1950, em Salvador, no Estado da Bahia, Anísio Teixeira inaugura o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque; em 1952, em Fortaleza, Estado do Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicas de Jean Piaget: o Método Psicogenético; em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura; em 1961, tem início uma campanha de alfabetização, cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos; em 1962 é criado o Conselho Federal de Educação, que substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.

No mês de outubro de 1962, a Revista Veja publicou reportagem sob o título: "A Pátria dos Iletrados". Nela é noticiado o lançamento de um plano de emergência para melhorar a educação no País, considerada pelo Ministro Darcy Ribeiro como calamitosa. Ele planeja eliminar o analfabetismo entre todas as crianças e jovens com idade entre 7 e 23 anos até o ano de 1970. A reportagem informa, ainda, que, segundo descrito pelo ministério, o panorama educacional no Brasil é realmente tenebroso:

De acordo com os números oficiais, apenas quatro entre cada dez crianças com idades entre 7 e 11 anos estão matriculadas nas escolas. Pior: a metade desse contingente está cursando apenas a primeira série do ensino primário. Entre todos os alunos que iniciam sua formação no País, só 21,4% chegam à segunda série (19,3% avançam à terceira e 14,1% à quarta). No ensino secundário, a situação é de arrepiar. Apenas nove entre cada cem jovens brasileiros conseguem alcançar esse nível. Por fim, há o desastre do analfabetismo. Conforme levantamentos recentes, o Brasil tem o pior índice de alfabetização de toda a América Latina, superando até seu vizinho mais pobre, a Bolívia. Calcula-se que o País abrigue um exército de 5,8 milhões de iletrados, o equivalente a 39% de toda a população nacional ( Veja, out. 1962).

E a reportagem é finalizada com a frase: "Para o bem do país, que Goulart e o resto do governo fiquem longe de seu caminho", referindo-se, logicamente, ao Ministro Darcy Ribeiro, titular da pasta da educação e, "não por coincidência, o único integrante do ministério que não tem a política como ofício principal".

Mas, em 1964, o golpe militar impede a continuidade dessas iniciativas, sob o pretexto de que elas eram "comunizantes e subversivas", provocando uma nova ruptura na história educacional do País (BELLO, 2001). Nesse contexto, a Constituição de 1967, promulgada em 24 de janeiro, mantém a educação como direito de todos ( art. 168) e, pela primeira vez, estende a obrigatoriedade e gratuidade do ensino até aos quatorze anos, nos estabelecimentos primários oficiais ( art. 168, II). Repete, ainda, os termos do artigo 31 da LDBEN vigente, obrigando as empresas comerciais, industriais e agrícolas a manter o ensino primário gratuito de seus empregados e dos filhos destes.

Em 15 de dezembro de 1967, foi promulgada a Lei nº. 5.397, criando uma fundação denominada Movimento Brasileiro de Alfabetização ( MOBRAL ), visando "conduzir a pessoa humana [sic] a adquirir técnicas de leitura, escrita e cálculo como meio de integrá-la a sua comunidade, permitindo melhores condições de vida"(BELLO, 1993).

Em 21 de março de 1968, a Lei nº. 5.400 que tratava do recrutamento militar, referia-se, também, à alfabetização dos recrutas, definindo, em seu artigo 1º, que "os brasileiros que, aos dezessete anos de idade, forem ainda analfabetos, serão obrigados a alfabetizarem-se" ( Conselho Nacional de Educação, 2000).

Visando institucionalizar e legalizar o regime militar implantado pela Revolução, é promulgada, em 17 de outubro de 1969 , a Emenda Constitucional nº. 1, considerada pela maioria dos constitucionalistas, devido à sua abrangência, uma nova constituição: a sexta do Brasil e a quinta da República. Ela define, pela primeira vez, em seu artigo 176, a educação como "direito de todos e dever do Estado". Repete, ainda, a obrigação explicitada na LDBEN e na Constituição de 67 de as empresas "manterem o ensino primário gratuito de seus empregados e o ensino dos filhos destes, entre os sete e os quatorze anos", podendo, agora, também optar por "concorrer para aquele fim, mediante a contribuição do salário educação"( art. 178).

Em 11 de agosto de 1971, foi sancionada a Lei nº. 5.692, 2ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nela, o Capítulo IV, artigos 24 a 28, trataram especificamente do ensino supletivo, definindo que a sua finalidade seria "suprir a escolarização regular para os adolescentes e adultos que não a tenham seguido ou concluído na idade própria" e  "proporcionar, mediante repetida volta à escola, estudos de aperfeiçoamento ou atualização para os que tenham seguido o ensino regular no todo ou em parte" (art. 24, I, II) . De acordo com o artigo 25, o ensino supletivo abrangeria, "conforme as necessidades a atender, desde a iniciação no ensino de ler, escrever e contar e a formação profissional definida em lei específica até o estudo intensivo de disciplinas do ensino regular e a atualização de conhecimentos".

À época, segundo a Secretaria de Educação e Cultura do Ministério da Educação e Cultura, de cada mil alunos que entraram na 1ª série do 1º grau no ano de 1963, cem, ou seja, 10%, iniciaram a 1ª série do 2º grau, em 1971.

O índice de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais tinha caído de 39,6% em 1960 para 33,6% em 1970. ( Síntese dos Indicadores Sociais, 2000). A Região Nordeste apresentava um índice de 53,8% de analfabetismo, seguido da Região Norte com 35,0%, a Região Centro-Oeste com 34,6%, a Região Sul com 23,7% e a Região Sudeste com 23,0%. Na Região Sudeste, o maior índice foi apresentado pelo Estado de Minas Gerais com 34,5%, seguido do Espírito Santo com 32,9%, de São Paulo com 18,8% e Rio de Janeiro com 16,7% ( IBGE, Censo Demográfico 1970).

O MOBRAL, nessa época, continuava em atividade, buscando novas saídas que garantissem sua continuidade. Segundo Bello (1993), depois do início da campanha de alfabetização de adultos, descobriu-se que a lei que o implantou tratava realmente da educação continuada de adolescentes e adultos. Assim, foram criados novos programas, a ele vinculados: o Plano de Educação Continuada para Adolescentes e Adultos, o Programa de Educação Integrada, o Programa Cultural, o Programa de Profissionalização, o Programa de Diversificação Comunitária, o Programa de Educação Comunitária para a Saúde e o Programa de Esporte. E na área da educação geral é lançado o Programa de Autodidatismo. Em 1975, ele enfrentou uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada pelo Senado Federal, para o esclarecimento de denúncias de atendimento, em seus programas, de crianças de nove a quatorze anos. Em 1978, o MOBRAL atendeu a "quase 2 milhões de pessoas, atingindo um total de 2.251 municípios em todo o País" ( BELLO, 1993 apud CORRÊA, 1979, p. 459), com custos altíssimos, que utilizavam recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2% do Imposto de Renda e ainda um percentual da Loteria Esportiva. Segundo Furter(1975, p. 59 apud BELLO,1993), "a alfabetização e a educação de massa tanto podem ser fatores de libertação, como de denominação". Assim, para Bello (1993), o MOBRAL objetivava o condicionamento da população ao status quo: "por ter de repassar o sentimento de bom comportamento para o povo e justificar os atos da ditadura, esta instituição estendeu seus braços a uma boa parte das populações carentes, através de seus diversos Programas".

No entanto, a opinião dos documentos oficiais, diverge amplamente da interpretação do MOBRAL, feita por vários autores, que o consideram como um aparelho ideológico do estado. Na publicação do Ministério da Educação, "MOBRAL: sua origem e evolução", a apresentação do documento informa que:

A alfabetização de adultos não constitui experiência nova nem no Brasil nem em qualquer outra parte do mundo. Mas a alfabetização de milhões de pessoas por ano representa, por certo, movimento sem precedentes em nossa História. O MOBRAL tem sido o responsável por esse movimento, graças à conjugação do apoio do Governo Federal com a ampla adesão das comunidades à causa da erradicação do analfabetismo. O lema "Você também é responsável" parece ter mobilizado toda a população brasileira no sentido de levar o conhecimento da leitura, da escrita e do cálculo às classes menos favorecidas e aos rincões mais afastados do país.

Entre setembro de 1970 e setembro de 1973, 4,9 milhões de adolescentes e adultos aprenderam a ler e a escrever nos cursos do MOBRAL, e o programa custou apenas um terço do que seria orçado pelos critérios internacionais. Tal como o recente êxito brasileiro nas taxas de desenvolvimento econômico, o MOBRAL não representa um milagre, mas o resultado de um trabalho árduo e pragmático. Procuramos ser realistas e, nesse sentido, a primeira preocupação foi a de assegurar a solidez financeira do Movimento, conseguindo receitas da Loteria Esportiva e do Imposto de Renda; procuramos ser econômicos, aproveitando a capacidade ociosa das escolas e das estruturas municipais de ensino fundamental para alfabetização de adultos em cursos noturnos; procuramos ser funcionais, descentralizando os nossos critérios de ação e confiando as principais tarefas executivas da alfabetização às Comissões Municipais.

O atual ritmo do MOBRAL nos convence de que chegaremos a 1978 com índices de alfabetização semelhantes aos das nações de maior progresso econômico e social. E estamos certos de que esse movimento, que não é mais uma promessa e sim uma realização, atesta o que o povo brasileiro pode construir pela conjugação do seu entusiasmo com uma administração racional( BRASIL, 1973, p. 4).

No entanto, chegamos ao ano de 1980 com um percentual de 25,5% de analfabetos, correspondendo a 18,7 milhões de pessoas. Hoje, os organismos internacionais apontam que o analfabetismo só ocorre em 25% dos países e, na maioria deles, não passa de 10%. O Brasil, segundo dados do IBGE, apresentou, em 2007, um índice de 10,1%; em 2008, de 10,0% e, em 2009, de 9,7%. O número referente a 2009 representa que, em números absolutos, o Brasil contava com 14,1 milhões de analfabetos. No ranking do analfabetismo dos países da América Latina e Caribe, o Brasil ocupa a 14ª posição, em um total de 19 países, segundo dados da Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação (Clade), e é o 3º na América Latina, atrás apenas do Haiti e da Guatemala, que apresentaram índices de 41,7% e 30,9%, respectivamente. Segundo dados da Unesco, a América Latina tem 25 milhões de analfabetos, principalmente no Brasil e México, países mais populosos. Entretanto, tem havido um grande avanço. Atualmente, seis países já anunciaram que estão livres do analfabetismo: Argentina, Cuba, Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Equador. Além disso, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica e Chile têm feito constantes progressos em termos de alfabetização de sua população e estão próximos de serem considerados livres do analfabetismo.

Assim, o Movimento Brasileiro de Alfabetização ( MOBRAL ), apesar de ser considerado por alguns autores como o programa mais impactante de educação de adultos ( COLETE, [S. d]), não alcançou os seus objetivos de eliminar o analfabetismo do País e nem tampouco de igualar o seu índice de analfabetismo aos dos países de maior progresso econômico. Para Nath& Orso ( [S.d] apud SAUNER, 2002, p. 59),

Uma das causas do fracasso do MOBRAL no seu trabalho de

alfabetização do jovem e do adulto brasileiros está relacionada aos

recursos humanos: o despreparo dos monitores a quem era entregue a

tarefa de alfabetizar. Tratava-se de pessoas não capacitadas para o

trabalho em educação, que recebiam um "cursinho" de treinamento de

como aplicar o material didático fornecido pelo MOBRAL e

ensinavam apenas a mecânica da escrita e da leitura, portanto, não

alfabetizaram.

No entanto, teve como um dos seus méritos a difusão das iniciativas de alfabetização de adultos no País.

Em 1985, a recessão econômica que marcou a década, a situação de descrédito que pairava sobre o MOBRAL e, sobretudo, a impossibilidade da continuidade de um projeto que exigia um grande dispêndio de recursos levaram à extinção do MOBRAL, que teve os seus programas incorporados pela Fundação Educar, de curta duração: 1985 a 1990.

Surgida em 1985, foi, no entanto, estabelecida legalmente apenas em 6 de fevereiro de 1986, mediante o Decreto nº. 92.374, que aprovou o seu estatuto. Segundo ele, a "EDUCAR [tinha] como objetivo promover a execução de programas de alfabetização e de educação básica não formais, destinados aos que não tiveram acesso à escola ou que dela foram excluídos prematuramente"(art. 2º). Como substituta do MOBRAL, recebeu dela todos os seus bens, dela diferenciando-se, principalmente, porque estava dentro das competências do MEC, tinha como especialização a educação básica e promovia a execução dos programas de alfabetização por meio do "apoio financeiro e técnico às ações de outros níveis de governo, de organizações não governamentais e de empresas" (BRASIL, [200?] apud Parecer CNE/CEB n.º 11/2000).

De acordo com Costa ( 2009, p.70 apud FURLANETTI, 2001),

durante a sua curta vigência, a Fundação Educar teve o mérito de subsidiar experiências inovadoras de educação básica de jovens e adultos, conduzidas por prefeituras municipais e instituições da sociedade civil que tinham como princípios filosóficos os postulados freirianos.

No ano de 1985, contando o Brasil com uma população de 20,7% de analfabetos, finalmente, a Emenda Constitucional nº. 25, de 15 de maio, altera o parágrafo 3º do artigo 147 da Constituição, definindo, a partir de então, que estavam impedidos de alistar-se eleitores as pessoas que não soubessem "exprimir-se na língua nacional", expressão que gerou incertezas e interpretações diversas na Justiça Eleitoral, mas que significou um avanço em relação ao texto original.

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a 8ª Constituição da República Federativa do Brasil. Denominada "Constituição Cidadã", contou, em sua elaboração, com a participação de vários segmentos da sociedade. Mas a nova Carta Magna, "expressão dos anseios populares", deveria ser conhecida por todos, segundo os constituintes:

De que valem as leis – e particularmente a Lei Maior – se forem desconhecidas? Como centenas de milhares de brasileiros, que viviam à margem da sociedade, poderiam exigir um sem número de direitos, com dignidade constitucional, se nem sequer imaginavam que eram seus destinatários? (MACHADO, 2008).

O próprio texto constitucional providenciou para que fosse possível o conhecimento do seu teor por todos os brasileiros, determinando, no artigo 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT):

Art. 64. A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil.


 

Ora, segundo Machado (2008),

[...]sem embargo da providência não ter sido materializada a contento (distribuição de exemplares), em 1988, o Brasil dispunha de uma população aproximada de 140 milhões de habitantes, com uma taxa de analfabetismo de 17 %. Mais de vinte milhões de analfabetos! Como, então, dar conhecimento do conteúdo da Constituição a uma legião de pessoas sem acesso ao fundamental direito de saber ler?

Mas, a nova Carta Magna trouxe avanços no que diz respeito ao analfabetismo e ao analfabeto. O primeiro deles é que o alistamento eleitoral e o voto passaram a ser facultativos para os analfabetos ( art.14,§1º, II).

O artigo 208, I incluía que o dever do Estado com a educação seria efetivado mediante a garantia de "ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria". A Emenda Constitucional nº. 14, de 1996, alterou a redação do inciso: "[...] assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". E a Emenda Constitucional nº. 59, de 2009, alterou, mais uma vez, a redação do inciso, para tornar obrigatória e gratuita a educação básica, dos 4(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, "assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria".

O artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT) definia a aplicação de recursos na eliminação do analfabetismo e na universalização do ensino fundamental. A Emenda Constitucional nº. 14/96 alterou esse dispositivo, passando a definição dos recursos a serem utilizados na erradicação do analfabetismo a ser tratada no parágrafo 6º do artigo, dispositivo esse revogado pela Emenda Constitucional nº. 53/2006.  

Além disso, o artigo 214 previu o estabelecimento do plano nacional de educação visando à articulação de ações que conduzissem, entre outros itens, à erradicação do analfabetismo. Apesar do discurso constitucional, "a partir da extinção da Fundação Educar em 1990 até 2002, pode-se perceber claramente a ausência efetiva de políticas públicas, com investimentos no campo educacional"( COSTA, 2009, p. 70 apud FRIGOTTO, 2002, p. 59).

Em 11 de setembro de 1990, com ampla divulgação, foi lançado, pelo Governo Collor, o Programa Nacional de Alfabetização Solidária ( PNAC ), iniciativa que visava a preencher o vazio institucional deixado pela extinção da Fundação Educar, ao mesmo tempo em que dava alguma satisfação à ONU, no Ano Internacional da Alfabetização. O Programa tinha como objetivo reduzir o índice de analfabetismo em 70%, em cinco anos. No entanto, "um ano depois de inaugurado com grande alarde na imprensa, o PNAC foi enterrado como indigente, sem ritual ou anúncio fúnebre" (SIQUEIRA, 1992, p. 23 apud TUANI, 2010, p.22). À época, o depoimento do então Ministro da Educação José Goldemberg registra o descaso em que a alfabetização de adultos se encontrava, incluindo em sua fala apenas argumentos econômicos, como se o objetivo da educação de adultos se restringisse apenas à possibilidade de inseri-lo no mercado de trabalho:

O adulto analfabeto já encontrou seu lugar na sociedade. Pode não ser um bom lugar, mas é o seu lugar. Vai ser pedreiro, vigia de prédio, lixeiro ou seguir outras profissões que não exigem alfabetização. Alfabetizar o adulto não vai mudar muito sua posição dentro da sociedade e pode até perturbar. Vamos concentrar nossos recursos em alfabetizar a população jovem. Fazendo isso agora, em dez anos desaparece o analfabetismo (JORNAL DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, 12 out. 1991 apud INSTITUTO ETHOS, 2005, p. 23).


 

Fato decisivo para a fixação de metas mais realistas para a extinção do analfabetismo no País foi a realização da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em 1990, na cidade de Jomtien, na Tailândia, patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Banco Mundial, com o objetivo de estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna. Nessa Conferência foi elaborado um dos documentos mais significativos para a educação, sobretudo para países como o Brasil: a Declaração de Jomtien ou Declaração Mundial sobre Educação para Todos que definia em seu artigo 1:

Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem:

1. Cada pessoa - criança, jovem ou adulto - deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazê-las variam segundo cada país e cada cultura, e, inevitavelmente, mudam com o decorrer do tempo ( o grifo é nosso) (UNESCO, 1990).


 

Entre os objetivos e metas definidos, constava a redução da taxa de analfabetismo adulto à metade da taxa registrada em 1990, já no ano 2000. Os governos foram ainda incentivados a elaborar Planos Decenais de Educação Para Todos, em que o plano de ação, os objetivos e metas da Declaração de Jomtien fossem contemplados.

O objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo à metade daquele detectado em 1990, já no ano 2000, não foi alcançado pelo Brasil: o índice no ano 2000 foi de 13,6%, representando, em números absolutos, um total de 16,2 milhões de pessoas. Em 1990, era de 19,0%.

Em decorrência de compromisso assumido na Conferência de Jomtien, foi elaborado, no Brasil, o Plano Decenal de Educação para Todos, cuja meta principal era assegurar, em dez anos (1993 a 2003), às crianças, jovens e adultos, a universalização da educação fundamental e a erradicação do analfabetismo. Entre as metas globais, encontrava-se a de "ampliar o atendimento de jovens e adultos de modo a oferecer oportunidades de educação básica equivalente ao ensino fundamental para 3,7 milhões de analfabetos e 4,6 milhões de subescolarizados" (MEC, 1993). Entre as ações, a sistematização da educação continuada de jovens e adultos, mediante a estruturação e institucionalização de programas alternativos, com o objetivo de reduzir os níveis médios de escolaridade dos jovens e adultos subescolarizados.

No entanto, de 1993 para 2003, os índices de analfabetismo caíram apenas de 16,3% para 11,6%.

Em janeiro de 1997, foi criado o Programa Alfabetização Solidária ( PAS), sob a liderança da Professora Ruth Cardoso, esposa do então Presidente, Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de reduzir os índices de analfabetismo entre jovens e adultos no País e desencadear a oferta pública de Educação de Jovens e Adultos. O seu objetivo, portanto, não se restringia apenas à alfabetização, mas em dar continuidade à inserção do jovem e do adulto alfabetizado no sistema educacional. O impacto do PAS nas estatísticas do analfabetismo no Brasil, divulgados em dezembro de 2001 pelo IBGE, mostravam que a diminuição dos índices na década refletia, em parte, os seus esforços ( IBGE, 2000 apud ESTEVES, 20025, p. 6). A redução mais significativa dos índices se deu nas regiões Norte e Nordeste, onde estava situada a maior parte dos municípios atendidos pelo Programa. No Nordeste, o índice caiu de 37,5% em 1991 para 24,6% em 2000, ou seja, uma queda de 12,9%; no Norte, a queda foi de 8,3%. Nas regiões Sul e Sudeste, a queda foi de cerca de 4%. Ainda segundo dados do Censo Demográfico, a redução do analfabetismo na zona rural, onde o Programa possuía mais de 70% de suas salas de aula implantadas, foi um dado bastante importante: a redução foi de 12,5%, enquanto a redução em nível nacional foi de 7%. Segundo os dados apurados, o PAS também estava conseguindo garantir a continuidade de seus resultados e a institucionalização do acesso à educação de jovens e adultos, vista que mais de 74% dos municípios atendidos pelo Programa até o ano de 2000 iniciaram cursos de EJA desde a sua implantação. Também as matrículas em cursos de educação de jovens e adultos aumentaram 114% nos referidos municípios, quando a média nacional de aumento de matrícula foi de 42% ( ESTEVES, 2005, p.6).

Esse Programa teve continuidade após o Governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo dado origem à organização não governamental Alfabetização Solidária( Alfa Sol), organização da sociedade civil sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada pela Professora e Antropóloga Ruth Cardoso, que já atendeu, até o ano de 2009, a mais de cinco milhões de iletrados em 2.433 municípios brasileiros, além da capacitação de 254 mil alfabetizadores. Esse trabalho, apenas em 2008, contou com a parceria de 150 empresas e instituições governamentais e 76 Instituições de Ensino Superior parceiras. Um indicador bastante positivo do impacto do trabalho da Alfa Sol vem do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( ESTEVES, 2005, p, 6 apud INEP/MEC). Ao avaliar os dados do Censo Escolar 2006, é possível constatar que 91,9% dos municípios atendidos pela Alfa Sol, no mesmo ano, oferecem classes de EJA em sua rede municipal de ensino, enquanto nos municípios que não foram atendidos pela organização, nesse mesmo período, a oferta de classes de EJA é registrada em apenas 59,1% desses.  Além disso, foram várias as provas de reconhecimento do trabalho realizado pela Alfa Sol nesses anos de sua atuação, tanto em nível nacional, como internacional: em 2005, foi a primeira organização não governamental brasileira a estabelecer relações formais com a Unesco, tendo sido reconhecida pelo seu modelo bem-sucedido de parcerias que reúne os vários setores da sociedade civil e governos e que, inclusive, foi adaptado ao contexto local de alguns países de língua portuguesa – Timor Leste, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe – e espanhola – Guatemala; em 2004 foi uma das vencedoras do Prêmio Rei Sejong de Alfabetização, que recompensa as melhores ações no mundo pela diminuição do analfabetismo, com destaque, segundo a Unesco , para a atuação da Organização em comunidades rurais e urbanas, com especial atenção à participação das mulheres, e foco nas áreas mais pobres e isoladas do Brasil; em 2003, a entidade foi escolhida como um dos dez programas de alfabetização mais bem-sucedidos do mundo, tendo sido seu trabalho, mantido por meio da parceria entre a iniciativa privada, Instituições de Ensino Superior (IES), governos municipais, estaduais e federal e com a sociedade, tendo sido considerado modelo e, por essa razão, incluído no kit da "Década da Alfabetização" da ONU; em 2007, recebeu a "Menção Honrosa Especial", da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio da Fundação W.K. Kellogg, categoria especialmente criada pela comissão julgadora para contemplar o trabalho desenvolvido pela Organização, que, segundo parecer emitido pela comissão julgadora "é um projeto altamente bem sucedido que atende à comunidade, unindo os setores público, privado e a sociedade civil para reduzir de maneira significativa o analfabetismo"; em 2007, recebeu o Prêmio Dubai, por ser considerada uma das 126 melhores do mundo na área de "Melhoria do ambiente de qualidade de vida", iniciativa do Programa de Melhores Práticas e de Lideranças Locais desenvolvido pelo UN – Habitat, programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, e Together Foundation, instituição que prepara líderes socialmente responsáveis ao redor do mundo; outro prêmio especial recebido pela Alfa Sol foi o "Hall da Fama" do Top of Mind para Fornecedores RH 2007, que a certificou como a organização que está  mais presente na memória dos profissionais, desenvolvendo o melhor esforço de comunicação e relacionamento junto ao  seu público alvo ( ESTEVES, 2005).

As evidências de que a Alfa Sol é uma instituição reconhecida internacionalmente como capaz de intervir nas estatísticas relacionadas à educação de jovens e adultos no Brasil e em regiões que têm replicado a sua experiência podem ser ainda comprovadas por outras premiações por ela recebidas nesses anos de atuação, a saber:

. Best Practice Certificate 2002 : o Certificado de Boas Práticas Sociais da ONU colocou a AlfaSol dentre as 40 melhores entidades do mundo. A classificação indica que a AlfaSol exerce forte impacto positivo nas comunidades em que atua e que seu êxito pode servir de modelo para possíveis ações similares em outras partes do mundo;
• Comenius Medal :concedida durante a 46ª Conferência Internacional de Educação, em setembro de 2001, em Genebra, a medalha reconhece as ações sociais ou personalidades que realizam trabalhos inovadores na área de educação;
• Associação das Nações Unidas Brasil 2000 : eleita por unanimidade pela comissão julgadora. A premiação destina-se a personalidades ou entidades que se destacaram na promoção dos direitos humanos no país;
• Prêmio Internacional de Alfabetização: menção honrosa desse prêmio, em setembro de 2000, em Paris;
• Unesco/1999 : em outubro, a AlfaSol recebeu o prêmio de Iniciativas Bem-Sucedidas na Área de Educação. "O prêmio é um reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pela AlfaSol", afirmou o representante, à época, da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, acrescentando: "Essa é uma iniciativa que deve ser seguida dentro e fora do Brasil". E o resultado dessa avaliação é que o modelo passou a ser adotado pelo Timor Leste;
• Condecoração Ordem do Rio Branco, instituída em 1963, a Ordem do Rio Branco tem o objetivo de homenagear e distinguir pessoas com relevantes serviços prestados ao país. Um dos objetivos da condecoração é estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção. A Ordem de Rio Branco, criada em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira – o Barão do Rio Branco –, consta de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma Medalha anexa à Ordem. A Superintendente Executiva da AlfaSol, Regina Célia Esteves de Siqueira, recebeu a Ordem do Rio Branco por estar à frente de um trabalho responsável pelo atendimento de milhões de jovens e adultos que não sabiam ler ou escrever. Além da superintendente, receberam a condecoração os professores Antônia Píncano e Fábio Giordano, em função de sua atuação junto ao Timor Leste (ESTEVES, 2005).

Entretanto, como sinalizado por vários estudiosos, a descontinuidade dos programas, motivados pelo sentimento de que os projetos são obras de governos e não do Estado, e que, cada governante pretende imprimir nesses projetos a sua marca como se " nunca na história do País" tivesse sido desenvolvido algo com qualidade similar, fez com que chegássemos ao ano de 2003, início da chamada "era Lula", com índice de analfabetismo igual a 11,6%, representando, em termos absolutos, 14,6 milhões de brasileiros analfabetos. No entanto, a UNESCO ressalta que o processo de alfabetização só se consolida de fato para as pessoas que completaram quatro anos de estudo, pois aquelas que estão fora desse círculo têm apresentado elevadas taxas de volta ao analfabetismo (Boletim: Projecto Principal de Educação en America Latina e el Caribe, 1993). Assim, de acordo com essa definição, em 2002, o Brasil apresentava um total de 32,1 milhões de analfabetos funcionais, o que representava 26,0% da população de 15 anos ou mais de idade.

O que temos, então, no Brasil, a partir de 2002? Como as estatísticas responderam às iniciativas do "Governo Lula"? Que mudanças foram impressas, no que tange aos menos privilegiados, que possam contribuir para que eles sejam capazes, não só de ascender da classe E para a classe D ( ou C,) considerando-se a visão economicista de maior acesso ao consumo, em virtude das políticas assistencialistas do Governo, mas, também, para o acesso a condições mais dignas de convivência, de usufruto dos bens de consumo, de interpretação do mundo que o cerca a partir da adoção de novas posturas, auferidas com a melhoria de suas condições intelectuais de enfrentar as demandas cotidianas?

O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

No ano de 2003, foi lançado pela UNESCO a "Década das Nações Unidas para a Alfabetização: Educação para Todos", visando "aumentar os níveis de alfabetismo e empoderar as pessoas em todos os lugares" ( UNESCO, 2003), proclamando o período de 2003 a 2012 como a Década das Nações Unidas para a Alfabetização. No preâmbulo à Resolução 56/116, a Assembleia Geral da ONU enfatizou o apoio ao conceito de alfabetização para todos e a importância da criação de ambientes e sociedades alfabetizados para a erradicação da pobreza, redução da mortalidade infantil, contenção do crescimento populacional, igualdade entre os gêneros e o estabelecimento do desenvolvimento sustentável, da paz e da democracia. Enfatizou, ainda, que "a Década das Nações Unidas para a Alfabetização, como parte integrante da Educação para Todos, irá fornecer tanto uma plataforma quanto o impulso para a consecução de todos os seis objetivos do Marco de Ação de Dacar"( UNESCO, 2003). Entre os seis objetivos, destacamos dois que se relacionam diretamente a educação de jovens e adultos:

3. Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam satisfeitas mediante o acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada e a programas de capacitação para a vida.

4. Atingir, em 2015, 50% de melhora nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente para as mulheres, e igualdade de acesso à educação

fundamental e permanente para todos os adultos ( UNESCO, 2003).


 

Entre as estratégias recomendadas para o alcance dos seus objetivos, está a inserção da alfabetização no centro de todos os níveis dos sistemas educacionais nacionais e de todos os esforços visando ao desenvolvimento.

O Brasil, segundo a Agência Câmara( 2003), foi o primeiro País a lançar, oficialmente, a Década das Nações Unidas para a Alfabetização, evento ocorrido no dia 20 de maio de 2003. Na mesma ocasião, foi assinado um acordo de US$200 mil entre o MEC e a UNESCO para a implementação do Programa Brasil Alfabetizado, que previa a capacitação de professores e a alfabetização de jovens com idade acima de 15 anos, adultos e idosos. Em seu discurso, o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, afirmou que " daqui a exatamente um ano, pretendo voltar ao Salão Negro da Câmara para prestar contas à sociedade do compromisso de alfabetizar três milhões de pessoas em 2003"( AGÊNCIA CÂMARA, 2003). Por sua vez, o representante de Unesco no Brasil, Jorge Werthein, destacou que o momento do início da Década da Educação é oportuno, uma vez que o Presidente Lula assumiu o compromisso de erradicar o analfabetismo do Brasil em quatro anos.

O Programa Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o País, atendendo, prioritariamente, aos 1.928 municípios que apresentam taxas de analfabetismo igual ou superior a 25%. Segundo dados do MEC, desse total, 90% localizam-se na Região Nordeste. Os municípios que aderem ao Programa recebem apoio técnico para a implementação das ações, visando garantir a continuidade dos estudos dos alfabetizandos. Esse apoio se realiza mediante a transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos entes federados participantes do Programa, visando ao desenvolvimento de ações de alfabetização e pagamento de bolsas benefício a voluntários que atuem como alfabetizadores, tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais ( Libras ) e coordenadores de turmas de alfabetização.

Vê-se que, mais uma vez, o problema do analfabetismo no Brasil é tratado mediante programas de governo e não de Estado: não há continuidade; a mudança do governante implica na mudança do programa; muitas vezes, a simples mudança do titular da pasta da educação já significa mudança, ou, pelo menos, alterações no programa original, aliás, como ocorreu no próprio Programa Brasil Alfabetizado, criado por meio do Decreto nº. 4.834, de 8 de setembro de 2003, na gestão do Ministro Cristovam Buarque, foi "reorganizado" mediante o Decreto nº. 6.093, de 24 de abril de 2007, na gestão do Ministro Fernando Haddad. As avaliações feitas pelo MEC durante o desenvolvimento de um Programa, geralmente, lhe atribui méritos, em detrimento do programa ou programas anteriores. Esse fato também ocorreu no caso do Programa Brasil Alfabetizado: logo em 2004, um ano após a implementação do Programa, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e da Diretoria de Avaliação e Informações Educacionais (DAIE), publicou trabalho com o título "A Evolução da Alfabetização de
Jovens e Adultos e o Programa Brasil Alfabetizado", concluindo-o nos seguintes termos:

A prioridade concedida à educação de jovens e adultos pelo governo eleito em 2002 torna-se evidente pelo aumento absoluto de 264 mil matrículas em classes de alfabetização entre 2002 e 2003. Este crescimento mostra-se muito significativo, principalmente quando comparado ao reduzido incremento de 392 mil matrículas entre 1992 e 2002. Ou seja, nos 10 anos anteriores, o aumento foi em média de apenas 43,55 mil alunos por ano. No primeiro ano do novo governo ele foi 6 vezes maior que a média anual da década que o antecedeu.

Para tanto, o Programa Brasil Alfabetizado proporcionou a inscrição de 1.668.253 alfabetizandos em 2003, efetuando repasses que totalizaram cerca de R$162 milhões. Em 2004, após alguns ajustes no desenho do programa –tais como a ampliação do período de alfabetização de seis para até oito meses, o aumento de 50% nos recursos para a formação dos alfabetizadores, o estabelecimento de um piso para a bolsa do alfabetizador, aumentando a quantidade de turmas em regiões com baixa densidade populacional e em comunidades populares de periferias urbanas, e a implantação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação do programa– houve a inscrição de 2.001.248 alfabetizandos, para um total estimado de recursos da ordem de R$168 milhões ( MEC, 2004).


 

Vê-se que, já nessa época, um ano após o início do Governo Lula, já era a tônica do governo o pensamento de que "nunca antes na história deste País...".

No entanto, os resultados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio 2004 (PNAD), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que a queda do analfabetismo entre 2003 e 2004 foi de 0,2 ponto, caindo de um índice, entre pessoas de 15 anos ou mais de idade, de 11,6% em 2003 para 11,4% em 2004. A região Nordeste apresentou os resultados mais significativos, caindo os índices de 23,2% em 2003 para 22,4% em 2004. Nas regiões Sul e Sudeste, a queda em 2004 foi menor do que a apurada em 2003: no Sudeste, a redução do analfabetismo em 2003 foi de 0,4 ponto percentual em relação ao ano anterior, passando o índice de 7,2% para 6,8% , enquanto em 2004, o índice passou para 6,6%, uma redução de 0,2%; no Sul, a queda em 2003 foi de 0,3 ponto, passando de um índice de 6,7% de analfabetos para 6,4%, enquanto em 2004 o índice atingiu 6,3%, representando um decréscimo de 0,1 ponto percentual. Na região Norte, não foi possível uma comparação entre os índices, porque foi a primeira vez que a pesquisa considerou os dados das áreas rurais dos estados da região.

Em dezembro de 2005, o Boletim mensal sobre educação de jovens e adultos, publicado pela Ação Educativa, ao analisar os dados do IBGE, concluiu que:

Sem análises mais detalhadas, que mostrassem diferenças nas taxas das diferentes cortes de idade, não é possível saber até que ponto a melhora resulta das políticas de alfabetização e educação de adultos promovidas pelo MEC. Além das pessoas que se alfabetizam na idade adulta, a diminuição das taxas de analfabetismo resultam também do ingresso
de percentuais menores de jovens analfabetos no grupo com 15 anos ou mais ( Ação Educativa, dez. 2005).

Portanto, no primeiro ano de atuação do Programa Brasil Alfabetizado não havia, ainda, muito a ser comemorado, a não ser, como visto, os resultados da região Nordeste, cujo índice de analfabetismo era o dobro da média nacional, contando com 7.908.042 pessoas com idade acima de 15 anos que não sabiam ler e escrever.

Em 2006, mais uma vez a Ação Educativa comenta os resultados da PNAD- 2005, com o título: "PNAD aponta pequena redução na taxa de analfabetismo e eficiência do Brasil Alfabetizado é questionada":

Entre 2004 e 2005, a taxa de analfabetismo medida pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) caiu 0,3%, passando de 11,4% para 11,1%. Assim como em 2004, as quedas mais significativas da taxa de analfabetismo ocorreram nas regiões Norte e Nordeste (1,1% e 0,6%, respectivamente). No Sudeste, a taxa de analfabetismo manteve-se exatamente a mesma: 6,6%. A persistência da alta taxa de analfabetismo questiona a eficácia do programa Brasil Alfabetizado em atingir as pessoas jovens e adultas consideradas analfabetas absolutas ( Ação Educativa, out. 2006).

O Editorial desse Boletim mensal sobre educação de jovens e adultos tem o título "A pífia diminuição na taxa de analfabetismo", e nele é feita a comparação entre os dados sobre o analfabetismo obtidos nas pesquisas nacionais feitas pelo IBGE e comentários sobre a decepção das pessoas que esperam pela comprovação dos resultados do Programa Brasil Alfabetizado. E conclui:

Além da necessidade de se aprimorar o foco de atendimento do Brasil Alfabetizado, fica evidente a urgente necessidade em se ampliar de modo vigoroso e consistente os investimentos públicos em alfabetização e educação de jovens e adultos. Caso contrário, continuaremos a assistir a uma pífia redução dos índices de analfabetismo no Brasil (Ação Educativa, out. 2006).

De 2005 para 2006, a taxa de analfabetismo caiu 0,7 ponto percentual, alcançando a taxa de 10,4%.

O ano de 2007, 4º ano do Governo Lula, seria o ano, segundo promessa do Presidente ao Representante da UNESCO no Brasil no lançamento do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2003, em que o País estaria livre do analfabetismo. No entanto, o PNAD – 2007 apontou, ainda, um percentual de 10,1% de analfabetos, o equivalente a 14 milhões de pessoas, colocando o País na segunda pior posição do subcontinente, segundo informação da Ação Educativa ( 2007).

Os resultados do PNAD- 2008 indicaram que um em cada dez brasileiros com 15 anos ou mais não consegue ler ou escrever um bilhete simples, conceito esse utilizado pelo IBGE para classificar pessoas analfabetas. São 14,2 milhões de analfabetos no País, representando um percentual de 10,0% e indicando que o Brasil não avançou no combate ao analfabetismo de 2007 para 2008. Ao contrário, como a população cresceu nesse período, o total de brasileiros com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever ganhou mais 113 mil pessoas.

No dia 12 de outubro deste ano, o jornal "A Gazeta" trouxe o seu editorial com o título: "Desafio Educacional". Nele são apresentados os resultados do PNAD – 2009 e a constatação explicitada de que "o programa Brasil Alfabetizado chega ao oitavo ano de existência com resultado muito tímido. No Brasil, o número de iletrados com mais de 15 anos atinge 14 milhões. Além disso, nessa faixa etária, 20,3% são analfabetos funcionais"( A Gazeta, 12 out.) E acrescenta:

De 2003 a 2009, o percentual populacional que corresponde aos cidadãos que não sabem ler nem escrever diminuiu menos de dois pontos percentuais: de 11,6% para 9,7%. Tal situação deixa o Brasil em grande desvantagem com vizinhos da América do Sul, na área educacional. Em países como Argentina, Uruguai e Chile, as taxas variam de 2% a 4%.

O Blog do Noblat publicou no dia 18 de outubro: "Deu no Globo: Brasil Alfabetizado gasta, mas não alfabetiza" (WEBER, 2010).

Goulart (2010) ao comentar os resultados do PNAD- 2009 na Veja online, em artigo com o título "No Brasil, erradicar o analfabetismo é tarefa da natureza, não da educação", cita a opinião de Cláudio de Moura Castro, especialista em educação e colunista da Veja:

A taxa elevada de analfabetismo assusta. Pior: a velocidade com que ela é reduzida não é animadora. (...)O analfabetismo brasileiro está concentrado na população mais velha, e parte dessa população morre a cada ano: por isso, a taxa diminui pouco a pouco, lentamente, e a evolução vem mantendo o mesmo ritmo de queda.

(...) Hoje, temos programas de alfabetização para jovens e adultos, mas eles têm um impacto muito pequeno nessas estatísticas, não podem ser apontados como responsáveis pela queda do número de iletrados. Por essa razão, (...)extinguir o analfabetismo será uma tarefa da natureza, a ser realizada por meio do óbito das parcelas mais velhas da população.


 

A Folha de Rondônia também publicou, em 8 de setembro de 2010, artigo sobre o tema com o título: "Pnad: Pela 1ª vez, taxa de analfabetismo fica abaixo de 10%"; melhora, no entanto, foi de apenas 0,7% em 2 anos; Brasil tem 14,1 milhões de analfabetos.

A página na internet do Conselho Regional de Biblioteconomia de Minas Gerais publicou, em 10 de setembro de 2010: "Pnad - 2009: Analfabetismo cai, mas ritmo ainda é lento".

O Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo publicou, em 28 de setembro de 2010, artigo com o título: "Gasto de R$2bi reduz pouco o analfabetismo".

O Diário de Pernambuco publicou em 11 de outubro de 2010: "MEC admite mau resultado do programa Brasil Alfabetizado", trazendo declaração do Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC em que ele admite que o impacto do Programa na redução do analfabetismo tem tido um impacto bem menor do que o esperado.

A nossa intenção era a de citar o maior número possível de comentários sobre o resultado do PNAD – 2009, mas o número é muito grande e, com certeza, a repetição tornaria este texto, já bastante longo, ainda mais cansativo.

Apesar dos resultados da Pesquisa, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a meta estabelecida para o Brasil, pela Conferência Mundial de Dacar, "é factível, mas vamos ter que fazer esforço adicional para alcançá-la" (MEC, 2010). Pelo compromisso assumido pelo Brasil, em 2015, o índice de analfabetismo deverá ser, no máximo, de 6,7%.

Entretanto, para Mozart Neves Ramos, membro do conselho do movimento Todos pela Educação, no ritmo em que o decréscimo do analfabetismo vem sendo apontado pelas pesquisas, o Brasil chegará em 2015 ainda com um percentual de 7,9% de analfabetos( Último Segundo, 2010).


 

ANALFABETISMO, ALFABETISMO FUNCIONAL E DESIGUALDADE SOCIAL


 

As definições de alfabetismo e analfabetismo sofreram alterações e gradações nos últimos anos. Em 1958, o analfabeto era definido pela UNESCO como a pessoa que não conseguia ler ou escrever um enunciado simples. No Brasil, o IBGE apura esse dado a partir da autoavaliação do entrevistado. A partir da década de 90, por recomendação da UNESCO, ela passou a usar, também, o conceito de analfabetismo funcional que considera o número de anos de estudo do indivíduo: pelo critério adotado, são analfabetos funcionais as pessoas com menos de 4 anos de estudo. No entanto, para Ribeiro (2006), esse conceito é relativo, dependente das demandas de leitura e escrita existentes nos contextos e das expectativas que a sociedade coloca quanto às competências mínimas que todos deveriam ter. É por isso que, enquanto nos países menos desenvolvidos se toma o critério de quatro séries escolares, na América do Norte e na Europa tomam-se oito ou nove séries como patamar mínimo para se atingir o alfabetismo funcional. E, mesmo já tendo estendido a escolaridade de oito ou até 12 séries para praticamente toda a população, muitos países norteamericanos e europeus continuam preocupados com o nível de alfabetismo da população, tendo em vista, principalmente, as exigências de competitividade no mercado globalizado. O grau de escolaridade atingido já não satisfaz como critério de alfabetismo.

No Brasil, o Instituto Paulo Montenegro (IPM), organização sem fins lucrativos, vinculada ao IBOPE, criada no ano 2000, que tem por objetivo desenvolver e executar projetos na área de educação, tem, como um desses projetos, o Indicador de Alfabetismo Funcional ( Inaf), que informa à sociedade os níveis de alfabetismo funcional da população brasileira. Esse indicador foi criado em 2001 e, desde então, pesquisa a capacidade de leitura, escrita e cálculo dos brasileiros, com idade entre 15 e 64 anos, englobando todas as regiões do País, incluindo as zonas rurais e urbanas, e pessoas que estejam estudando ou não. Nos anos de 2001, 2003 e 2005 foram medidas apenas as habilidades de leitura e escrita (letramento) e, em 2002 e 2004, as habilidades matemáticas (numeramento). A partir de 2007, a pesquisa passou a ser bienal, verificando as duas habilidades simultaneamente.

Nas pesquisas realizadas, o indivíduo é considerado alfabetizado funcionalmente quando ele é capaz de "utilizar a leitura, a escrita e habilidades matemáticas para fazer frente às demandas de seu contexto social e utilizá-las para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida". São utilizadas, também, gradações nos níveis de alfabetização. Para o Inaf, são eles:

Analfabeto: Corresponde à condição dos que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares (números de telefone, preços etc.);

Rudimentar : Corresponde à capacidade de localizar uma informação explícita em textos curtos e familiares (como um anúncio ou pequena carta), ler e escrever números usuais e realizar operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias ou fazer medidas de comprimento usando a fita métrica;

Básico: As pessoas classificadas neste nível podem ser consideradas funcionalmente alfabetizadas, pois já leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo que seja necessário realizar pequenas inferências, lêem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade. Mostram, no entanto, limitações quando as operações requeridas envolvem maior número de elementos, etapas ou relações; e

Pleno: Classificadas neste nível estão as pessoas cujas habilidades não mais impõem restrições para compreender e interpretar textos em situações usuais: leem textos mais longos, analisando e relacionando suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Quanto à matemática, resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas de dupla entrada, mapas e gráficos.

Em 2009, com a nova edição da pesquisa Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), o Instituto Paulo Montenegro (IPM) e a Ação Educativa apresentaram dados que permitiram a análise da evolução do indicador de alfabetismo no Brasil, considerando-se diversas variáveis.

Os resultados revelaram importantes avanços, mas também a certeza de que ainda há muito a ser feito: do primeiro estudo, em 2001-2002, ao ano de 2009, o percentual de brasileiros "analfabetos absolutos", caiu de 12% para 7%, tendo sido verificada, no caso do nível rudimentar de alfabetismo, uma queda de 6 pontos percentuais, vindo de um número equivalente a 27% em 2001-2002 para 21% em 2009. Utilizando-se o conceito de analfabetismo funcional como o agrupamento dos analfabetos absolutos e alfabetizados rudimentares, a queda do analfabetismo funcional no Brasil, no período de 2001-2002 a 2009, foi de 11%. O nível básico, nesse período, apresentou um crescimento contínuo partindo de 34%, em 2001-2002, para 47%, em 2009. O nível pleno de alfabetismo não tem apresentado crescimento, mantendo-se, durante esse período, com apenas 25% dos brasileiros com habilidades plenas em letramento e numeramento.

Considerando a variável escolaridade, o Inaf Brasil- 2009 apurou que 10% dos brasileiros que estudaram da 1ª a 4ª série continuavam analfabetos e 44% foram incluídos no nível de alfabetizados rudimentares; 41% foram incluídos no nível básico de alfabetismo e 6% no nível de alfabetismo pleno. Dentre os que cursavam ou cursaram da 5ª a 8ª série, 24% estavam no nível rudimentar e apenas 6% no nível pleno. Dentre os que cursaram alguma série ou concluíram o ensino médio, ainda foram encontrados 6% no nível de alfabetizado rudimentar, 56% no básico e 38% como alfabetizados plenos. Somente entre os que chegaram ao curso superior prevaleceu a presença de indivíduos plenamente alfabetizados ( 68%).

A análise desses dados, segundo o estudo,

(...) mais uma vez confirmam que a escolarização é, de fato,o principal fator de promoção das habilidades de alfabetismo da população: quanto maior o nível de escolaridade, maior a chance de atingir bons níveis de alfabetismo. Entretanto, os resultados mostram também que nem sempre o nível de escolaridade garante o nível de habilidades que seria esperado.

É necessário, portanto, que a garantia de padrão de qualidade deixe de ser apenas um dos princípios constitucionais ( art. 206, VII) que embasam a oferta do ensino no Brasil e passe a ser uma realidade em todas as instituições educacionais. O aumento massivo do número de matrículas em todos os níveis de ensino não trouxe, em correspondência, o aumento dos níveis de aprendizagem das crianças, jovens e adultos. Quando nos confrontamos com dados como os do Inaf demonstrando que, entre pessoas que cursaram até a 4ª série, no ano de 2009, 54%, isto é, mais da metade, engrossa as fileiras dos analfabetos funcionais, a certeza de que há muito ainda a ser feito pela educação brasileira fica bastante patente, a despeito da fala da presidente recentemente eleita de que "no Brasil, a educação vai muito bem".

O jornal "A Gazeta" de 5 novembro trouxe o editorial com o título "Visão sobre o
Brasil", em que discute o resultado do Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH 2010), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( Pnud), no qual o Brasil aparece na 73ª posição entre 169 países, quatro acima do ano passado, mas numa posição abaixo da Argentina, Chile, Uruguai e Peru, apesar, segundo o editor, "do desempenho da economia brasileira, com forte crescimento, e das políticas sociais em curso com amplos resultados". Esse índice é composto pelas variáveis: renda, saúde( levando em consideração a expectativa de vida) e educação que considera o tempo de vida escolar de pessoas com 25 anos ou mais e os "anos esperados de escolaridade". No Brasil, a escolaridade é de 7,2 anos para uma expectativa de escolarização de 13,8 anos. Para o economista Flávio Comin, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( Pnud), o Brasil continua na sua trajetória de crescimento em todas as variáveis avaliadas. No entanto, afirma ele, "8,5% dos brasileiros são pobres e sofrem privação em saúde, educação e renda". Desses, o principal item, de acordo com o relatório do Pnud, é a educação. Para Comin, "o que mais pesa na pobreza é a educação. Com o novo IDH é necessário dar mais importância à educação". Para ele,

(...) o novo IDH é mais exigente quando se trata de educação. Foram introduzidas novas variáveis, uma nova fórmula de cálculo, e, dentro dessa nova fórmula, um padrão mais alto sobre o sistema educacional e a qualidade desse sistema(...). Então, não basta mais colocar as crianças e os jovens na escola. Agora, eles têm que estar na série adequada, na série que se espera que eles estejam para que você consiga dar a eles uma
oportunidade igual. O desafio para o Brasil evoluir ficou maior ( Globo.com, 4 nov. 2010)

Para ele, os novos critérios utilizados pelo IDH são mais qualitativos. Enquanto antigamente, eram consideradas apenas as taxas de matrícula e de alfabetização, de acordo com o novo critério, hoje, espera-se que as pessoas estudem mais e com melhor qualidade.

Por isso mesmo, enquanto o IDH, no País, cresceu de 0,693 no ano de 2009 para 0,699 em 2010, com relação às desigualdades, o Brasil caiu 15 posições na lista dos países analisados pelas Nações Unidas, figurando na 88ª posição. Segundo o jornal"A Gazeta" de 5 de novembro (p. 23),

a razão para a marcha a ré se deve aos elevados padrões de desigualdades que "comeram" 27,2% do desenvolvimento humano. O Brasil teve perdas superiores à média ( 24%) e uma das maiores quedas entre os países de seu grupo.

Isso apesar do processo de crescimento econômico pelo qual o Brasil tem passado e da mobilidade social verificada nos últimos anos. A pesquisa da Fundação Getúlio Vargas denominada "A Nova Classe Média: O Lado Brilhante dos Pobres" apresenta dados importantes sobre essa evolução. Segundo ela, de 2003 a 2009, o crescimento do PIB per capita foi, em média, 2,88% ao ano e a desigualdade de renda vem caindo desde o ano de 2001: a renda per capita dos mais ricos cresceu 1,49% ao ano, enquanto a renda dos 10% mais pobres cresceu 6,79% ao ano. O número de pobres que era de 49 milhões de pessoas (classe E) em 2003, chegou, em 2009, com 28,8 milhões de pobres. 29 milhões de pessoas ingressarem na "nova classe média" ( classe C), entre 2003 e 2009. 35,7 milhões de pessoas foram adicionadas às classes A, B e C, entre 2003 e 2009 ( FGV, 2010, p. 86). Mas, apesar desses dados, segundo o mesmo estudo, " a desigualdade no Brasil permanece entre as dez maiores do mundo, e levaria 30 anos no atual ritmo de crescimento para atingir níveis dos Estados Unidos" ( FGV, 2010, p. 11).

E a desigualdade tem seus efeitos mais adversos na saúde e na educação, ao mesmo tempo em que a falta de um nível adequado de educação faz com que os índices de desigualdade sejam aprofundados.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica( Ipea), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – 2009 ( Pnad ) indica que, se dividirmos a população com mais de 15 anos em cinco partes iguais , os mais ricos estudam, em média 10,7 anos contra 5,5 da quinta parte mais pobre da população( ANDRADE, 2010).

"Avançamos, mas continuamos com diferenças fortes entre regiões, no quesito renda, raça/cor, no quesito rural/urbano", afirma o pesquisador do Ipea, Jorge Abrahão ( apud ANDRADE, 2010). Para ele, o crescimento econômico é importante, pois permite às famílias manter seus filhos na escola. Mas é necessária uma atuação diferenciada para melhorar a situação atual. "Estamos ainda muito longe de atingir um indicador razoável para a educação básica. (...) O mínimo, o desejável para um país desenvolvido seria ser ousado e imaginar que, em um espaço de tempo razoável, se chegasse aos 11 anos" (ANDRADE, 2010 apud JORGE ABRAHÃO). Mas, ainda segundo o Ipea, no ritmo em que o País tem avançado, o Brasil ainda levará 5 anos para alcançar uma média de 8 anos de escolaridade.

Mas, falar em educação significa também falar em educação de qualidade para que o sistema educacional não seja ele próprio o criador de novos analfabetos. A população de um modo geral tem que ter possibilidade de acesso ao ensino de qualidade, mas também possibilidade de permanência no sistema escolar, com a garantia de uma aprendizagem efetiva. Esse é o maior desafio do Brasil.


 

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7 comentários:

Anônimo disse...

Deveria existir bolsa escola a todos os analfabetos como incentivo a voltarem a estudar pelo menos o básico. sei que deveriam ir unicamente pelo fato de aprender, mas muitas vezes não tem consciência da importância do aprendizado e um incentivo poderia motiva-los.

DAMARLU EDUCAÇÃO disse...

No Distrito Federal, já existe lei que dá aos alfabetizandos uma quantia como incentivo a que ele dê continuidade ao processo. É a lei nº. 4.208, de 25 de setembro de 2008. Ela pode ser visualizada no link http://www.sedest.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=13367.
Também existe um projeto de lei de autoria do Senador Cristovam Buarque que cria um auxílio para adultos que se alfabetizarem. É em parcela única de R$450,00. O projeto de lei é o PLS nº. 117/2006.
Recentemente, foi publicada notícia de que Tiririca tinha apresentado os seus primeiros projetos de leis. Entre eles, um que tratava de uma bolsa alfabetização. Não consegui encontrar o texto da lei. A notícia pode ser vista em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5185721-EI7896,00-Tiririca+propoe+bolsa+alfabetizacao+para+adultos+no+Congresso.html.

Paulo disse...

Excelente artigo. Só uma dúvida. A Revista Veja começou a circular em 1968. Em 1962 ela não existia.

DAMARLU disse...

Paulo:

Muito bom que você tenha gostado do artigo. Estou postando, abaixo, a reportagem da Revista Veja citada no artigo. Não tenho a revista original, mas, no site da Veja, consta a data de 1962.
Um abraço
Marlucia

DAMARLU disse...


Brasil
VEJA, outubro de 1962


O ministro Darcy Ribeiro lança um plano de emergência para melhorar a educação dos brasileiros, que enfrenta situação 'calamitosa'. Ele planeja eliminar o analfabetismo entre todas as crianças e jovens até 1970.
Montada e empossada no mês passado, a nova equipe de governo do presidente João Go ulart apresenta uma espécie rara em Brasília: um ministro disposto a reconhecer os problemas, evitar as posições nebulosas e traçar um plano concreto para resolver a situação. Não por coincidência, é o único integrante do ministério que não tem a política como ofício principal. Titular da pasta da Educação, o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, de 40 anos, foi o primeiro ministro de Jango a manifestar de forma transparente e inequívoca a posição do governo sobre um dos grandes dramas que afligem a nação. Seu inimigo tem proporções colossais: a vexatória condição do ensino no país. Se conseguirá levar a cabo essa tarefa hercúlea, ninguém sabe. De qualquer forma, Darcy Ribeiro pelo menos começou bem. Ao lançar um plano de emergência para o setor, no dia 16 deste mês, o ministro não mediu palavras na hora de avaliar o tamanho da encrenca – em seu discurso, admitiu abertamente que a presente situação da educação no país é nada menos que "calamitosa". O panorama descrito pelo próprio ministério é realmente tenebroso. De acordo com os números oficiais, apenas quatro entre cada dez crianças com idades entre 7 e 11 anos estão matriculadas nas escolas. Pior: a metade desse contingente está cursando apenas a primeira série do ensino primário. Entre todos os alunos que iniciam sua formação no país, só 21,4% chegam à segunda série (19,3% avançam à terceira e 14,1% à quarta). No ensino secundário, a situação é de arrepiar. Apenas nove entre cada cem jovens brasileiros conseguem alcançar esse nível. Por fim, há o desastre do analfabetismo. Conforme levantamentos recentes, o Brasil tem o pior índice de alfabetização de toda a América Latina, superando até seu vizinho mais pobre, a Bolívia. Calcula-se que o país abrigue um exército de 5,8 milhões de iletrados, o equivalente a 39% de toda a população nacional.
O ministro Darcy Ribeiro não ignora o peso da empreitada. Se não for capaz de melhorar esses índices, o Brasil jamais chegará a lugar algum. Mineiro de Montes Claros e renomado estudioso dos povos indígenas do país, Ribeiro assumiu a pasta da Educação ao deixar o comando da Universidade de Brasília (UnB). Primeiro reitor da instituição, foi também o encarregado, em 1959, de planejar e montar a universidade, por orientação do então presidente Juscelino Kubitschek. Com poucas semanas de governo, elaborou e apresentou seu programa de emergência, que já foi aprovado por decreto pelo Conselho de Ministros. O pacote de medidas prevê liberação generosa de recursos para novos convênios entre o governo federal e os governos estaduais. A meta final é ampliar rapidamente o número de matrículas, com efeito visível já no ano letivo de 1963. Darcy Ribeiro também acaba de homologar o 1º Plano Nacional de Educação, elaborado sob orientação do professor Anísio Teixeira, seu mentor e amigo. O plano determina a criação do Fundo Nacional de Educação, que receberá, de forma obrigatória, 12% da receita obtida em impostos da União. A partilha desses recursos deverá contemplar, de maneira proporcional, os ensinos primário, secundário e superior. O pacote de Darcy inclui ainda um compromisso essencial: alfabetizar todas as crianças e jovens com idades entre 7 e 23 anos até a virada da década. Para o bem do país, que Goulart e o resto do governo fiquem longe de seu caminho.


Paulo:
O texto traz, inclusive a capa da revista, mas eu não consegui te enviar. Apenas entre com o título do artigo para encontrá-la. No entanto, realmente encontrei na wikipédia que ela se iniciou em 1968.




Stael Metzger disse...

A Veja publicou algumas edições especiais como se estivesse presente à história, inclusive com capa de acordo com a época. A edição especial chama-se "VEJA na História", onde ela reconta os fatos históricos.

DAMARLU disse...

Obrigada, Stael!

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