Surpreende-nos a notícia veiculada no jornal "A Gazeta"do dia 12 de junho de 2010, com o título "Promessa de diploma rápido leva empresários para cadeia". Mais ainda surpreende-nos o subtítulo "Instituto perde autorização para oferecer supletivo". Nele é informado que o Conselho Estadual de Educação cancelou a licença que o Instituto Ômega tinha para oferecer curso supletivo e emitir diplomas, devido a denúncias de fraudes em suas atividades, constando afirmação do presidente do Conselho de que, desde abril deste ano, começaram a surgir denúncias de irregularidades na escola. Ora, como Conselheira até dezembro do ano passado, a minha surpresa se deve ao fato de que, desde então, existia no Conselho o processo da referida Instituição, de nº 133/2009, com parecer emitido à época pela Conselheira Rosana Monteiro, indeferindo a solicitação de autorização para mudança de endereço, que, de acordo com o artigo 31 da Resolução CEE/ES nº. 1286/06, ensejaria a cessação dos efeitos de atos autorizativos e de reconhecimento da instituição de ensino. Isto é, já existiam irregularidades no ano passado. E só agora, no mesmo dia em que a Polícia Civil realiza o fechamento do Instituto Ômega, é publicada Resolução do Conselho Estadual de Educação determinando o encerramento das suas atividades, "definitiva e imediatamente"? Sim. A Resolução que encerra as atividades do Instituto Ômega foi publicada, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, na sexta- feira, dia 11 de junho de 2010, às páginas 16 e 17, e, segundo informação do jornal "A Gazeta", ele foi fechado pela Polícia Civil nesse mesmo dia. Estranha coincidência!
segunda-feira, 14 de junho de 2010
SOBRE O INSTITUTO EDUCACIONAL ÔMEGA
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417 comentários:
«Mais antigas ‹Antigas 201 – 400 de 417 Recentes› Mais recentes»Olá, pessoal!
Sinceramente, em minha opinião, aqueles que fizeram o curso de boa fé não devem desistir. Não tem essa de que certificado obtido depois do ano de 2007 não tem valor. O Instituto Educacional Ômega estava autorizado a funcionar até o mês de junho deste ano. Ele estava listado entre as “escolas legais” divulgadas pelo CEE. Vocês precisam se unir e partir para a luta! Existem órgãos responsáveis pela fiscalização e eles foram omissos. Por que no ano de 2009 houve parecer do CEE definindo pelo fechamento do Ômega por mudança de endereço sem autorização prévia do Conselho e, no início de 2010, a resolução foi revogada, considerando que ela poderia continuar a funcionar? Vejam bem: isso ocorreu neste ano! Houve inspeção no Ômega e, mesmo assim, foi essa a decisão. O cidadão comum, como vocês, seguem essas orientações. Portanto, se vocês têm a consciência tranquila de que agiram honestamente, lutem pelos seus direitos. A justiça está aí para isso! Muitas vezes falha, mas vocês têm que lutar pelos seus direitos!
Quanto aos que estão com os seus certificados em mãos, esqueçam desse episódio. Se alguém contestá-los, aí sim, partam para a luta!
Olá!
Leiam, aqui no blog, a minha última publicação, intitulada "Escolas à beira da ilegalidade".
Alguma nova noticia?
Lean:
Que eu saiba, não existe nenhuma notícia nova. Como você deve ter visto, há alguns dias ninguém se manifesta aqui no blog.
Gostaria de saber onde esta e que critério estão utilizando para entrega dos certificados de quem fez supletivo no ômega, minha filha fez três matérias do ensino fundamental, e já estava com 15 anos. Atualmente esta no ensino médio e a escola atual começou a pedir a documentação completa, eu só matriculei com a declaração e não peguei o certificado e histórico, e quando fui no ômega já estava fechado. O que devo fazer? como proceder? Estou muito chateada e não gostaria nem de pensar que minha filha pode perder este ano e pior, retornar para a oitava série.
Grata e aguardo resposta
Vamos ver se algum ex-aluno te dá alguma resposta. Ainda não foi postado aqui no blog nenhum comentário de alguém que já tenha recebido o certificado. Será que alguém já conseguiu e não socializou a informação? Vamos lá, gente! Compartilhem as informações, por favor
DAMARLU,
ESTOU TERMINDO MEU CURSO TECNICO,APÓS VOU DAR ENTRADA NO CREA,COMO SERA QUE ELES VÃO AVALIAR O HISTORICO DO ÔMEGA.
SERÁ QUE VAI SER ACEITO?
gostaria e sabe quem ja pegou o diploma e ja fez um curso técnico um uma faculdades e ja da com o diploma nas mao do curso que fez corre o risco de anular os outros urso?
Em minha opinião, quem já está com o certificado em mãos deve ficar tranquilo. Lembre-se que o Ômega funcionava com autorização do CEE. Portanto, tanto o CREA, como qualquer outra instituição não deve questionar o certificado. Também é quase impossível que qualquer curso feito posteriormente à obtenção do certificado do Ômega possa ser anulado. E aqueles que ainda não estão com certificados em mãos, procurem logo a Superintendência, munidos da declaração, a fim de pressionar esse povo a decidir a situação de vocês o mais rápido possível.
Ei galera por favor vamos continuar tentando e postando aqui,temos que ter esperança!!!
Sabe que eu também estou estranhando o silêncio de vocês? Vocês desistiram?
Fiz o supletivo do ensino médio e conclui em 2009, pelo Instituto Ômega.
Meu certificado não vai ser valido?
Considero que o único problema é para quem ainda não está com o certificado em mãos. Até porque não se fala nada sobre o assunto nos meios de comunicação: parece que o Instituto Educacional Ômega nunca existiu. Aliás, as pessoas que “frequentavam” este blog, fornecendo algumas informações aos companheiros, também desapareceram. Não sei o motivo... Será que todos já resolveram os seus problemas?
Portanto, se você está com o seu certificado em mãos, fique tranquilo. Até junho deste ano, o Ômega tinha autorização para funcionar e você concluiu o curso em 2009. Esqueça o assunto!
eu fui la na superitendencia de carapina ainda nao tem nenhuma noticia ainda nao so me falaram pra esperar
Vocês têm que ir em massa à Superintendência, para forçar esse povo a resolver logo esse caso. Enquanto estava tudo na Polícia, tudo bem! Mas já se sabe que a documentação está com a Superintendência. Em minha opinião, vocês precisavam fazer uma escala: pelo menos durante uma semana, a cada dia, 5 ou 6 alunos deveriam procurar obter informações, pessoalmente. Se não houver pressão, isso vai se arrastar por anos!
pessoal é uma boa ideia mesmo de ir uma turma la na superintendência,
bom quem entra diariamente nesse blog e querer ir la so confimar eu colocar assim: eu estou querendo ir . ai deixa o numero do celular de vc's q eu entro en contatos com todos pra marca
Uma sugestão: por que você não deixa seu telefone ou e-mail e os interessados entram em contato?
me formei no (instituto educacional omega)em uma escola credenciada aqui de ipatinga mg na modalidade EJA estou ate com meu certificado em maos mas nao consigo achar meu nome no diario oficial do estado do espirito santo a firma que eu trabalho me pediu isso se eu nao conseguir o mais rapido possivel vou ser mandado embora da firma se alguem souber como conseguir me fala por favor obrigado.
Em minha opinião, você vai ter que procurar a Secretaria Estadual de Educação e se informar porque não foi feita a publicação.Isso porque, segundo as pesquisas que fiz no Diário Oficial, não foi publicada a relação dos concluintes do Ômega. Outra solução, é você levar para o seu trabalho cópia da Resolução do Conselho Estadual de Educação que autorizou o funcionamento do Ômega.
boa tarde
tive uma informação q o instituto omega oferece aqui no rio de janeiro o curso de mestrado em educação gostaria de saber se o curso é reconhecido, pq fiquei sabendo por vcs q o instituto teve suas atividades encerradas
Oswaldo:
Não sei se o Instituto Ômega a que você se refere é o mesmo que tínhamos aqui em Vitória-ES. O daqui não tinha autorização para ministrar cursos superiores. De qualquer forma, consulte sites do Mec para verificar se o curso que eles oferecem é reconhecido ou recomendado: se o curso for a distância , o endereço é http://siead.mec.gov.br/novosiead/web/emec/#tab=1; se for presencial é http://www.capes.gov.br/avaliacao/cursos-recomendados-e-reconhecidos
E boa sorte!
Ei a sugestão do email p/ manter contato e marcar reunião p/ ir lá na superintendência e ótima cadê o email e tel. Galera vamos tomar iniciativa e resolver esse problema logo. Aguardo resposta de todos vcs,vamos atrás do nosso certificado e pronto!!!!
Damarlu, venho acompanhando o blog desde o inicio dessa discussão e gostaria de saber se tem mais alguma novidade, sendo que vou me inscrever nos vestibulares que se iniciam e tenho medo de que não reconheçam meu certificado como válido. Desde já agradeço.
Lean:
Creio que isso é impossível de acontecer! Lembre-se que o Instituto Ômega era autorizado a funcionar pelo Conselho Estadual de Educação. O máximo que eles podem fazer é uma consulta ao Conselho. Mas eu não acredito nisso. Vá em frente! Vou repetir mais uma vez: quem está com o certificado em mãos deve continuar a agir normalmente e utilizá-lo no que for preciso.
queria saber si alguem tem o jornal da publicaçao do mes de janeiro de 2010,pq nao encontro em lugar nenhum.desde ja agradeço
Gostria de saber se tem noticias sobre o Omega pois tenho um certi ficado do dia 22/04/2010 e se ele tem validade pois fiquei sabendo esta semana sou de itabira mg . Obrigado
Eu tenho o Diário Oficial de 4 de janeiro, mas não saiu nada sobre o Instituto Educacional Ômega. É disso que você precisa?
A autorização para funcionamento do Instituto Educacional Ômega só foi revogada em 11 de junho de 2010. Logo, você concluiu o curso quando o seu funcionamento era considerado legal.
fiz o supletivo do 2 grau e recebi o certificado com data de 23 de abril de 2009 , como fica minha situação? este certificado é valido? gostaria por favor de uma resposta pois estou muito preocupada, obrigada aguardo resposta
essa semana vou criar um msn so para os alunos que fizeram o supletivo no omega para todos nos ser comunica
Ótima ideia,por favor vamos fazer acontecer,não podemos ficar esperando por eles,pois os interessados somos nós.Faz o MSN ai estou aguardando e vamos marcar de fazer uma reunião na superintendência...
É lógico que o seu certificado é válido! O Ômega só teve a sua autorização revogada em junho de 2010. Vá em frente e utilize o seu certificado para continuar os seus estudos.
Quanto ao MSN a ser criado para que os ex-alunos do Ômega possam se comunicar, eu acho uma ótima idéia. Vocês estão precisando se mostrar mais e alguém tem que tomar a iniciativa, senão as coisas vão ficar como estão até hoje. Mas, não se esqueçam de continuar postando as notícias aqui no Damarlu Educação que tem sido uma referência no caso do Ômega.
É isso aí, pessoal! Vão em frente! E lembrem-se que quero receber as notícias
DAMARLU muito obrigado pela a sua ajuda continua nos ajudando pois sou de itabira mg fica muito dificio para nos sabermos de algunha coisa so mesmo atraves de vc sou aquele que recebeu o certificado dia 22/04/2010 e estava preocupado com o meu emprego qualquer coisa nos avisa muito OBRIGADO
Infelizmente, não posso fazer muita coisa, além de dar as poucas notícias que temos. E, atualmente, são notícias que vocês mesmos divulgam aqui no blog. Por isso, tenho insistido para que vocês não desapareçam: quem souber de alguma notícia que possa ajudar a todos, deve ser solidário.
Um abraço
Damarlu,oq poderia ta acontecendo com os certificados q nao sairam no diario oficial??desde ja agradeço
Não foi publicado no Diário Oficial nada sobre o Instituto Educacional Ômega nas datas em que foram publicados os nomes dos concluintes de 2008 e 2009. Hoje, entrei no site do Diário e fiz a busca com o nome dele e também nada foi encontrado. O que deve ter acontecido é que, por falta de organização, o Ômega tenha deixado de encaminhar as listagens para a Sedu. Resta a vocês procurar a Sedu para solicitar esclarecimentos.
Mas, veja bem: não publicar o nome de vocês não significa que os certificados não sejam válidos. Até porque a Resolução do Conselho que definiu sobre a publicação dos nomes dos concluintes só foi publicada no dia 17 de dezembro de 2008 ( Res. CEE/ES nº. 1836) e ela não se refere à questão de validade ou não dos certificados, no caso de não publicação.
Eu peguei uma declaração de conclusão do ensino médio no mês de março/2010,diziam que o prazo era de 2 meses p/ fazerem o certificado,toda a vez que ia no Instituto Educacional Ômega pegar meu certificado,diziam que ainda não estava pronto.Participei de um processo seletivo que pedia 2°grau,eu apresentei a declaração e fui chamado se pedirem o certificado original eu corro risco de perder meu emprego?Quando iníciei o processo seletivo não imaginava que isso aconteceria com o Instituto Educacional Ômega!
Você deve procurar a Superintendência Regional de Educação, munido com cópia da declaração, e solicitar o seu certificado. Lembre-se que a data da sua declaração é anterior ao dia em que “caçaram” a autorização do Ômega. Então, se você tiver algum problema, procure um advogado. Aliás, é uma sugestão que, parece, eu já dei prá vocês: juntem-se, cotizem-se e contratem um advogado para resolver o problema de todos. Se vocês continuarem esperando a boa vontade da Superintendência, que nem explicações está dando, vão acabar perdendo ou pensando que perderam. Lutem pelos direitos de vocês! Se nem os responsáveis pela fiscalização (Sedu, CEE) sabiam das “maracutais” do Ômega, como vocês poderiam saber?
estou passando por esse problema pois recebi o cert... em junho de 2009 então de nada valeu. a fiscalização deveria regularizar o cert...de quem já pegou(se este não for válido) e entregar os demais ja na espera...
Se você recebeu o certificado em junho de 2009, recebeu antes que a autorização fosse caçada. É lógico que o seu certificado é válido, a não ser que alguém prove que você o recebeu de maneira ilegal. Esqueça esse fato e continue a vida!
DAMARLU recebi meu certificado DIA 22/04/2010 e a data que esta no certificado tem validade desde de ja agradeço OBRIGADO
Olá, pessoal!
Não sei como anda a situação de vocês, porque desde o dia 2 de novembro não tivemos nenhuma manifestação de ex-alunos do Ômega aqui no blog. Se tudo continua como antes, isto é, sem notícias sobre a entrega da documentação dos alunos que concluíram ensino fundamental ou médio no Instituto Educacional Ômega, temos uma sugestão: se algum de vocês não se importa de “mostrar a cara”, o jornal “A Gazeta” está lançando uma nova coluna denominada por eles “Dona Encrenca”. A notícia está na página 7 do jornal de hoje ( dia 13/11), com todas as informações para que se contacte a “nova colunista”. Prestem atenção ao que foi dito na página 2 do jornal sobre a coluna:
O jornal recebe todos os dias reclamações de leitores sobre promessas não cumpridas pelo poder público, ou problemas decorrentes de relações de consumo. Nem sempre é possível que o assunto vire matéria, por se tratar de questões localizadas. Foi pensando nisso que surgiu a Dona Encrenca, coluna que estreia na próxima terça-feira na Editora de Dia a dia. O seu lema? Ser fino é lutar pelos seus direitos.
É uma oportunidade para que seja cobrada uma decisão sobre o caso de vocês. Mas, é necessário alguém que esteja disposto a se expor, por que é exigido que sejam fornecidos nome completo e endereço.
ainda bem que foi tudo solucionado,pois o aluno não pode pagar pelo erros dos outros...
oi Damarlu , eu estou com meu certificado e estou quase terminando um tecnico de enfermagem ....... mas tenho medo de quando terminar tenha algum problema por ter feito no omega . me ajude sera que terei problemas?abraços.juliana
É como já disse prá vocês: quem já está com certificado em mãos, não deve ter problema nenhum, se a data que consta nele for anterior a 11 de junho de 2010, data em que foi publicado do Diário Oficial o fechamento do Ômega. Continue seus estudos normalmente, sem se preocupar com isso.
Não entendi o que você disse. Você tem alguma novidade para nos contar? O quê que já foi resolvido?
DAMARLU nao tem mais noticias do omega para nos estou preocupado ja estou com o certificado ele e do dia 20/04/2010 tem validade
Há vários dias, não tem sido postado nada no blog sobre o assunto. Será que o pessoal desistiu ou todos já conseguiram receber os certificados? Você que já está com certificados em mãos com data anterior a junho de 2010, em minha opinião, não tem que se preocupar com nada. Mas seria interessante que aqueles que conseguirem uma solução para o problema dessem a notícia aqui no blog , visando orientar os outros ex-alunos.
Oi descupa olha fui fazer minha inscricao no Cedtec de Guarapari fiz meu supletivo e me formei em marco de 2008.
E nao aceitaram na epoca por nao ter o diploma em mao so tinha o edital e a declaracao.
Como pego esse edital
Continuando agora pra fazer a inscricao tem de ter o edital e o diploma o que faco como posso fazer ajuda ai galera ate dia 10 que posso tentar resolver isso
Onde você fez o supletivo? Em que escola?
Olha tenho o certificado quero muito sabe como consequir a publicacao do edital 2008 e 2009 ta um osso isso so esse blog que fala sobre o assunto ]
Fique recentemente sabendo dessa confusao do omega e tenho meu diploma em maos porem sem a publicacao do diario oficial nao fazem minha inscricao e lei porem quando tava atraz do diploma mandaram por faxdiario oficial do rio e tinha meu nome
Terry:
Veja se eu estou entendendo o seu caso:você tem o certificado de conclusão do supletivo no Instituto Ômega, cursado no Rio de Janeiro e, para você se matricular no Cedtec, precisa do Diário Oficial do Rio em que saiu publicado a lista com os alunos que concluiram o curso. É isso? Ou precisa da publicação de autorização do curso pelo Conselho Estadual?
sim preciso apenas do diario oficial
Terry:
Você fez o supletivo a distância? Porque só neste caso é exigida a cópia do Diário Oficial. Caso contrário, só é necessária a cópia do histórico escolar autenticada. Se o seu supletivo foi a distância, você vai precisar ir pessoalmente atrás dessa cópia do diário oficial. Entrei no site da imprensa oficial do Rio e eles só disponibilizam as 30 últimas edições. Outras edições só em sua sede ( Rua Marquês de Olinda, 29- Niterói- RJ). O ideal é que você tenha a data aproximada da publicação, senão vai ser difícil localizar. Continuo fazendo uma busca para tentar ajudá-lo(a), mas está difícil.
Eu fiz o supletivo do ensino médio no supletivo Marchesi em 2005 (pelo que me consta são os mesmos donos do ômega [ou sócios sei lá]).
Fui a Bom Jesus do Itabapoana, fiz a prova e depois recebi o diploma de conclusão do ensino médio e saiu uma lista contendo meu nome no diário oficial do RJ.
Hoje sou concursado do estado, passei em 2009 e estou no cargo há mais de um ano.
A pergunta é:
Será que posso ter surpresas quanto a validade do meu diploma?!
Eu não acho que eu seu certificado possa ser questionado depois de tanto tempo e, principalmente, considerando que o seu nome foi publicado no Diário Oficial. Mas, por via das dúvidas, guarde sua documentação com muito cuidado, juntamente com a cópia do Diário Oficial. Se você não tem a cópia, procure adquirir junto a Imprensa Oficial do Rio de Janeiro, o mais rápido possível.E vá em frente!
OI FIZ AS PROVAS EM ABRIL DE 2010,QUERO SABER SE ESTA VALIDO VOU COMEÇAR A FAZER UM CURSO TECNICO E ESTOU COM MEDO ,ME AJUDE POR FAVOR..
Dani:
Você recebeu o certificado de conclusão? O Ômega estava autorizado até o mês de junho, portanto, em princípio, se você o obteve de forma legal, ele é válido. Faça sua matrícula no curso que pretende cursar e veja o que acontece. Se você tiver algum problema, requeira ao Conselho Estadual de Educação uma análise do seu certificado para que seja atestada a sua validade ou não. Se você ainda não recebeu o certificado, dirija-se à Superintendência Regional de Educação e requeira-o oficialmente, mediante protocolo. Lembre-se que, a decisão, qualquer que seja e em qualquer um dos casos, enseja recursos que você pode impetrar no próprio órgão ou então recorrer à justiça.
Boa sorte!
Fui na escola na quarta feira dia 15 (ômega) e está funcionando normalmente,entrei e vi o Marcelo que e o dono, e pedi meu certificado que foi concluido no mês de fevereiro.Ele mandou voltar na sexta feira p/ pegar o certificado e consegui, está com a data de fevereiro,mais só tem carimbo do instituto ômega,está escrito documento isento de registro e autenticação conforme a lei 9394/96 e resolução cce n°119/98. Será que meu certificado tem valor???
Você escaniaria o certificado e me enviaria para análise? Se a resposta for positiva, posso lhe dar meu endereço pessoal de e-mail, se você não quiser postá-lo no blog. Ou então, procure o Conselho Estadual de Educação e peça uma análise. Essa última é a melhor alternativa.
bom dia infelizmente nao tenho boas noticias bom o omega estava legal entre "" pois todo supletivo tem que te um certo período de freqüência numa escola por exemplo durante 5 dias da semana o aluno que estar fazendo o supletivo tem que ir pelo menos 2 dias numa escola. Então que só fez o supletivo estudando em casa INFELIZMENTE o DIPLOMA NAO É VALIDO.
ESSA INFORMAÇÃO FOI PASSADA PELA A EQUIPE DA SUPERVISÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CARAPINA
E como eles estão apurando, analisando o certificado, se o aluno frequentou o Ômega ou não? Só olhando o certificado creio que é impossível apurar isso. Estejam atentos! Já sabemos do caso da declaração de um aluno que não foi considerada válida e, após uma reunião onde foram prestados alguns esclarecimentos, a avaliação foi revertida.
Já foi informado aqui no blog que o Ômega está funcionando e entregando certificados. Vocês já foram até lá solicitar esclarecimentos?
A policia militar do estado es não esta aceitando o certificado do omega alegando que não são validos , como eles podem saber se são ou não se a policia federal e civil nao concluiu a investigaçao , por esse motivo varios pms nao estao podendo ser promovidos e foram impedidos de irem para o curso por falta de ensino medio,e os que ja foram para o curso anos antes ? ficariam esses sem suas promoçoes?e se eles continuarem com elas porque aceitaram , porque os outros nao podem ir ? a alegaçao é fraca teriam que aguardar a conclusao
Gente! Por favor! A justiça está aí para que vocês possam recorrer a ela nestes momentos! É inadmissível que vocês estejam se conformando com o andamento desta situação! Recorram! Procurem seus direitos! Lutem até o fim! E, se for o caso, responsabilizem os co-responsáveis por essa situação... Se aqueles que deveriam supervisionar a instituição, estavam ainda liberando solicitações feitas por ela, no meu entendimento, o consumidor que agiu de boa fé não pode ser prejudicado.
Eu liguei hoje para a superintendecia em carapina e falei com a Adriana tel 36369768, ela me informou que o Omega nao tem registro de nenhum aluno desde de 2003 eles apenas aplicavam as provas e nao mandavam para diario oficial e nem para qualquer orgão competente,teria que ter as notas,carga horaria e os testes aplicados , lá nao tem essas informaçoes de 2010 entao nao tem nem nome de aluno , eles estão houvindo algumas pessoas que dizem que fizeram os pedidos de diploma por telefone, pessoas de outros estados e essas informaçoes eles passarão para o CEE que foi quem liberou o OMega lá eles tomarão a decisao , só que sem nenhum registro de aluno como iremos provar que somos os corretos só com esse certificado e historico com uma assinatura que nem sabemos se é valida ? sério sem registro de alunos não da pra gente a saida seria processar esse individuo e tentar retomr nosso dinheiro de volta ja que sua conta com alguns mil reais esta com a policia civil ou ja foi enviado a pf para ser entregue a justiça. por favor se alguem puder confirmar ligando para a Adriana por favor faça e informe aqui só uma pessoa ligando é dificil de convencer as pessoas que o caminho é a justiça
e concluindo mesmo agindo de boa fé o CEE ou Suprintedencia nao pode nos ajudar pois não temos registro apenas um papel com uma assinatura , coisa de estelionatario papel sem registro justiça nele eu ja vou procurar meus direitos perante a esse cara isso é agir de má fé , estelionato cadeia nele
Vou responder cada um dos seus questionamentos:
- a Superintendência disse que o Ômega não publicava o nome dos alunos no Diário Oficial: essa exigência só começou a existir a partir do dia 17 de dezembro de 2008, com a publicação da Resolução CEE/ES nº. 1.836. E, assim mesmo, quem tem que publicar o nome dos concludentes é a Secretaria de Educação e não a Escola. É lógico que a Escola tem que enviar os nomes e existe um prazo definido para que isso seja feito. Mas, de verdade, nem a Secretaria de Educação está levando isso a sério: na publicação do Diário Oficial de 4 de janeiro de 2010, da página 9 à página 127, são listadas as superintendências, as escolas e nomes de alunos, sem constar um cabeçalho dizendo do que se trata. É só adivinhar! O nome do Ômega realmente não aparece;
- a Superintendência disse que não tinha registros de alunos concludentes desde 2003: ora, segundo o dicionário da língua portuguesa o superintendente é quem”inspeciona”, “supervisiona”. Como então o Ômega continuava a funcionar e constava na lista das “escolas legais” divulgadas pelo CEE se estava irregular? O funcionamento do Ômega só foi encerrado em 11/06/2010, mediante a Resolução CEE/ES nº. 2281. Antes disso, a Resolução CEE/ES nº. 2121/2009 já tinha indeferido o pedido do Ômega para mudança de endereço e determinado que ele não mais recebesse matrículas e rematrículas. Mas, o próprio Conselho acatou recurso impetrado pela Escola e tornou sem efeito aquela resolução, mediante a Resolução CEE/ES nº. 2180, de 4 de março de 2010. Importante: no Parecer que acatou o recurso do Ômega, consta o seguinte:
Inicialmente, os esclarecimentos fornecidos pela SEDU apontavam somente para o funcionamento irregular do Instituto, uma vez que havia mudado de endereço sem autorização do CEE e a decisão tomada pelo CEE em 22-10-2009 foi de negar o pedido de autorização para mudança de endereço e conseqüente paralisação de todas as atividades. Todavia, com a reavaliação da solicitação e conseqüente aprovação do pedido de autorização para mudança de endereço, esse argumento passou a não ser mais válido. Em tese, a situação do Instituto passava novamente a ser considerada regular e, portanto, readquirira o direito de ofertar os cursos para os quais havia sido autorizado( Parecer CEE/ES nº.2.499/2010).
- você pergunta como entrar na justiça só com o certificado que nem se sabe se é válido: é para isso que vocês têm que entrar na justiça. Para que ela avalie toda a situação e toda a documentação, que não se restringe apenas ao seu certificado. Todos esses documentos que estou citando são de domínio público. O que não está no Diário Oficial, como os pareceres, pode ser solicitado no próprio Conselho.
BOA SORTE!
concluío supletivo pelo instituto educacional Omega o ensino médio em 25/05/2010 e já estou com o meu certificado nas màos. Será que o meu certificado tem validade? dei um duro muito grande nos estudos par passar nas provas. por favor me respondam!
Você concluiu o curso ainda em data em que o Ômega estava autorizado. A autorização só foi cassada em 11 de junho de 2010, mediante a Resolução CEE/ES nº. 2.281. Em 20 de março de 2010, foi publicada a Resolução CEE/ES nº. 2.180 que revogava a Resolução CEE/ES nº. 2.121/2009 que proibia novas matrículas no Instituto. Portanto, nem os órgãos encarregados de fiscalizar os estabelecimentos de ensino sabiam das irregularidades e o nome do Instituto Ômega constava, ainda, da lista das “escolas legais” que consiste em orientação à comunidade sobre que instituições são recomendadas. Mas, infelizmente, para você saber se o seu certificado tem realmente validade, só encaminhando-o ao Conselho Estadual de Educação, solicitando análise. Se a resposta for negativa e se você o adquiriu de “boa fé”, entre na justiça para contestar a decisão.
Lembre-se que, dependendo de sua situação financeira, existe a Defensoria Pública para entrar com a ação.
DAMARLU tentei ligar para o omega nao conseguir vc tem o telefone de la, sabe se ainda esta fechado,no telefone que liguei caiu no escritorio de adivogarsia, meu certificado e do dia 22/04/2010,ja estou trabalhando,sera que terei problema OBRIGADO
Não tenho o telefone , mas, no dia 17 de dezembro um ex-aluno postou aqui no blog que tinha ido diretamente ao Ômega e conseguido o certificado. Foi dito que ele está funcionando. Dê uma passadinha por lá...
Quanto a validade do seu certificado, tenho repetido a todos que, até esta data, 22/04/2010, o Ômega ainda funcionava com o aval do Conselho. Tenho recomendado também que vocês só procurem os ógãos competentes para analisar a validade do certificado, se ela for questionada.
Boa tarde,conclui o supletivo no Instituto Educacional Omega,em outubro de 2009.Ano passado a escola foi fechada com denuncias de fraudes,gostaria de saber se o meu diploma é válido,pois já cursei dois períodos do curso de direito.A faculdade nao fez nenhuma crítica ao meu diploma,mas fico preocupada sobre a autenticidade do mesmo,agradeço desde já.
ALGUEM ME AJUDA?
O seu certificado foi obtido quando o Ômega estava muito longe de ter a sua autorização revogada. É muito difícil que você tenha algum problema. Mas, de qualquer forma, vá em frente com o seu curso e esqueça que você estudou no Ômega. Boa sorte!
Pesquisei nomes de conhecidos que concluiram o ensino medio e não encontrei o nome de nenhum deles no Diario Oficial do ES.
Aliás, nas publicações de 2010, nos dias 4 de janeiro e 26 de julho, não saiu nem o nome do Instituto Ômega.
Meu DEus,,o que essa escola fez com os alunos que por lá passaram.
eu mesma estudei lá.. estudei muito ,nem dormi a noite, estudando até madrugada no dia de fazer as provas fiz tudo direitinho,e passei,...
e agora o que vai ser de mim ?tenho 35 anos ,e começar tudo de novo ,não vai ser facil.
Tenha calma! O seu certificado está com que data? Quem sabe no seu caso esteja tudo certo... Não vale a pena se desesperar! Corra atrás dos seus direitos...
Oi Damarlu o meu certificado e de novembro de 2009 . a escola que eu estou estudando nao questionou meu certificado e o aceitou . esse ano termino meu curso e naturalmente vou ter que receber meu certificado. e agora o que eu faço . ???? quando eu fui fdazer o supletivo eu liguei pra superentencia e la me garantiram que a escola era legal. eu tenho a apostila que eu comprei pra estudar. sou do interior e toda semana ia na escola em Vitoria foram um ano ate eu me preparar pra prova. fiz de uma forma legal sem a ajuda de ninguem . Depois de uma semana liguei pra saber e eles me falaram que eu tinha passado. ainda foram mais cinco meses ate eu receber meu certificado . com o certificado em maos liguei novamente pro conselho e novamente me disseram que a escola era legal . Agora que ja estou quase me formando descobri essa falha . agora estou com medo . me ajuda por favor.
Oi vc que fez esse curso tecnico . esse curso e de tecnico de enfermagem? e que estou quase terminando o meu me ajuda vc recebeu seu certificado de tecnico ?
Certamente você não terá problemas, porque seu certificado é de 2009, quando o Ômega ainda estava autorizado a funcionar. Termine seu curso e procure não se preocupar com isso. Vai dar tudo certo!
MINHA SITUAÇÃO É ESTA:
EM 2005 EU FIZ O SUPLETIVO MARCHESI, VIAJEI E FIZ A PROVA NO RJ. MEU NOME TBM FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. LÁ EM 2009 EU PASSEI EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL, TOMEI POSSE E JÁ ESOU NO CARGO ATÉ HOJE, PORÉM SÓ AGORA EM 2011 A INSITUIÇÃO ESTÁ COLOCANDO DÚVIDAS NA AUTENTICIDADE DO MEU DIPLOMA. QUESIONEI A INSTIUIÇÃO E ME FOI RESPONDIDO QUE É SABIDO QUE O DIPLOMA É VALIDO, MAS DIZEM QUE O SUPLETIVO MARCHESI NÃO TEM CONVÊNIO PARA REALIZAR O CURSO AQUI NO ESTADO E TALS. CONTUDO, O CURSO É A DISTÂNCIA E A PROVA EU FIZ NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ISSO NÃO É O SUFICIENTE PARA EXTINGUIR QUALQUER QUESTIONAMENTO, HAJA VISTA QUE O CEE/RJ DIZ QUE O SUPLETIVO EAD SÓ PODE SER APLICADO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RJ?!
Infelizmente, não sei lhe informar sobre a questão do Marckesi, se ele tinha autorização ou não. Só vejo o seguinte: como o questionamento após 6 anos da obtenção do certificado? Alguém tem que ser responsabilizado por isso. Onde estava o órgão do Poder Público responsável pela fiscalização? Principalmente,no caso de que o seu nome foi publicamente divulgado em ógão oficial como concuinte do curso. Você deve procurar um advogado que a oriente adequadamente.
Estou precisando confirmar a autenticidade ou não de um diploma de conclusão do ensino médio de um determinado cidadão. Trata-se de candidato aprovado em concurso público estadual ( Estado de Minas Gerais), onde, uma das exigências, é possuir o ensino médio. No caso deste cidadão, ele teria frequentado o curso na cidade de Ipatinga, MG, em uma extensão do Instituto, situada na cidade. Neste caso, gostaria de saber se tal confirmação de autenticidade deveria ser buscada no CEE/ES ou de MG?
Tenho informações de que o Instituto Ômega funcionava, também, em Ipatinga. Nesse caso, você deveria consultar o Conselho Estadual do Estado do Espírito Santo. O endereço é Avenida Jerônimo Monteiro, 240- Edifício Rural Bank- 8º andar. Vitória-ES – CEP: 29010-900. Os telefones são (27) 3636-4850 / 3636-4856.
Oi
Gostaria de saber se vc que postou a ultima informação que iria prestar vestibular este ano de 2011, já entregou o certificado do ômega à faculdade?? gostaria de saber se aceitaram ou se ouve alguma rejeição!
Grata e aguardo retorno
ninguem ai tem mais noticias sobre o instituto nao?galera sumiu toda,sera que ja conseguirao resolver o problema...
Eu também gostaria de saber o que aconteceu: todos já resolveram o problema ou desistiram?
Darmalu gostaria de saber se a escola ainda esta funcionando sou de mg e nao tenho informaçao obrigado
Não tenho notícias sobre o funcionamento ou não do Ômega. Mas eu não acredito que ele esteja funcionando.
Olá, pessoal!
O blog Damarlu Educação está concorrendo ao Troféu Top Blog, na categoria Educação. A primeira fase tem o objetivo de classificar os 100 blog’s mais votados pelo público. Solicito, assim, o seu voto. É simples: basta entrar no site www.damarlueducar.blogspot.com e clicar no selo do Top Blog que o encaminhará ao espaço destinado à votação. Solicito ainda que consigam mais alguns votos para o Damarlu Educação.
Obrigada. Estou contando com vocês!"
Marlucia
Olá!
O blog Damarlu Educação está concorrendo ao Troféu Top Blog, na categoria Educação. A primeira fase tem o objetivo de classificar os 100 blog’s mais votados pelo público. Solicito, assim, o seu voto. É simples: basta entrar no site www.damarlueducar.blogspot.com e clicar no selo do Top Blog que o encaminhará ao espaço destinado à votação. Solicito ainda que consigam mais alguns votos para o Damarlu Educação.
Obrigada
Marlucia
Vocês estão votando no blog Damarlu? Tenho acompanhado a entrada no tema aqui no blog: hoje, foram 10; na semana, 99; e em um mês 351. Se vocês decidirem colocar o blog entre os 100 mais votados no Brasil, só vocês conseguem.
Um abraço
DArmalu meu certificado e do dia 22/04/2010 ele tem validade pois ja estou trabalhando
É como eu tenho dito para vocês: quem já recebeu o certificado deve continuar a vida como se nada tivesse acontecido. Se houve algum problema, não cabe a vocês “levantar a lebre”.
Não se esqueçam de votar no blog Damarlu Educação, para o Top Blog, hein?!
Olá, estou no primeiro ano do Ensino Médio, só que tenho depressão á 3 anos,e todos os 3 anos eu começava em uma escola nova e sofri bulling 2 vezes e não conseguia ficar na escola, e em seguida saia da escola, esse ano aconteceu novamente, pesquisei com uma mulher do conselho do telar disse que me ajuda a entrar no supletivo para fazer o primeiro ano apenas, e depois continuar na escola terminando normalmente o segundo e o terceiro ano, So que eu gostaria de saber se eu vou ter prejuízos ao fazer o supletivo do primeiro ano, ao tentar entrar em uma faculdade federal ou particular , e em empregos que tentarei conseguir ?
Cursar o ensino médio na EJA (Educação de Jovens e Adultos) não vai lhe trazer nenhum prejuízo. A validade é a mesma que a do ensino regular, quer você curse toda a etapa ou parte dela nessa modalidade. Vá em frente!
tem uma escola na minha cidade que nao aceita o certificado do omega para fazer o curso tecnico o que devo fazer
As atividades do Ômega só foram suspensas no dia 9 de junho de 2010, quando foi publicada a Resolução CEE/ES nº. 2.281/2010. Portanto, até então ele tinha autorização para funcionar. Assim, se o seu certificado tiver data anterior a essa, faça uma denúncia ao Conselho Estadual de Educação, apresentando, junto, o seu certificado para análise.
Dê-nos notícias do resultado, ok? As pessoas que têm nos consultado, não têm dado retorno: se solucionaram ou não o problema. Isso orientaria as outras, que se encontram na mesma situação.
Boa sorte!
Olá, meu certificado é de 15 de julho de 2009, estou já no 6º período da faculdade na época meu certificado foi aceito pela instituição tenho muito de não graduar devido as duvidas que pairam sobre o instituto omega, segundo algumas respostas sua meu certificado tem valo pela data em que foi expedido, mas o que devo fazer para me respaldar? me ajude por favor.
Em minha opinião, você não deve fazer nada, no momento. Só se o seu certificado for questionado, é que deve procurar o Conselho Estadual de Educação e, caso a decisão não seja favorável, a justiça.
Oi sou de governador valadares e passei na seleçao do senai, e tive problemas com meu diploma, me pedirao autencidade do mesmo. Para poder me matricula no curso desejado e conclui meu ensino medio pela omega em 25 de maio de 2010, o que fazer neste caso!!!!!!
Quando foi fechada as atividades da escola, e como posso saber se meu diploma e valido ou nao e se invalido posso participar de outro supletivo para conclusao de meus estudos!
As atividades do Ômega foram encerradas mediante o Parecer CEE/ES nº. 2.281, publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2010. Até essa data, portanto, ele tinha autorização para funcionar. Mesmo assim, se a escola solicitou a autenticidade do certificado, você deve entrar em contato com o Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo, com o certificado em mãos, para que ele o analise.
Logicamente, você não precisa vir a Vitória. Entre em contato pelo telefone (27) 3636-4856 e peça informações de como você deve agir.
Se você tem condições financeiras, também pode procurar um advogado para tratar do seu caso, o que seria o ideal.
Olá, Pessoal!
Vocês viram que o Damarlu Educação está entre os 30 blog's mais votados no TOPBLOG? Estou contando com o voto de todos vocês, ok?
Damarlu
Olá, pessoal:
O Damarlu Educação continua entre os 30 blog's mais votados no Top Blog. Se você já votou, obrigada. Se não, vote agora, tá? Eu agradeço.
Um abraço
Marlucia
OLA !!! OLHA EU FIZ O FUNDAMENTAL no omega ,to com meu certificado em março de 2010 , estou fazendo tecnico em radiologia q, quero saber se vou ter probrema no futuro . mim responda por favor pq nao posso continuar o tecnico se tive problema ne no futuro .
Infelizmente, eu não posso dizer se você vai ter ou não problema no futuro. Quando você concluiu o curso, ele ainda tinha autorização para funcionar. Portanto, se um dia você tiver algum problema, isso dará uma boa briga na justiça.
Mas, não desista do seu curso. Vá em frente, como se nada tivesse acontecido.
estou matriculado em uma faculdade desde2008 mas conclui meu ensino medio no ano de 2010 a faculdade nao aceitou meu diploma e queria cancelar minha matrcicula o que faço?
Boa noite me formei em 28 de outubro de 2009 pelo Instituto Educacional Omega Ltda ,e só fiquei sabendo hoje que este certificado pode estar irregular devido ao fechamento dessa instituição aqui na região de Ipatinga MG, eu gostaria de saber se você poderia me enformar como e onde eu consulto esse registro e se ainda está validado ou foi retido pois estou prestes a prestar um concurso público e estou atordoado com essa notícia tenha uma boa noite e muito obrigado.
Infelizmente, a Faculdade cometeu um grave erro em aceitar a sua matrícula sem que você comprovasse a conclusão do ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é clara em seu artigo 44 ao definir que a educação superior é aberta à matrícula daqueles que tenham concluído o ensino médio. Realmente, ela não deve aceitar o seu certificado, mas é responsável por você ter perdido esses anos e isso pode ser cobrado na justiça.
O Instituto Educacional Ômega teve as suas atividades encerradas em 11/06/2010. Logo, se o seu certificado é de 28/10/2009, ele foi obtido quando ainda estava autorizado a funcionar. Só não posso lhe informar se ele podia atuar em Ipatinga. Se você quiser verificar a validade do seu certificado, verifique primeiro se o Ômega em que você concluiu o ensino médio é o mesmo daqui do Espírito Santo. Se for, entre em contato com o Conselho Estadual de Educação (CEE) pelo telefone (27) 36364856. Mas, lembre-se que em 28/10/2010 o Ômega estava ainda autorizado a funcionar. Portanto, se eu fosse você esperaria alguém questionar o certificado, para depois procurar o CEE.
Dê-me notícias.
P.S. Vote no blog, ok?
concluir meu ensino em 21 de maio de 2010 sera que terei problema ?
O seu curso foi concluído quando o Ômega ainda tinha autorização para funcionar, pois a Resolução CEE/ES nº. 2.281, que revogou a sua autorização, só foi publicada no dia 11 de junho. Portanto, siga em frente! Preocupe-se apenas se o seu documento for contestado por alguma instituição.
ola. estou meio que atrasado nas informações, concluir meu supletivo no dia 15 de março de 2010, e agora gostaria de saber se eu estou apto a fazer uma faculdade ou qualquer outra coisa que peça o 2 grau? tem algum site que eu possa esta me informando melhor?
Você terminou o ensino médio quando o Ômega ainda estava autorizado a funcionar. Portanto, a princípio, o seu certificado é válido para qualquer tipo de atividade que exija o ensino médio (inclusive matricular-se em uma faculdade). Mas, pode acontecer de alguém questionar a validade do documento. Nesse caso, e esperamos que não seja preciso, você deve procurar o Conselho Estadual de Educação e solicitar uma análise do certificado.
Olá, pessoal:
Graças aos seus leitore, o blog Damarlu Educação está como finalista no concurso Top Blog, além de estar entre os 30 mais votados desde o início da apuração, no mês de julho. Continuo contando com todos vocês: para que o resultado continue assim, preciso do voto novamente. É só clicar no selo Top Blog e votar ( e depois confirmar mediante o e-mail recebido em seu endereço).
Obrigada
Damarlu, gostaria de agradescer muito a voce por tudo que tem feito e respondido a todos sobre esse tal Instituto Omega ltda.
Acabei de ligar na superintendencia no telefone 027 - 3636 9768
não lembro o nome de quem eu conversei, mais quandl alguem ligar e so pedir para falar no SETOR DE ESCOLAS EXTINTAS.
Eles vão dar a mesma informação que vou descrever.
A pessoa que me atendeu disse que ja receberam todos os papeis da policia.
e que nenhum diploma esta no meio.
eles disseram que o Instituto Omega so tinha altorização para funcionar em vitoria.
e eu fiz meu supletivo no Instituto Omega de Cachoeiro do Itapemirim.
Ela me disse que nada deles era valido, nem os livros de presença dos alunos exite.
ela falo que so tem alguns livros de 2006.
Fora isso, quem pegou o diploma pegou...
que não pegou não pega mais...(assim como eu)
Ligue se informe e poste o que responderam a voce.
Liguei na superintendencia e me disseram que os diplomas não tem validade.O meu diploma é de 2009 e estou no 5º periodo de Direito, a faculdade na epoca aceitou o diploma, será que pode dar algum problema , ou desisto da faculdade?
Gilberto
Liguei para o número que você me deu, mas não consegui falar: só dava ocupado. Vou tentar novamente. Preste atenção ao que vou dizer no próximo comentário, ok?
Antes de você tomar qualquer decisão, analise como o seu curso foi feito: você agiu de boa fé em todas as etapas e pode provar isso? Então, procure um advogado. Agora, se você já está com o certificado na mão e a sua faculdade não o questionou, se eu fosse você, eu seguiria em frente. Mas, procurar um advogado para estudar o seu acaso, seria uma boa. Você fez o curso no Espírito Santo?
Olha: de verdade, o que eu penso é que a situação está se passando dessa forma, porque não está existindo pressão nenhuma dos ex-alunos para que haja uma manifestação pública dos órgãos responsáveis pela autorização do Ômega e pelo acompanhamento e fiscalização do seu trabalho. E a imprensa? Noticiou a prisão, o fechamento do Ômega, mas nunca mais tocou no assunto. É tudo muito estranho!
Desculpe, Danilo. Postei o seu nome como Gilberto.
Um abraço
Ola, vui surpreendido so agora com o não reconhecimento do certificado de conclusão do ensimo medio do Istituto Omega, fui ate a super intendencia e não reconhecerão meu certificado de conclusão e historico sendo que conclui o ensino medio em 2004,o que devo fazer ja tem algum parecer
A minha sugestão é que você procure um advogado para tratar do assunto. Em 2004, o Instituto Ômega (esse que funcionava em Vitória) tinha autorização para funcionar. Então, se não existe nada que fira a lei na aquisição do seu certificado, ele é válido. Quanto a parecer sobre o assunto, parece até que o fato não ocorreu. Nenhum órgão se manifestou sobre o tema e nem a imprensa se interessou pelo caso.
Eu liguei e disseram que não tem validade, estou na faculdade 5º periodo de Direito, a faculadde aceitou e nada questionou, então vou é ficar quieto e terminar meu curso...meu certificado é de 2009.
Eu acho que é por aí. Mas de qualquer forma, verifique a legislação e se o seu exame foi feito de acordo com as orientações legais. Se necessário, procure um advogado para orientá-lo.
Oi Damarlu,
Gostaria de saber sobre o caso do Ômega, se já têm alguma solução, eu entreguei meu certificado no ínicio do meu curso de primeiro ano do ensino médio e agora passei para o terceiro ano que irei cursar em 2012 e uma pessoa da minha escola foi na sala de aula e pediram para algumas pessoas comparecer na secretaria pq estão devendo documento e daí eu já estava em provas finais e gelei, pq sei o quanto o Ômega poderá causar problemas para mim, sendo que soube que teve problemas com a justiça, e agora estou aguardando acabar as férias para ir a secretaria, mais não nego que vira e mexe penso e fico apreensiva, pq não estou devendo nenhum documento, já entreguei todos no ato da matricula. Sem contar que já estou indo para o último ano, e que raio de documento eu estaria devndo?? ai meu Deus, não vejo a hora de acabar meu ensino médio e receber logo meu certificado de conclusão desta escola e acabar com este pesadelo e espero que o ômega não me cause problema, pq na época em 2010 fiz três matérias da oitava série (ensino fundamental), passei e fui matricular no ensino médio e logo depois o ômega foi fechado e houve todo este reboliço que até estranhei, pq a imprenssa não caiu matando em cima, quase nem falaram nada a repeito, e desconsideraram as pessoas que podem ter sido prejudicados pela irresponsabilidades de tantos, por ganância e por não fiscalizarem de forma correta.
Mais... como devo proceder? só de escrever aqui sobre o assunto e pensar já fiquei me sentindo mal. Sério, fico meia tremula em imaginar que "EU" posso ser prejudicada, sendo que agi sem nenhuma intenção de fazer algo errado.
Grata e aguardo anciosa sua resposta, pq só aqui achei algum canal de orientação
Infelizmente, não tenho nenhuma novidade prá você. Realmente, parece que o fato nunca ocorreu. A imprensa não deu nenhuma atenção! Se a Secretaria pediu que você comparecesse lá, vá o mais rápido possível a fim de se inteirar da situação e, se for o caso, procurar resolvê-la. Não adianta ficar adiando! O que temos que torcer é que não seja nada relacionado ao Ômega!
Dê-me notícias!
boa tarde em 2009 eu fiz o supletivo no omega depois fiquei sabendo que deu aquele problema com fraudes, fiquei meu procupado eu estava fazendo curso tecnico de segurança do trabalho, bom me formei e peguei meu diploma e tambem me registrei no menisterio de trabalho hoje eu atuo na area de segurança tenho meu registro no MINISTERIO DO TRABALHO to levando uma vida normal. a fiscalizaçao fala tanto nisso que o supletivo do machisi (acho que é assim que escreve rsrsrs) situado no centro de vitoria estar funcinando normalmente
Que bom que deu tudo certo prá você! E o importante é que você está postando a notícia aqui no blog! São muitas as pessoas que “nos visitam” para ver se existe alguma notícia nova sobre o assunto! Seria muito bom que cada um expusesse a sua situação de forma a ajudar aos outros.
Quanto a outros cursos, provavelmente iguais ao Ômega, acredito que existem muitos. Na semana passada mesmo vimos um cartaz em Guarapari, anunciando a conclusão de ensino fundamental ou médio em prazo reduzidíssimo. E eles estão espalhados por todos os cantos. Parece que não existe interesse das autoridades em fiscalizar adequadamente o funcionamento desses “picaretas”.
Um abraço para você e siga em frente!
eu fiz o supletivo ens. medio em 2009 no educacional omega e preciso de uma declaração para fazer um tecnologo em logistica, por favor consigam para mim e o meu futuro profissional que eu estou pedindo,agradeço e serei muito grato?
Você tem que procurar a Superintendência Regional de Educação (SRE). O endereço é: Rua Chapot Prevot, nº. 89. Os telefones são: (27) 3227-5871/3227-6276/ 3227-4243.
Boa sorte e dê notícias!
Oi terminei meu curso no supletivo conclui em março de 2010, e recebi o certificado dia 26/05/2010 pretendo fazer faculdade de enfermagem. Sera que o certificado é valido? tenho essa duvida
Preciso da resposta urgente
desde ja agradeço
Oi terminei meu curso no supletivo conclui em março de 2010, e recebi o certificado dia 26/05/2010 pretendo fazer faculdade de enfermagem. Sera que o certificado é valido? tenho essa duvida
Preciso da resposta urgente
desde ja agradeço
Você está com o certificado na mão e obtido quando o Ômega tinha autorização para funcionar. Vá em frente com o curso que pretende cursar e boa sorte!
Bom dia conclui meu meu curso em 22/04/2010 ja estou com certificado ele tem validade e ja estou trabalhando mas estou preocupado obrigado aguardo resposta.
Pois, então, deixe de se preocupar e continue sua vida normalmente. Vai dar tudo certo!
Um abraço
Fui na na SEDU da Rua Chapot Presvot,n 89 da praia do canto-vitoria e.s.,pedi um historico escolar da minha filha em um setor de escolas extintas,as pessoas que me atenderam,duas senhoras,se recusaram a me da um prazo para eu ir buscar o historico,disseram que poderia durar 1 dia,1 mes ,1 ano ou qualquer tempo. Isso eh correto? Gostaria de saber se tem algum orgao onde eu possa reclamar meus direitos, para pelo ao menos me da uma data para pegar esse historico.
Lógico que isso não é correto! A Superintendência é a responsável por esses documentos e esse comportamento só confirma a desorganização do órgão. No entanto, para que você possa fazer uma reclamação sobre a atitude das funcionárias, é importante que você possa comprovar o teor da resposta obtida. Se você não tem uma gravação sobre o ocorrido, entre, oficialmente, com a solicitação, no protocolo do órgão e aguarde uma resposta durante uma semana. Retorne, sempre, nesse prazo, solicitando uma resposta por escrito, mesmo que seja, “não temos, ainda, a informação”. Decorridos trinta dias, mais ou menos, sem que a resposta definitiva seja dada e nem uma justificativa considerada plausível, procure o Ministério Público Estadual e apresente a denúncia, munida de toda a documentação obtida.
Mantenha-me informada.
Boa sorte!
Anonimo,
Sou de Itabira Mg, e viajo muito a trabalho, e maior parte de 2008 a 2010 estive no ES, fiz o supletivo no Inst.Omega, fiz as provas, e conclui o curso,porém em seguida precisei ir p outro estado, não tive tempo de pegar o certificado, e só no final de 2011 voltei, procurei escola p pegar certificado, pois quero fazer um curso tecnico aqui no estado, estava fechado, porém tinha um numero de telefone, ficamos ligando 24 horas durante 1 semana, e fui atendido por uma moça, que pegou meus dados e marcou p fazer a retirada do diploma, comentadando com um colega, ele disse não ter conseguido retirar o diploma pois a escola estava c problemas, ai veio a curiosidade em pesquisar, acabei o curso sem abril 2010, e me entregaram o certificado com firma reconhecida de dezembro 2011, não entendi, pode me orientar? meu diploma não tem validade.
pois o periodo de curso foi 2009 a 2010.
Qual o período do curso que consta no certificado?
ola boa tarde, estou muito surpresa com essa noticia, preciso de ajuda e informação, meu marido se formou no omega em 16 de abril de 2007, e ano passado ele começou um curso técnico que sera concluido aem agosto deste ano,a coordenação do curso pediu que ele levasse o certificado, ele levou e ao ser analizado, foi um erro,o nº da identidade e orgão emisor estão errados, ele me ligou desesperado, pois ele esta no rio a trabalho, eu estou em vitoria, então eu queria saber o que fazer, pois ele necessita dessa correção, se não o 1 ano de curso vai ser em em, e ele precisa muito pois depende desse diploma do curso pra apresentar na empresa, por nos ajude é a carreira dele que esta em jogo,ele precisa de corrigir esse erro no certificado do omega e tabem da data do edital de publicação em que saiu o nome dele de conclusão do 2ºgrau para, por nos oriente ele tem que entregar até o mes próximo, nos ajude de ja agradeço.
Já foi postado aqui o caso de ex-aluno que procurou a antiga adminstração do Ômega e conseguiu a correção no certificado. No entanto, não tenho notícias dos proprietários.
Assim, sugiro que você procure o Conselho Estadual de Educação munida do Certificado de conclusão do seu marido, pois quando ele concluiu o curso, o Ômega ainda estava autorizado, por ele, a funcionar. Se não conseguir nada, a única solução é entrar na justiça. Quanto à publicação no Diário Oficiao, o nome dos concluintes do Ômega, pelo que sei, nunca foram publicados.
Sinto muito não poder ajudar.
oi bom dia, preciso dde uma orietacao, por favor meu marido concluiu o supletivo em 2007, pegou o certificado,ele comecou um curso tecnico, e conclui gracas a DEUS em julho 2012,e ele esta muito acioso, por querer saber se pode problema, quando apresentar o certificado, e ele precisa de uma ajuda, pois consta no certificado erro no numero da identidade dele,e ele precisa muito de acertar, pois ele depende muito do diploma de tecnico, para apresentar na empresa, pois e uma oportunidade que nao pode perder,o que posso fazer, ele termina o cusro agora em julho 2012,e esta com medo de obter o certificado, por favor, o que posso fazer, ele esta no rio de janeiro, e concluiu o curso do instituto omega aqui no Espirito Santo em 2007, sera se eu for la eles acertariam isso pra ele, me ajuda ele depende disso, para empresa, desde ja agradeco a orientacao.
O seu marido terminou o curso muito antes do Ômega ter caçada a sua autorização de funcionamento. Portanto, a não ser que existam provas em contrário, o certificado dele é válido. Sugiro que vocês procurem o Ômega para solicitar a correção no certificado (apesar de ele já estar fechado, pelo menos oficialmente, já tivemos caso, aqui no blog, de ex-aluno que conseguiu alguma retificação no certificado); se não conseguirem, procurem o Conselho Estadual de Educação, inicialmente. Afinal, foi ele que autorizou a instituição, reiterando essa autorização em 9 de março de 2010. Se não conseguirem, procurem a justiça. É a última solução! Mantenham-me informada, por favor. Só assim, eu poderei dar alguma contribuição aos problemas de outros ex-alunos.
Boa sorte!
E como fica a situação da aluna que tem o diploma, mas não há registro de notas e frequência na SRE- Carapina? A faculdade rescindiu o contrato e devolveu os valores pago pelos semestres graduados, e alega que não há possibilidade de continuar pelo curso se inexistente. Obs: Se houvesse notas e frequências continuaria.
Última esperenaç:
Qual é a faculdade? Se é uma faculdade, ela não tem que enviar registro de notas para a SRE. Explique melhor o seu caso.
alguem tem o telefone do supletivo marchesi ?
ola, somente agora fiquei sabendo o que aconteceu com Instituto Educacional Omega, o meu caso é o seguinte: recebi o meu diploma em janeiro de 2010.e agora desde agosto 2012 estou estudando curso tecnico, hotem recebi um comunicado da Escola que eu nao poderei proceguir com curso por motivo a Omega (escola que conclui o ensino medio)estar ilegal! Mas e ai? fiquei sabendo que ela foi fechada e definida como ilegal em junho de 2010, a minha conclusao foi em janeiro de 2010,o procedimento desta escola esta correto? tem como voces me orintar como eu faço estou totalmente perdido. obrigado
O que eu tenho aconselhado às pessoas que me procuram é que entrem com um processo no Conselho Estadual de Educação. No entanto, ele está negando a validade dos certificados, apesar de a data em que foram obtidos ser anterior à cassação da autorização do Ômega. Assim, resta apenas uma opção: a justiça. Afinal, existem órgãos que deveriam fiscalizar o Ômega e não o fizeram.
Dê notícias!
olá,fiz o supletivo em maio de 2009 fiz pelo marchesi que na época era afiliado ao omega,me informei na secretaria de educação e me disseram que estava tu bem, que escola era legal agora será que vou ter problemas em me matricular em um curso técnico?
Não sei lhe informar a legalidade dos convênio do Ômega, mas em 2009, a escola ainda tinha a autorização do CEE. No entanto, você só vai saber se existem problemas, quando se matricular. Sugiro que, se isso ocorrer, você procure a justiça.
Oi, estou tendo problema com meu certificado do Instituto Ômega. Consta no certificado a data de conclusão, Abril de 2010, ensino médio na modalidade de suplência. Mas a faculdade que quero entrar fala que essa data não é aceita. Saberia você me dizer até qual data os diplomas são aceitos? Desde já Obrigado.
Tayllon:
A Resolução do Conselho Estadual de Educação que encerra as atividades do Ômega é a Resolução CEE/ES nº. 2.281/2010, de 09 de junho de 2010. Pelo certo, portanto, até a véspera desta data, o Ômega tinha autorização para funcionar. Mas, pelo que eu sei, mediante infomações de ex-alunos, aqui mesmo no blog, o Conselho está negando o reconhecimento dos certificados, apesar de ele mesmo ter cassado um parecer de uma Conselheira, que, anteriormente, já tinha emitido parecer favorável à cassação da autorização. Tenho sugerido às pessoas que pedem a minha opinião que procurem a justiça. É inadimissível que os órgãos que têm a atribuição de fiscalizar as instituições não o façam adequadamente, fornecendo informações que prejudicam a comunidade. Até a véspera da data citada, o Instituto Ômega figurava entre as instiuições legais divulgadas pelo CEE!
olá à todos,sou de Belo Horizonte/MG,muito proveitoso foi as informações postadas aqui,como a maioria recebi o diploma em Abril no dia 17/04/2010, consegui um emprego e estou nele até hoje mas pretendo entrar em um curso técnico, faço a matrícula amanhã, queria saber se alguém já tentou entrar em alguma escola técnica ou faculdade aqui em BH, e se teve algum problema...? grato..
ja estou formando na faculdade de direito
Olá fiz o supletivo no instituto educacional omega em vitória-es, estou com meu certificado em mãos, mas com toda esta historia de fraudes a empresa que eu trabalho está pedindo um documento de autencidade da secretaria do estado de educação, como sei se meu certificado é valido, eu terminei o ensino médio dia 31/05/2010, mas estou muito preocupado pois sem este documento de autencidade da secretaria do estado, eu serei mandada embora, me ajuda, me diz o que faço.
O encerramento do ômega foi aprovado pelo CEE em 9 de junho de 2010. Assim, se considerarmos o bom senso e, ainda, que não houve nenhuma irregularidade na obtenção do seu certificado, o seu curso teria validade. Mas, parece que está faltando bom senso na análise dos casos dos ex-alunos do ômega. De qualquer forma, se a sua empresa está exigindo uma comprovação, você terá que procurar a Secretaria Estadual de Educação ou o Conselho Estadual de Educação, solicitando uma análise do seu caso.
Não adianta, passei no PEP e fui fazer a matrícula e a Futura e a Omega estavam na lista das escolas irregulares. meu diploma é de 26/05/2010 e eles disseram que terei que apresentar a pagina onde meu nome foi divulgado no Diário Oficial da união. "você terá que procurar a Secretaria Estadual de Educação ou o Conselho Estadual de Educação," olha, aki em minas eles estão negando mesmo, não aceitam o da omega, independente de data. estamos todos na bosta.
Wellington:
Mas o problema é que vocês não estão procurando a justiça para resolver a situação. Ainda não soube de ninguém que fez isso! Juntem-se e vão à luta!
iai Damarlu ja sabe de mais novidade esteve fora hoje que conseguir entrar
(Anônimo 22 )ola quero prestar concurso para PM OU POLICIA CIVIL SERÁ QUEM COM ESSE CERTIFICADO HAVERÁ PROBLEMA NA INVESTIGAÇÃO DURANTE O CURSO ????
acabei o supletivo ômega em março de 2010 será que terei problema na investigação social de um concurso como a policia militar ou civil fiz faculdade já formei e não tive problema será que terei na investigação social
Você já está com o seu diploma de conclusão do curso superior registrado? Se estiver, na minha opinião, você não terá problema. Vamos torcer...
sim estou sim peguei o diploma antes de fecharem o ômega só estou com o histórico e a declaração da faculdade hum você me tranquilizou agora
eai darmalu alguém que passou em um concurso público teve problemas com o certificado ?
Não tenho esta informação prá você. Infelizmente, as pessoas que nos procuram não retornam informando os resultados alcançados. É uma pena!
Abraços e boa sorte prá você!
darmalu quero prestar um concurso para terminei meu ensino superior recentemente e a faculdade não fez questionamentos com meu diploma do ômega será que pode haver na investigação social algum questionamento ?? você teve conhecimento de algum caso em que alguém que prestou concurso da policia teve o certificado questionado na investigação social ?? sobre a validade ??
darmalu queria ver se meu nome está no diario oficial fiz o supletivo em março de 2010 qual seu email para poder entrar em contato com vc
O meu e-mail é: marluciapgj@gmail.com
darmalu já mandei o email agora to no seu aguardo pra saber se meu nome ta no diário oficial do estado pois fiz o supletivo todo certinho
Que eu saiba, o Ômega nunca enviou o nome de seus alunos para publicação no Diário Oficial. Pelo menos, até hoje, não encontrei nenhuma listagem. Eu tenho o Diário Oficia de 26 de julho de 2010, e lá não consta o Ômega. Recomendo que você procure a SEDU ou a Superintendência Regional para buscar esta informação. Mas, veja bem: se o seu certificado de conclusão do ensino superior já estiver registrado, é porque ele já foi avaliado e aceito. Um abraço e boa sorte!
Olá sou FRS de MG,
Damarlu estou assustado porque ja fiz todo o processo e peguei
meu crea provisório de um ano, so para foi a escola pra pegar a documentação a menina do setor me disse teve um problema, vou até a superintendência Regional de educação aí ver se será preciso acionar à justiça, alguma novidade
Damarlu, depois de ver o seu blog, fiquei meio com o pé atrás, pois fiz o supletivo do Ômega e recebi meu certificado em Janeiro de 2010, daí agora em Abril de 2014 eu fui aprovado no concurso para área administrativa da polícia federal, eai o que vc me diz? eu nunca achei nada a respeito.
Thales:
Algumas pessoas estão tendo problemas com os certificados obtidos no Ômega. E isso mesmo em datas anteriores ao ano de 2010 ! Infelizmente, as pessoas não retornam para informar o que realmente sucedeu. Assim, só posso lhe desejar boa sorte! Que você não seja um dos casos de não aceitação do certificado. Dê notícias!
Oi Damarlu, como ficou a situação das pessoas que formaram na instituto ômega antes do encerramento das atividades?
Pelo que eu sei pelas postagens aqui no blog, muitos estão tendo problemas. Existem alguns relatos até de pessoas que já estavam concluindo o curso superior e foram avisadas de que, se a situação não for regularizada, elas não receberiam o diploma de conclusão.
O Mais cabuloso é que o conselho não se pronunciou sobre isso. Tente entrar em contato com os responsáveis da escola, eles têm que te ajudar.
como eu faço para conseguir a segunda via do certificado de ensino médio do instituto omega ?
Creio que a única opção é você procurar a Superintendência Regional de Educação. Boa sorte!
Recebi o meu diploma dia 25/05/2010 é valido ou terei problema com diploma?
Boa tarde!Fui fazer minha matricula em uma faculdade e não aceitaram meu dipoma...Vim na internet procurar informações sobre o Omega e encontrei esse blog, o meu diploma é de 28 de janeiro de 2010. É valido ou não? Já ingressei em uma outra faculdade anteriormente e não me falaram nada, aceitaram normalmente. Atualmente não estou estudando, pois fico com medo de fazer o vestibular e quando chegar na hora da matricula não aceitarem o diploma... podem me dar alguma informação por favor? obrigada!
Terminei meus estudos em Novembro de 2009, fiz todas as provas aplicadas, será que terei algum problema?
Infelizmente, não posso responder a sua pergunta. Até hoje, eu não entendi os critérios que estão sendo usados para definir se um certificado é ou não é válido!
Boa sorte!
Página 610 • 08/04/2015 • TJ-ES
Publicado por Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo(extraído pelo JusBrasil) - 2 semanas atrás
dos fatos relevantes, posto que dispensado o relatório, à luz do artigo 81, § 3o da Lei no 9.099/95. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Alega o requerido que ante o cumprimento da medida liminar concedida, houve perda superveniente do objeto da ação e consequentemente perda do interesse de agir, pelo que deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. Da simples análise dos autos, verifica-se que não prosperam as alegações do requerido. Concedida ou não a antecipação da tutela o processo prosseguirá até final julgamento, podendo, em caso de deferimento, ser confirmada na sentença. Assim sendo, rejeito a preliminar argüida. DO MÉRITO
Os documentos carreados aos autos demonstram que ao tempo da contratação do serviço prestado pelo Instituto Educacional Ômega, este estava devidamente autorizado a funcionar, mostrando-se como instituição idônea, capaz de garantir o ensino médio. Extrai-se dos autos que a autora concluiu o ensino médio em novembro de 2007 e o Instituto Educacional Ômega teve suas atividades encerradas compulsoriamente a partir de 09/06/2010 Resolução nº 2.281/2010). O documento de fl. 14, expedido pela Superintendência Regional de Educação – Carapina, informa que o Instituto Educacional Ômega foi autorizado a funcionar por meio da Resolução CEE/ES nº 70/1998 e Reconhecido pela solução nº 1087/2005. Desta forma, conclui-se que a autora estava de bo -fé quando contratou a referida Instituição de Ensino e concluiu o ensino médio, cumprindo as exigências legais para obtenção do certificado de conclusão. Segue jurisprudência sobre o tema: “ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL PROCURADOR DO ESTADO - DESCABIDO - CONHECIMENTO CERTIFICADO DE CERTIDÃO DE ENSINO MÉDIO PELA AUTORIDADE PÚBLICA QUANDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTIVER EXTINTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O STJ entende que não há necessidade de intimação pessoal do Procurador do Estado e, somente a publicação no Diário da Justiça se faz necessário para ciência. 2) É direito do aluno o reconhecimento do certificado de conclusão de curso e, cabe ao ente público o reconhecimento do documento quando a instituição de ensino que o expediu já houver sido extinta. 3) Agravo interno a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima mencionadas. Acorda a Egrégia Terceira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. Vitória, ES, em _____ de
_______________ de ______. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Agravo ReeNec,
24120151386, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/10/2014, Data da Publicação no Diário: 29/10/2014)” Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e CONFIRMO a medida concedida liminarmente. Por conseqüência, julgo resolvido o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei, bem como reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
3 - 0015162-15.2014.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE ANTONIO SANTOS
Obrigada! É uma boa notícia!
Caríssimos:
Uma excelente notícia para as pessoas que tiveram a validade de seus certificados emitidos pelo Instituto Educacional Ômega revogada. Recebemos, aqui no blog, uma sentença proferida pela justiça revogando decisões da Superintendência Regional de Educação e do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, os certificados obtidos antes da data da cassação da autorização do Ômega são válidos. Ainda encontramos uma outra decisão sobre o mesmo assunto.
Vejam bem: essas decisões são válidas para cada um dos alunos que entrou na justiça. Portanto, se alguém tem interesse, deve procurar um advogado. E lembrem-se: para quem não tem situação financeira para pagar um , existe a Defensoria Pública.
Estou postando as duas decisões completas aqui no blog nas duas próximas postagens. Talvez, existam outras decisões ainda. Quem souber de alguma, favor postar aqui no blog.
Vamos em frente!
A parte coatora às fls. 44, alega que tomou ciência da decisão que concedeu a medida liminar e que não tinha interesse em interpor recurso em desfavor da decisão e às fls. 48 informa o cumprimento integral da mesma.
Diante do exposto, o juiz de primeira instância manteve a decisão que concedeu a liminar, argumentando que: “Conforme observado por ocasião da concessão da liminar , depreende-se os documentos apresentados que a Autoridade impetrada informou no Oficio nº 150⁄2012 CEE que a Instituição de Ensino na qual o impetrante realizou o supletivo teve seu regular funcionamento autorizado através da Resolução CEE⁄ES 70⁄1998 e reconhecido pela Resolução CEE⁄ES 1.087⁄2005, sendo certo que apenas após diversas denúncias realizadas junto ao Conselho o processo de encerramento das atividades foi iniciado em 2010, através da Resolução CEE⁄ ES 2.281⁄2010. [...] fixado isso e considerando que o impetrante concluiu o Curso de Ensino Médio em setembro de 2009 (fls. 24), concluo que o mesmo estava de boa-fé quando escolheu a Instituição de Ensino referenciada para cursar o Ensino Médio, não tenho condições de saber que esta, apesar de formalmente autorizada pelo Órgão Fiscalizador do Estado a realizar as suas atividades, já não tinha a autenticidade dos seus certificados reconhecidos desde 2007”.,
Por fim, decidiu que: “À vista de tais considerações, deve ser reconhecida a lesão a direito líquido e certo do impetrante, que deverá ser afastada pelo presente remédio constitucional” (fls. 63).
Diante do aqui exposto, não tenho dúvidas de que agiu com acerto o juízo de primeiro grau, não merecendo reparos a sentença analisada, uma vez que se encontra em estrita consonância com as provas constantes nos autos e com as prescrições insculpidas em nosso ordenamento jurídico.
Em recente manifestação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se exatamente nesse sentido. Leia-se:
(continua)
A parte coatora às fls. 44, alega que tomou ciência da decisão que concedeu a medida liminar e que não tinha interesse em interpor recurso em desfavor da decisão e às fls. 48 informa o cumprimento integral da mesma.
Diante do exposto, o juiz de primeira instância manteve a decisão que concedeu a liminar, argumentando que: “Conforme observado por ocasião da concessão da liminar , depreende-se os documentos apresentados que a Autoridade impetrada informou no Oficio nº 150⁄2012 CEE que a Instituição de Ensino na qual o impetrante realizou o supletivo teve seu regular funcionamento autorizado através da Resolução CEE⁄ES 70⁄1998 e reconhecido pela Resolução CEE⁄ES 1.087⁄2005, sendo certo que apenas após diversas denúncias realizadas junto ao Conselho o processo de encerramento das atividades foi iniciado em 2010, através da Resolução CEE⁄ ES 2.281⁄2010. [...] fixado isso e considerando que o impetrante concluiu o Curso de Ensino Médio em setembro de 2009 (fls. 24), concluo que o mesmo estava de boa-fé quando escolheu a Instituição de Ensino referenciada para cursar o Ensino Médio, não tenho condições de saber que esta, apesar de formalmente autorizada pelo Órgão Fiscalizador do Estado a realizar as suas atividades, já não tinha a autenticidade dos seus certificados reconhecidos desde 2007”.,
Por fim, decidiu que: “À vista de tais considerações, deve ser reconhecida a lesão a direito líquido e certo do impetrante, que deverá ser afastada pelo presente remédio constitucional” (fls. 63).
Diante do aqui exposto, não tenho dúvidas de que agiu com acerto o juízo de primeiro grau, não merecendo reparos a sentença analisada, uma vez que se encontra em estrita consonância com as provas constantes nos autos e com as prescrições insculpidas em nosso ordenamento jurídico.
Em recente manifestação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se exatamente nesse sentido. Leia-se:
(continua)
Diante do aqui exposto, não tenho dúvidas de que agiu com acerto o juízo de primeiro grau, não merecendo reparos a sentença analisada, uma vez que se encontra em estrita consonância com as provas constantes nos autos e com as prescrições insculpidas em nosso ordenamento jurídico.
Em recente manifestação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se exatamente nesse sentido. Leia-se:
RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO ENSINO MÉDIO - EMISSÃO DE VISTO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO POSSIBILIDADE. 1. Certificado de conclusão de curso expedido por instituição de ensino em atividade quando da conclusão do curso pela parte impetrante. 2. Ato consumado. 3. Possibilidade de expedição do visto pelo Poder Público. 4. Direito do aluno à obtenção do reconhecimento do certificado. 5. Ação mandamental julgada procedente. 6. Sentença de concessão da ordem mantida. 7. Recursos Oficial e de Apelação desprovidos.
(TJ-SP - APL: 00358296320128260053 SP 0035829-63.2012.8.26.0053, Relator: Francisco Bianco, Data de Julgamento: 10⁄06⁄2013, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 22⁄06⁄2013)
Por todo o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável, inclusive, à Remessa Necessária, confirmo in totum a sentença reexaminada.
Intimem-se por publicação desta na íntegra.
Baixem os autos quando preclusas as vias recursais.
Vitória, ES, em 15 de julho de 2014.
Desembargador Convocado Luiz Guilherme Risso
Outro processo:
0024356-39.2014.8.08.0012 - Procedimento Ordinário
Requerente: AISLANE MARTINS GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11841/ES - RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação interposta por Aislane Martins Gomes em face do Estado do Espírito Santo, todos devidamente qualificados nos autos.
Alega a requerente que cursou pedagogia na Faculdade Doctum, entretanto, teve seu pedido de diploma negado, haja vista que a Superintendência Regional de Educação Carapina não reconheceu a autenticidade de seu certificado de conclusão de Curso do Ensino Médio, sob o fundamento de que o Instituto Educacional Ômega teve suas atividades encerradas compulsoriamente em 09/06/2010.
Esclarece a autora que concluiu o ensino médio em 13/11/2007.
Requer ao final o reconhecimento da autenticidade do certificado de conclusão do ensino médio no Instituto Educacional Ômega, confirmando-se os efeitos da liminar. Decisão deferindo a tutela antecipada à fl. 28/29 dos autos. O requerido, por sua vez, em contestação que segue nas folhas 48/53, requer a extinção do feito sem resolução de mérito, haja vista a perda superveniente do objeto da ação diante do cumprimento da liminar e, caso seja analisado o mérito requer a improcedência da pretensão autoral. Eis o breve resumo dos fatos relevantes, posto que dispensado o relatório, à luz do artigo 81, § 3o da Lei no 9.099/95. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Alega o requerido que ante o cumprimento da medida liminar concedida, houve perda superveniente do objeto da ação e consequentemente perda do interesse de agir, pelo que deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. Da simples análise dos autos, verifica-se que não prosperam as alegações do requerido. Concedida ou não a antecipação da tutela o processo prosseguirá até final julgamento, podendo, em caso de deferimento, ser confirmada na sentença. Assim sendo, rejeito a preliminar argüida. DO MÉRITO
(continua)
Os documentos carreados aos autos demonstram que ao tempo da contratação do serviço prestado pelo Instituto Educacional Ômega, este estava devidamente autorizado a funcionar, mostrando-se como instituição idônea, capaz de garantir o ensino médio. Extrai-se dos autos que a autora concluiu o ensino médio em novembro de 2007 e o Instituto Educacional Ômega teve suas atividades encerradas compulsoriamente a partir de 09/06/2010 Resolução nº 2.281/2010). O documento de fl. 14, expedido pela Superintendência Regional de Educação – Carapina, informa que o Instituto Educacional Ômega foi autorizado a funcionar por meio da Resolução CEE/ES nº70/1998 e Reconhecido pela solução nº 1087/2005. Desta forma, conclui-se que a autora estava de boa-fé quando contratou a referida Instituição de Ensino e concluiu o ensino médio, cumprindo as exigências legais para obtenção do certificado de conclusão. Segue jurisprudência sobre o tema: “ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA - INTIMAÇÃO PESSOAL PROCURADOR DO ESTADO - DESCABIDO - CONHECIMENTO CERTIFICADO DE CERTIDÃO DE ENSINO MÉDIO PELA AUTORIDADE PÚBLICA QUANDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTIVER EXTINTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O STJ entende que não há necessidade de intimação pessoal do Procurador do Estado e, somente a publicação no Diário da Justiça se faz necessário para ciência. 2) É direito do aluno o reconhecimento do certificado de conclusão de curso e, cabe ao ente publico o reconhecimento do documento quando a instituição de ensino que o expediu já houver sido extinta. 3) Agravo interno a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima mencionadas. Acorda a Egrégia Terceira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. Vitória, ES, em _____ de _______________ de ______. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Agravo ReeNec, 24120151386, Relator : ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/10/2014, Data da Publicação no Diário: 29/10/2014)” Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e CONFIRMO a medida concedida liminarmente. Por conseqüência, julgo resolvido o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei, bem como reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Alguém tem o contato do advogado que pegou a causa no TJES? Estou interessado em entrar com o processo, porém gostaria de contratar um advogado que já estivesse por dentro do assunto.
Rafael Santos de Almeida. Ele está no linkedin e lá tem um link em que você pode contactá-lo. Boa Sorte!!!
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